EM QUATRO ANOS, QUASE 500 JOVENS FORAM ASSASSINADOS EM MOSSORÓ.

O Observatório da Violência do Rio Grande do Norte (OBVIO) publicou a edição especial “Mortandade da juventude 2015-2018) contendo análises criminais do dia 1 de janeiro de 2015 até o dia 31 de dezembro de 2018 entre pessoas de 16 a 29 anos no estado.

De acordo com o estudo, no período foram assassinadas 499 pessoas desta faixa etária em Mossoró. Destas, 31,3% das mortes ocorreram na Zona Leste da cidade, ou 156 assassinatos. Em seguida aparece a Região Sul com 115 mortes violentas (23%).

Com 114 homicídios, vem a Norte (22,8%). A Zona Rural teve 58 assassinatos no período (11,6% no total). A Zona Oeste teve nos últimos quatro anos 36 mortes violentas, ou 7,2%, e a Central, com 4,0%, ou 20 assassinatos no período.

O levantamento ainda traz o número de assassinatos de jovens por bairros. O Santo Antônio encabeça a lista. Nos últimos quatro anos foram assassinados 75 jovens entre 16 e 29 anos, ou 15% do total. Em seguida vem a Zona Rural, com 50 homicídios nesta faixa etária (10%). O Belo Horizonte registrou 47 assassinatos (9,4%). Os bairros Aeroporto (31), Santa Delmira (27), Alto de São Manoel (25), Barrocas e Abolições (23), e Costa e Silva e Dom Jaime Câmara (21) completam o ranking dos dez primeiros.

No período levantado pelo OBVIO, O Rio Grande do Norte teve 4.560 assassinatos entre 16 e 29 anos. Segundo o instituto, 95% eram homens, o que equivale a 4.333 pessoas, e 5% mulheres, ou seja 227 vítimas.

O cenário das mortes levantado pelo OBVIO aponta que 86,4% eram pessoas solteiras, pardas ou negras (90,1%), com baixo grau de escolaridade. Segundo o levantamento, 57% tinham escolaridade indefinida, 27% apenas o ensono fundamental, 14% o ensino médio e apenas 0,8% tinham o ensino superior.

*De Fato via Blogue do JP.

POLÍCIA CIVIL RECUPERA CARGA COM 80 MIL LATAS DE CERVEJA ROUBADAS NA GRANDE NATAL; HOMEM É PRESO E ARMA APREENDIDA.

Policiais civis da Delegacia Especializada em Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (Deprov) de Natal recuperaram nesta quarta-feira (27) aproximadamente 80 mil latas de cerveja. A carga, que havia sido roubada no dia 20, foi encontrada dentro de um galpão na cidade de Macaíba, na Grande Natal. Um homem foi preso e uma pistola apreendida.

Segundo o delegado Normando Feitosa, titular da Deprov, a mercadoria foi avaliada em torno de R$ 140 mil, sem considerar a margem de lucro do comércio. “Dentro do galpão, além de encontrarmos e recuperarmos toda a carga roubada, ainda prendemos um homem de 43 anos. Ele vai responder pelo crime de receptação de produto roubado e também por porte de arma de fogo, já que ele estava armado com uma pistola calibre 380”, explicou.

Ainda de acordo com Normando, o roubo da carga aconteceu no dia 20 deste mês, por volta das 6h30, quando o motorista do caminhão que realizava o transporte das cervejas foi abordado por dois homens, um deles armado, em um posto de gasolina na cidade de Parnamirim, também na Grande Natal.

Os criminosos obrigaram o motorista e entrar em um carro e partiram com ele para uma estrada de terra em meio ao município de Monte Alegre. No meio do caminho, os bandidos ligaram para uma terceira pessoa, que foi até o posto em Parnamirim e levou o caminhão carregado com as cervejas.

Horas depois, o motorista foi libertado e o caminhão abandonado.

*G1 RN via Blogue do JP.

ENCANTO/RN: BLITZ CARNAVALESCA ORIENTA FOLIÕES.

Foi realizada na RN 117, no pórtico de entrada da cidade, na manhã desta quinta-feira, 28, uma blitz educativa de Carnaval devido à proximidade do feriado prolongado, a começar no fim de semana, período em que os indivíduos costumam ser negligentes quanto a questões como trânsito, relacionamentos interpessoais e bem-estar. 

A equipe do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), programa “Saúde da Família” e Assistência Social de Encanto distribuíram kits preservativos às pessoas que trafegavam pela rodovia, além de panfletos contendo orientações para uma folia mais segura.

A nutricionista Amannda Keille detalhou o conteúdo de algumas dicas constantes no material entregue: “Em relação à alimentação, a não dirigir se consumir bebida alcoólica, prevenção das doenças sexualmente transmissíveis, gravidez.”

A profissional do Nasf alerta para o grande índice de IST pós-festividades. “O Ministério da Saúde informa que existe um aumento, apesar de todas as cidades terem essa preocupação, esse cuidado. Por isso, essa nossa intensificação para que as pessoas se conscientizem”, explicou Amannda.  

‘MÁFIA DAS EMPLACADORAS’: CASO CHEGA AO MP, QUE VAI ANALISAR DENÚNCIA.

A Coordenação das Promotorias de Justiça Criminais do Ministério Público do Rio Grande do Norte confirmou nesta quarta-feira (27) ao Blog do Dina que vai analisar a denúncia publicada pelo Via Certa Natal a respeito de um esquema envolvendo emplacadoras, despachantes e funcionários do Detran.

A reportagem do Via Certa revelou a facilidade com que se clonam placas de veículos. Eles conseguiram fraudar a placa de uma viatura da PM. Sobre o assunto, o secretário de Segurança do Estado, coronel Francisco Araújo, afirmou mais cedo que era algo gravíssimo que deveria ser investigado.

O caso chega ao Ministério Público no momento em que órgão se debruça sobre a prestação do serviço das placas do Mercosul, que têm controle de segurança mais rígido.

O MP pleiteia que a concorrência para prestação do serviço desse emplacamento seja mais ampla, mas a Justiça, ao negar a suspensão do serviço, tem entendido até o momento que a seleção feita pelo Detran atendeu à legalidade.

Ao mesmo tempo, a delegada Anna Laura, da Divisão Especializada em Combate ao Crime Organizado (Deicor), informou que o caso revelado pelo Via Certa Natal já está em investigação. Ela preferiu não dar mais detalhes para não comprometer o andamento do inquérito.

O Detran não tem se manifestado sobre o escândalo.

Por Dinarte Assunção

Blog do Dina via Blogue do JP.

EM COMBATE A FACÇÃO CRIMINOSA QUE AGE DENTRO E FORA DE PRESÍDIOS, MP E PM CUMPREM 107 MANDADOS EM 15 CIDADES DO RN.

Drogas também foram apreendidas durante o cumprimento dos mandados - Foto: MPRN/Divulgação.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte e a Polícia Militar deflagraram nesta quinta-feira (28) uma operação denominada 'Cancão', cujo objetivo é combater uma facção criminosa que age dentro e fora de unidades prisionais potiguares. Ao todo, foram cumpridos 42 mandados de prisão preventiva e outros 65 de busca e apreensão em 15 municípios. O nome da operação é referência a uma ave típica do semiárido nordestino.

Até o momento, foram realizadas cinco prisões em flagrante por crimes de tráfico de entorpecente e porte ilegal de arma de fogo e de munições. Duas foram efetuadas em Carnaúba dos Dantas, duas em Currais Novos e uma em Parelhas. Além das prisões, também houve apreensão de 2 quilos de maconha na cidade de Cerro Corá.

Tráfico no Seridó

A ação é fruto de uma investigação iniciada em 2017 para apurar a atuação da organização criminosa principalmente nas cidades de Currais Novos, Parelhas, Lagoa Nova, Acari, Cerro Corá e São Vicente, todas na região Seridó. As investigações apontam que a principal atuação do grupo é a aquisição, transporte, armazenamento e distribuição de drogas ilícitas na região. Além disso, a facção também é responsável por homicídios, roubos, furtos e lavagem de dinheiro.

Os mandados foram cumpridos nas cidades de Natal, Parnamirim, Caicó, Currais Novos, Parelhas, Jardim do Seridó, Lagoa Nova, Acari, Cerro Corá, Florânia, Tenente Laurentino Cruz, São Vicente, Carnaúba dos Dantas, São Rafael e Cruzeta.

Alvos já presos

Desde o início das investigações do MP, houve 39 prisões em flagrante de integrantes da facção por tráfico de drogas na região. Mesmo presos, alguns deles continuavam a comandar os crimes de dentro de unidades prisionais. Dos 42 mandados de prisão cumpridos na operação Cancão, 25 são contra alvos já presos.

As investigações apontaram que alguns integrantes da facção, mesmo presos, continuavam suas ações, apenas mudando a metodologia criminosa, que passa a ser de forma indireta, através de pessoas que eram instrumentalizadas em formas de “mulas”, “gerentes”, “aviões”, “mocós” e “vaqueiros”, retroalimentando a criminalidade nas ruas também através de roubos, furtos e homicídios planejados a partir das unidades prisionais.

Para o MP, as prisões preventivas ocorridas na operação são necessárias porque “a liberdade dos investigados põe em risco a tranquilidade e a paz do meio social, uma vez que, integrantes de uma organização criminosa com hierarquia estrutura, planejamento empresarial, divisão funcional de atividades e alto poder de intimidação, voltarão a praticar de forma reiterada infrações penais, sejam como autores sejam como partícipes, sobretudo àquelas que constituem o meio para a obtenção de vantagem do grupo criminoso (roubo e tráfico de drogas)”.

Além das prisões já efetuadas, também houve apreensões de drogas feitas decorrentes da investigação. Ao todo, foram apreendidos com os integrantes da facção: 14 quilos de maconha, 3 quilos de cocaína e 6.400 quilos de crack.

Do G1 RN.

INFORMATIVO SALAMANDRA: DICAS DA PRF PARA UMA VIAGEM SEGURA DURANTE OS FESTEJOS CARNAVALESCOS.

A Polícia Rodoviária Federal começa nesta sexta-feira (1º) a Operação Carnaval nas rodovias federais que cortam o Rio Grande do Norte.

Confira dicas da PRF para uma viagem segura:

– Antes de pegar a estrada faça uma revisão atenta no veículo. Verifique principalmente pneus (inclusive o estepe), limpadores de para-brisa, retrovisores e itens de iluminação e sinalização;
– Verifique a documentação do veículo e a do condutor;
– Planeje a viagem, lembre-se de programar o horário do início da viagem. A melhor hora de viajar é ao amanhecer;
– Evite viajar durante a noite;
– Redobre a atenção na rodovia;
– Respeite a sinalização e os limites de velocidade;
– Não ultrapasse nos aclives sem visibilidade, nas curvas e pontes;
– Não dirija falando ao celular;
– Use o cinto de segurança;
– Se vai dirigir, não faça uso de bebida alcoólica.

Viagem com crianças

O PRF ainda lembrou que o artigo 83 do Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe que nenhuma criança (pessoa até 12 anos incompletos) poderá viajar para fora da Comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsável (tutor ou guardião), sem expressa autorização judicial.

Essa autorização não é exigida quando a criança estiver acompanhada de ascendente (avô ou bisavô) ou colateral (irmão ou tio), maior de dezoito anos. O parentesco deve ser comprovado por documentos do parente e da criança.

Também não é necessária a autorização judicial quando a criança viajar acompanhada de pessoa maior, expressamente autorizada pelo pai, mãe ou responsável.

Via *Blogue Robson Pires.

PROJETO DE WALTER ALVES QUE EVITA VARIAÇÕES NO VALOR DO FPM TRAMITA NA CÂMARA.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 446/18), de autoria do deputado federal Walter Alves (MDB-RN), estabelece regra para evitar variações no valor do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Pela proposta, o cálculo será feito com base na média dos 48 meses anteriores ao instante da apuração do valor devido para o repasse. A PEC será analisada Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

“A nosso mandato é municipalista. Os municípios ficam totalmente reféns das flutuações abruptas do FPM, o que impede qualquer prática moderna de gestão de caixa e de planejamento de políticas públicas. Queremos uma solução para esse problema”, explica Walter Alves.

Pelo modelo atual, periodicamente, é aferida a arrecadação dos tributos e enviada a parcela que cabe aos municípios, segundo coeficientes estabelecidos nas Leis Complementares 62/89 e 91/97 e calculados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Na sistemática atual, os valores enviados aos municípios variam com a mesma frequência com que varia a arrecadação federal.

Walter Alves afirma que o uso da média não irá gerar perda ou ganho de receitas para a União ou para os municípios, mas ajudará a melhorar o planejamento e a ter orçamentos mais realistas e verossímeis. “Nossa intenção é ajudar os prefeitos a terem um planejamento mais elaborado e seguro”, completa o deputado.

Atualmente, a Constituição Federal estabelece que a União transfira, do arrecadado com os impostos sobre renda (IR) e sobre produtos industrializados (IPI), 22,5% aos municípios por ano, mais 1% em julho e 1% em dezembro.

Tramitação

A PEC será analisada pela CCJC quanto à sua admissibilidade. Se for aprovada, será examinada por uma comissão especial criada especificamente para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde será votada em dois turnos. “Conto com a colaboração dos demais deputados para aprovação dessa importante matéria”, diz Walter.

PREFEITURA DE PAU DOS FERROS REALIZOU LANÇAMENTO DO PROGRAMA DE PRÓTESES DENTÁRIAS.

A Prefeitura de Pau dos Ferros, através de uma ação da Secretaria Municipal de Saúde (SESAU), realizou, nesta segunda-feira (25), a solenidade de lançamento do Programa de Próteses Dentárias.

A atual gestão conquistou recursos de aproximadamente R$ 90 mil junto ao Ministério da Saúde, por meio do Programa Brasil Sorridente, para dar início ao programa de implantação de Próteses Dentárias para população de baixa renda.

A SESAU passará a ofertar 50 próteses por mês, tendo uma expectativa de confeccionar aproximadamente 1.250 próteses até dezembro de 2020. Caso o município comprove uma demanda maior, poderá solicitar a ampliação no número de atendimentos junto ao Ministério da Saúde.

Os primeiros pacientes já foram recebidos pela equipe de odontólogos logo após o lançamento do Programa. A empresa responsável pela confecção será a Antônio Aroldo de Freitas ME.

"Junto com o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), esse programa é mais um benefício que destaca as ações de promoção à saúde que a administração municipal vem desenvolvendo. Todo o tratamento básico é feito na unidade de saúde. Os pacientes que tiverem indicação de uso de próteses poderão recebê-las de forma gratuita", destacou o prefeito Leonardo Rêgo.

Fonte: Política Pauferrense.

SECRETARIAS DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DE PAU DOS FERROS, RAFAEL FERNANDES E FRANCISCO DANTAS DEVERÃO PROMOVER AMPLA DIVULGAÇÃO SOBRE CAMPANHA NACIONAL DE VACINAÇÃO.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu, no Diário Oficial do Estado (DOE), 03 (três) recomendações para que os Secretários de Saúde dos municípios de Pau dos Ferros, Rafael Fernandes e Francisco Dantas – todos localizados na região do Alto Oeste do Estado –, realizem ampla divulgação da Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e contra o Sarampo deste ano.

As recomendações buscam garantir o direito do cidadão à saúde e ao efetivo serviço de vigilância epidemiológica, que deverá ser norteado pelo princípio da eficiência da Administração Pública. Os gestores devem realizar veiculação de conteúdo destinado a convocar a população para a vacinação bem como para mobilizar o público e conscientizar sobre a importância da imunização contra a poliomielite e sarampo.

De acordo com os documentos publicados no DOE, o Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde identificou no país 312 cidades com baixa cobertura vacinal para Poliomielite, sendo que, de acordo com o Plano de Erradicação da Poliomielite, a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) estabelece a meta de no mínimo 95% de cobertura vacinal homogênea contra essa enfermidade. 

Alerta emitido pela OPAS/OMS em abril/2018, sobre o surto de Sarampo em 11 países das Américas, dentre os quais o Brasil (especificamente nos Estados de Roraima e Amazonas), e bem assim, recomenda que sejam intensificadas as vacinações para viabilizar alta cobertura vacinal e prevenir a introdução e disseminação do vírus do Sarampo; e, ainda, orienta a implementação de sistema de vigilância suficiente para detectar de forma oportuna quaisquer casos suspeitos.

De acordo com os dados contidos no Plano de Erradicação da Poliomielite, houve redução dos índices de cobertura vacinal da Poliomielite e Sarampo (Tríplice Viral) no Rio Grande do Norte. Os dados mostram que a cobertura vacinal em relação à Poliomielite em 2016 foi de 70,25% e em 2017 de 63,99%; enquanto que de Sarampo houve diminuição para o índice de 96,05% em 2016, e a patamar abaixo da meta em 2017, 79,95%.

Para ver as recomendações direcionadas aos gestores de saúde dos municípios de Pau dos Ferros, Rafael Fernandes e Francisco Dantas que devem prestar, em 30 dias, informações quanto à adoção das medidas administrativas para seu pleno atendimento, clique AQUI.

*Política Pauferrense.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVA MATÉRIA SOBRE REORGANIZAÇÃO DO EXECUTIVO.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou, por unanimidade, em sua reunião plenária desta terça-feira (26) o Projeto de Lei Complementar 02/2019, de autoria do Governo do Estado que dispõe sobre a reorganização do Poder Executivo.

“Em nossa primeira sessão plenária da Comissão. Discutimos bastante essa matéria encaminhada pelo Executivo, inclusive contando com a presença da secretária de Administração do Estado, Virginia Ferreira que a convite da CCJ veio prestar esclarecimentos sobre a importância do Projeto,” disse o presidente da Comissão, deputado Raimundo Fernandes (PSDB).

Virginia explicou que a matéria é um ajuste administrativo, que não causa nenhum impacto financeiro, porque transfere cargos de secretaria atuais para novas secretaria a serem criadas, como a secretaria de Assuntos Fundiários e de Apoio à Reforma Agrária (SEARA) que vai se transformar em secretaria do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (SEDRAF).

O Projeto de Lei Complementar extingue as secretarias do Esporte e do Lazer (SEEL) e a de Justiça e da Cidadania (SEJUC) e cria duas outras a secretarias. A primeira a Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP) e Secretaria das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH).

“É uma reorganização simples que vai possibilitar a estrutura governamental para aperfeiçoar as ações das políticas públicas do governo”, reforçou a secretária.

A relatora da matéria, deputada Isolda Dantas (PT), que encartou uma emenda modificativa, considerou que a matéria encaminhada pelo governo foi “devidamente explicada, com detalhamentos significativos, mostrando a transparência do Governo”.

Sabatinado

Logo após a votação da Matéria a CCJ promoveu sabatina com o engenheiro Cid Arruda Câmara que foi indicado no final do Governo anterior para cargo de Diretor Autárquico da Agência Reguladora de Serviços Públicos (ARSEP), e aprovou a indicação.

Participaram da reunião, os deputados Raimundo Fernandes, Kleber Rodrigues (Avante), Isolda Dantas, Allyson Bezerra (Solidariedade), Hermano Morais (MDB), George Soares (PR), Dr. Bernardo (Avante) e Galeno Torquato (PSD).  

PREFEITURA DE ENCANTO TERÁ QUE RESCINDIR CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES SEM FORMAÇÃO ADEQUADA; GESTOR TEM PRAZO DE 20 DIAS PARA INFORMAR PROVIDÊNCIAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Pau dos Ferros, recomendou que a Prefeitura de Encanto, promova a rescisão, no prazo de 15 dias, de todos os contratos temporários de professores que estejam em desacordo com a formação exigida para cada etapa da educação, quais sejam educação infantil e nos cinco primeiros anos da educação fundamental.

No documento publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) do último dia 23 (Veja AQUI), o MPRN destaca o princípio da continuidade do serviço público para recomendar, ainda, que o município realize a contratação temporária de docentes com a habilitação correta, apenas pelo período da realização do concurso público e consequente nomeação dos aprovados, quando então todos os contratos temporários deverão ser necessariamente rescindidos.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional disciplina que os docentes, para atuarem na educação básica, deverão ter formação em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação, admitida, como formação mínima, para o exercício do magistério na educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível médio na modalidade normal.

Lista de professores, encaminhada pelo Secretário de Educação de Encanto, demonstra no entanto, que docentes de contratação temporária, da rede municipal de educação estão lecionando sem a observância dos critérios de formação mínima exigidos para os seus respectivos cargos.

O gestor municipal tem 20 dias para que sejam prestadas informações ao Ministério Público sobre as providências adotadas em cumprimento à recomendação ministerial, sob pena de serem tomadas as medidas cabíveis, inclusive pela via judicial.

*Política Pauferrense.

PRF REFORÇA FISCALIZAÇÃO NAS RODOVIAS FEDERAIS NO RN DURANTE O CARNAVAL.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) vai realizar a Operação Carnaval 2019 a partir da meia-noite da próxima sexta-feira (1º). A operação vai se estender até a quarta-feira (6) e contará com acréscimo de 30% no quadro do efetivo.

Um dos períodos mais críticos do calendário de operações da PRF, o carnaval tem grande fluxo de veículos nas rodovias. A combinação de álcool e direção é uma das principais preocupações do órgão.

Durante a ação, a PRF vai monitorar outras condutas consideradas danosas como as ultrapassagens indevidas, excesso de velocidade e falta de equipamentos de segurança – capacete, cinto ou cadeirinhas para crianças.

No RN, a fiscalização será intensificada em todas as rodovias federais: BR-101, BR-110 (entre Areia Branca e Mossoró), BR-226 (entre Natal e a região Seridó), BR-304 (entre Natal e Mossoró), BR-405 (entre Mossoró e Apodi), BR-406 (entre Natal e Macau), além da BR-427 (entre Currais Novos e Caicó).

Algumas dessas rodovias apresentam os maiores índices de acidentes graves e grande movimentação de veículos durante o carnaval. A estratégia da PRF é oferecer reforço concentrado no policiamento preventivo em locais e horários de maior incidência de acidentes graves e de criminalidade.

Restrição para veículos de carga

Como é de costume em feriados prolongados, para aumentar a fluidez do trânsito nas rodovias de pista simples (uma faixa em cada sentido), o tráfego de caminhões bitrem, veículos com dimensões excedentes e caminhões cegonha será restrito em alguns momentos. Nos dias e horários de maior movimento, esses veículos não poderão transitar, conforme a tabela de restrição.

Dia 01/03 – Sexta-feira Das 16 horas às 22 horas

Dia 02/03 – Sábado Das 06 horas às 12 horas

Dia 05/03 – Terça-feira Das 16 horas às 22 horas

Dia 06/03 – Quarta-feira Das 06 horas às 12 horas

Via Blog do Robson Pires.

ENCANTO/RN: CAMPEONATO DE FUTEBOL REGISTRA PRIMEIRAS DISPUTAS.

Quatro times entraram em campo, na noite da sexta-feira passada, 22, em razão da abertura do Campeonato Municipal de Futebol Minicampo. Com término previsto para 20 de março, a temporada atual da competição deverá repetir o sucesso de 2017. 

Doze gols preencheram o placar dos dois jogos de estreia. Campeão da edição anterior, o Nadador venceu a equipe da Várzea Nova por um a zero; já o vice-campeão Sanharão goleou a Mulekada F.C., ganhando a partida por dez a um. 

Segundo informou o coordenador de Esportes, Kaio Lizárbio, os confrontos que estavam marcados para sábado, 23, foram adiados em razão das chuvas. Eles acontecerão nesta segunda-feira, 25: Alto da Boa Vista versus Diogo Bar (18h45min) e Schalke 04 versus Encanto de Cima (19h45min).

HOMEM É MORTO A TIROS DENTRO DO PRÓPRIO CARRO NA ZONA SUL DE NATAL.

Carro bateu no canteiro central da rua que passa atrás do CCAB Sul - Foto: Reprodução/Redes Sociais.

Um homem foi assassinado dentro do próprio carro no início da tarde desta quarta-feira (27), próximo ao Centro Comercial Aluízio Bezerra (CCAB) Sul, em Capim Macio, na Zona Sul de Natal. Uma mulher, sogra da vítima, que também estava no veículo, foi baleada.

De acordo com a Polícia Militar, Vitor Martins Lima dirigia o automóvel, uma caminhonete Amarok, quando foi abordado pelos criminosos, que se aproximaram atirando. Ainda segundo a PM, depois de atingido, Vitor Lima perdeu o controle do carro e bateu em uma árvore no canteiro central da rua que passa atrás do CCAB.

Os bandidos seguiram o veículo e atiraram mais vezes na direção dele. Em seguida os assassinos fugiram e não foram mais vistos. Ninguém foi preso. O condutor atingido ainda foi socorrido, mas chegou morto ao Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel. A sogra dele foi atingida por uma bala na perna.

A PM informou também que, no momento em que foi alvejado, Vitor saía com a sogra e a esposa dele de um estabelecimento que pertence à família e fica no Centro Comercial.

Homem foi atingido enquanto dirigia o próprio carro na Zona Sul de Natal Vitor Martins Lima capim macio CCAB Sul Natal - Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi.

Do G1 RN.

ACIDENTE DE TRÂNSITO NA ROTATÓRIA DA BR 226 EM PAU DOS FERROS, RN.

Na manhã desta quarta-feira (27), aconteceu mais um acidente na rotatória da BR 226, em Pau dos Ferros, RN.

Um caminhão tentou fazer a curva e a parte traseira saiu fora da pista. Por pouco o caminhão não tombou, causando um prejuízo ainda maior.

Aparentemente, pelo que podemos observar, existe algum erro de projeto, uma vez que ao passar pelo local você percebe que a via é estreita e o carro não mantém a mesma estabilidade ao realizar a curva.

Fonte: Grupo Cidadão 190.

EMPARN: FIM DE SEMANA DE POUCAS CHUVAS NO RN.

Mesorregião Oeste Potiguar

Pendencias (Ana) 67,5

Rodolfo Fernandes (Prefeitura) 63,7

Areia Branca (Emater) 48,8

São Francisco Do Oeste (Prefeitura) 44,6

Upanema (Prefeitura) 39,0

Umarizal (Fazenda Camponesa (partic.)) 37,0

Martins (Particular) 30,2

Francisco Dantas (Emater) 29,0

Rafael Fernandes (Emater) 27,7

Pau Dos Ferros (Particular) 27,0

Serrinha Dos Pintos (Prefeitura) 27,0

Agua Nova (Prefeitura) 26,8

Caraúbas (Particular) 26,8

Riacho De Santana (Emater) 23,0

Severiano Melo (Prefeitura) 22,5

Paraná (Emater) 20,0

Lucrécia (Emater) 19,5

Baraúna (Emater) 13,3

Porto Do Mangue (Prefeitura) 13,0

Rafael Godeiro (Emater) 12,1

Tenente Ananias (Emater-st Mororo) 10,5

Coronel Joao Pessoa (Emater) 9,9

Venha Ver (Emater) 9,6

Olho D’agua Dos Borges (Particular) 9,3

Messias Targino (Prefeitura) 8,7

Janduis (Emater) 8,4

Alto Do Rodrigues (Diba/baixo Assú) 8,0

Major Sales (Prefeitura) 7,0

Campo Grande (Particular 2) 6,8

São Rafael (Particular Si) 6,3

Jose Da Penha (Emater) 5,4

São Rafael (Emater) 4,4

Mesorregião Central Potiguar

Acari (Particular) 29,0

Jardim Do Seridó (Emater/passagem) 20,0

São Bento Do Norte (Prefeitura) 12,0

Cruzeta (Base Física Da Emparn) 11,7

Carnaúba Dos Dantas (Emater) 9,7

Macau (Posto Nosso Barco) 8,6

Macau (Defesa Civil (ex-emater)) 2,0

São Jose Do Seridó (Associação Usuários Agua) 2,0

Currais Novos (Sec. Meio Amb. Ex Cersel) 1,1

Mesorregião Agreste Potiguar

Monte Alegre (Emater) 60,0

Santa Maria (Sind.trab.rurais) 43,0

Ielmo Marinho (Prefeitura) 41,3

Rui Barbosa (Emater) 32,5

Coronel Ezequiel (Particular) 28,0

São Paulo Do Potengi (Emater) 22,0

Jaçanã (Emater) 17,9

Boa Saúde (Emater) 15,0

Barcelona (Particular) 14,7

Bento Fernandes (Sec. Agricultura) 9,9

São Pedro (Emater) 8,3

São Bento Do Trairi (Prefeitura) 7,0

Monte Das Gameleiras (Emater) 6,0

São Tome (Emater) 5,7

Joao Câmara (Centro Saúde) 4,9

Mesorregião Leste Potiguar

Extremoz (Emater) 81,4

Parnamirim (Base Física da Emparn) 50,8

Natal 44,0

São Gonçalo Do Amarante (Base Física da Emparn) 40,8

Ceara Mirim 17,0

Goianinha (Emater) 12,5

Maxaranguape (Particular) 10,5

Montanhas (Prefeitura) 9,4

Via *Blog do JP.

PROGRAMA PARA RECEBER DECLARAÇÃO DO IR ESTARÁ DISPONÍVEL SEGUNDA-FEIRA (25).

O programa para preenchimento da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) estará disponível a partir das 8h de segunda-feira (25), no site da Receita Federal. A declaração deve ser entregue entre as 8h do dia 7 de março e as 23h59 de 30 de abril deste ano, pela Internet.

Também a partir de segunda-feira, os contribuintes poderão preencher a declaração por meio de tablets e smartphones, acessando o aplicativo Meu Imposto de Renda. O serviço estará ainda disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), na página da Receita Federal, com uso de certificado digital.

O serviço Meu Imposto de Renda não pode ser usado em tablets ou smartphones para quem tenha recebido rendimentos superiores a R$ 5 milhões.

A Receita espera receber neste ano 30,5 milhões de declarações – no ano passado, foram entregues 29,27 milhões. Do total previsto para 2019, a expectativa é que entre 700 mil e 800 mil declarações sejam feitas por tablets e smartphones. Em 2018, 320 mil declarações foram feitas por meio de dispositivos móveis.

Uma novidade é que, neste ano, o processamento da declaração será mais rápido, e o contribuinte poderá ter acesso ao status do processamento na noite em que fizer a declaração, ou no dia seguinte. Assim, já será possível verificar pendências.

Entretanto, o supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir, alertou que o contribuinte deve esperar “um pouco” para verificar se existe alguma inconsistência, porque podem ocorrer casos em que a empresa empregadora ou o plano de saúde atrase o envio de dados. “O que libera a declaração são os cruzamentos de dados. Espere um pouco mais”, disse Adir, dirigindo-se ao contribuinte.

Obrigatoriedade

Está obrigada a apresentar a declaração a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2018 tenha recebido rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 ou tenha recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.

Deve declarar ainda quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto ou fez operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e, nessa condição, encontrava-se em 31 de dezembro ou quem optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda.

No caso da atividade rural, deve declarar quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 ou pretenda compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018. Também deve declarar quem teve em teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.

CPF de dependentes

Neste ano, é obrigatório o preenchimento do número do CPF de dependentes e alimentados residentes no país. A Receita vinha incluindo essa informação gradualmente na declaração. No ano passado, era obrigatório informar CPF para dependentes a partir de 8 anos.

Desconto simplificado

A pessoa física pode optar pelo desconto simplificado, correspondente à dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34.

Deduções

O limite de dedução por contribuição patronal ficou em R$ 1.200,32, devido ao reajuste do salário mínimo. No ano passado, o limite era R$ 1.171,84. A dedução por dependente é de no máximo R$ 2.075,08 e, para instrução, de R$ 3.561,50.

Os contribuintes também podem deduzir valores gastos com saúde, sem limites, como internação, exames, consultas, aparelhos e próteses, e planos de saúde. Nesse caso é preciso ter recibos, notas fiscais e declaração do plano de saúde e informar CPF ou CNPJ de quem recebeu os pagamentos.

As chamadas doações incentivadas têm o limite de 6% do Imposto de Renda devido. As doações podem ser feitas, por exemplo, aos fundos municipais, estaduais, distrital e nacional da criança e do adolescente, que se enquadram no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo a Receita, neste ano o formulário sobre as doações ao ECA vai ficar mais visível.

Aqueles que contribuem para um plano de previdência complementar – Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) – podem deduzir até o limite de 12% da renda tributável.

Multa

Quem não entregar a declaração está sujeito à multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do Imposto Devido nela apurado, ainda que integralmente pago.

A multa terá valor mínimo de R$ 165,74 e valor máximo correspondente a 20% do Imposto sobre a Renda devido. A multa mínima será aplicada inclusive no caso de declaração de Ajuste Anual da qual não resulte imposto devido.

Restituições

Segundo a Receita, as restituições do Imposto de Renda serão feitas em sete lotes a partir de junho deste ano: o primeiro lote sairá no dia 17 de junho; o segundo, no dia 15 de julho; o terceiro, no dia 15 de agosto; o quarto, no dia 16 de setembro; o quinto, no dia 15 de outubro; o sexto, no dia 18 de novembro; e o sétimo, no dia 16 de dezembro.

As informações são da Agência Brasil via Robson Pires.