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TSE não vai editar nenhuma nova resolução para eleições deste ano
Publicação: 24/03/2012 07:44
Atualização:
Para
o procurador regional eleitoral em Minas, Felipe Peixoto Braga Neto, a
Lei da Ficha Limpa deveria ter incluído uma alteração do prazo dado para
as impugnações. Já que não houve essa mudança, ele espera que ela
ocorra na discussão da reforma do Código Eleitoral, atualmente em
tramitação no Senado, que criou uma comissão para tratar do tema.
Outra
solução seria o TSE publicar nova resolução, alterando o prazo ou então
criando novas exigências para o candidato na hora de pedir o registro
de candidatura, como certidões cíveis negativas. A assessoria do TSE
informou, no entanto, que não será editada mais nenhuma nova resolução
para as eleições deste ano.
Temendo pelo prazo curto de cinco
dias, o procurador regional eleitoral em Pernambuco, Antônio Edílio
Magalhães Teixeira, antecipou-se ao calendário: já solicitou ao Tribunal
de Contas do Estado que forneça uma lista com os nomes de todos os
gestores que tiveram contas rejeitadas pelo TCE.
- No início do
mês tive uma reunião com a presidente do TCE, Tereza Dueire, a quem
solicitei essa listagem, que estará disponível em papel e também
eletronicamente. Todo promotor vai ter acesso a ela, inclusive pela
internet. Assim, os promotores que respondem pelas 186 zonas eleitorais
do estado já serão anteriormente informados a respeito de candidatos com
essas restrições. A ideia é que esse material esteja conosco até junho -
diz Teixeira, lembrando que o pedido refere-se aos últimos cinco anos.
Na opinião do procurador em Pernambuco, o prazo de cinco dias é "curtíssimo":
-
Mas, para o deferimento de candidaturas, precisa ser curto mesmo, e
todo mundo vai ter que correr na Justiça, não só de primeira como até de
terceira instância. Se todo mundo correr, há como fazer uma leitura dos
fatos (processos). Acredito que, assim, teremos tempo de resolver tudo.
Da Agência O Globo, via Jornal Diário de Natal.
A
governadora Rosalba Ciarlini vai se reunir na próxima segunda-feira, às
14h, com os prefeitos dos 
