HOSPITAL MATERNIDADE DE ALMINO AFONSO SE CONSOLIDA COMO REFERÊNCIA NA REGIÃO DO ALTO E MÉDIO OESTE.

O Hospital Maternidade Abel Belarmino Amorim, de Almino Afonso, vem se consolidando como referência na região do Alto e Médio Oeste potiguar realizando atendimentos e procedimentos cirúrgicos de pacientes de vários municípios próximos.

Em menos de 10 dias, entre o final de junho e começo de julho, a unidade realizou mais de 30 procedimentos cirúrgicos de pacientes de nove municípios da região, além da própria cidade de Almino. Para o prefeito Waldênio Amorim, os números são reflexos do investimento na área da saúde.

"Esses atendimentos são reflexos dos nossos trabalhos na área da saúde. O Município não tem medido esforços para manter o pleno funcionamento do Abel Belarmino. Somos o único hospital da região a fazer histerectomia e hernia com tela. Além das cirurgias, ainda temos as internações de clínica médica e os partos", completou.

Entre os dias 27 de junho e 4 de julho foram realizados 25 procedimentos cirúrgicos de pacientes vindos de Rafael Godeiro, Patu, Umarizal, Serra do Mel, Felipe Guerra, Viçosa, Lucrécia, Baraúna e Portalegre.

PROJETO "SAÚDE PELO RN" CHEGA A CEARÁ-MIRIM COM PRINCIPAIS ESPECIALIDADES MÉDICAS OFERECIDOS PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.

Clínica geral, pediatria, cardiologia, ortopedia, dermatologia, nutrição e enfermagem. O variado leque de serviços médicos oferecidos pela Assembleia Legislativa através do projeto Saúde pelo RN estreia em Ceará-Mirim nos dias 7 e 8 (sexta e sábado). O projeto faz parte de uma ação mais ampla, Assembleia e Você, que por sua vez inclui os serviços do Assembleia Cidadã, Procon Itinerante e Conexão Enem que acontecerão no Centro Educacional Rural Professor Tito Júnior (CERU), em Coqueiros.

“Os moradores de muitos municípios, independente do porte, tem dificuldade de acesso a algumas especialidades médicas. Foi pensando nisso, em oferecer um atendimento de saúde de qualidade, dando apoio aos municípios, que concebemos este projeto”, afirma o presidente do Legislativo Estadual, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), que também destacou a proximidade da Casa com a população.

A estreia dos serviços acontece em Ceará-Mirim, nesta semana, beneficiando também o município de Maxaranguape e localidades próximas, mas a perspectiva é de que o Saúde pelo RN seja levado a outros municípios mensalmente. O coordenador do projeto, Tiago de Medeiros Almeida, explica que antes de se instalar na cidade, a equipe entra em contato com a Secretaria Municipal de Saúde a fim de verificar os principais déficits e demandas do momento.

No primeiro dia do projeto (7), a equipe de especialistas estará disponível para a população nos dois turnos.  Já no sábado (8), os atendimentos acontecem até meio-dia. “Os municípios passam por uma crise geral na saúde pública e esta é uma forma de colaborarmos com a assistência em importantes especialidades médicas que muitas vezes não existem na localidade”, afirmou.

NO PLENÁRIO, DEPUTADO RAFAEL MOTTA AFIRMA “O BRASIL TEM DE RECUPERAR A ESTABILIDADE E A AGENDA POSITIVA”.

O deputado federal Rafael Motta (PSB) subiu nesta quarta-feira (05), a tribuna da Câmara dos Deputados, para defender a abertura do processo de denúncia contra o Presidente da República, Michel Temer.

Na ocasião, o parlamentar afirmou que o Brasil tem de recuperar a estabilidade e uma agenda positiva. “O nosso país precisa recuperar a credibilidade, e para isso, é necessário passar o país a limpo. Como secretário da Juventude da Câmara dos Deputados e pertencente ao quadro jovem do PSB, tenho obrigação de ser um defensor do futuro da juventude brasileira”, disse Rafael Motta.

Durante o discurso, o deputado também ressaltou a importância da isonomia nas investigações. “A mesma régua que nos foi útil em abril de 2016, durante o processo de Impeachment deve voltar a servir o Brasil de novo. Se avalizamos a punição de erros ontem, não podemos agir diferente hoje. É uma questão de coerência, de isonomia, de respeito aos nossos próprios discursos e atos”, destacou o parlamentar.

DEPUTADO GUSTAVO FERNANDES COBRA MAIS ATENÇÃO DO GOVERNO COM O MUNICÍPIO DE MARTINS/RN; QUE REALIZARÁ NO PRÓXIMO MÊS O FESTIVAL GASTRONÔMICO E CULTURAL.

O deputado estadual Gustavo Fernandes cobrou, na sessão plenária desta quarta-feira (5), mais atenção do Governo do Estado com o município de Martins, que relizará no próximo mês o Festival Gastronômico e Cultural.

Gustavo lembrou que a Prefeitura tentou conseguir o apoio do governo ao longo dos últimos anos, mas que, sequer houve uma resposta. Ele também destacou que para a edição desse ano, o Município tentou, também sem resposta, a limpeza das vias de acesso a apenas a massa asfáltica para que a própria prefeitura aplique em uma operação tapa-buraco.

"O município solicitou ao Governo do Estado o que de responsabilidade do Governo do Estado e não houve sequer uma resposta. Estamos falando de um dos principais eventos turísticos do Estado que o Governo vem ignorando. Quero parabenizar a prefeita Olga Fernandes pelo trabalho, que, com coragem, vem organizando o festival para que ele continue crescendo", criticou.

Para o Festival Gastronômico e Cultural de Martins são esperadas 10 mil pessoas entre turistas e munícipes. Ele é responsável por promover a ocupação de 100% da rede hoteleira local e por movimentar a economia da região.

"É o restaurante local, é o vendedor informal que mora em municípios próximos, é o próprio morador que aluga a casa. É toda uma cadeia econômica envolvida nesse processo e Martins precisa de uma atenção. Não pode ficar assim", completou.

RELATOR DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DEPUTADO JOSÉ DIAS APRESENTA MINUTA NESTA QUINTA-FEIRA (06).

Em reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) na manhã desta quarta-feira (5), o deputado José Dias (PSDB) anunciou que vai se reunir com os integrantes da Comissão amanhã (06) para apresentar um esboço do seu relatório do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O relatório final será entregue na próxima quarta-feira (12) para ser apreciado e votado na Comissão antes de ir a plenário.

“Vamos fazer amanhã um encontro informal com os colegas da Comissão para apresentação do esboço do relatório. O objetivo da nossa relatoria é elaborar um relatório técnico e político para conciliar os interesses e pensamentos de todos que fazem o Estado. A minuta está praticamente pronta, com algumas modificações no texto original e alterações dos deputados nos anexos”, afirmou José Dias.

Na reunião, da qual participaram os deputados George Soares (PR), José Dias e Tomba Farias (PSB) foram distribuídos para os relatores os Projetos de Lei 019/17 , que trata da criação de cargos de Agente Penitenciário Administrativo e Agente Penitenciário Especialista, integrantes do quadro de pessoal efetivo da secretaria da Justiça e da Cidadania (SEJUC) e o 022/17 que trata da remuneração dos servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RN APROVA ABSORÇÃO DA CONSULTORIA PELA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.

A absorção das competências da Consultoria-Geral do Estado (CGE) pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) foi aprovado na reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) nesta quarta-feira (5).

Em seu relatório, o deputado Albert Dickson (PROS) considerou que inexiste qualquer impedimento ao disciplinamento do assunto, porquanto não há incompatibilidade entre os dispositivos do Projeto e os ditames constitucionais, sejam aqueles estatuídos pela Constituição Estadual.

“O Projeto de Lei Complementar em exame é oriundo de controle de constitucionalidade exercido pelo STF ao analisar a estrutura organizacional da Consultoria do Estado. A absorção das competências da Consultoria-Geral do Estado pela Procuradoria-Geral do Estado será feita por meio da modificação de sua Lei Orgânica e da transformação dos cargos com vistas a receber esta nova estrutura”, escreveu o relator.

A reunião contou com a presença dos deputados Márcia Maia (PSDB), Albert Dickson, Carlos Augusto (PSD) e Larissa Rosado (PSB).

8 DIREITOS TRABALHISTAS QUE NINGUÉM PERDE NA NEGOCIAÇÃO COLETIVA.

Enquanto o Brasil debate a modernização das leis do trabalho, alguns mitos sobre a negociação coletiva têm circulado no noticiário e nas redes sociais. É preciso, no entanto, ter atenção.

Ao contrário do que dizem por aí, a proposta em discussão no Congresso Nacional não permite que um acordo coletivo ou uma convenção coletiva revoguem ou reduzam direitos constitucionais conquistados pelo trabalhador.

O que a proposta de modernização das leis do trabalho faz é assegurar o reconhecimento daquilo que for livre e legitimamente negociado entre empresas e trabalhadores, por meio dos seus sindicatos. E, caso não haja negociação, permanece o estabelecido em lei. Então, o que pode, de fato, ser negociado?

Fonte: Blog do JP.

POLICIAL MILITAR E LADRÃO MORREM DURANTE TROCA DE TIROS EM BAR NA GRANDE NATAL; CLIENTE É BALEADA E TAMBÉM MORRE.

Um cabo da Polícia Militar, um assaltante e uma mulher morreram na noite desta terça-feira (5) durante uma tentativa de assalto em um bar na cidade de Macaíba, na Grande Natal. Gean Cléber de Carvalho Duarte tinha 45 anos e era lotado no 11º Batalhão da PM. A mulher foi identificada como Maria de Fátima Freitas de Oliveira. Já o criminoso, ainda não foi reconhecido.

Segundo a polícia, o cabo estava em um bar no bairro Vila São José quando dois homens armados chegaram ao local em uma motocicleta e anunciaram o assalto. O PM reagiu e trocou tiros com os criminosos. Em meio ao confronto, a mulher acabou atingida na cabeça por um dos disparos. Ela ainda foi socorrida a uma Unidade de Pronto Atendimento, mas não resistiu.

Gean foi o 14º policial militar morto este ano no RN -- o segundo em dois dias. Na segunda-feira (3) o alvo da violência foi o soldado Noberto de Souza Câmara, de 39 anos, lotado no 9º BPM, morto com com um tiro na cabeça e oito nas costas.

O crime aconteceu no bairro das Quintas, na Zona Oeste de Natal. A Polícia Civil ainda investiga o que motivou o assassinato, mas já trata o caso como execução.

Do G1 RN.

PROJETO CONEXÃO ENEM DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RN ITINERANTE ESTREIA EM CEARÁ-MIRIM.

Nos próximos dias 7 e 8 (sexta e sábado), um dos projetos de grande alcance social da Assembleia Legislativa estreia no formato itinerante: o Conexão Enem, de aulas preparatórias para os estudantes que prestarão o Exame Nacional do Ensino Médio. Nesta primeira edição as matérias serão Português e Matemática, que serão ministradas diretamente do Centro Educacional Rural Professor Tito Júnior (CERU) em Coqueiros, a partir das 8h, para alunos da rede pública escolar de Ceará-Mirim e Maxaranguape e com transmissão ao vivo, pela TV Assembleia, para todo o Estado.

“Com esse projeto iremos ao encontro do cidadão aonde ele estiver, na sua cidade, na sua rua. Nós parlamentares sabemos que o cidadão no seu dia-a-dia não tem tempo de participar das atividades da Casa e com esse conjunto de ações que estão sendo levadas a Ceará-Mirim a Assembleia se aproxima ainda mais da comunidade”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

Semanalmente as aulas do Conexão Enem também tem transmissão ao vivo pela TV e reprises, para que o conteúdo chegue ao maior número possível de estudantes em todo o RN. Mais próximo à data do exame, a Assembleia Legislativa também promove aulões presenciais contemplando todas as áreas de conhecimento cobradas na prova.

Coordenado pelo professor João Maria de Lima e com a participação de outros professores, o Conexão Enem foi classificado entre os 50 melhores projetos de gestão da aprendizagem da Fundação Lemann, sendo reconhecido como uma referência nacional como programa de talentos da educação 2017.

“Com esse projeto a Assembleia promove a Educação, incentiva os alunos que prestarão o exame e cumpre também o seu papel de estar ainda mais próxima da população”, afirma o coordenador.

DEPUTADO RAIMUNDO FERNANDES SOLICITA REABERTURA DE AGÊNCIA BANCÁRIA EM SÃO MIGUEL/RN.

A dificuldade da população para realizar serviços bancários devido ao fechamento de uma das principais agências do município de São Miguel foi tema do pronunciamento do deputado Raimundo Fernandes (PSDB) na sessão plenária desta terça-feira (4). O deputado afirmou que encaminhou ofício solicitando a reabertura e solicitou apoio de prefeitos e vereadores da região.

“Os moradores de São Miguel e das cidades vizinhas estão passando por transtornos provocados pela interrupção dos serviços. Encaminhei ofício solicitando a reabertura e também fiz comunicado às prefeituras e câmaras da região”, afirmou o deputado.

Raimundo Fernandes afirmou que para poder realizar serviços bancários, os moradores de São Miguel tem custos de deslocamento para outros municípios, como é o caso de Pau dos Ferros, a 42 km de distância. “Todos sentem, a população e o comércio porque algumas pessoas estão investindo em outros municípios, quando se deslocam para obter serviços”, alertou.

DEPUTADO FERNANDO MINEIRO SUGERE COMISSÃO PARA ANALISAR RELATÓRIO DO TCE/RN SOBRE OBRAS INACABADAS.

Na sessão ordinária desta terça-feira (04), na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Fernando Mineiro (PT) repercutiu o relatório concluído recentemente pelo Tribunal de Contas do Estado sobre obras inacabadas e paralisadas em todo o Rio Grande do Norte. Segundo Mineiro, o relatório inclui 100 municípios com populações acima de 20 mil habitantes, com obras paradas orçadas a partir de R$ 100 mil.

“São 313 obras analisadas e mais da metade estão atrasadas. Essas obras envolvem R$ 600 milhões”, afirmou Mineiro, explicando que pelo menos metade do valor já foi aplicado. “Se fossem mantidos os preços iniciais, seriam necessários mais R$ 300 milhões para a retomada das obras, mas a gente sabe que uma obra retomada o preço se eleva até de maneira imensurável”, relatou o parlamentar.

Em seu pronunciamento, o deputado Mineiro sugeriu que a Assembleia criasse uma comissão, que poderia ser na Comissão de Finanças, para se reunir com o Tribunal e conhecer melhor os detalhes do relatório, inclusive quais municípios tem obras inacabadas. Mineiro sugeriu ainda que o Executivo também se inteirasse do assunto já que 30% dos valores investidos foram oriundos dos cofres estaduais. O deputado ainda sugeriu que o Executivo contemplasse no plano orçamentário de 2018, a retomada dessas obras paralisadas. “O prejuízo é da sociedade como um todo”, concluiu Mineiro.

O deputado também repercutiu o seminário Motores do Desenvolvimento, realizado nesta segunda-feira (03), quando foram discutidos os temas Segurança e Cidadania. “Saí de lá convencido que é preciso mudar a concepção sobre a questão da segurança, pois hoje não uma interligação entre os órgãos federais, estaduais e municipais”, disse Fernando Mineiro, questionando o município de Natal. “Não teremos resposta a essa gravidade que é a insegurança, particularmente em Natal, onde o Município não tem uma ação de segurança”, comentou o parlamentar.

APOIO AO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO DO FUNDEB EVIDENCIA TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA NO MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN.

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) do Encanto teve sua composição renovada. O novo colegiado foi escolhido no final da semana passada, para uma atuação por dois anos.

Os membros, de representações sociais variadas (Poder Executivo, Conselho Tutelar, pais, professores, dentre outros), assumiram três funções principais: Fiscalizar e participar do planejamento e da administração dos valores creditados pela União, acompanhar a prestação de contas do Programa Nacional do Transporte Escolar (PNATE), bem como toda a coleta de informações da educação básica.

“Porque os recursos do Fundeb são provenientes desse censo. É de acordo com a quantidade de alunos que o município tem. Então, de fato, deve ser inserido no sistema o quantitativo certo. Quanto mais estudantes, mais recursos entram”, esclareceu o secretário Leandro Roberto. 

Na oportunidade, ainda foi eleita a diretoria do conselho, que tem como presidente e vice-presidente as educadoras Firmina Rêgo e Solange Negreiros, respectivamente. 

O apoio da gestão ao Cacs explica-se por a administração do prefeito Atevaldo Nazário manter o foco na transparência, pois ele servirá de ligação entre o poder público e a comunidade escolar. “A gente vai tentar criar uma cultura de participação dos conselhos”, acrescentou Leandro, pontuando a sua importância.

Aplicações do Fundeb

Segundo o titular da pasta da Educação municipal, 60% do Fundeb é destinado ao pagamento da remuneração dos profissionais do Magistério, prioridade da Prefeitura de Encanto desde a implantação do piso salarial. Já os outros 40% são aplicados nas demais ações.

Vale destacar, porém, que apesar da existência do fundo, o gasto da municipalidade com o setor educacional ultrapassa os totais recebidos do Governo Federal, sendo essencial habilidade gerencial para a execução das atividades diárias.   

PROJETO QUE REGULAMENTA PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE QUEIJOS É APROVADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RN.

O substitutivo ao Projeto de Lei 159/2016, que dispões sobre a Produção e a Comercialização dos Queijos e Manteiga Artesanais do Rio Grande do Norte – denominada de Lei Nivardo Melo, de autoria do deputado Hermano Morais (PMDB) foi aprovado, por unanimidade, na sessão plenária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) realizada nesta terça-feira (4).

Na justificativa do seu projeto, o deputado Hermano registrou que enquanto a pecuária leiteira do Estado sofreu uma forte retração na atividade, em virtude da estiagem e das baixas do programa do leite, de modo contrário, o setor de derivados lácteos não tem do que reclamar.

“As empresas que fabricam queijo registraram um importante crescimento, requerendo maior atenção na regulamentação da atividade para dar segurança aos consumidores e aos produtores. Esse projeto aprovado na CCJ e que agora vai ao plenário da Assembleia Legislativa para a votação final, é de grande relevância para a cultura, a gastronomia e a economia do Estado. A matéria foi fruto de discussão em uma audiência pública com representantes da cadeia produtiva e do poder público, resultando no aperfeiçoamento com o substitutivo”, afirmou o deputado Hermano.

O Projeto, nos parágrafos 1 e 2, considera queijo artesanal o queijo produzido com leite cru, coalho e sal marinho, respeitados os métodos tradicionais, culturais e regionais; e manteiga da terra ou de garrafa, aquela produzida com nata e sal.

TRIBUNAL DE CONTAS EMITE ALERTAS APÓS IDENTIFICAR 75 MUNICÍPIOS ACIMA DO LIMITE LEGAL DE GASTOS COM PESSOAL NO RN. GESTÃO ANTERIOR COLOCOU PAU DOS FERROS NA LISTA NEGATIVA.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) identificou que 75 municípios no Rio Grande do Norte se encontram acima do limite legal de gastos com pessoal. Será necessária uma economia de R$ 187,5 milhões nos próximos meses por parte desses municípios para que as despesas voltem aos patamares exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O gasto total dos municípios no RN é de cerca de R$ 14 bilhões. Confira a tabela clicando AQUI!.

Os dados do levantamento, realizado pela Diretoria de Assuntos Municipais, mostram que cerca de 45% das prefeituras do Estado estão acima do limite legal e que esse excedente totaliza R$ R$ 187.554.420,70. Algumas das maiores cidades do Estado, como a capital, Natal, Mossoró, Parnamirim, Caicó, entre outras, constam da lista. Há casos onde a receita está quase que inteiramente comprometida com as despesas de pessoal, como em São José do Campestre, que tem 76% da sua receita gasta com o pagamento de pessoal, e Cerro Corá, que chegou a 69% de comprometimento. Natal chegou a 54,9% e Mossoró a 60,37%.

O levantamento levou à expedição, por parte do Tribunal, de 122 alertas (Veja neste link AQUI) aos Municípios com dificuldades para cumprir os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Além dos 75 municípios acima do limite legal, que é de 54% com gastos de pessoal, a Diretoria de Assuntos Municipais encontrou 29 prefeituras acima do limite prudencial e outras 18 acima do limite de alerta, que é quando o TCE avisa acerca da proximidade do limite prudencial. Há 12 municípios cujos dados não estão disponíveis nem no Sistema Integrado de Auditoria Informatizada (SIAI), mantido pelo Tribunal e nem nos diários oficiais.

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, os gestores cujas prefeituras estão acima do limite legal têm um prazo de dois quadrimestres para realizar adequações e diminuir o comprometimento das receitas com gastos de pessoal, sendo que um terço dessa diminuição precisa ser demonstrada ainda no primeiro quadrimestre. Entre os cortes preconizados pelo artigo 169 da Constituição Federal estão o corte de cargos comissionados e até demissão de servidores efetivos. Já os municípios acima do limite prudencial ficam proibidos de fazer novas contratações, conceder aumentos, entre outros.

Os dados analisados pela DAM são relativos ao 6º bimestre de 2016, em relação aos municípios com até 50 mil habitantes, e ao 1º quadrimestre de 2017 - municípios com mais de 50 mil habitantes. O Tribunal de Contas abrirá processos individuais para investigar o não envio de dados por parte dos 12 municípios faltosos, além de incluir o dado na análise de contas de governo. Os processos podem ensejar a aplicação de multa.

*Política Pauferrense.

VEREADOR JEFFSON ALVES DENUNCIA SITUAÇÃO PRECÁRIA DA DELEGACIA DE TABOLEIRO GRANDE/RN E SOLICITA PROVIDÊNCIAS DO PODER PÚBLICO.

O vereador Jeffson Alves - PMDB, enviou material fotográfico ao blog João Moacir a respeito de uma visita que ele fez ao prédio da delegacia local, a situação é preocupante.

O prédio que já tem mais de 30 anos se encontra em completo estado de degradação e não é exagero dizer que o mesmo corre risco de desabar por cima dos policiais e até de algum preso que se encontrar por lá.

O prédio pertence ao município e é cedido ao estado, tanto um como o outro, estado e município não tem se importado ao longo desse tempo todo de pelo menos fazer uma reforma.

Um alojamento construído na parte de traz da delegacia foi fruto do esforço dos próprios policiais que compraram material e bancaram a construção com dinheiro do bolso deles.

Em abril num encontro com o secretário de segurança do estado, o vereador Jeffson Alves relatou a situação depreciativa da delegacia e solicitou através de ofício providências do estado para que o mesmo providencie pelo menos uma reforma aquele estabelecimento público.

Fonte: Blog do João Moacir.

MINISTÉRIO PÚBLICO INVESTIGA SUPOSTA ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE CARGOS PÚBLICOS EM RIACHO DE SANTANA/RN E NO HOSPITAL REGIONAL DE PAU DOS FERROS/RN.

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, através da 1ª Promotoria de ustiça da Comarca de Pau dos Ferros/RN, em face do que consta da Notícia de Fato n. 01.2016.00004710-3, resolveu instaurar o Inquérito Civil n. 06.2017.00001855-6, com o objetivo de investigar a suposta acumulação indevida de cargos públicos por parte de uma servidora.

De acordo com informações chegadas ao conhecimento do Representante do Ministério Público, uma servidora, estaria acumulando indevidamente cargos públicos no município de Riacho de Santana/RN e no Hospital Regional de Pau dos Ferros/RN.

Para subsidiar as investigações o Promotor mandou notificar a Prefeitura e a Direção do Hospital, para que prestem informações no prazo de 10 dias.

 *Nosso Paraná via Blog do JP.

PROCESSO SELETIVO EIVADO DE ATOS SUSPEITOS TORNA LUSIMAR PORFÍRIO O SEGUNDO PREFEITO DA HISTÓRIA DE SÃO FRANCISCO DO OESTE A SER INVESTIGADO POR UMA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO.

Ao realizar um processo seletivo simplificado para contratação de pessoal de forma amadora (ao invés de optar por um Concurso Público), cujo trâmite está eivado de atos suspeitos que, inclusive, chamaram a atenção do Ministério Público do RN (Veja AQUI), o prefeito Lusimar Porfírio (PSD) conseguiu, logo no início de seu mandato, a façanha negativa de se tornar o segundo gestor da história do município de São Francisco do Oeste a ser investigado por uma Comissão Especial de Inquérito (CEI).

Evidentemente que a instauração de uma profunda investigação nos atos administrativos do gestor por parte do Poder Legislativo não pode, de forma precipitada, ser encarada como uma espécie de início de um "calvário político" para Lusimar Porfírio, até porque a Comissão Especial de Inquérito foi adotada pelos vereadores como um instrumento assegurado pela Constituição Federal para passar a limpo as denúncias que foram encaminhadas tanto ao Ministério Público quanto aos ilustres parlamentares, o que não significa, portanto, que os edis estão objetivando emparedar a qualquer custo o Chefe do Executivo. 

Pelo contrário, durante o andamento da CEI, o prefeito Lusimar terá garantido o seu direito a ampla defesa, ocasião em que poderá apresentar os seus esclarecimentos quanto às supostas irregularidades investigadas pelo Ministério Público perante a população do município.

Indo mais além, partindo da premissa de que ninguém está acima da lei, subentende-se que todo cidadão brasileiro é passível de investigação (com ou sem foro privilegiado, nas instâncias adequadas), principalmente se este for um ordenador de despesas públicas, como no caso do prefeito oestense. Então, embora alguns possam discordar (por motivações diversas), entendo que os vereadores estão apenas exercendo o legítimo direito constitucional de fiscalizar o Poder Executivo. Inclusive, assevero que, se assim não o fizessem, os edis estariam incorrendo no erro da omissão, algo que dificilmente seria compreendido pelo povo.

Desta forma, diante dos visíveis atropelos burocráticos em torno do desfecho do processo seletivo, enxerga-se como necessária a deflagração da Comissão Especial de Inquérito, apesar de sua instalação, infelizmente, sinalizar que no município de São Francisco do Oeste o resultado das eleições não trouxe a tão sonhada mudança desejada pela população.

Ao que parece, na "terra de Salamandra" trocou-se apenas os atores, o palco e a forma de atuar permanecem idênticos.

Como reza um velho adágio: "Tudo como Dantes no quartel de Abrantes."

Lamentável!

Fonte: Política Pauferrense.

SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN: CÂMARA DE VEREADORES INSTALA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO PARA APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO PROCESSO SELETIVO REALIZADO PELA PREFEITURA.

Durante sessão ordinária realizada na última sexta-feira (30), na Câmara de Vereadores do município de São Francisco do Oeste, foi instalada uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar a existência de supostas irregularidades no Processo Seletivo deflagrado pela Prefeitura Municipal para contratação temporária de pessoal, através do Edital nº 002/2017.

Vale salientar que, através do Inquérito Civil (nº 06.2017.00001839-0), o Ministério Público do Rio Grande do Norte também resolveu apurar denúncia encaminhada à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros/RN dando conta da existência de inúmeras irregularidades no referido Processo Seletivo, fato que, inclusive, levou o órgão ministerial a expedir várias diligências no sentido de verificar a lisura do certame (Relembre AQUI).

Em virtude da consistência das denúncias, quando colocado em plenário para votação, o Requerimento para criação da Comissão Especial de Inquérito foi aprovado pela maioria dos vereadores com um placar de 5 a 3, sendo que apenas um parlamentar optou por se abster da apreciação da matéria, no caso, o vereador Geniosmo Pinheiro (PSD).

A favor do aprofundamento das investigações votaram os seguintes parlamentares: Nenem de Toinho (PP), Valdicélio Lobo (PR), Preta (PR), Galego Dias (PR) e Valcimar Ferreira (PR). Ficaram contrários a matéria somente os edis: Raimundo da Farmácia (PSD), Leidja Morais (PSD) e Cícero Gomes (PSD).

Requerimento de Criação da Comissão Especial de Inquérito, proposto pela bancada de oposição, foi aprovado em plenário.

Após a instalação oficial da CEI, que terá 90 dias para apurar as denúncias e emitir um parecer conclusivo sobre os fatos narrados acima, foi formada uma Comissão que ficará responsável por conduzir o andamento dos trabalhos investigativos, cuja presidência ficará a cargo de Valcimar Ferreira e a relatoria com Aurineide de Freitas (Preta). Geniosmo Pinheiro também fará parte como membro titular, tendo como suplentes Valdicélio Lobo e Galego Dias.

Os responsáveis pelo andamento da Comissão Especial de Inquérito poderão solicitar documentos oficiais ao Município (inerentes às investigações), convocar servidores, secretários e até o prefeito Lusimar Porfírio (PSD), de forma incondicional, ao rigor da lei, para prestarem os devidos esclarecimentos.

Segundo informações, a primeira reunião da comissão que conduzirá a CEI acontecerá na tarde desta segunda-feira (03), na sede do Poder Legislativo.

Agora, resta-nos aguardar pelo desenrolar das investigações.

Fonte: Política Pauferrense.

POLICIAL MILITAR É ASSASSINADO A TIROS NA ZONA OESTE DE NATAL.

Um policial militar foi morto a tiros no início da tarde desta segunda-feira (3) no bairro das Quintas, na Zona Oeste de Natal. O comando da PM confirmou que a vítima foi o soldado Noberto de Souza Câmara, de 39 anos, lotado no 9º Batalhão. Ele levou um tiro na cabeça e oito nas costas.

O crime foi no cruzamento das ruas Presidente Leão Veloso com Paiatis, mas ainda não há a confirmação de como aconteceu. No entanto, testemunhas relataram à polícia terem visto o policial discutindo com o dono de uma oficina mecânica momentos antes dos disparos. O PM não estava fardado. Ele estava armado, mas a pistola ficou na cintura. O carro do policial também não foi levado.

Ainda de acordo com a Polícia Militar, buscas foram feitas pela região, mas até o momento nenhum suspeito foi preso.

Noberto tinha 7 anos de corporação. Ele deixa mulher e um filho de 4 anos.

Ele é o 13º policial militar assassinado este ano no RN, segundo a Associação de Cabos e Soldados da PM do Rio Grande do Norte.

Noberto de Souza Câmara era lotado no 9º BPM (Foto: PM/Divulgação).

Do G1 RN.

NOVA CAMPANHA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RN ESTIMULA DOAÇÃO DE ÓRGÃOS.

Salvar vidas é o novo propósito da campanha institucional da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte – Doe órgãos. Salve vidas, que começa a veicular nesta semana peça de propaganda onde estimula a doação de órgãos. “Também é missão institucional do Poder Legislativo ações que busquem o bem-estar comum através de ações para população. 

No Rio Grande do Norte, como em todo o Brasil, ainda predomina o desconhecimento e preconceitos sobre a doação de órgãos. Com essa mensagem, procuramos desconstruir esses empecilhos e provocar uma reflexão sobre o tema”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

A nova campanha, veiculada em mídias tradicionais, digitais, móveis e fixas, como outdoors e back bus (ônibus), explica como pode ser feita a doação, quando é indicado e orienta a família com informações que ajudam a desmistificar o tema, como a mutilação e os custos para arcar com a doação, que não existem. Mais da metade das famílias de potenciais doadores de órgãos no Rio Grande do Norte se recusa a liberar a doação. A quantidade está acima da média nacional, que já é alta. Enquanto que o índice nacional é de 43% de recusa familiar, no RN é de 52%.

Atualmente, o Rio Grande do Norte realiza transplantes de rins, córnea, e medula óssea. A lista ativa de espera para o transplante renal conta com um total de 151 pacientes inscritos. Já a lista de espera por um transplante de córnea é de 123 pacientes e 22 pacientes aguardando um transplante de medula óssea. Em 2016 foram realizados 221 transplantes no RN, sendo 104 transplantes de córnea, 67 de rim e 50 transplantes de medula óssea. No Rio Grande do Norte, no ano de 2017, de janeiro a março, foram realizadas 15 doações de órgãos.

Audiência pública

A fim de promover e ampliar o debate sobre a doação de órgãos e medula óssea, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, promove nesta sexta-feira (7), audiência pública a partir das 9h. Representantes das bancadas federal e estadual, Câmara Municipal, Justiça Federal, secretarias de saúde pública estadual e municipal, associações e instituições interessadas no tema e sociedade em geral estarão presentes na audiência pública.

PAU DOS FERROS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO RN EXPEDE RECOMENDAÇÃO A ORGANIZADORES DO CARNAPAU SOBRE VENDA DE BEBIDA ALCOÓLICA A CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Pau dos Ferros, encaminhou recomendação aos organizadores do Carnapau, bem como aos parceiros da micareta, para que se abstenham de vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, mesmo que gratuitamente, bebida alcoólica a crianças ou adolescentes.

A recomendação (Confira AQUI) alerta que constitui crime previsto no Estatuto da Criança ou Adolescente (ECA) vender ou servir a criança ou a adolescente produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, cuja pena prevista é de detenção de dois a quatro anos.

O MP/RN expediu a recomendação, considerando a permanente preocupação quanto ao consumo indiscriminado de bebidas alcoólicas por adolescentes durante o evento previsto para ser realizado nos dias 07, 08 e 09 de julho de 2017, em Pau dos Ferros.

A recomendação também foi igualmente encaminhada aos membros do Conselho Tutelar para que, ao tomarem conhecimento da contravenção ou crime, comuniquem o fato imediatamente ao delegado ou policiais locais para que sejam tomadas as providências necessárias, sem prejuízo da aplicação das medidas de proteção à criança ou adolescente em situação de risco.

O representante ministerial da 2ª Promotoria de Justiça de Pau dos Ferros adverte que o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece a penalidade de multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil (art. 81, inciso II) e medida administrativa de interdição ao estabelecimento comercial que descumprir a proibição de comércio de bebidas a crianças e adolescentes.

O promotor de Justiça lembra na Recomendação que o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê ser dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente (art. 70 do ECA).

Fonte: *Política Pauferrense.

JUSTIÇA DO RN MANDA PRENDER DEPUTADO DISON LISBOA PARA CUMPRIMENTO DE PENA.

A juíza Ana Karina de Carvalho Costa Carlos da Silva, da comarca de Goianinha, publicou decisão determinando o imediato cumprimento de pena do deputado estadual Dison Lisboa. Ele tem condenação de cinco anos e oito meses de reclusão por apropriação de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio, quando era prefeito de Goianinha.

O pedido de cumprimento imediato da pena tinha sido feito pelo Ministério Público Estadual, no início desta semana. Dison foi condenado em 2013 e havia recorrido em liberdade.

De acordo com o MPRN, ele tentou sem sucesso a redução da pena e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o envio dos autos ao Tribunal de origem para providências quanto ao início da execução. Contra a decisão do STJ, o deputado impetrou habeas corpus perante o Supremo Tribunal Federal (STF) requerendo liminar para suspensão dos efeitos da decisão, o que foi indeferido.

Por isso, o órgão ministerial solicitou que o juízo da comarca de Goianinha determinasse o imediato cumprimento da pena. A decisão da juíza Ana Karina de Carvalho Costa Carlos da Silva foi publicada nesta sexta-feira (30).

"Cumpra-se a determinação contida na parte final do acórdão proferido pelo TJRN, comunicando-se a decisão ao Ministério Público Eleitoral e ao Órgão da Justiça Eleitoral competente, enviando, ainda, a cópia do acórdão condenatório à Procuradoria Regional Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte para as providências cabíveis", escreveu a magistrada.

Pela condenação, o deputado Dison Lisoba deve iniciar o cumprimento da pena em regime semiaberto. A Justiça determinou ainda a publicação do mandado de prisão contra ele.

Do G1 RN.

DEPUTADO JACÓ JÁCOME PARABENIZA POLICIAIS MILITARES POR 183 ANOS DA INSTITUIÇÃO NO RN.

Em pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (28), o deputado Jacó Jácome (PSD) parabenizou a Polícia Militar do Rio Grande do Norte que na terça-feira (27) completou 183 anos de existência.

“Parabenizo a nossa Polícia Militar, todos os policiais e seus familiares pelo aniversário de 183 anos da corporação que presta importantes trabalhos  na área de segurança pública”, enfatizou o deputado.

Em seguida, o deputado George Soares (PR) reforçou as homenagens prestadas pelo seu colega de plenário, destacando o papel importante da Polícia Militar para a sociedade do Rio Grande do Norte.

A PMRN tem órgãos e serviços especializados, atuando em todos os municípios, contando com um efetivo aproximado de 8.500 homens e mulheres que executam diuturnamente o policiamento ostensivo geral, com vistas a garantir a ordem, a segurança pública e a tranquilidade dos cidadãos.

COMISSÃO DE AGRICULTURA APROVA PROJETO SUBSTITUTIVO DO DEPUTADO WALTER ALVES QUE BENEFICIA A AGRICULTURA FAMILIAR.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara Federal aprovou, na manhã de hoje (28), o parecer e projeto substitutivo apresentados pelo deputado federal Walter Alves (PMDB-RN) para o Projeto de Lei nº 4.672/16. O texto aprovado beneficia a agricultura familiar.

O PL 4.672/16 é de autoria do deputado federal Afonso Motta (PDT-RS) e, originalmente, previa o aumenta de 120 para 300 pessoas por dia no ano o limite de empregados que poderiam ser contratados para auxiliar o agricultor familiar em épocas de safra. A medida altera a Lei Orgânica da Seguridade Social (8.212/91) e a Lei de Benefícios da Previdência Social (8.213/91).

Ao chegar à Comissão de Agricultura, o deputado Walter Alves foi designado relator da proposta. Durante análise do PL, Walter Alves apresentou uma nova redação para o projeto.