DEPUTADO BETO ROSADO DESTINA EMENDA DE R$ 40 MILHÕES PARA OBRAS DE INFRAESTRUTURA EM MOSSORÓ.

Na indicação individual do seu mandato para as emendas da bancada do Rio Grande do Norte em Brasília ao Orçamento Geral da União (OGU) de 2017, o deputado federal Beto Rosado (PP) priorizou a cidade de Mossoró. O parlamentar alocou uma emenda de R$ 40 milhões para a realização de obras de infraestrutura urbana no município.

As emendas foram definidas em reunião da bancada, nesta quarta-feira (19). Além da indicação de Beto, cada deputado federal e senador alacou recursos para um setor diferente. As duas emendas de consenso foram indicadas para a Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa) e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Durante a reunião, Beto Rosado sugeriu que as duas emendas impositivas, as quais somam os recursos de R$ 224 milhões, fossem destinadas para as áreas de Saúde e Educação. No entanto, prevaleceu o entendimento da maioria, que acatou a sugestão do Governo Federal e priorizou as obras da Barragem de Oiticica e do viaduto da Avenida Maria Lacerda.

“Os recursos destinados a Mossoró serão muito importantes para o início da gestão da prefeita Rosalba Ciarlini. Ela vai precisar de toda a união de esforços para recolocar a cidade nos trilhos. Já em relação às emendas impositivas, apesar de a maioria ter decidido permanecer no que estava pré-estabelecido, senti que plantei uma semente e minha sugestão será levada em consideração daqui pra frente”, declarou Rosado. 

As emendas seguem agora para a Comissão Mista de Orçamento, que analisará o conteúdo para encartar à Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano, que severá ser votada até o final de dezembro. 

MORRE APRESENTADOR DA TV DIÁRIO E RADIALISTA ÊNIO CARLOS.

Foto/Reprodução.

O apresentador de TV e radialista Ênio Carlos faleceu nesta quinta-feira, 20, aos 51 anos, vítima de um tumor no cérebro, caracterizado como um tipo de câncer. Ele foi diagnosticado em fevereiro deste ano, quando a equipe médica recomendou que ele se afastasse do trabalho na imprensa.

Ênio Carlos já trabalhou na rádio Assunção, Cidade AM e na extinta TV Manchete. As últimas atuações na imprensa foram na rádio Verdes Mares e na TV Diário há cerca de 15 anos.

 

De acordo com informações de amigos da família, o apresentador não estava mais internado e já se encontrava em casa. O Sistema Verdes Mares ainda não se pronunciou sobre o caso.

*O Povo On line.

AUDIÊNCIA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA VAI DEBATER OS IMPACTOS DA PEC 241 NO RN NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA (24).

A PEC 241 e seus impactos nas políticas públicas do Estado serão debatidos em audiência pública na próxima segunda-feira (24), a partir das 15h30, no Auditório da Assembleia Legislativa. Proposta pelo deputado Fernando Mineiro (PT), a atividade vai contar com a presença de especialistas em Economia, Saúde, Educação e Assistência Social, além de representantes da CUT, CTB e Conlutas.

 “A PEC não acontece só lá em Brasília. Tem um impacto direto nas políticas aqui do nosso Estado. A aprovação dessa proposta terá profundas consequências não só para usuários diretos das políticas públicas, mas para toda a economia de nosso Estado”, avalia Mineiro, que durante o debate vai apresentar um estudo sobre como estaria o Rio Grande do Norte se a PEC já estivesse em vigor.

O professor André Lourenço, do departamento de Economia da Universidade Federal do RN (UFRN), vai falar sobre as impressões gerais da PEC 241. Para debater sobre os impactos na área da Educação, foi convidada a professora Magna França, do Centro de Educação da UFRN. Na Saúde, participa o médico infectologista Alexandre Motta. A professora Iris Maria de Oliveira, do departamento de Serviço Social da UFRN, falará sobre os impactos na Assistência Social.

NO RN, MULHER BALEADA PELO PRÓPRIO FILHO TEM MORTE CEREBRAL DECRETADA.

Vítima.

Teve morte cerebral decretada na manhã desta sexta-feira (21), após passar dois dias internada em estado grave no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, na capital potiguar, a dona de casa Maristela Soares Barbosa, de 55 anos. Ela foi baleada no pescoço pelo próprio filho. O crime aconteceu na manhã da quarta-feira (19) em Monte Alegre, cidade da Grande Natal. O autor do disparo, o vigilante Flávio Barbosa Silva, de 36 anos, está preso. A motivação do crime ainda está sendo investigada.

Além de atirar na própria mãe, Flávio também fez a avó, uma idosa de quase 100 anos, e a filha, uma adolescente de 13 anos, reféns. Foram quatro horas de negociação até ele se entregar à polícia. Inicialmente autuado por tentativa de homicídio e cárcere privado, ele agora deverá responder por lesão corporal seguida de morte. “Primeiro é preciso que a perícia confirme que a vítima morreu em decorrência do disparo”, ressaltou o delegado Delmontiê Falcão.

Doação de órgãos

A morte cerebral da dona de casa foi confirmada pelo irmão dela. Em contato com oG1, Arlindo Barbosa disse que a família avalia a possibilidade de autorizar a doação de órgãos. “Vamos nos reunir com o Serviço Social do hospital e ver o que pode ser feito a este respeito”, afirmou.

O Vigilante está preso.

Do *G1 RN.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO PRESTA ESCLARECIMENTOS À COMISSÃO SOBRE PAGAMENTO DE DIÁRIAS A POLICIAIS.

As prefeituras, mesmo com convênios firmados com o Governo do Estado, não podem pagar diárias operacionais a Policiais Militares e Civis que trabalhem no sistema de segurança das cidades. Essa questão foi esclarecida pelo secretário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) nesta quarta-feira (19) na reunião extraordinária da Comissão Especial para Elaboração de Estudos e Ações para o Enfrentamento da Crise na Segurança Pública e Defesa Social do Estado, presidida pelo deputado Hermano Morais (PMDB).

“Não basta a boa vontade dos prefeitos para colaborarem com o sistema de Segurança. É preciso levar em consideração a questão legal para evitar para evitar problemas para os gestores. Há outras formas de colaboração para levar os policiais para o interior, além do pagamento de diárias. A Segurança é uma obrigação do Estado”, disse o deputado após a explanação do secretário geral de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Anderson Brito, que foi ouvido pela Comissão.

De acordo com resposta do TCE, em abril deste ano a uma consulta feita pela Secretaria de Segurança, em 2013, não é possível o pagamento de custeio de pessoal de policiais militares e civis, mesmo que a Prefeitura mantenha convênio com a administração estadual.

“Esse pagamento personalizado é vetado pela Constituição Federal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os municípios podem ajudar no custeio de combustível, manutenção de quartel, peças para veículos e fardamento. Nem uma Lei Estadual permitindo o pagamento de diárias teria valor. Seria inconstitucional. A competência dessa legislação é do Congresso Nacional, explicou o secretário Anderson.

Participaram da reunião os deputados Cristiane Dantas (PCdoB) e Dison Lisboa (PSD).  Ao final da reunião, o deputado Hermano Morais convocou uma reunião extraordinária da Comissão para a próxima quarta-feira (26) pela manhã, para ouvir o secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Caio Bezerra e o secretário de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira.

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM ASSU INGRESSA COM AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONTRA PREFEITO DE PENDÊNCIAS.

O Ministério Público Federal (MPF) em Assu ingressou com uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Pendências, Ivan de Souza Padilha. O gestor é acusado de contratar por três vezes - uma delas sem licitação - empresa para fornecimento de combustíveis (gasolina, óleo diesel e lubrificantes) para os veículos do Município, em 2012 e 2013, com preços acima do mercado e em quantidades muito superiores às necessárias.

Ao todo, o prejuízo aos cofres públicos foi calculado em R$ 476.381,02, levando-se em conta apenas a diferença entre os valores pagos e o preço médio dos combustíveis no estado. Porém, além do sobrepreço, as investigações apontaram que a quantidade adquirida era muito superior à demanda, pois dividida pelos “carros de passeio” da frota municipal representaria mais de 22 mil litros por ano, para cada um.

Veja a matéria na íntegra clicando AQUI!

ABRAM ALAS, PORQUE ESTÁ NA ÁREA A GATA SALAMANDRA DESTA SEXTA-FEIRA!

DEPUTADO WALTER ALVES DESTINA EMENDA DE R$ 60 MILHÕES PARA GOVERNO DO ESTADO.

O deputado federal Walter Alves (PMDB) definiu nesta quarta-feira (19) a destinação de emenda de bancada, no valor de R$ 60 milhões, para o Governo do Estado custear despesas e manutenção de unidades de saúde. “Entendemos que o Rio Grande do Norte passa por uma grave crise na área da saúde pública. Por isso, decidimos destinar a emenda de bancada para esse setor tão sensível”, explica o parlamentar.

A definição da alocação da emenda foi anunciada durante reunião realizada com os demais parlamentares (deputados e senadores) da bancada federal potiguar. A emenda será anexada ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2017).

Walter reforça que há necessidade de recursos em todas as áreas, mas a saúde é um dos pontos mais críticos. “Nessa semana mesmo, assistimos o desespero dos que procuraram o Hospital Walfredo Gurgel e não foram atendidos porque as cirurgias estavam suspensas”, acrescentou.   

A proposta será submetida à análise da relatoria do Orçamento que, este ano, está sob a responsabilidade do senador Eduardo Braga (PMDB/AM).

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ABRE INSCRIÇÕES PARA ESTÁGIO DE DIREITO EM PAU DOS FERROS/RN.

O Ministério Público Federal abre, nesta quinta-feira (20), as inscrições gratuitas para o Programa de Estágio na Área de Direito da Procuradoria da República de Pau dos Ferros. A seleção formará quadro de cadastro de reserva e os aprovados serão convocados de acordo com a conveniência do serviço.

Os interessados em concorrer ao processo devem preencher o formulário de inscrição, disponível no site do MPF (http://www.mpf.mp.br/rn/estagie-conosco/concursos-de-estagio/2016/processo-seletivo-para-estagiario-de-direito-procuradoria-da-republica-no-municipio-de-pau-dos-ferros) e depois comparecer na Procuradoria em Pau dos Ferros (das 13h às 18h dos dias úteis, até 4 de novembro) levando a documentação solicitada no edital: original e cópia de carteira de identidade e CPF; comprovante de matrícula e histórico escolar.

Para participar da seleção, o estudante deve estar matriculado em instituição de ensino superior conveniada com o MPF, além disso deve ter concluído 40% do curso de Direito e ter previsão de concluir a graduação somente após o primeiro semestre de 2017. Há reserva de vagas, sendo 10% para portadores de deficiência e outros 10% para minorias étnico-raciais.

Veja a matéria na íntegra clicando AQUI!

ANIVERSARIANTE SALAMANDRA: PARABÉNS À MINHA QUERIDA ESPOSA RUTH VIANA POR ESTE DIA TÃO ESPECIAL!

Está de idade nova nesta quinta-feira (20/10), Ruth Cristiane de Queiroz Viana Alves, residente em São Francisco do Oeste/RN. 

A mesma recebe as felicitações de todos os seus familiares especialmente de seu esposo João Alves e do seu filho Jedaías Alves, que todos os seus sonhos sejam realizados.

Parabéns e felicidades!

TRIBUNAL DE CONTAS DO RN REFORÇA A GESTORES IMPORTÂNCIA DE CONSULTAR CARTILHA SOBRE ENCERRAMENTO E TRANSIÇÃO DE MANDATO.

Com o objetivo de orientar os gestores públicos sobre o encerramento de seus mandatos, bem como otimizar a transição governamental, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) disponibiliza a cartilha “Encerramento e transição de mandato”, com informações e orientações importantes para os gestores que estão encerrando seus mandatos. A publicação, elaborada pela Secretaria de Controle Externo (Secex), está disponível através do link:  http://goo.gl/4zxpk1.

O processo de encerramento de mandato exige do gestor público a adoção de diversas medidas de controle dos recursos públicos com vistas a garantir, ao final do exercício, o equilíbrio financeiro das contas, além da continuidade, a regularidade e a efetividade da prestação dos serviços públicos.

Sendo assim, o TCE/RN reforça a importância de consultar a cartilha e considera importante divulgar os critérios para o cumprimento das diversas obrigações legais e sugerir medidas que facilitem esses procedimentos. A publicação contribui para a manutenção do planejamento, dos projetos e programas governamentais, além de ser uma valiosa ferramenta de controle social, já que oferece aos cidadãos e representantes da sociedade civil, informações sobre as restrições a serem consideradas pelos agentes políticos em último ano de mandato.

INFORMATIVO SALAMANDRA: EMPARN PREVÊ BOM INVERNO PARA 2017 NO RN.

O serviço de meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN (Emparn) prevê que o inverno para o ano de 2017 será normal, podendo ser acima da média para a região do semiárido, interrompendo a sequência de cinco anos de seca. A informação foi confirmada pela manhã desta quarta-feira(19) pelo chefe do setor de meteorologia do Governo do Estado, Gilmar Bristot.

Segundo o profissional, as condições mostradas pelos modelos meteorológicos mostram uma forte atuação do fenômeno La Niña no oceano Pacífico, com o esfriamento da água semelhante ao que ocorreu entre os anos de 2008 e 2009. Nesses dois anos, no Rio Grande do Norte, a estação chuvosa fez transbordar açudes e barragens.

Gilbar Bristot antecipou o prognóstico se contrapondo aos boatos que circulam nas redes sociais sobre previsões de mais um ano de seca para o semiárido do Rio grande do Norte. Em entrevista concedida à InterTV Cabugi, meteorologista disse que as condições são ideais e muito diferentes àquelas registradas nos últimos anos.

“É nossa obrigação tranquilizar o agricultor e criador do nosso Estado diante de boatos que estão circulando nas redes socais de que 2017 será um ano de seca. Trata-se de um quadro bem parecido com 2008, que acabou se estendendo nos anos seguintes”, reforçou Bristot.

A Emparn monitora o comportamento das temperaturas no Oceano Atlântico, também importantes à manutenção do prognóstico.

*Tribuna do Norte via *NPRN.

ADUTORA DO ALTO OESTE DEVE FICAR PRONTA EM 30 DIAS, AFIRMA DEPUTADO CARLOS AUGUSTO MAIA.

O deputado estadual Carlos Augusto Maia (PSD) falou, durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (18), sobre a reunião que teve com o Diretor-Presidente da Companhia de Água e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), Marcelo Toscano. Ele tratou das obras da Adutora do Alto Oeste, que devem ficar prontas em 30 dias.

“Com o fim da obra, a água da adutora vai chegar aos municípios de João Dias e Martins regularizando o abastecimento na região. Isso é fundamental para a manutenção da vida nas cidades. O abastecimento já foi regularizado no município de Frutuoso Gomes e vamos apresentar um requerimento para incluir a cidade de Almino Afonso como beneficiária da Adutora”, disse o parlamentar.

Carlos Augusto Maia disse que o requerimento prevê um estudo para saber se a adutora suporta mais um município. Durante o pronunciamento, o parlamentar registrou que, na próxima quinta-feira (20), vai acontecer uma reunião extraordinária conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Administração para discutir o Projeto de Lei governamental enviado à Assembleia.

O projeto institui o Fundo de Investimentos em Infraestrutura do Rio Grande do Norte. Na ocasião, o deputado parabenizou todos os médicos e acadêmicos na área de medicina pela passagem do Dia do Médico. 

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MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMITE RECOMENDAÇÕES A NOVE PREFEITOS DO OESTE SOBRE TRANSIÇÃO DE GOVERNO.

O Ministério Público Federal (MPF) em Mossoró emitiu recomendações a nove prefeitos de sua área de atuação que irão passar o cargo a outros gestores, em 1º de janeiro. O objetivo é garantir que não sejam cometidas irregularidades durante o período de transição, seja para dificultar ou impedir prestações de conta e fiscalizações futuras, bem como assegurar que o funcionamento dos serviços municipais básicos terá continuidade.

As recomendações, assinadas pelos procuradores da República Aécio Tarouco e Emanuel Ferreira, foram enviadas aos chefes dos executivos dos municípios de Apodi, Areia Branca, Baraúna, Caraúbas, Governador Dix-Sept Rosado, Janduís, Mossoró, Porto do Mangue e Serra do Mel. O MPF alerta da necessidade dos atuais gestores prestarem contas dos recursos recebidos por meio de convênios e contratos de repasse, a instituições como os ministérios, FNDE, Funasa, Tribunal de Contas da União e outros órgãos de controle.

Para isso, terão de manter e entregar aos novos governantes toda documentação sobre os processos de licitação, notas fiscais, cópias de cheques e extratos bancários, além das informações sobre convênios e contratos de repasse. Devendo também providenciar cópia de toda essa papelada, para se resguardar em caso de futuros questionamentos.

ANIVERSARIANTE SALAMANDRA: PARABÉNS PARA ANTÔNIO CARLOS! PRESIDENTE DO PORTAL CCNS E CONSELHEIRO TUTELAR DE PAU DOS FERROS.

Arquivo Pessoal.

Feliz aniversário para o Presidente do Site Portal CCNS e Conselheiro Tutelar da cidade de Pau dos Ferros/RN o amigo Antônio Carlos.

Para tanto, aproveitamos o ensejo e desejamos a ele e sua família muita saúde, paz e sabedoria e que o Criador continue iluminando os seus caminhos e de seus familiares.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DÁ PRIMEIRO PASSO PARA MODERNIZAR SISTEMA DE GESTÃO DEMOCRÁTICA NAS ESCOLAS.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) dá o primeiro passo para aperfeiçoar a gestão democrática e participativa da Rede Pública Estadual de Ensino, ao aprovar, com duas emendas, na reunião desta terça-feira (17) Projeto de Lei Complementar que trata do assunto. O projeto aprovado aperfeiçoa a Lei que determina eleição para escolha do diretor e vice das escolas estaduais.

“Esse Projeto vai modernizar o sistema de eleição de diretor e vice-diretor das escolas da Rede Pública de Ensino. Encartamos duas emendas porque no projeto original encaminhado pelo Governo do Estado, com a qualificação que era exigida, algumas escolas poderiam ficar sem professores que atendessem às exigências para se candidatarem a diretor e vice-diretor”, afirmou o relator da matéria, deputado Dison Lisboa (PSD), relator da matéria.

As emendas modificam os incisos I do Artigo 38 e II do Artigo 47. Pela primeira emenda considera-se habilitado para exercer a função de Coordenador Pedagógico o servidor público que possuir diploma de graduação em nível superior em Pedagogia, independentemente da habilitação, curso normal superior ou licenciatura, de graduação plena, em áreas específicas, com pós-graduação em coordenação pedagógica ou supervisão educacional.

Pela segunda modificação poderá concorrer às funções de Diretor ou de Vice-Diretor o servidor ativo da carreira do Magistério Público Estadual ou servidor do quadro de pessoal efetivo da Secretaria de Educação, que comprove possuir diploma de graduação em nível superior, curso normal superior o9u licenciatura, de graduação plena em áreas específicas.

SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN: O TRADICIONAL "FORRÓ DOS IDOSOS" SERÁ REALIZADO NO BALNEÁRIO BEIRA-RIO A PARTIR DE DOMINGO (23).

DEPUTADO BETO ROSADO COBRA LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA CAICÓ E UFERSA NO MINISTÉRIO DO ESPORTE.

O deputado federal Beto Rosado (PP) se reuniu, na manhã desta terça-feira (18), com o chefe da assessoria parlamentar do Ministério do Esporte, Richard Gomes da Silva, de quem cobrou a liberação de recursos da pasta para o município de Caicó e para a Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa).

Para Caicó, o parlamentar reforçou a importância da liberação de R$ 600 mil em convênio, para a construção de uma quadra poliesportiva no município. O contrato foi firmado em 2013 e ainda não teve os recursos liberados.

No que diz respeito à Ufersa, o deputado pediu agilidade na liberação de R$ 283.533,00 para a implantação do programa segundo tempo universitário na instituição de ensino, que possui dois núcleos na cidade de Mossoró. A ideia é atender cerca de 600 estudantes, com a oferta das práticas de voleibol, basquetebol, jiu-jitsu, futebol, futsal, handebol, dança e capoeira.

“São duas reivindicações importantes. A primeira, para dar ao povo caicoense um novo equipamento de esporte e lazer. A segunda, para que a Ufersa possa desenvolver a prática esportiva com os estudantes. Precisamos de agilidade para que as atividades iniciem o quanto antes. Quando investimos em esporte também estamos investindo em saúde, segurança e na juventude”, declarou o parlamentar.

COM DINAMITE, QUADRILHA EXPLODE COFRE DE AGÊNCIA DOS CORREIOS EM CAMPO GRANDE/RN.

A agência dos Correios do município de Campo Grande, na região Oeste do Rio Grande do Norte, foi arrombada na madrugada desta terça-feira (18). Segundo a Polícia Militar, os criminosos usaram dinamite e explodiram o cofre. Na fuga, eles ainda atiraram nas vidraças do Fórum Municipal. Não houve feridos. A quantia levada não foi divulgada e ninguém foi preso.

A invasão da agência aconteceu por volta das 2h. Assustados com o barulho da explosão, os moradores chamaram a polícia, que só chegou ao local após a fuga dos assaltantes.

Ainda de acordo com a PM, além da dinamite, a quadrilha também usou armas de grosso calibre.

Em menos de duas semanas, esta é a segunda vez que a agência dos Correios de Campo Grande é arrombada. No dia 5, os criminosos também invadiram o prédio, mas não conseguiram levar o dinheiro. Naquele mesmo dia, a agência dos Correios de Pureza também foi alvo de criminosos.

Do *G1 RN.

COMISSÃO ESPECIAL DE SEGURANÇA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DISCUTE CRISE NO SISTEMA PRISIONAL DO RN.

Os deputados que compõem a Comissão Especial de Estudos e Ações para Enfrentamento da Crise no Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado, da Assembleia Legislativa, realizaram mais uma reunião na tarde desta segunda-feira (17). O tema discutido foi o sistema prisional potiguar, onde autoridades da área debateram sobre necessidades do setor. Investimentos em estrutura e pessoal foram os principais pontos discutidos e estarão no relatório da comissão.

Presidida pelo deputado Hermano Morais (PMDB) e contando com a deputada Cristiane Dantas (PCdoB) como vice, a comissão tem ouvido setores da segurança estadual para elaborar um relatório expondo as principais carências do setor, que serão analisadas pelos deputados potiguares. Durante a reunião, diversos pontos foram abordados. 

O secretário de Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte, Wallber Virgolino, participou do encontro e elogiou a postura da Assembleia Legislativa em propor a discussão sobre o tema. Para ele, é importante que se atente mais à situação prisional e que recursos sejam destinados para a melhoria da área. De acordo com Virgolino, a prioridade é a restruturação dos centros de detenção provisória, presídios, aquisição de armamento pesado para os agentes e a contratação de mais profissionais.

"Quando cheguei ao RN, a primeira coisa que vi foi que os agentes penitenciários são heróis. Seis por turno tomam conta de Alcaçuz. É preciso que façamos um concurso para 2 mil vagas e, de acordo com a disponibilidade de recursos, o Estado convoque. O déficit é muito grande", disse o secretário.

Criticando a falta de liberação de recursos por parte do Governo Federal, que teria mais de R$ 2,5 bilhões no Fundo Penitenciário, Wallber Virgolino disse que o sistema prisional nunca foi prioridade e que é necessário ações que destinem recursos à área como forma de se combater a violência no estado. O pensamento é o mesmo do representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN) na reunião, o advogado e ex-secretário de Justiça Thiago Cortez.

No entendimento de Cortez, o sistema prisional precisa de ações imediatas, não de diagnósticos. A iniciativa da Assembleia e saber uma forma concreta de colaborar foi elogiada pelo advogado.

Outro ponto de concordância entre Cortez e Virgolino é com relação à gestão. Ambos são contrários à privatização de presídios, mas acreditam que é possível a utilização de mão de obra privada nas chamadas atividades meio, mas não de escolta e guarda dos detentos. 

Para os deputados Hermano Morais e Cristiane Dantas, a presença dos representantes da OAB e Sejuc foi importante para se saber quais as principais necessidade e sugestões para o sistema. Após fazerem diversas perguntas e discutirem pontos específicos com os participantes, os deputados cobraram a presença do secretário de Segurança do estado, Caio César Bezerra, para que o relatório seja finalizado.

"Essa comissão está trabalhando para colaborar com a questão da segurança pública e acredito que vários pontos importantes serão trabalhados pela Assembleia Legislativa com relação à destinação de recursos. Esperamos que o secretário de Segurança, que foi convidado e não compareceu a essa reunião, esteja na próxima ou mande um representante", disse Hermano Morais.

FACULDADE NO SERIDÓ É CONDENADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A PAGAR DANOS MATERIAIS E MORAIS A ALUNOS.

Uma ação do Ministério Público Federal (MPF) em Caicó resultou na condenação da Faculdade Integrada do Brasil (Faibra) a pagar os danos materiais e morais pelos cursos irregulares que oferecia no Município de Tenente Laurentino Cruz, localizada a 230km de Natal. Apesar do que era anunciado pelas instituições responsáveis (a mantenedora da Faibra, a Associação Educacional Cristã do Brasil – AECB, e seu parceiro local: o Instituto Educacional de Menezes Ltda.), tais cursos não poderiam ser utilizados para obtenção do diploma em Pedagogia.

As instituições, irregularmente, ofereciam supostos cursos de “extensão universitária” e “aperfeiçoamento” (totalizando oito módulos, com duração de um semestre cada) sob a promessa de que ao final os alunos obteriam o diploma de Pedagogia pela Faibra, ficando pendente para isso apenas o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC). Porém o credenciamento da faculdade junto ao Ministério da Educação (MEC) permite a realização de cursos exclusivamente na capital do Piauí, Teresina. O Instituto Educacional de Menezes, por sua vez, não possui sequer credenciamento junto ao MEC.

A ação do MPF – assinada pelo procurador da República Bruno Lamenha – comprovou que o material promocional do curso o apresentava como sendo de “extensão universitária”, o que não condiz com as regras do MEC. Alunas confirmaram que o compromisso da instituição era promover o aproveitamento de todos os módulos para conferir a graduação em Pedagogia.

PAU DOS FERROS/RN: OESTE FUTEBOL CLUBE DEIXA ESCAPAR TÍTULO DA II COPA HERICO LUIZ.

Foto/Reprodução: Esporte Oestense em Foco.

O representante do futebol de São Francisco do Oeste/RN a equipe do Oeste Futebol Clube perde por 3 à 2 para a equipe do Rio Grande São Benedito Futebol Clube de Pau dos Ferros e deixa escapar o título da II Copa Herico Luiz realizada em território pau ferrense.

Portanto os nossos parabéns para os organizadores da competição, equipes participantes, especialmente o campeão e o vice.

Bola pra frente, avante futebol amador!

EM NATAL, EXPOSIÇÃO E CONCERTO ALERTAM PARA O CÂNCER DE MAMA.

Exposição fotográfica ao som de um concerto. Foi desta forma que a fotógrafa potiguar Kalina Veloso escolheu para homenagear as mulheres que lutam contra o câncer de mama no estado. O evento acontece na próxima terça-feira (18), a partir das 20h, no Teatro de Cultura Popular Chico Daniel, no bairro do Tirol, Zona Leste de Natal.

Segundo a fotógrafa, os ingressos para o evento podem ser trocados por uma lata de leite a ser doada para a Casa de Apoio à Criança com Câncer Durval Paiva. A troca deve ser feita na Pinacoteca Potiguar, no horário de 9h às 17h. A Pinacoteca fica na Praça 7 de Setembro, na Cidade Alta, próximo à Assembleia Legislativa.

Ainda de acordo com Kalina, a exposição ‘Mulheres de Peito’ é a terceira que ela realiza neste mês, todas alusivas ao Outubro Rosa, com ações voltadas para a prevenção do câncer de mama. Já o concerto, batizado de ‘Um concerto para as Rosas’, conta com a participação da banda da Polícia Militar e do ator Duda, da Boneca Real.

“O ensaio fotográfico foi realizado na Pinacoteca e contou com o apoio de uma equipe de voluntários na produção das participantes. Reunimos também diversas faces da cultura, como fotografia, história, música e teatro – tudo para homenagear 14 mulheres guerreiras que passaram pelo diagnóstico e venceram o câncer, além de outras que ainda estão em tratamento”, ressaltou a fotógrafa.

Serviço

Evento: Exposição Mulheres de Peito - Um concerto para as Rosas

Data: 18/10

Local: Teatro de Cultura Popular Chico Daniel (Rua Jundiaí, 641 – Tirol - Fundação José Augusto)

Hora: 20h

Do G1 RN.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RN DEBATE ATUALIZAÇÃO DA LEI CÂMARA CASCUDO NESTA TERÇA-FEIRA (18).

A atualização da Lei da Cultura Câmara Cascudo será debatida na próxima terça-feira (18), a partir das 14h30, em audiência pública que acontece na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A audiência foi proposta pelo deputado Hermano Morais (PMDB). A Assembleia fica na praça 7 de Setembro, no bairro de Cidade Alta, Zona Leste de Natal.

Em reunião já realizada na Fundação José Augusto, ficou instituída uma comissão para propor atualizações para a lei de incentivo junto à comunidade artística potiguar. A comissão é composta pelo músico Paulo Sarkis, pela produtora Daniele Brito e pelo representante da Secretaria de Tributação, João Flávio.

Durante a audiência vai ser debatida a criação de um cadastro de contribuintes do Imposto sobre Consumo de Mercadorias e Serviços (ICMS), especificamente das empresas aptas a aderirem ao benefício fiscal instituído pela Lei Câmara Cascudo.

Outros pontos também serão discutidos, como o escalonamento dos percentuais a incidirem sobre o faturamento das empresas que cumprem os requisitos legais – de modo a permitir a inclusão do maior número possível de patrocinadores, o financiamento de 100% do valor dos projetos culturais pelo Estado, e a simplificação do procedimento de repasse do ICMS, quando o recolhimento do tributo for efetuado por substituição tributária e o patrocinador for o contribuinte substituto.