"A SOCIEDADE NÃO SUPORTA MAIS A FALTA DE VERGONHA DOS POLÍTICOS", DISPARA LUÍS GOMES PRESIDENTE ESTADUAL DO PEN.

O advogado e presidente estadual do PEN, Luiz Gomes, em entrevista a uma emissora de TV da Grande Natal, criticou a forma como o Governo Federal vem conduzindo a crise provocada pelo avanço das investigações contra líderes do governo.

Na análise do jurista, a população já vem rejeitando a postura dos governantes há um bom tempo, mas, nos últimos meses, as críticas vem ganhando mais força. "Dos 30 ministros, metade está com processos no Supremo Tribunal Federal. A sociedade não suporta mais a falta de vergonha dos políticos. Nunca antes vimos um presidente da República com tantas investigações em sua equipe", criticou.

Em fevereiro, o presidente Michel Temer havia informado que afastaria temporariamente os ministros que tivessem sido denunciados na operação Lava Jato e definitivamente os que virassem réus. Nenhum dos investigados na Lava Jato sofreu qualquer sanção por parte do Executivo.

Nos últimos meses, a Operação Lava jato se intensificou contra o Governo Federal. Foram encontrados R$ 51 milhões em malas dentro de apartamentos de pessoas ligadas ao presidente Temer, foi oferecida uma segunda denúncia contra o chefe do Executivo, além da denúncia contra membros da alta cúpula do PMDB, partido do presidente.

COM FORMAÇÃO DE MEDIADORES, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ENCANTO ABORDA EDUCAÇÃO ESPECIAL.

Ao partir do princípio de que todos devem ter acesso ao conhecimento, sem distinção, a Rede Pública Municipal de Educação de Encanto tem atuado para ofertar o ensino de maneira universal, acolhendo todos os tipos de alunos, a exemplo dos portadores de deficiência.

Por essa razão, na noite de ontem, 25, o Governo do Município promoveu novo encontro de qualificação dos educadores da cidade, dentro da temática inclusiva. Na ocasião, a professora da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) Disneylândia Ribeiro ministrou palestra intitulada “Educação Especial, Inclusão e Avaliação da Aprendizagem na Escola”.

A mestra do Campus Avançado Maria Elisa de Albuquerque Maia (CAMEAM), de Pau dos Ferros, transmitiu à plateia um pouco de suas pesquisas na área, de modo a contribuir com o aperfeiçoamento das práticas pedagógicas utilizadas na docência dos estudantes com necessidades especiais.

A discussão foi promovida por intermédio do Programa de Formação dos Servidores da Educação (PROSED), cujo objetivo final é a melhoria do aprendizado daqueles que ocupam as salas de aula.

PODE COMEMORAR! COMEÇOU A FESTA DE 11 ANOS DE ANIVERSÁRIO DA REDE OESTE SUPERMERCADOS; COM OFERTAS E PRÊMIOS SENSACIONAIS EM TODA REDE E NO MERCANTIL ESTRELA.

Pode comemorar!

Começou a Festa de 11 anos da Rede Oeste de Supermercados e loja parceira Mercantil Estrela, com ofertas e prêmios sensacionais!

Mercantil Estrela fica localizado na Rua Domingos Diógenes Nº 61, Centro, São Francisco do Oeste/RN.

Os proprietários agradecem a todos pela preferência. Maiores informações: (84) 3378-0022.

Ofertas válidas no período de 25/09 à 13/10/2017.

SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN: FESTA DO EXCELSO PADROEIRO 2017 SÃO FRANCISCO DE ASSIS DE 24 DE SETEMBRO A 04 DE OUTUBRO.

Neste domingo (24/09), às 18h00 - Abertura da Festa com a Acolhida da Imagem de São Francisco de Assis no Cruzeiro do Bairro Vila Nova; 1ª Moto Romaria e Bênção das Motos; Às 19h00 - Hasteamento das Bandeiras e Missa Solene no Patamar da Igreja, celebrada por Pe. Robério Holanda.

Nesta segunda-feira (25/09), às 19h00 - Novena, presenças de Pe. Dário Tórboli e Raimundo Viana, homenagem - Ministras da Eucaristia, Apostolado da Oração e Idosos. 

A Festa do Excelso Padroeiro tem continuidade até o dia 04 de Outubro, quando acontecerá o encerramento com Alvorada Festiva; Missa; Café Comunitário; Procissão; Missa Solene; Agradecimentos e Arreamentos das Bandeiras.

“Celebrar a Festa do Padroeiro é celebrar a vida de nossa comunidade e de nossas famílias".

Festa de São Francisco de Assis 2017, rezemos juntos e celebremos juntos! Para que com São Francisco façamos um belo caminho missionário!

Contamos com a sua participação!

SESSÃO SOLENE NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RN REFORÇA LUTA PELA INCLUSÃO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

A Assembleia Legislativa promoveu nesta segunda-feira (25) sessão solene em alusão ao “Setembro Verde”, mês dedicado à luta pela inclusão da pessoa com deficiência. A solenidade, proposta pela deputada Márcia Maia (PSDB), homenageou seis potiguares com destacada atuação e representatividade da categoria no Rio Grande do Norte. Na oportunidade, a parlamentar reforçou a necessidade de políticas públicas de inclusão social.

“Erradicar a pobreza, a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais, é o que diz a Constituição Federal. Infelizmente, isso não é, nem de longe, uma premissa que podemos considerar realidade no país. O próprio RN é, proporcionalmente, um dos estados com o maior número de pessoas com deficiência por número de habitantes. Isso, por si só, é uma razão para que o Poder Público seja um agente da promoção de igualdade social”, disse Márcia Maia.

Em discurso, a deputada lembrou ações de seu mandato em favor da categoria, como o projeto de adequação da acessibilidade na sede da Assembleia Legislativa e a aprovação do Passe Livre Estadual para a Pessoa com Deficiência, “uma luta que abracei muitos anos atrás e que teve vitória neste plenário. Enquanto parlamentar, tenho tentado fazer do nosso mandato nesta Casa, uma caixa de ressonância das necessidades, da voz do cidadão”, falou ela.

Durante a sessão, foram homenageados Arinaldo Ferreira, jornalista; Carlos Augusto Lima, servidor da Assembleia; Décio Santiago, vice-presidente da Organização Nacional da Pessoa com Deficiência; Eduardo Luciano Bezerra, paratleta; Fátima Cristina Villani, presidente da Associação dos Pais e Amigos dos Autistas do RN (APAARN) e Tércio Barreto, presidente da Sociedade Amiga dos Deficientes Físicos do RN (Sadef-RN).

GERALDO MELO PREVÊ DIFICULDADES PARA ROBINSON, RECONHECE BOM MOMENTO DE FÁTIMA, MAS AINDA ACREDITA NA FORÇA ELEITORAL DE CARLOS EDUARDO.

O ex-governador e ex-senador, Geraldo Melo (PMDB), que anda "falando pelos cotovelos" quando a pauta é a disputa eleitoral que será travada no próximo ano, opinou sobre a corrida estadual de 2018, no Rio Grande do Norte, ao conceder entrevista ao Portal Agora RN (Veja AQUI).

No tocante ao embate para o Governo do Estado, Geraldo Melo considerou o atual momento extremamente negativo para o governador Robinson Faria (PSD), sobretudo no campo administrativo, fato que, para o peemedebista, deverá dificultar o projeto de reeleição do Chefe do Executivo estadual.

Apesar de estar filiado a um partido que diverge ideologicamente do PT, Geraldo Melo reconheceu o bom momento vivenciado pela senadora Fátima Bezerra, inclusive, atribuindo-lhe um certo favoritismo, mesmo que circunstancial. No entanto, demonstrou acreditar que os escândalos que envolvem o PT nacional poderá respingar sobre a postulação da petista local.

Mas, quando falou na possibilidade de uma candidatura do prefeito de Natal, Carlos Eduardo (PDT), o ex-senador disse acreditar na força do capital eleitoral do gestor natalense. Todavia, deixou transparecer que, caso o pedetista não aceite disputar o Governo, o nome do desembargador Cláudio Santos deverá ser a segunda opção de seu grupo político (PMDB/DEM).

Por último, Geraldo Melo comentou sobre as opções para o Senado Federal, que terá duas vagas abertas para disputa no RN. Segundo ele, tanto Garibaldi Filho (PMDB) quando José Agripino (DEM) são os favoritos, porém, reconheceu que os dois enfrentam problemas.

Fonte: Política Pauferrense.

IDOSO DE 73 ANOS É PRESO SUSPEITO DE ESTUPRAR MENINA DE SEIS ANOS NO RN.

Município de São Tomé, RN, tem pouco mais de 11 mil habitantes (Foto: Canindé Soares).

Um homem de 73 anos foi preso no município de São Tomé, na região Agreste potiguar, suspeito de estuprar uma criança de seis anos de idade. O caso foi identificado depois que a menina apresentou corrimento vaginal, na última sexta-feira (22) e foi levada ao hospital. Na unidade, os profissionais identificaram que ela havia sofrido abuso e denunciaram o caso à família.

Após a denúncia, agentes da Delegacia de São Tomé, com o apoio de policiais civis de São Paulo do Potengi, prenderam o idoso, que atuava no município como pai de santo. Ele morava próximo à casa da família da menina.

Segundo investigações, os abusos ocorriam há cerca de 30 dias, e ainda há suspeita que a irmã da vítima, de 11 anos, também tenha sido molestada pelo suspeito, que é pai de santo no município de 11 mil habitantes.

A polícia ainda acredita que o homem orientava a criança a tomar anticoncepcionais, pois a mãe percebeu o sumiço dos medicamentos. Em depoimento, ele negou que tenha abusado da menina e ainda chegou a relatar aos policiais, de forma desencontrada, um dia em que a vítima teria chegado à sua casa sem calcinha. "Ela estava com vestido, mas sem a calcinha, dizendo pra eu olhar, mas eu mandei ela embora. Disse que ela era muito nova e que ela ia apanhar da mãe e do pai", disse.

O idoso ainda afirmou que namora uma adolescente de 16 anos de idade, a quem daria dinheiro para ajudar em casa, "mas nunca dei nem um beijo nela", argumentou.

Ele foi preso em cumprimento de mandado de prisão temporária expedido pela comarca de Santa Cruz, e foi autuado pelo crime de estupro de vulnerável.

Do G1 RN.

EM UMA SEMANA, RIO GRANDE DO NORTE REGISTRA 66 MORTES VIOLENTAS.

O Rio Grande do Norte registrou 66 mortes violentas entre 21 e 27 de agosto de 2017. Foram 59 casos de homicídios, um latrocínio e seis casos de suicídio.

Os números integram um levantamento nacional feito pelo G1, que é o ponto de partida de uma parceria com o Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da USP e com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. 

O projeto tem um nome: Monitor da Violência. Com uma série de iniciativas que envolvem reportagem e análise de dados, o projeto vai fazer o acompanhamento desses e de outros casos de violência no país.

Para o coordenador do Observatório da Violência Letal Intencional, Ivênio Hermes, o mapeamento dos homicídios no Brasil é necessário para que as vítimas de condutas violentas letais intencionais deixem de ser tratadas como um mero número nas estatísticas criminais. "Conhecer a história das vítimas e de suas famílias que continuam convivendo com a dor de suas ausências é essencial para que a sociedade brasileira cobre da União, dos estados, dos municípios em todas as instâncias e instituições que representam essas esferas, um melhor engajamento na solução dos crimes contra a vida", diz.

Do G1 RN.

AUDIÊNCIA PÚBLICA MOBILIZA SETOR TÊXTIL NO ESTADO DO RN EM DEFESA DO EMPREGO.

A Associação dos faccionistas do Seridó (AFASE) tem participado ativamente em defesa do emprego no setor têxtil do Estado. Primeiro esteve em São José do Seridó, na quinta-feira (21), mobilizou 61 facções têxteis para o movimento em Natal na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT/RN) e no último final de semana na cidade de Parelhas. Para a presidente da entidade, Eva Wilma Panício, a iniciativa do deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) de promover uma audiência pública em defesa do emprego trará para a capital o centro do debate e a busca de um entendimento entre as partes.
 
“Neste momento, entendemos que o papel da Assembleia Legislativa é intermediar soluções. As instituições devem se unir em favor do emprego, e não criar uma “queda de braço”. Diálogo é a palavra de ordem”, conclama o deputado Ezequiel Ferreira para todos os atores envolvido na temática se façam presentes na próxima segunda-feira, dia 02 de outubro, às 9h30, no auditório da Casa Legislativa.
 
Além da AFASE e Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) lançou uma nota pública fazendo um chamamento para que quem esteja a frente das discussões tenha bom senso e busque o diálogo. “Pois milhares de empregos estão em risco”, enfatizou Benes Leocádio, presidente da Femurn.
 
A celeuma envolvendo as relações de trabalho das facções têxteis com as indústrias do setor e entendimentos do MPT/RN estará no centro do debate da audiência pública convocada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza.
 
Milhares de pessoas no Rio Grande do Norte dependem dos empregos gerados pela facções têxteis e uma ação trabalhista movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-RN) pode impedir a contratação destes trabalhadores da facções têxteis pelas indústrias, além de impor uma multa de R$ 38 milhões ao Grupo Guararapes.

TRILHA ECOLÓGICA DESBRAVA BELEZAS NATURAIS DO MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN.

A Secretaria de Meio Ambiente de Encanto tem feito um trabalho comprometido com a finalidade a que se destina: Articular e executar planos e ações na perspectiva ambiental de conservação e sustentabilidade. A mais atual das atividades desenvolvidas pela pasta foi a idealização de trilha pelos principais pontos ecológicos do município.

A realização aconteceu no último sábado, 23, quando o órgão do poder público reuniu um pequeno grupo de pessoas conduzido por profissionais de Mossoró – com especialidade em técnicas verticais, escalada, rapel e curso de Primeiros Socorros – para desbravar cenários do lado oeste, até a fronteira da cidade de Coronel João Pessoa.

“O intuito dessa trilha foi mapear e fazer uma análise do que podemos oferecer na área de turismo no nosso município de forma sustentável, com o fim de salvaguardar o ambiente e os recursos naturais locais”, justificou a secretária Patrícia Nogueira.  

Durante oito horas, os participantes passaram por diversas paisagens, incluindo a Cachoeira do Quebra, instruídos com normas de segurança e acompanhados também por guias ao longo de todo o percurso, que teve término na comunidade Terra Boa. Mantimentos ainda foram oferecidos a todos pela gestão.  

Segundo Patrícia, o Encanto é rico em belezas e precisa desse tipo de olhar turístico, focado no meio ambiente. Ela revelou que um dos objetivos específicos da ação foi “pautar a importância de proteger e preservar recursos raros e preciosos, como a água e as riquezas nativas”.

VEREADORES FORAM IMPEDIDOS DE FISCALIZAR FARMÁCIA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE EM RIACHO DE SANTANA/RN.

O Ministério Público Estadual recebeu denúncia de possível ato de improbidade administrativa pelo impedimento à fiscalização de vereadores em farmácia popular de unidade básica de saúde na cidade de Riacho Santana/RN. 

Após receber a denúncia, o Promotor de Justiça, instaurou inquérito civil e solicitou informações se os vereadores do Município de Riacho de Santana estão tendo acesso a órgãos e instituições públicas municipais para vistorias e inspeções.

O Ministério Público irá apurar ainda, denúncia dando conta que o Assessor Jurídico do Município de Riacho de Santana/RN, estaria supostamente prestando serviço também como Assessor Jurídico da Câmara Municipal daquele município. O Promotor mandou intimar o Assessor Jurídico para comparecer em audiência ministerial, para prestar esclarecimentos referentes à denúncia.

Os fatos que caracterizam em tese ato de improbidade administrativa, estão sendo investigados nos autos do Inquérito Civil Nº 06.2017.00002802-1, que tramita na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros/RN, conforme publicado no DORN desta sexta-feira (22).

Fonte: NPRN.

MINISTÉRIO PÚBLICO EMITIU RECOMENDAÇÃO PARA QUE O PREFEITO DE JOSÉ DA PENHA COBRE RESTITUIÇÃO DE R$ 442 MIL AOS COFRES PÚBLICOS.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN) recomendou ao atual prefeito de José da Penha que cobre a restituição de R$ 442.003,00 à Câmara dos Vereadores, por parte do ex-prefeito Abel Kayo Fontes de Oliveira. A quantia foi estipulada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) no acórdão  nº 1090/2012.

Na recomendação (Veja AQUI), emitida pela Promotoria de Justiça da comarca de Luís Gomes, cuja área de atuação abrange o município de José da Penha, foi estipulado um prazo de 30 dias para que o atual prefeito execute a ordem judicial.

A averiguação da prestação de contas da Prefeitura de José da Penha foi alvo de processo no TCE, que teve como foco específico a análise da gestão fiscal do exercício de 2005. À época, o gestor do Município era Abel Kayo Fontes de Oliveira, que terminou sendo condenado pelo TCE a restituir ao cofre da Prefeitura a quantia mencionada.

Para emitir a recomendação, a Promotoria levou em consideração que o acórdão já passou por todos os trâmites judiciais, não cabendo mais recurso no TCE.

Via Política Pauferrense.

DEPUTADOS APROVAM PEDIDO DE EMPRÉSTIMO DO GOVERNO DO RN NO VALOR DE R$ 698 MILHÕES.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou o pedido de empréstimo de R$ 698 milhões do Governo do Estado à Caixa Econômica Federal. A votação aconteceu durante a sessão plenária desta quinta-feira (21). Segundo o governo, os recursos servirão para investimentos em segurança, saúde e saneamento.

Todos os deputados presentes na sessão votaram a favor do pedido de empréstimo. A crise financeira vivida pelo estado foi a justificativa.

O empréstimo de 698 milhões de reais que o governo do estado quer fazer com Caixa Econômica Federal deverá ser parcelado em doze anos e só deve começar a ser pago dois anos depois da liberação dos recursos. Segundo o projeto enviado à AL, o dinheiro será usado principalmente na conclusão de obras paradas, na ampliação e aparelhamento de hospitais e recuperação de estradas. R$ 50 milhões irão para a segurança. Desse total, R$ 10 milhões serão usados na recuperação de delegacias da Policia Civil.

Nas galerias, agentes de polícia e delegados acompanharam a votação. Ainda segundo o governo, o empréstimo também ajudará a regularizar a folha de pagamento dos servidores porque vai desafogar o tesouro estadual.

“A Assembleia deu uma lição de amadurecimento, com deputados de situação e oposição ao Governo votando favoráveis a esse empréstimo e diante de um pleito de todos nós, serão destinados cerca de R$ 50 milhões para a área de segurança. Acreditamos que com isso iremos amenizar o sofrimento do cidadão, que está aflito no seu direito de ir e vir. A Assembleia sai maior num debate como esse, principalmente porque os recursos irão amenizar os problemas mais graves do Estado”, afirmou o presidente do Legislativo, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

Do G1 RN.

MUNICÍPIO DE MACAU NO RN CORTA EM QUASE 50% GASTO COM FOLHA DE PAGAMENTO.

Município de Macau, no Rio Grande do Norte, cortou despesas com pessoal (Foto: Canindé Soares).

Diante de uma queda de 35% nas receitas, em relação ao que era esperado para o orçamento de 2017, a Prefeitura de Macau, demitiu 73 cargos comissionados e reduziu os salários dos cargos comissionados que restaram no município localizado na Costa Branca potiguar. De acordo com o Executivo, a medida deve reduzir a folha salarial em quase 50%.

Além de salários, foram suspensas as gratificações e horas extras de todas as secretarias. De acordo com o prefeito Túlio Lemos, também ficou determinado por decreto o corte de gastos com água, energia, combustível, material de limpeza e expediente, além de ouras despesas. O objetivo é reduzir cerca de 30% dos custos mensais de manutenção da máquina.

“A crise econômica não é uma peça de mídia. Basta lembrar que a administração anterior enviou à Câmara Municipal um orçamento com projeção de receitas para 2017 de R$ 122 milhões, numa realidade bem diferente da que enfrentamos, com uma arrecadação anual que deverá ser pouco superior aos R$ 80 milhões”, argumentou o prefeito Túlio Lemos.

Conforme decretado pelo município, os servidores em cargo CC2, que recebem atualmente R$ 4 mil, terão a remuneração reduzida para R$ 2 mil, enquanto que os CC3, com salário de R$ 3 mil, passam a ganhar R$ 1, 7 mil. A redução também atingiu os servidores CC4, com salário atual de R$ 2,5 mil, diminuído para R$ 1,5 mil. Já os cargos CC5, que recebem R$ 2 mil, vão ganhar R$ 1,3 mil. Por fim, os CC6 passam dos vencimentos de R$ 1.2 mil para R$ 950,00.

Ainda de acordo com a Prefeitura, os salários de secretários municipais já tinham sido reduzidos de R$ 6 mil para R$ 5 mil, por força do Projeto de Lei 017/2015, aprovado pelo Legislativo e sancionado pelo então prefeito Kerginaldo Pinto. Os cortes já passam a valer neste mês de setembro.

Do G1 RN.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RN RECEBE APELO PARA APOIAR DEFESA DA CHESF, PECS 47 E 254.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) recebeu na manhã desta quinta-feira (21), ao lado de 11 deputados, o presidente da União Nacional das Assembleia Legislativas (Unale), Luciano Nunes (PSDB/PI), que externou a necessidade de maior aproximação das relações da entidade com as Casas Legislativas e com os próprios deputados. 

Neste sentido pontuou a visita em torno das discussão das PEC 47 e PEC 254 que afetam o dia-a-dia do Legislativo Estadual e tramitam no Congresso Nacional, bem como buscou apoio para a instalação de uma Frente Parlamentar Nacional em defesa da Companhia Hidrelétrica São Francisco (Chesf), objetivando evitar a privatização pelo governo Federal.
 
“Por decisão do conjunto dos deputados estaduais temos deliberado medidas de economicidade, transparência e planejamento estratégico desde 2015 no Legislativo Potiguar. Assim capitaneamos os demais poderes para que congelássemos os orçamentos diante da escassez de recursos e ainda assim promovemos, por força de uma gestão austera, avanços significativos na Casa Legislativa do RN, que servem de modelo para o país”, salientou Ezequiel Ferreira.
 
Luciano Nunes disse que é papel da Unale ser catalizador e fomentador das ideias postas em prática nas Casas Legislativas. “A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte tem muitos exemplos neste sentido como o planejamento estratégico, a guinada administrativa e o impulso tomando pela Escola da Assembleia”, citou.
 
O presidente da Unale fez a visita de cortesia ao Parlamento Estadual a convite do deputado Gustavo Fernandes (PMDB-RN), que também é vice-presidente de Assuntos Sociais da Instituição.  Também acompanharam a audiência o vice-governador do Estado Fábio Dantas (PCdoB), os deputados George Soares (PR), Fernando Mineiro (PT), Márcia Maia (PSDB), Jacó Jácome e Galeno Torquato (PSD), Hermano Morais e Nélter Queiroz (PMDB), Carlos Augusto (PSD), Cristiane Dantas (PCdoB) e Tomba Farias (PSB). Uma comissão de servidores da Chesf se fez presente na visita que também teve a participação dos secretários administrativos e Legislativos, Dulcineia Brandão e Elias Fernandes, respectivamente.

"A GATA SALAMANDRA DA SEXTA-FEIRA"! ESTÁ DE ARREPIAR… EM DOSE DUPLA, FAÇA A SUA ESCOLHA!

ENCANTO/RN: PRÉDIO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL RECEBE SERVIÇOS DE REFORMA E MODERNIZAÇÃO.

Visando maior conforto para os usuários, segurança e preservação do acervo, a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos tem revitalizado – utilizando recursos da municipalidade – o prédio da Biblioteca Municipal Maria Estelita de Queiroz, localizado no centro da cidade de Encanto.

Os serviços começaram na semana passada e serão concluídos até o final deste mês. Eles correspondem, dentre outras coisas, a: Reparo ou substituição de portas e janelas, revisão da estrutura do telhado, paredes, adequação da ventilação, fiação elétrica, bem como pintura de todo o imóvel.  

A proposta do governo “Cuidando da Nossa Gente” é compor um espaço propício à visitação e ao estudo, segundo declarou o secretário de Educação e Cultura, Leandro Roberto, revelando que uma das novidades será a criação de um ambiente de pesquisa informatizado, através da instalação de quatro computadores seminovos com acesso à internet.

“Além da bibliotecária, estamos vendo a possibilidade de uma pessoa para desenvolver projetos de incentivo à leitura, não só lá, mas na sociedade, escolas, associações”, destacou Leandro.

A biblioteca voltará a abrir suas portas ao público a partir de novembro. Durante todo o próximo mês, a gestão irá trabalhar na catalogação digital do acervo, o qual deverá ganhar novas aquisições (livros) ainda neste ano.

JUSTIÇA FEDERAL NO RN PROMOVE MUTIRÃO DE AUDIÊNCIAS EM PAU DOS FERROS.

A Justiça Federal no Rio Grande do Norte promoverá mais um grande mutirão. Da próxima segunda-feira, dia 25 de setembro, até a sexta-feira, dia 29 de setembro, acontecerão 350 audiências na Subseção em Pau dos Ferros, onde está instalada a 12ª Vara.

O grande mutirão envolverá seis magistrados, sendo cinco que atuam na Seção Judiciária potiguar e outro que vem da Justiça Federal na Paraíba.

Todos os processos envolvidos nesse trabalho intensivo são referentes a ações previdenciárias e que tramitam no Juizado Especial. As audiências são de conciliação/instrução e julgamento, com sentença proferida em audiência.

Devido ao grande volume de audiências, o mutirão acontecerá no prédio da Universidade Federal Rural do Semi-árido (Ufersa), em Pau dos Ferros.

O mutirão envolverá aproximadamente 1500 pessoas, entre jurisdicionados, advogados, servidores e magistrados.

Fonte: Política Pauferrense.

COM EMENDA PARLAMENTAR, EMPRÉSTIMO PARA O GOVERNO SERÁ VOTADO EM PLENÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RN.

Com uma emenda apresentada pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) na reunião conjunta com a Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho (CASPT), na manhã desta quarta-feira (20), o Projeto de Lei em que o Governo do Estado solicita autorização da Assembleia Legislativa para contrair operação financeira junto à Caixa Econômica Federal (CEF), foi aprovado por unanimidade.

Essa foi a última análise nas comissões para que a matéria tenha votação final, em plenário. O empréstimo pretendido, no valor de R$ 698 milhões não contemplava nenhum recurso para a reestruturação da Polícia Civil. Com a emenda, serão destinados R$ 10 milhões para a corporação.

“A Assembleia está fazendo a sua parte. O governo está com uma dificuldade muito grande. Com esse empréstimo vai ser possível investir no saneamento básico, em recuperação de rodovias e no grande gargalo que é a segurança pública. Agora vamos rezar pra que tudo dê certo junto à Caixa Econômica”, disse o deputado Tomba Farias (PSB), relator da matéria na CFF. Para todo o setor de Segurança será destinado um montante de R$ 50 milhões, incluindo-se aí os R$ 10 milhões para a Polícia Civil e R$ 11mi milhões e 500 mil para o Corpo de Bombeiros.

A relatora na CASPT foi a deputada Cristiane Dantas (PCdoB). Ela afirmou que o Estado está em condições de solicitar o empréstimo, o que permitirá investir em vários setores “com destaque para a Segurança Pública, Saúde, recuperação de rodovias e regularização da folha de pagamento dos servidores”.

Embora tenha votado favorável à aprovação da matéria, o deputado Getúlio Rêgo (DEM), reclamou pela falta de definição de valores para obras que foram iniciadas e não foram concluídas.

“Estamos perdendo a oportunidade de discutir a definição de recursos para todos os setores. Acho que a Segurança devia ser contemplada com mais recursos. Não vou ficar na contra mão e votar contra, mas no meu entender estamos dando um cheque em branco sem essa definição. Não há informações se haverá recursos para a conclusão para obras que estão paralisadas em Pau dos Ferros, Umarizal e Apodi”, questionou o deputado Getúlio.

No anexo do Projeto os recursos estão distribuídos desta forma: Proadi, R$ 344,6 milhões; Construção, Ampliação e Aparelhamento de Unidades Hospitalares, R$ 120 milhões; Rodovias, R$ 70,1 milhões; Amortização de Financiamento de Dívida interna, R$ 134, 3 milhões; CAERN, 10,8 milhões; Segurança Pública, R$ 40 milhões e Polícia Civil, R$ 10 milhões. Segundo o projeto, os recursos destinados ao PROADI serão revertidos para o tesouro estadual, o que possibilitará regularizar a folha de pagamento de pessoal.

Participaram da reunião os deputados George Soares (PR), Tomba Farias (PSB), Dison Lisboa (PSD), José Dias (PSDB), Jacó Jácome (PSD), Getúlio Rêgo (DEM), Cristiane Dantas (PCdoB) e Galeno Torquato (PSD).   

EVENTOS SALAMANDRA: MORENOS BAR E RESTAURANTE APRESENTA JÚNIOR SIMPLÍCIO E SORTEIO DE PRÊMIOS SÁBADO (23); NO FORRÓ DOS IDOSOS TEM JACKSON DO ACORDEON E FORRÓ PÉ DE SERRA, DOMINGO (24).

ENCANTO/RN: MUNICÍPIO COMPÕE PELA PRIMEIRA VEZ O MAPA DO TURISMO BRASILEIRO.

O Encanto aparece, pela primeira vez, entre as cidades que integram o Mapa do Turismo Brasileiro. A portaria com o nome do município foi publicada recentemente em Diário Oficial da União, fato que reconhece a vocação turística da localidade.   

“Com isso, com certeza, a nossa economia vai dar um salto. Acredito que a gente vai ganhar investidores, tanto no quesito ‘hospedagem’ quanto ‘alimentação’. Porque, a partir do momento que estamos no mapa, o fluxo de turistas irá aumentar”, disse entusiasmada a secretária de Governo, Yria Rêgo.

A expectativa da administração municipal é de mais crescimento e desenvolvimento, principalmente, vislumbrando geração de renda aos moradores, mediante provável instalação de pousadas, hotéis e mais restaurantes. “Daqui a três, quatro anos, a diferença já vai ser grande nesse aspecto”, afirmou Yria.

Ambiente mais visitado nos últimos anos na região Alto Oeste do Estado, o Santuário e Mirante de São João Batista – composto por escadaria de 809 degraus – é o principal atrativo do Encanto. Outros pontos turísticos que se somam a essa grandiosa obra são: Complexo de Lazer Valdir Félix da Silva, Ladeira da Terra Boa, Praça do Cruzeiro, Caverna da Pedra Solta, Trilha e Árvore Centenária do Quebra, Museu Mãe Tereza e Açude São Gonçalo.

Com a inclusão do município encantense e de mais 14 no mapa do turismo potiguar, o Rio Grande do Norte passou a ter 75 cidades consideradas de potencial no setor, que receberão uma atenção especial por parte do ente federativo e estadual no que diz respeito às políticas públicas ligadas a esse âmbito.

PESQUISA CNT: LULA VENCE EM TODOS OS CENÁRIOS, APESAR DE IMINENTE INELEGIBILIDADE E BOMBARDEIO DA IMPRENSA. APROVAÇÃO DE TEMER CAI PARA 3,4%.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vence as eleições presidenciais em todos os cenários aferidos, é o que mostra a pesquisa CNT/MDA, divulgada nesta terça-feira (19), pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT).

Os números são surpreendentes, principalmente se levarmos em consideração o "bombardeio" imposto ao petista por parte da imprensa e, também, em virtude da ameaça de inelegibilidade que paira sobre sua condição eleitoral para 2018.

No cenário de consulta estimulada, quando os nomes dos candidatos são apresentados aos entrevistados, Lula lidera nos três cenários da pesquisa e com três diferentes candidatos do PSDB. No primeiro, contra Aécio, Lula tem 32,4%, seguido por Bolsonaro, com 19,8%; Marina Silva, com 12,1%; Ciro, 5,3% e Aécio, com 3,2%.

No segundo cenário, em que o candidato seria o atual governador de São Paulo, Lula tem 32% das intenções de voto, seguido por Bolsonaro, com 19,4%; Marina Silva, com 11,4%, Alckmin, com 8,7%; e Ciro, em último lugar, com 4,6%. No cenário com Doria como candidato, Lula tem 32,7%; Bolsonaro, 18,4%; Marina, 12%; Dória, 9,4% e Ciro, 5,2%.

2º turno

Se as eleições presidenciais ocorressem agora, num eventual segundo turno, Lula também venceria em todos os cenários. De acordo com o levantamento, o adversário mais competitivo em 2018 seria o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ). Neste cenário, Lula venceria com 40,5% contra 28,5% do parlamentar.

A 134ª pesquisa CNT/MDA foi realizada entre os dias 13 e 16 de setembro. Foram ouvidas 2.002 pessoas, em 137 municípios de 25 unidades federativas, das cinco regiões. A margem de erro é 2,2 pontos percentuais, com 95% de nível de confiança. Para ter acesso ao levantamento completo clique AQUI.

Governo Temer

A Pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT), realizada em parceria com o Instituto MDA, divulgada nesta terça-feira (19), indica que 3,4% dos brasileiros entrevistados consideram positivo o governo do presidente Michel Temer e 75,6% o avaliam como negativo. Para 18% dos entrevistados, o governo é regular e 3% não responderam ou não souberam opinar.

Na pesquisa divulgada em fevereiro, 10,3% avaliaram o governo Temer como positivo e 44,1% como negativo. Os que consideraram o governo regular foram 38,9% dos entrevistados e 6,7% não souberam opinar. 

Fonte: *Política Pauferrense.

ATENÇÃO GESTORES: MUNICÍPIOS JÁ PODEM CADASTRAR FUNDOS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2017.

Está aberto o prazo para cadastramento dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente em situação regular. Os responsáveis pelos Fundos devem enviar as informações até o dia 11 de outubro. Os Municípios já podem preencher o formulário (Clique AQUI).

A lista atualizada será encaminhada até 31 de outubro à Receita Federal do Brasil (RFB) para inclusão no Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda de 2018. Os Municípios que já fizeram o cadastramento de seus fundos em anos anteriores e, não têm informações para atualizar, estão dispensados de refazer o procedimento.

Caso seja necessário fazer alguma retificação, o documento deve ser enviado para o endereço: conanda@sdh.gov.br. Vale salientar que os fundos municipais devem ter Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), com natureza jurídica de fundo público e situação cadastral ativa.

Também é obrigatório no "nome empresarial" ou "nome de fantasia" expressão que estabeleça claramente a condição de Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente. O Município deve ainda apresentar conta bancária aberta em instituição financeira pública e associada ao CNPJ informado.

Sobre a dedução 

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Pessoas Físicas (PF) e Pessoas Jurídicas (PJ) podem deduzir do Imposto de Renda as doações feitas aos fundos. As contribuições destinadas pelas PF ao longo do ano podem ser abatidas até 6% sobre o imposto devido.

Os contribuintes que optarem por fazer a doação durante o preenchimento da Declaração do Imposto de Renda podem destinar até 3% do imposto devido para os Fundos da Criança e do Adolescente. Já pessoas jurídicas podem deduzir até 1% do lucro real.

Os recursos destinados e captados por meio das doações aos fundos são aplicados em projetos sociais voltados à promoção e à defesa dos direitos da população infanto-juvenil e são gerenciados pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cmdca).

Fonte: *Política Pauferrense.