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quinta-feira, 23 de abril de 2020

PROGRAMA MERENDA NO LAR: PREFEITURA DE PAU DOS FERROS INICIA DISTRIBUIÇÃO DE KITS DE ALIMENTAÇÃO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.


A distribuição dos kits do programa "Merenda no Lar", para os alunos da rede municipal de ensino, iniciou-se nesta quinta-feira (23/04), pela comunidade do Perímetro Irrigado, e seguirá o cronograma nas unidades escolares dos demais setores da cidade, nos dias 04 e 05 de maio.

Nesta primeira etapa (referência maio), serão entregues kits a todas as famílias dos estudantes da Rede Municipal de Ensino e, a partir da segunda etapa (referência junho), às famílias dos alunos inscritas no Cadastro Único.

As famílias de baixa renda que, porventura não estejam inscritas no CadÚnico, poderão solicitar sua inscrição e estarem aptas, a partir da segunda etapa, a continuar recebendo o kit, mediante a constatação do NIS.

Cada kit-merenda será composto dos seguintes produtos: 2 kg de arroz parboilizado; 1 kg de feijão macassar; 1 kg de sal refinado; 1 kg de farinha de trigo sem fermento; 1 pacote de macarrão espaguete de 500 g; 1 frasco de 900 ml de óleo de soja; 1 kg de açúcar cristal; 1 pacote de biscoito salgado tipo cream cracker (embalagem de 400 g) e 1 pacote de farinha de milho flocada.

A disponibilização de um cronograma de entrega, contemplando todas as Unidades de Ensino, é para evitar aglomerações. Todos os profissionais vinculados na entrega irão seguir medidas protetivas de prevenção ao Covid-19.



Fonte: *Política Pauferrense.

MPRN, MPF/RN E MPT/RN RECOMENDAM QUE PREFEITOS CUMPRAM DECRETOS ESTADUAIS SOBRE COVID-19.


O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte (MPF/RN) e o Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte (MPT/RN) recomendaram aos prefeitos de todos os municípios potiguares que cumpram os termos dos decretos estaduais que tratam da Covid-19. O documento foi assinado nesta quinta-feira (23) e já foi encaminhado a cada gestor municipal.

A recomendação é para que os prefeitos se abstenham de praticar quaisquer atos, inclusive edição de normas, que possam flexibilizar medidas restritivas estabelecidas pelo Governo Estadual. O documento prevê que fica ressalvada, na hipótese de necessidade local, devidamente justificada, a possibilidade de estabelecimento de medidas de prevenção de caráter mais restritivo.

Para emitir a recomendação conjunta, o MPRN, o MPF/RN e o MPT/RN levaram em consideração que os Municípios não têm sistemas de regulação de leitos municipais, nem hospitais próprios para atendimento de casos de alta complexidade. Além disso, também foi levado em conta uma recomendação do Comitê de Especialistas da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) para o enfrentamento da pandemia da Covid-19. 

Esse documento (Veja AQUI) demonstra que é necessário que as medidas de mitigação de contágio tenham uma maior adesão da população e a necessária uniformização de procedimentos de contenção em todo o território do Estado, especialmente pelo fato de que, atualmente, há casos confirmados em pelo menos 46 municípios e óbitos em 13 desses, o que revela a interiorização da epidemia.

O Comitê de Especialistas da Sesap já havia informado que a maior vulnerabilidade social associada à fragilidade da rede de saúde no interior do Estado deve alertar para a possibilidade de uma explosão de casos no interior, destacando que esse movimento já se observa no município de Natal, onde se percebe uma tendência de migração dos casos para os bairros mais vulneráveis socialmente.

A recomendação conjunta também leva em consideração que a Organização Mundial da Saúde (OMS) estabelece que somente haja relaxamento de medidas de isolamento social quando demonstrado o controle da transmissão do vírus, haja testagem para possíveis novos casos e o sistema de saúde tenha capacidade de atender pacientes ao mesmo tempo, com o isolamento de pessoas infectadas e identificação das pessoas que mantiveram contato com as infectadas.

O MPRN, o MPF/RN e o MPT/RN reforçam, na recomendação, que constitui crime expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente, delito que pode ser praticado pelo gestor municipal que promover o relaxamento das regras de isolamento social sem observar as prescrições da OMS, das autoridades sanitárias estaduais e dos especialistas na matéria.

Os prefeitos têm prazo de 48 horas para comunicar ao MPRN sobre o acatamento ou não da recomendação, o que deve ser feito com o envio de e-mail para o endereço 
pgj@mprn.mp.br.

*Política Pauferrense.

DECISÃO DO TCE ADMITE PAGAMENTO ANTECIPADO EM COMPRAS PÚBLICAS DURANTE PANDEMIA.


O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) decidiu, ao responder consulta formulada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que os gestores públicos podem realizar a compra de itens com pagamento antecipado, e entrega somente após a quitação, em situações de emergência, como a vivenciada durante a pandemia do novo coronavírus.

Segundo os termos do voto, apresentado pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Poti Júnior, e acatado à unanimidade pelos demais membros do Pleno, a compra com pagamento antecipado deve observar alguns pressupostos, entre eles o esforço para resguardar o erário, com a obtenção de garantias por parte do fornecedor, além de compensações financeiras e penalizações por possíveis prejuízos ao poder público. O gestor deverá fundamentar a “necessidade, excepcionalidade, oportunidade e conveniência da antecipação”.

A consulta formulada pela ALRN também trata dos prazos para as compras com pagamento antecipado. O Pleno do TCE apontou que os gestores e a empresa devem pactuar qual o prazo necessário para a entrega dos itens, ressaltando que cabe ao administrador fazer valer aquele que lhe garanta maior rapidez e eficácia. Também foi considerada “regular a dispensa para a aquisição de itens que objetivem o combate à pandemia do Covid-19”.

De acordo com o voto, a possibilidade de pagamento antecipado é importante para o combate à pandemia. “Isso porque as autoridades governamentais, especialmente no tocante ao Ministério e Secretarias de Saúde, tem-nos dado conta das dificuldades que diuturnamente vêm enfrentando para adquirir, por exemplo, equipamentos de proteção individual. Com efeito, algumas aquisições têm sido postergadas justamente porque outros países têm oferecido o pagamento antes da entrega efetiva do produto, numa espécie de jogo de mercado em que “quem pode mais, chora menos”, aponta.
Participaram do julgamento os conselheiros Renato Costa Dias, Carlos Thompson Costa Fernandes e Gilberto Jales, o conselheiro substituto Antonio Ed Souza Santana, além do presidente, conselheiro Poti Júnior, e o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Thiago Martins Guterres.

SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO DIVULGA BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO Nº 005/2020 DO COVID-19.


Boletim Epidemiológico Nº 005/2020, de 20 a 24 de abril de 2020 - {dados coletados até as 23h59min de 22/04/2020}.

São Francisco do Oeste possui 01 (um) caso suspeito e decrescimento de casos monitorados - 05 (cinco) casos. Permanecemos com 01 (um) caso descartado e 0 (zero) confirmados ou óbitos.

Para o caso suspeito, estamos aguardando o resultado dos exames laboratoriais e realizando o monitoramento do (a) paciente.

É importante que a nossa população siga as nossas constantes recomendações de prevenção ao novo coronavírus: Saiam somente em situações de necessidade extrema; lavem as mãos com água e sabão, ou usem o álcool em gel 70%, regularmente; mantenham os ambientes arejados; e a qualquer sinal ou sintoma suspeito, procure nossa Rede de Atenção Primária.

Acesse o boletim completo, dentre outras orientações, em http://bit.ly/sfocovid19

Via Página Prefeitura SFO.

quarta-feira, 22 de abril de 2020

JUSTIÇA NEGA AFASTAMENTO DO PREFEITO DE ENCANTO QUE CONTRAIU COVID-19, MAS MANTÉM OBRIGAÇÃO DE ISOLAMENTO SOCIAL.

Reprodução.


O juiz Rivaldo Pereira Neto, Juiz da 3a. Vara da Fazenda Pública de Pau dos Ferros, negou o pedido do Ministério Público para afastar do cargo o prefeito do município de Encanto, Atevaldo Nazário da Silva, que contraiu COVID-19, mas segundo o MP não estaria cumprindo o isolamento social.

Na decisão, o magistrado determinou que o prefeito “permaneça em isolamento social, respeitando as regras de quarentena impostas pelas autoridades sanitárias, por prazo não inferior a 14 dias, sob pena de fixação de multa de R$ 1.000,00 por cada ato de descumprimento. Tal medida se mostra, a meu ver, mais eficaz, adequada e proporcional aos fins pretendidos, que é resguardar neste momento, a saúde da população local e adjacente”.

Ainda segundo o juiz, o prefeito pode exercer regularmente suas atividades funcionais, desde que de sua residência, remotamente pelos meios tecnológicos disponíveis, e mediante adoção de todos os protocolos de saúde recomendados.

Fonte: Justiça Potiguar.com

CORONAVÍRUS: JUSTIÇA MANDA BANCOS SUSPENDEREM COBRANÇA DE EMPRÉSTIMOS DE APOSENTADOS.


A Justiça Federal do Distrito Federal determinou aos bancos que suspendam a cobrança de parcelas de empréstimos concedidos a aposentados. A medida vale por quatro meses e foi tomada em razão da pandemia do novo coronavírus. Pela decisão, as instituições também não poderão cobrar juros ou multas.



Via Blog do JP.

AÇUDE PÚBLICO CLIDENOR RÉGIS DE MELO, NO MUNICÍPIO DE ITAÚ/RN.


Açude público Clidenor Régis de Melo, no município de Itaú/RN, conhecido como “Açude Passagem” com capacidade de 8,5 milhões de metros cúbicos transborda na madrugada do dia 22 de abril, fato que não acontecia a 11 anos.

Fonte: *Blog do JP.


CAIXA AMPLIA HORÁRIO DE ATENDIMENTO DE 37 AGÊNCIAS DO RN EM DUAS HORAS.


A Caixa Econômica anunciou a ampliação do atendimento ao público em 2 horas, a partir desta quarta-feira (22), em 37 agências do Rio Grande do Norte. Somente em Natal, são 12. As unidades abrirão das 8h às 14h apenas para o atendimento de serviços essenciais à população. Veja a lista no fim desta matéria.

Durante a pandemia do novo coronavírus, o expediente dos bancos estava reduzido a quatro horas diárias - das 10h às 14h, enquanto normalmente é das 10h às 16h. Ao longo de vários dias, no entanto, foram registradas aglomerações de pessoas em agências, especialmente do público que buscava sacar o auxílio emergencial de R$ 600.

De acordo com o banco, as agências estão sendo abertas para realizar os seguintes tipos de atendimento:

Saque do INSS sem cartão;

Saque de Seguro Desemprego/Defeso sem cartão e senha;

Saque do Bolsa Família e outros benefícios sociais sem cartão e senha;

Pagamento de Abono Salarial e FGTS sem cartão e senha;

Saque de conta salário sem cartão e senha;

Desbloqueio de cartão e senha de contas.

Ainda de acordo com a Caixa, as unidades terão fluxo de clientes controlado e nas salas de autoatendimento será permitida a entrada de um ou dois clientes por máquina, de acordo com o espaço físico disponível. O objetivo, segundo o banco, é manter o distanciamento de pelo menos um metro entre as pessoas.

"Somado a isso, vem sendo efetuada sinalização/delimitação dos pisos externos das agências com ocorrência de formação de filas para manutenção do afastamento social", afirmou em nota.

O banco afirma que reforçou o protocolo de higienização das unidades priorizando a limpeza das superfícies de contato humano, portas de entrada, maçanetas e vidros do entorno, teclados dos autoatendimentos, balcões de caixa e torneiras e aparelhos sanitários com periodicidade mínima de seis vezes ao dia.

Auxílio emergencial

A Caixa esclarece que os beneficiários do auxílio emergencial que receberam o crédito em poupança do banco podem movimentar o valor digitalmente pelo aplicativo Caixa, pelo internet banking ou mesmo utilizando o cartão de débito em suas compras.


Via Grupo Cidadão 190.

ALTO OESTE: DEPUTADO DESTINA EMENDA DE R$ 50 MIL PARA BENEFICIAR HOSPITAL MATERNIDADE JOAQUINA QUEIROZ, EM ALEXANDRIA.


O deputado estadual Allyson Bezerra (SDD) destinou emenda parlamentar no valor de R$ 50 mil reais para o Hospital Maternidade Joaquina Queiroz, em Alexandria, na região do Alto Oeste potiguar. 

A unidade de saúde atende pacientes de municípios de toda a região como Marcelino Vieira, Antônio Martins, João Dias, Pilões e Tenente Ananias.

"Se há problemas na saúde pública na capital imagine a situação no interior do nosso estado. Diante disso nós vimos à necessidade de investir na saúde do Hospital Maternidade de Alexandria e esperamos contribuir com melhorias na saúde pública para a população do Alto Oeste potiguar", disse ele.

O parlamentar também destinou emenda no valor de R$ 350 mil para a saúde pública do Rio Grande do Norte. Somando assim, o valor de R$ 1 milhão em emendas para o combate à doença.

O valor, segundo Allyson Bezerra, deve ser usado para a compra de respiradores e insumos como máscara de proteção, álcool e demais insumos necessários. 

O deputado já havia destinado o montante de R$ 650 mil para compra de insumos do Hospital Regional Tarcísio Maia, Hospital Maternidade Almeida Castro, Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer (LMECCC), ambos em Mossoró.

Via Política Pauferrense.

ASSESSORIA JURÍDICA DA PREFEITURA DE ENCANTO RECEBE COM "ESTRANHEZA" DEMANDA PROCESSUAL CONTRA O PREFEITO ATEVALDO NAZÁRIO; GESTOR CONTINUA EM ISOLAMENTO SOCIAL E MUNICÍPIO SEGUE COM MEDIDAS DE PREVENÇÃO À COVID-19.


A Procuradoria Jurídica do Governo de Encanto divulgou uma nota de esclarecimento a respeito do pedido de tutela provisória de urgência (liminar), de autoria do promotor Paulo Roberto Andrade de Freitas, da 3ª Promotoria de Justiça de Pau dos Ferros, em desfavor do prefeito Atevaldo Nazário, município e secretário Diego de Vasconcelos, na última segunda-feira (20).

De acordo com a Nota, os citados receberam com estranheza a demanda processual, sobretudo, em virtude de que todas as medidas na área da saúde estão sendo tomadas pelo Poder Executivo municipal, através do seu departamento competente, a Semus. Incisivamente, foi imposta quarentena a todas as pessoas suspeitas de Covid-19, realizados testes, exames e jamais negligenciado nenhum cuidado nesse sentido.

Além de tudo, atentando-se para as devidas cautelas exigidas pelo momento, foi informado ao público que a parte administrativa da prefeitura se encontra em funcionamento, em outros termos, operante. Os colaboradores, em isolamento social, desenvolvem seus trabalhos por contato telefônico via WhatsApp e videochamadas. 

Destarte, enfatiza a Nota, "a gestão está atuando regularmente, sem qualquer sobressalto. A diferença são as ponderações relacionadas ao novo coronavírus; nada parou de estar em atividade."

Por fim, a assessoria jurídica ressalta: "quanto ao que concerne ao gestor municipal, de modo especial, torna-se imperioso mencionar que este mantém conversação diária com secretários, coordenadores e assessores, assim continuando à frente do governo, acompanhando todas as ações, embora em reclusão domiciliar, à distância."

Não havendo outro ponto a clarificar, a Procuradoria Jurídica reiterou a confiança na Justiça, aguardando a decisão em direção à preservação da soberania popular.

Via Política Pauferrense.

INFORMATIVO SALAMANDRA: QUEM TEM AUXÍLIO EMERGENCIAL NEGADO PODE FAZER NOVA SOLICITAÇÃO.


O cidadão que tiver o auxílio emergencial de R$ 600,00 negado pode agora contestar o resultado da análise e pedir novamente o benefício diretamente pelo aplicativo ou site do programa. A atualização nas plataformas foi feita, informou a Caixa Econômica Federal.

No aplicativo ou no site, quem receber o aviso de “benefício não aprovado” pode verificar o motivo e fazer uma contestação. Se o aviso for de “dados inconclusivos”, o solicitante pode fazer logo a correção das informações e entrar com nova solicitação, de acordo com a Caixa.

A responsável por informar o motivo do auxílio emergencial não ter sido aprovado é a Dataprev, estatal federal de tecnologia que analisa os dados informados pelo solicitante. O resultado é depois homologado pelo Ministério da Cidadania.
  
Para ter direito ao auxílio é preciso atender aos critérios estabelecidos pela legislação, como não ter emprego formal, não receber outro benefício do governo (com exceção do Bolsa Família), ter renda familiar mensal maior que R$ 3.135,00 ou R$ 522,50 per capita (por pessoa), entre outros. As condições completas são descritas no site do programa (https:/auxilio.caixa.gov.br/#/inicio ).


Via Grupo Cidadão 190.

EM PAU DOS FERROS, MORADORES DO BAIRRO SÃO BENEDITO ESCAPARAM COM VIDA DE DESASTRE ANUNCIADO DIAS ANTES À SECRETARIA DE OBRAS.


Na madrugada desta terça-feira (21), no bairro São Benedito, em Pau dos Ferros, a chuva derrubou vários muros residenciais e por pouco não aconteceu uma tragédia com vítimas fatais.

Segundo os moradores, a prefeitura de Pau dos Ferros fez uma galeria para escoar a água, mas o resultado foi o pior possível, a galeria mudou o caminho da água e vários muros foram abaixo com a força da correnteza. Os moradores já haviam alertado para o problema, em razão de um calçamento feito sem estudo de drenagem da água, mas o setor responsável não apresentou uma solução em tempo hábil e o resultado dessa omissão quase custou a vida dos moradores. Quanto aos danos materiais, os moradores são ressarcidos pela prefeitura? Se sim, quem da prefeitura deve arcar com esse prejuízo ao erário?

Não é de hoje que a população tem detectado falhas nas obras ditas "estruturantes" em Pau dos Ferros. São obras que nunca ficam prontas no tempo prometido, o valor inicialmente orçado sempre fica maior, com o acréscimo de vários aditamentos, e o material usado parece não ter muita durabilidade.

Na manhã desta terça-feira, dificilmente alguém conseguiu sair de casa sem sofrer algum constrangimento urbano. As ruas estão esburacadas, cheias de lixo e os matos tomam conta dos canteiros.

Será possível que o dinheiro da prefeitura nunca será investido em serviços públicos como saúde, educação, esporte, saneamento, iluminação e limpeza urbana? São 3 anos negligenciando serviços básicos para construir e reformar obras mal executadas? Popularmente sãos obras conhecidas como maquiagem e enxugar gelo.

Da maneira que estão fazendo não tem como sobrar dinheiro para os serviços básicos. Se fosse na iniciativa privada, o presidente da empresa e sua equipe de engenheiros já teriam sido demitidos. Esse tipo de coisa só acontece na iniciativa pública. Até quando Pau dos Ferros?


Fonte: Grupo Cidadão 190.

segunda-feira, 20 de abril de 2020

PANDEMIA DEVE LANÇAR MAIS 5,4 MILHÕES DE BRASILEIROS NA EXTREMA POBREZA EM 2020.

Foto: Ana Branco / Agência O Globo.


Há quatro anos, a carteira assinada de Silvio Xavier, de 39 anos, deu lugar à informalidade. Desempregado, passou a ganhar a vida como vendedor de balas nos ônibus do Rio. Nas últimas semanas, com as medidas de contenção do coronavírus, a atividade informal se transformou numa luta pela sobrevivência.

Xavier, que nunca recebeu Bolsa Família, viu a renda cair de uma hora para a outra. Ainda sem qualquer ajuda do governo para se proteger em casa, ele resolveu se arriscar e voltar às ruas, contrariando as recomendações de especialistas e autoridades de saúde.

Xavier é um dos 5,4 milhões de brasileiros que devem entrar na extrema pobreza este ano por conta da pandemia de coronavírus, segundo estimativa do Banco Mundial. A instituição também prevê retração de 5% no Produto Interno Bruto (PIB) do país em 2020, a maior em 120 anos.

Se isso se confirmar, o número de pessoas vivendo com menos de US$ 1,90 por dia ou R$ 145 por mês (o Banco Mundial usa câmbio diferente do atual para o cálculo porque considera a comparação do poder de compra entre os países), no país aumentará de 9,3 milhões para 14,7 milhões até o fim de 2020.

A taxa de pobreza extrema chegaria a 7% da população, o maior patamar de miseráveis desde 2006, quando 7,2% dos brasileiros viviam nessas condições.

Parte desses “novos pobres” nunca recebeu benefícios do governo, e agora precisam de ajuda. Xavier, que mora com a mulher e três filhos numa casa alugada na Favela da Maré, na Zona Norte, se inscreveu para receber o auxílio emergencial de R$ 600 por três meses oferecido pelo governo, mas ainda não recebeu. Enquanto espera, recebe mantimentos da organização Gerando Vidas, que apoia desempregados.

— Se não receber a ajuda do governo, vou ter que continuar indo para a rua — diz o vendedor de balas.

17,9 milhões já receberam

Epidemiologistas e a Organização Mundial da Saúde (OMS) defendem o isolamento social dos que podem ficar em casa como o caminho para enfrentar o coronavírus. Especialistas afirmam que é preciso encontrar meios para amparar os mais pobres para além da renda básica prometida por três meses diante das consequências econômicas da pandemia.

Em um ano, o país colocará mais gente na miséria que na crise econômica dos últimos anos. Entre 2014 e 2019, o país jogou 3,8 milhões de brasileiros nessa situação.

No domingo, a Caixa Econômica Federal informou que já foram finalizados 40,5 milhões de cadastros para o auxílio emergencial, sendo que 23 milhões tiveram os dados checados. Considerando os registrados no Cadastro Único, 17,9 milhões já receberam, segundo o banco. A estimativa é que 70 milhões de pessoas recebam.

— Com a paralisação da economia, temos que contar com o Estado entrando muito forte para amparar os grupos mais vulneráveis — diz Francisco Menezes, coordenador do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase).

Por que muita gente ainda não recebeu? Muitos informais eram “invisíveis” para o governo porque não recebiam qualquer assistência social, como Bolsa Família ou seguro-desemprego. A Dataprev diz levar cinco dias úteis para checar dados de inscritos e liberar o dinheiro. Muitos tiveram dificuldade na inscrição por ter CPF irregular.

Nos últimos anos, a lenta recuperação do emprego, puxada pela informalidade, não chegou aos mais vulneráveis. A renda do trabalho ficou praticamente estagnada enquanto o PIB per capita retrocedeu ao patamar de 2009. Na avaliação do economista Marcelo Neri, diretor da FGV Social, esse quadro dificultou o combate à extrema pobreza no país, já limitado por questões orçamentárias e políticas. Agora, o desafio é maior.

— Tivemos um desajuste no Bolsa Família. Concedemos o 13º pagamento, mas tiramos mais de 1,1 milhão do programa, e a fila voltou. Embora tivesse uma retomada lenta em curso, essa crise do coronavírus chega num cenário no qual a extrema pobreza avançou 71% desde 2015, após ter caído 73% entre 1990 e 2014. Ou seja, não recuperamos nem o que perdemos — diz Neri.

Solidariedade como saída

Apesar de anunciado há um mês, o auxílio emergencial ainda não chegou a muitas famílias. Carla Grigório, de 43 anos, viu a renda com a venda de turbantes e acessórios na rua despencar de R$ 3 mil para zero.

Mãe solteira e com quatro filhos em casa, ela recebeu R$ 120 do Projeto Mães das Favelas, da Central Única das Favelas (Cufa), que pretende beneficiar cerca de 40 mil mulheres durante a pandemia. Ainda ganhou mantimentos de vizinhos no Complexo do Lins, na Zona Norte, onde vive e também é líder comunitária.

— Estamos dependendo de doações, mas o Lins não tem tanta visibilidade. Não há projetos sociais apoiados pelo Estado. Quando me perguntam, não sei dizer o que vamos fazer. Procuro não pensar no amanhã, só no hoje — diz.

A pobreza deve se agravar ainda mais no Nordeste, onde o número de informais ultrapassa o de trabalhadores com carteira assinada em seis dos nove estados. Segundo estudo da consultoria iDados, 21,1 milhões de brasileiros que se enquadram nos critérios para receber o auxílio emergencial estão no Nordeste, o correspondente a 51,2% da população adulta da região.

Combate mais difícil

Para Victor Hugo Miro, coordenador do Laboratório de Estudos da Pobreza da Universidade Federal do Ceará, o governo terá que atuar com foco específico para reduzir essas desigualdades na região. E sob condições muito diferentes das do período anterior a 2014, com crescimento econômico, emprego e renda em alta:

— Agora estamos prevendo uma recuperação lenta da atividade econômica. Será combater a pobreza em condições adversas.

Os especialistas avaliam que a pandemia pode favorecer uma expansão da rede de proteção social no país, apesar das restrições orçamentárias. Para Neri, da FGV, essa será uma decisão política:

— Os pobres se tornaram invisíveis. Eles estão em alta agora, mas isso não garante nada. Nos últimos cinco anos houve um descuido da sociedade como um todo com essa parcela. Embora estejamos falando desse benefício emergencial generoso para os mais pobres, essas coisas mudam rapidamente.

*O Globo via Blog do JP.

RN REGISTRA 595 CASOS CONFIRMADOS DO NOVO CORONAVÍRUS, TRINTA E QUATRO NAS ÚLTIMAS 24 HORAS, E AINDA 2785 SUSPEITOS; ÓBITOS SÃO 27.


A Secretaria de Saúde do Rio Grande do Norte (Sesap) atualizou os dados do coronavírus no RN nesta segunda-feira (20), divulgando novo boletim epidemiológico. Ao todo, são 595 casos confirmados de Covid-19 no estado, 34 a mais que o dia anterior. No boletim epidemiológico desse domingo (19) eram 561.

O número de suspeitos chega a 2785, enquanto eram no dia anterior 2.146. Os casos descartados somam 2541 e pacientes curados 161.

Com a nova atualização, o RN agora tem 27 mortes provocadas pelo Covid-19. Mossoró lidera, com 8 óbitos, enquanto Natal registra seis.

Via Blog do JP.

PREFEITURA DE ENCANTO, RN COMEÇA DESINFECÇÃO DE RUAS, AVENIDAS E INSTALAÇÕES PREDIAIS.


Nesse domingo, 19, o combate à disseminação do coronavírus ganhou a presença de bombas borrifadoras para dosagem de cloro diluído em água, em diversos pontos centrais da cidade, abrangendo locais públicos e da rede privada de maior circulação de pessoas.  

A ação sanitária, que pretendeu à redução dos riscos de contaminação, foi feita por servidores protegidos por todos os equipamentos impostos a esse modelo de operação. E, segundo a Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), a desinfecção não estaciona nisso, mas acontecerá continuamente.

Hospital e unidades básicas deverão obter um cuidado redobrado, por serem locais de confronto direto com a Covid-19. A expectativa é de mais (e especializados) investimentos para esse trabalho fundamental com o hipoclorito de sódio. 


EM REUNIÃO POR WEBCONFERÊNCIA, LÍDERES DA ALRN APROVAM PAUTA DAS SESSÕES DESTA SEMANA.


Os líderes de blocos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte se reuniram por webconferência nesta segunda-feira (20) para debater requerimentos e projetos que precisam da avaliação dos representantes dos blocos e partidos. Durante a reunião, oito deputados lembraram matérias e aprovaram os novos 27 decretos de calamidade dos municípios no Rio Grande do Norte.

O presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) iniciou a reunião lembrando a importância dos cuidados com a saúde e os andamentos das atividades parlamentares de maneira remota. “Aprovamos a dispensa dos líderes em relação aos decretos de calamidade e o encaminhamento das pautas para a próxima sessão extraordinária na quarta, dia 22 de abril, e ordinária, na quinta (23) com transmissão ao vivo pela Tv Assembleia, site e redes sociais seguindo com a transparência do Legislativo”, garante o presidente Ezequiel Ferreira.

Em seguida, a deputada Isolda Dantas (PT) discorreu sobre a importância da análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e os projetos que beneficiem a população do Rio Grande do Norte.

Questões como a aprovação de projetos, como o Consórcio entre municípios foi frisada pelo deputado estadual George Soares (PL) que lembrou a tramitação e sugeriu a aprovação da criação de Consórcio entre os municípios para facilitar a pactuação através de convênio entre entes municipais, estaduais e federais.

Outro tema debatido também durante a reunião de líderes; os impactos financeiros e econômicos como a questão da reabertura do comércio e cobranças de atividades em escolas e universidades, com destaque para questões de inconstitucionalidade por competência.

Sobre as matérias, o deputado estadual Kelps Lima (SDD) comentou a tramitação e o encaminhamento da pauta dos municípios que solicitaram decretos de calamidade.

A lista dos decretos contempla os municípios de Luiz Gomes; Parnamirim; Caraúbas; Serra Negra; Senador Elói de Souza; Canguaretama; Bom Jesus; São João do Sabugi; Felipe Guerra; Jardim de Piranhas; Rodolfo Fernandes; José da Penha; Jucurutu; Currais Novos; São Miguel do Gostoso; Pedro Avelino; Jundiá; São Francisco do Oeste; Parelhas; Carnaubais; São Fernando; Passa e Fica; Paraú; São Bento do Trairí; Janduís; Tibau do Sul e Rio do Fogo.

Em comentário, o presidente lembrou do sistema de informática e do Processo Legislativo Eletrônico (eLegis) para o acompanhamento das matérias legislativas. O sistema está disponível para trabalho remoto em sua totalidade contemplando todos os usuários, gabinetes, Comissões, Diretoria Legislativa, Procuradoria Legislativa é demais setores administrativos. “Esse foi um dos compromissos da nossa gestão neste momento de pandemia do novo Coronavírus e asseguramos que a atividade legislativa não sofresse descontinuidade“, destaca o presidente Ezequiel.

Em períodos de pandemia, o deputado Souza (PSB) comentou o cuidado dos parlamentares e a impossibilidade de aprovação de matérias que onerem o Executivo, além da tramitação dos projetos nas comissões.

Um dos assuntos mais destacados pelos deputados foi o estado de saúde do deputado estadual Hermano Morais (PSB) que está em tratamento em casa após diagnóstico da Covid-19. Todos desejaram breve recuperação ao parlamentar que está em isolamento domiciliar e com sintomas leves da doença.

Questões municipalistas como a compra de EPI’s pelas cidades do interior foram comentadas pelo deputado Dr. Bernardo Amorim (Avante).

Participaram da reunião o presidente Ezequiel Ferreira (PSDB); Gustavo Carvalho (PSDB); Dr. Bernardo Amorim (Avante); Coronel Azevedo (PSC); Souza (PSB); Kelps Lima (SDD); Isolda Dantas (PT) e o líder do governo, George Soares (PL).


CORPO ENCONTRADO NA ZONA RURAL DE RAFAEL FERNANDES É IDENTIFICADO.


O corpo encontrado nesta sexta-feira (17) no Sítio Torrões, na zona rural de Rafael Fernandes-RN, foi identificado como Antônio Jocivan Soares Firino, de 16 anos. A informação foi confirmada ao Blog Nosso Paraná neste sábado (18) pela Polícia.

Segundo informações, o corpo foi identificado por familiares ainda nesta sexta-feira (18). Após a identificação, o corpo foi submetido a exames de necropsia, na unidade do ITEP-RN em Pau dos Ferros e posteriormente liberado para sepultamento.

Jocivan estava desaparecido da cidade de Major Sales, a cerca de oito dias quando o corpo foi encontrado por um cidadão que estava cuidando de seus animais, ele sentiu o mal cheiro, saiu a procura para ver se era algum animal de seu rebanho quando se deparou com o cadáver. De imediato comunicou o fato ao sargento Divanildo que foi ao local e solicitou a equipe do ITEP-RN.

A causa morte ainda não foi informada, o laudo cadavérico deve ser concluído em trinta dias. O caso será investigado pela Polícia civil.

*Nosso Paraná via Blog do JP.

TCE APONTA INCONSISTÊNCIAS EM CONTRATAÇÃO DO GOVERNO PARA IMPLANTAÇÃO DE HOSPITAL DE CAMPANHA.


O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) determinou diligência para saber quais providências o Governo do Estado vai adotar quanto à contratação emergencial para implantação e gestão de um hospital de campanha para pacientes com Covid-19. A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) deve informar e comprovar, no prazo de cinco dias, a decisão oficial acerca da continuidade ou desistência do projeto inicial de montar a estrutura no estádio Arena das Dunas.

Em seu despacho, o conselheiro Gilberto Jales, relator do processo, justifica a necessidade de que sejam esclarecidas questões apontadas no Relatório de Acompanhamento (informação técnica resultante da atuação concomitante do controle externo na fiscalização da referida contratação emergencial do governo). A peça foi produzida por uma comissão intersetorial do TCE – Diretoria de Administração Direta (DAD) e Inspetoria de Controle Externo (ICE) - que integra o grupo de acompanhamento criado especificamente para auditar as despesas relacionadas ao enfrentamento da pandemia de coronavírus.

Apesar de anunciada na imprensa a desistência da instalação do hospital na Arena das Dunas, os auditores observam que não foi constatada a revogação do chamamento público por ato formal. Além disso, justificam que os encaminhamentos resultantes da ação fiscalizatória poderão repercutir para além daquela contratação, com caráter pedagógico e orientativo, para outras medidas a serem adotadas nas ações voltadas para o enfrentamento da emergência da saúde pública provocada pela Covid-19.

Caso prossigam com a contratação emergencial, a Sesap e o Governo Estadual devem apresentar esclarecimentos suscitados no Relatório de Acompanhamento. Um deles é comprovar que existe a necessidade da contratação de profissionais para gerenciamento do hospital de campanha, demonstrando que o quadro atual, somando-se às contratações temporárias em andamento, não são suficientes para cumprir essa função.

Ainda sobre contratação de pessoal, os auditores questionam se os profissionais que serão contratados em regime temporário, ou qualquer outro servidor público empregado no serviço do hospital de campanha, serão alocados em caráter adicional aos 633 já previstos no termo de referência e já custeados pelos recursos financeiros repassados pelo governo. Também querem esclarecimentos sobre os mecanismos de controle e como se daria o abatimento nos valores repassados à empresa contratada, no caso de haver cessão de servidores públicos, para eventualmente substituir aqueles previstos no contrato.

Outro ponto levantado diz respeito ao modelo de contratação que se pretende estabelecer, caso a melhor proposta, total ou parcial, venha a ser apresentada por pessoa jurídica não qualificada como passível de firmar contrato de gestão. O novo edital de chamamento público ampliou a possibilidade de participação para outras sociedades empresariais hospitalares, que não necessariamente enquadram-se na condição de Organização Social ou instituição filantrópica.

Os projetos de arquitetura para a concepção do Hospital de Campanha também devem ser enviados ao Tribunal de Contas, de acordo com o despacho. O governo deve prestar os esclarecimentos acerca das providências que foram tomadas para viabilizar a montagem da estrutura do hospital, informando se já existe procedimento administrativo que aborde a contratação desses serviços e em que fase se encontra.

O conselheiro Gilberto Jales determinou ainda a intimação da Controladoria Geral e do Governo do Estado, através dos seus titulares, para ciência das constatações pontuadas no Relatório de Acompanhamento, especialmente no que diz respeito à adoção de meios para conferir maior transparência e publicidade no que se refere aos valores orçamentários e à execução de despesas relacionadas especificamente ao enfrentamento da pandemia.

Outros locais

A persistir a necessidade de instalação de um hospital de campanha, o conselheiro destaca em seu despacho a necessidade de o governo observar os apontamentos dos auditores em relação à utilização das estruturas já disponíveis ao Estado.  A sugestão, que partiu do Conselho Estadual de Saúde (CES/RN), seria compartilhar o espaço do Hotel Parque da Costeira, onde a Prefeitura de Natal está instalando seu próprio hospital de campanha, ou utilizar o Centro de Convenções, cujo prédio apresenta uma estrutura mínima de funcionamento (instalações elétricas, hidráulicas), além de estar situado próximo ao Hospital de Campanha da Prefeitura.

Além do contrato do Governo do Estado, o grupo de acompanhamento designado pelo Tribunal de Contas também está avaliando o processo de implantação do hospital de campanha do Município de Natal e outras contratações no Estado.   


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sexta-feira, 17 de abril de 2020

COVID 19: 217 ÓBITOS NAS ÚLTIMAS 24 HORAS; CONFIRA NÚMEROS.


O Ministério da Saúde divulgou nesta sexta-feira (17) o mais recente balanço dos casos de Coronavírus no Brasil. O número de pessoas diagnosticadas com Covid-19 subiu de 30.425 para 33.682 – aumento de 10,7% de acordo com o boletim dessa quinta-feira (16).

São 2141 mortes, 217 óbitos nas últimas 24 horas, quando o boletim dessa quinta-feira (16) informava 1924 vítimas por complicações do Covid.19. a taxa de letalidade está em 6,4%.

Via Blogue Robson Pires.

CORREGEDORIA E ANOREG DISCUTEM REGRAS PARA IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS PELOS CARTÓRIOS DO RN.


A Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) e a Associação dos Notários e Registradores do RN (Anoreg/RN) estão definindo regras para a implantação de plataforma eletrônica que permitirá aos cartórios realizar o atendimento dos usuários de forma digital durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A central digital tem como foco: a) o registro de imóveis para o recebimento de títulos e documentos digitais e para pedidos de certidões eletrônicas; e b) o tabelionato de notas para a lavratura de atos notariais digitais, como escrituras públicas e procurações eletrônicas, inclusive com utilização de videoconferência.

Na última terça-feira (14), o juiz corregedor Diego Cabral e representantes de serventias de diferentes municípios potiguares realizaram videoconferência para discutir os provimentos que serão editados pela Corregedoria para disciplinar o funcionamento da plataforma e uniformizar os procedimentos em meio digital.

Em relação ao registro de imóveis, o normativo da CGJ toma como base os Provimentos 94 e 95/2020 do Conselho Nacional de Justiça e busca tornar mais claro como os cartórios devem operar e atender seus usuários.

Já em relação ao tabelionato de notas, o provimento muda a forma como ele acontece no Rio Grande do Norte, possibilitando que a lavratura possa ser feita pelas serventias sem a necessidade da presença física do cliente no cartório.

A confirmação da identidade do usuário poderá ser feita por ferramentas eletrônicas como o uso de certificado digital, videoconferência ou validação de identidade por biometria da face na câmera.

Alternativas tecnológicas para possibilitar que qualquer pessoa, a qualquer tempo, consiga fazer sua lavratura sem ir ao cartório e mesmo sem possuir um certificado digital, ao mesmo tempo em que garantem que a pessoa esteja apta para participar da lavratura.

O provimento deverá detalhar como serão feitos os procedimentos, de como o cartório deverá fazer a lavratura, colher as informações e armazená-las.

Inicialmente, os provimentos terão validade durante o período da pandemia do coronavírus. Mas a intenção é de que este momento sirva como um projeto-piloto para eventuais ajustes, de forma que a plataforma possa ter continuidade após o retorno à normalidade.

Transformação

A criação da plataforma eletrônica foi acelerada pela situação da pandemia, que levou à suspensão do atendimento presencial pelos cartórios. Porém, é mais uma inovação planejada pela Corregedoria Geral de Justiça para a transformação e modernização das serventias extrajudiciais do Rio Grande do Norte, a exemplo da implantação do selo digital no ano passado, tecnologia que permite autenticar e rastrear os documentos emitidos a partir do uso de QR Code.

O corregedor geral de Justiça, desembargador Amaury Moura Sobrinho, explica que tem buscado inovações para aprimorar os serviços judiciais e extrajudiciais e que a disponibilização da plataforma eletrônica será um marco relevante para a sociedade potiguar que passará a contar com um rápido e fácil canal de atendimento. O corregedor geral igualmente enalteceu a postura dos notários e registradores que, logo que convidados pela Corregedoria através da Anoreg/RN, mostraram-se abertos a contribuir para uma solução digital diante do período de anormalidade vivenciado.

Mudanças que estão alterando o cenário norte-rio-grandense em relação à prática dos atos cartorários.

Fonte: *Política Pauferrense.