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quarta-feira, 8 de abril de 2015

MPF PARTICIPA DE ENTREGA DE PROPOSTAS SOBRE O SISTEMA PRISIONAL AO GOVERNADOR DO RN.


O Ministério Público Federal (MPF) integrou o grupo de instituições participantes do Fórum Permanente de Discussão do Sistema Prisional do RN que entregou ao governador Robinson Faria, no último dia 31, um documento com medidas que podem melhorar o sistema carcerário do Rio Grande do Norte. A procuradora da República e presidente do Conselho Penitenciário do RN, Cibele Benevides Guedes da Fonseca, é a representante do MPF no fórum.

O documento entregue ao governador inclui um total de 30 proposições elaboradas pelas instituições participantes do fórum. Os integrantes solicitaram que o chefe do Executivo Estadual analise as propostas e estabeleça prazos para colocá-las em prática.

Entre as ações sugeridas estão a urgente construção de novas unidades prisionais no Estado, inclusive de cadeias públicas regionalizadas para mulheres; da Casa de Albergado destinada àqueles em cumprimento de pena no regime aberto; e do Patronato Penitenciário para auxílio aos egressos do sistema prisional.

Além dessas medidas, destaca-se ainda a reestruturação da Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania (Sejuc), transformando-a em uma Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, permanecendo apenas órgãos que tenham ligação direta com o Sistema Prisional.

Foram incluídas nas propostas também a reforma e ampliação dos centros de detenção provisória, do Complexo estadual Agrícola Doutor Mário Negócio, da Unidade de Psiquiatria de Custódia e Tratamento e dos centros de triagem e recebimento de presos.

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