A Prefeitura de São Francisco do Oeste publicou nesta segunda-feira (01/02), o Decreto Nº 151/2021, que dispõe sobre a implementação do Programa de Corte de Terra que beneficiará os Produtores Rurais do município.
Fica instituído o Programa Corte de Terra no âmbito municipal, que será executado pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, para atendimento dos produtores rurais do município, principalmente, agricultor familiar, que explora a agricultura com o plantio de milho, feijão, e algumas forrageiras que servirá de suporte alimentar para o rebanho.
Cada produtor terá direito a duas horas de corte de terra em propriedade localizada neste município, conforme comprovação de uso e exploração da terra.
O produtor beneficiário deverá apresentar no recebimento da autorização do corte de terra os seguintes documentos: - Proprietário - CPF, RG; Escritura ou ITR da propriedade. Parceiros e Arrendatários - CPF, RG, Título de Eleitor, Contrato de Parceria ou de Arrendamento.
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