PROJETO DO CORONEL AZEVEDO GARANTE CONTINUIDADE DAS ETAPAS DE CONCURSOS PÚBLICOS JÁ INICIADOS.

O deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) deu entrada, na sexta-feira (5), em um Projeto de Lei para garantir a continuidade das etapas de concursos públicos e que os concursados com fases a realizar não sejam prejudicados pela Lei nº 10.727, que suspende os prazos para os concursos públicos no Rio Grande do Norte em decorrência da Covid-19.

O documento protocolado abrange os certames nas áreas de Educação, Saúde e Segurança Pública. Em pronunciamento na sessão ordinária da Assembleia Legislativa, o parlamentar argumentou que concursos já iniciados como o da Polícia Civil podem ser prejudicados uma vez que o artigo 3º da Lei diz que “ficarão igualmente suspensos no mesmo período a realização das demais etapas e fases dos concursos”.

No Projeto de Lei, o deputado quer a alteração deste artigo e que concursos nas áreas de Educação, Saúde e Segurança Pública não sejam atingidos por essa suspensão. Ainda em sua fala, o Coronel Azevedo pediu urgência das comissões parlamentares na Assembleia Legislativa para que possam analisar o quanto antes este PL protocolado. 

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ FIRMAM TERMO DE COOPERAÇÃO.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), assinou nesta quinta-feira (11) protocolo de parceria com o presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Lawrence Carlos Amorim de Araújo (SDD), possibilitando a Câmara utilizar o sistema de gestão de recursos humanos criado pela equipe de gestão de tecnologia da Assembleia Legislativa.

“Cooperar com os municípios através dos projetos, programas, sistemas e políticas de inovação de gestão, qualificação e administração já adotadas no Poder Legislativo Estadual tem sido nossa prática para que os resultados registrados no Legislativo Estadual possam muito bem ser replicados nos demais municípios do nosso Estado”, disse Ezequiel Ferreira, citando o exemplo do poder legislativo de São Paulo que faz uso do sistema Legis RH, ferramenta que promove o processamento da folha de pagamento, além do controle do cadastro dos servidores.

O sistema Legis RH é uma inovação da direção de Gestão Tecnológica da Assembleia Legislativa do RN. E os legislativos da Bahia, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Pernambuco e Mato Grosso também sinalizaram interesse na ferramenta desenvolvida pelos servidores potiguares.

O presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Lawrence Carlos Amorim de Araújo esteve na audiência acompanhado da vereadora Larissa Rosado (PSDB), líder da oposição. Segundo ele, a cooperação vai possibilitar maior controle da folha de pessoal da casa legislativa que não tem um sistema que permita a gestão com eficiência e eficácia. “Vamos, assim como estamos em visita na Assembleia Legislativa, promovendo a modernização da gestão da Câmara Municipal de Mossoró”, disse a vereadora Larissa Rosado.

Acompanharam o presidente Ezequiel Ferreira na audiência o diretor-geral da presidência, Fernando Rezende, o diretor-geral da Assembleia Legislativa, Augusto Carlos Viveiros, o diretor de gestão de tecnologia, Mário Sérgio, e o procurador-geral da Assembleia, Sérgio Freire.

GUEDES PRECISA ACHAR “ALTERNATIVA IMEDIATA” PARA AUXÍLIO, DIZ LIRA.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse na manhã desta 5ª feira (11.fev.2021) que o ministro da Economia, Paulo Guedes, precisa encontrar uma alternativa para o auxílio emergencial.

O benefício foi pago em 2020 para os trabalhadores e famílias mais afetados pelos danos econômicos da pandemia. As últimas parcelas foram pagas no início de 2021, mas a pandemia persiste e os efeitos econômicos continuam sendo sentidos pela população.

Lira citou a instalação da CMO (Comissão Mista de Orçamento) e a autonomia do Banco Central, aprovada pela Câmara na 4ª (10.fev), como sinal de que as pautas econômicas estão andando no Congresso. “É importante que nós mantenhamos o ritmo”, declarou em entrevista a jornalistas na entrada da Câmara.

“O governo tem, o ministro Guedes, que rapidamente encontrar uma alternativa de solução imediata do auxílio”, disse Arthur Lira. O presidente da Câmara fala em “alternativa viável”, “dentro dos parâmetros da economia como ele [Paulo Guedes] pensa e como a sociedade deseja”.

“A situação está ficando crítica na população, precisamos encontrar uma alternativa. Tudo isso dentro de conversas que devemos ter, nada foi encaminhado praticamente”, declarou Arthur Lira. Segundo ele, qualquer solução tem de ser dentro do teto dos gastos públicos.

Ele afirma que a discussão de uma alternativa ao auxílio emergencial e das PECs (proposta de emenda à Constituição) Emergencial (que permite ao governo cortar gastos obrigatórios temporariamente) e do Pacto Federativo (que altera a divisão de recursos entre União, Estados e municípios) são independentes. As PECs estão no Senado e ainda não foram analisadas pela Câmara.

“Lógico que elas são um subsídio importantíssimo de sinalização de uma estabilização econômica”, disse o deputado. Ele também afirmou que essas propostas, se aprovadas, facilitam a discussão sobre a volta do auxílio emergencial ou a criação de um novo programa social.

Arthur Lira está em sua 2ª semana como presidente da Câmara. Foi eleito em 1º de fevereiro. É aliado de Jair Bolsonaro. Teve apoio do governo federal em sua campanha para chegar à principal cadeira da Casa.

Fonte: Caio Spechoto/Poder 360 via RN Política em Dia. - Foto: Sergio Lima/Poder 360.

DEPUTADO RAFAEL MOTTA COBRA EXPLICAÇÕES SOBRE FECHAMENTO DE AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL NO RN.

O deputado federal Rafael Motta (PSB) apresentou um requerimento de informações ao ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre o fechamento de agências do Banco do Brasil.

Ao todo, serão fechadas 361 unidades, sendo 112 agências, sete escritórios e 242 postos de atendimento em todo o Brasil, além do oferecimento de dois programas de demissão voluntária para cerca de cinco mil funcionários. As operações foram autorizadas pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest).

No Rio Grande do Norte, serão fechadas três unidades: agência da avenida Amintas Barroso em Natal, agência do bairro Cohabinal em Parnamirim e a agência de Santa Luzia em Mossoró. Além disso, o banco pretende transformar as agências de Guamaré, Alto do Rodrigues e Jardim do Seridó em pontos de apoio e a de Acari em uma "Loja BB".

“Recentemente, o Ministério da Economia encerrou o convênio com as agências lotéricas e bancos postais. Agora fecha agências, dificultando ainda mais o acesso aos serviços bancários. Sabemos que há um movimento de digitalização dos serviços bancários, mas ainda existem milhões de brasileiros que preferem ou precisam do atendimento presencial”, justifica Rafael Motta.

No documento, o deputado potiguar questiona a quantidade de agências do BB no Rio Grande do Norte, quais os municípios afetados e a população impactada pelo fechamento das agências, como o banco pretende assegurar as operações de microcrédito e habitação popular e a quantidade de empregos perdidos com a decisão.

EM DEFINIÇÃO: JAIR BOLSONARO PREVÊ RETORNO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL A PARTIR DE MARÇO DESTE ANO.

Presidente Jair Bolsonaro - Foto: Marcos Corrêa / Agência Brasil.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse que o auxílio emergencial poderá ser pago novamente a partir de março próximo. A declaração foi dada durante coletiva de imprensa nesta quinta-feira (11), no Maranhão.

Ele não detalhou, no entanto, se o valor estipulado no início da pandemia, de R$ 600, será mantido e por quanto tempo o benefício será concedido. As informações são do Valor Econômico.

 “Está quase certo, ainda não sabemos o valor. Com toda a certeza, a partir… com toda a certeza, pode não ser, a partir de março. Três a quatro meses, está sendo acertado com o Executivo e o Parlamento também porque temos que ter responsabilidade fiscal”, projetou.

Nesta quarta-feira (11), porém, Bolsonaro havia dito que uma nova rodada de auxílio emergencial está sendo discutida, mas que o governo não tem “dinheiro no cofre” para bancar a retomada do benefício, o que deve afetar o endividamento do País.

Fonte: *Agora RN.

UTILIZAR PÁGINAS APÓCRIFAS PARA ATACAR NOVOS GESTORES É UMA "FACA DE DOIS GUMES"; ESTRATÉGIA REVELA AUSÊNCIA DE LIDERANÇA COM PULSO FIRME PARA CONTRAPOR ADVERSÁRIOS DEMOCRATICAMENTE.

Atenção senhoras e senhores políticos derrotados nas últimas eleições municipais, em 15 de novembro de 2020: perder eleição não faz vergonha, mesmo que o "sabor amargo" do insucesso eleitoral seja difícil de superar!

Constrangedor é esquivar-se da posição de liderança e, nos bastidores, repassar tal função para páginas apócrifas nas redes sociais (Facebook ou Instagram) atacar quase todo dia os novos gestores que ainda estão tomando conhecimento do andamento da máquina pública, com exceção de alguns novos prefeitos e prefeitas que estão tentando repassar à população um cenário surreal de "terra arrasada", e que não condizem com a realidade dos fatos.

No entanto, ao meu ver, quando um grupo político desce o nível do debate democrático utilizando perfis sem autores para, supostamente, criar factoides e polêmicas buscando fugir de possíveis penalidades judiciais futuras (ao invés de assumir denúncias públicas com provas e argumentos em contraposição ao falseamento de informações), é uma "faca de dois gumes", sobretudo porque as pessoas que acessam a internet possuem um certo grau de esclarecimento suficiente para discernir a diferença entre o jornalismo sério e aquele que é praticado por "encomenda" (preferencialmente tóxica ou negativa), mas que, de verdade, só serve para atiçar conversas aleatórias em grupos de WhatssApp que, na maioria das vezes, não acrescentam nada de bom à população que, notadamente, ainda está em "lua de mel" com os novos eleitos.

Expor-se em pronunciamentos contundentes, rechaçar falácias sem plausibilidade jurídica e dar uma chacoalhada na militância que saiu das urnas cambaleante, talvez, seja a melhor forma ou tática dos que sofreram com resultados adversos nas urnas começarem a reconquistar eleitores que deram a "cara para bater" durante o processo eleitoral e, agora, estão de cabeça baixa ou sem uma direção certa a seguir, o que tem levado muitos a incorrerem no erro de elaborarem críticas rasteiras, fora de tempo e até fantasiosas. 

Enfim, tem gente "procurando cabelo em cabeça de careca" na base da torcida do quanto pior melhor; revelando sintomas de um claríssimo efeito colateral de uma derrota recente: raiva, desalento, amargura de alma e até depressão; sentimentos atrelados à inconformação ante a perca de cargos ou funções de confiança no Poder Executivo que lhes garantiam o enganoso pensamento de que a continuidade no poder não pudesse ser efêmera.

Agora, não creio que um insucesso eleitoral deva ser amenizado com picuinhas, acusações ou fofocas virtuais (sem credibilidade jornalística) oriundas de textos sem identificação dos autores e que, hipoteticamente, os deixariam livres de sanções judiciais por parte dos ofendidos. Isso não é jogar limpo, ser combativo e muito menos propositivo. Quem se esconde tem medo. Se há medo, no jornalismo sério não há espaço para covardes. 

Pode ser pavão, crocodilo ou até mesmo um filhote de jacaré, atirando para todo lado só para aparecer como "defensor de uma grande causa", mas que, no final das contas, não passa de uma pessoa que se atreve anonimamente a escrever tudo no mundo; só não tem coragem de dizer quem é.

Na realidade, o combate às páginas apócrifas são necessárias não só pelos seus conteúdos destrutivos ou recheados de "Fake News"; faz-se necessário para que ninguém expresse algo estando à margem da legislação. 

Os profissionais sérios da imprensa precisam chamar a atenção do Ministério Público também para estas situações indigestas, já que autoridades estão sendo denegridas sem direito à reparação judicial, algo cabível apenas aos que destemidamente exercem o ofício do bom jornalismo sério e, consequentemente, enfrentam até em vias judiciais desgastes de um trabalho que não pode ser marginalizado pelo atalho das redes sociais.

Eu sei; esse texto vai doer. 

Mas, ajuda a refletir.

Fonte: Política Pauferrense.

GOVERNO DO RN CONTRATOU SEM LICITAÇÃO EMPRESA COM VÁRIAS IRREGULARIDADES NO PROGRAMA DO RESTAURANTE POPULAR, DENUNCIA BLOG DO BG.

O Governo do Rio Grande do Norte contratou, através da Secretaria Estadual de Trabalho e Habitação (Sethas), uma empresa para o fornecimento de refeições para o programa do restaurante popular contra quem já havia uma série de irregularidades listadas por descumprimento de normas do próprio programa.

A convocação para contratação direta, sem licitação, foi feita em dezembro passado para empresas que já atuam no programa. As empresas foram convidadas para dar seus preços para quatro restaurantes situados nas cidades de Parnamirim, São Paulo do Potengi, Pau dos Ferros e Parelhas.

A dispensa de licitação não foi ilegal e está prevista em lei. O que chama atenção é que o histórico da empresa contratada e irregularidades ao longo da seleção foram ignorados.

Os quatro restaurantes foram arrematados pela empresa Paisagem Comércio e Serviços, que fechou contratos que somam R$ 1.745.588,00 por seis meses, quando deverá, diariamente, fornecer 2.280 refeições, nas quatro unidades.

Um relatório produzido pela Sethas em 2019 traçou o histórico do cumprimento contratual da empresa escolhida. Em 2016, a Paisagem Comércio e Serviços alterou o cardápio e ofereceu comida de qualidade inferior ao contratado em Santa Cruz, além de ter sido constatada precariedade sanitária flagrante.

Mesmo com as irregularidades, em 2017 a Paisagem ampliou sua atuação para além de Santa Cruz, ganhando o direito e administrar unidades em Parnamirim, Mossoró, São Gonçalo do Amarante, Goianinha, Natal, Macaíba e Ceará-Mirim.

De acordo com o relatório da Sethas, à medida que a Paisagem ampliou sua atuação, os problemas foram se avolumando.

Confira as, supostas, irregularidades listadas em auditoria da própria Sethas neste link: Blog do BG.

*Política Pauferrense.

GOVERNO FEDERAL ANTECIPA PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL DO PASEP - ANO BASE 2019; VEJA AS NOVAS DATAS.

O governo federal decidiu antecipar o calendário de pagamento do abono salarial do Pasep para quem trabalhou como funcionário público em 2019. A mudança foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (5).

Com a mudança, os recursos estarão disponíveis para saques no dia 11 de fevereiro para trabalhadores com número final de inscrição 6, 7, 8 e 9. Pelo calendário anterior, os servidores que tinha inscrição com número final 8 e 9 receberiam apenas em 17 de março.

Vale lembrar que esse abono ainda é referente ao ano de 2019.

OBS.: Sugerimos aos servidores que tem inscrição entre 6 a 9, antes passar no setor de RH para pegar a comprovação de que foi informado e se dirigir ao banco para o saque. Mais informações repassaremos no setor.

*Assessoria da PMSFO.

ATO DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RN NOMEIA DEPUTADOS PARA COMISSÕES PERMANENTES.

Em ato número 01/2021 da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, assinada na manhã desta quinta-feira (11) pelo presidente, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) foram nomeados os integrantes titulares e seus respectivos suplentes das Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa para a terceira sessão legislativa da 62ª Legislatura.  

O ato será publicado na edição dessa sexta-feira (12) no Diário Oficial Eletrônico da Casa. O presidente do Parlamento Estadual marcou para o próximo dia 18, às 9h30m a eleição de presidentes e vice-presidentes das seis Comissões Permanentes.

A composição dos grupos de trabalho ficou assim definida, após a indicação dos nomes pelos líderes de bancadas e de blocos parlamentares.

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Titulares: Isolda Dantas (PT), Raimundo Fernandes (PSDB), Subtenente Eliabe (SDD), Albert Dickson (PROS), Kleber Rodrigues (PL), Hermano Morais (PSB) e Galeno Torquato (PSD).

Suplentes: Francisco do PT, Souza (PSB), Cristiane Dantas (SDD), Eudiane Macedo (Republicanos), Sandro Pimentel (Psol) e Getúlio Rêgo (DEM).

Comissão de Finanças e Fiscalização

Titulares: José Dias (PSDB), Kelps Lima (SDD), Hermano Morais (PSB), George Soares (PL), Tomba Farias (PSDB), Gustavo Carvalho (PSDB) e Getúlio Rêgo (DEM).

Suplentes: Coronel Azevedo (PSC), Subtenente Eliabe (SDD), Isolda Dantas (PT), Kleber Rodrigues (PL), Cristiane Dantas (SDD), Galeno Torquato (PSD) e Nelter Queiroz (MDB).  

Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública

Titulares: Subtenente Eliabe (SDD), Kelps Lima (SDD), Kleber Rodrigues (PL), Nelter Queiroz (MDB) e Souza (PSB).
Suplentes: Cristiane Dantas (SDD), Gustavo Carvalho (PSDB), George Soares (PL), Getúlio Rêgo (DEM) e Sandro Pimentel (Psol).

Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo

Titulares: Isolda Dantas (PT), Francisco do PT, Albert Dickson (PROS), Sandro Pimentel (Psol) e Coronel Azevedo (PSC).
Suplentes: Hermano Morais (PSB), Souza Neto (PSB), Eudiane Macedo (Republicanos), Cristiane Dantas (SDD) e Tomba Farias (PSDB).

Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania

Titulares: Sandro Pimentel (Psol), Eudiane Macedo (Republicanos) e Ubaldo Fernandes (PL).
Suplentes: Isolda Dantas (PT), Dr. Bernardo (Avante) e Kleber Rodrigues (PL).

Comissão de Saúde

Titulares: Getúlio Rêgo (DEM), Cristiane Dantas (SDD), Dr. Bernardo (Avante), Galeno Torquato (PSD) e Vivaldo Costa (PSD).

Suplentes: Nelter Queiroz (MDB), Subtenente Eliabe (SDD), Albert Dickson (PROS) e Hermano Morais (PSB).

DEPUTADO WALTER ALVES DISCUTE PEC DE PARCELAMENTO DAS DÍVIDAS DE MUNICÍPIOS COM PREFEITOS E PRESIDENTE DO INSS.

O deputado federal Walter Alves (MDB-RN) participou, na manhã de hoje (10), de uma audiência com o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo José Rolim, e prefeitos do Rio Grande do Norte para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia o parcelamento das dívidas dos Municípios com o instituto. 

A PEC foi apresentada pelo deputado Walter Alves e prevê o aumento do parcelamento das dívidas previdenciárias de Estados e Municípios. A proposta permite a moratória e o parcelamento dos débitos por prazo de até 300 meses. “Sou um parlamentar municipalista, e nossa proposta tem o objetivo de ajudar especialmente os Municípios. Sei das dificuldades financeiras enfrentadas, e como é necessária a ampliação do parcelamento para ajudar a população”, explica o deputado.

No encontro de hoje, o deputado explicou a proposta ao presidente do INSS e aos prefeitos Raulison Ribeiro (Santo Antônio), Guilherme Amâncio (Lagoa de Pedras) e André Rodrigues (Monte Alegre).

GOVERNO DO RN PAGA R$ 2,4 MILHÕES DA CONTRAPARTIDA DO GARANTIA SAFRA 2019/2020; BENEFÍCIO ALCANÇA MUNICÍPIOS DO ALTO OESTE, SERIDÓ, ASSU/MOSSORÓ, APODI, AGRESTE, MATO GRANDE, POTENGI E TRAIRI.

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf), efetuou, nesta segunda- feira (08), o pagamento de R$ 2,4 milhões referentes à contrapartida do Programa Garantia Safra 2019/20 a 119 municípios das regiões do Alto Oeste, Seridó, Assu/Mossoró, Apodi, Agreste, Mato grande, Potengi e Trairi.

Com o repasse, cerca de 24 mil famílias de agricultores e agricultoras familiares poderão ser beneficiados com um valor de R$ 850 reais cada, caso seja comprovada a perda de pelo menos 50% da produção agrícola dos municípios em 2020.

O Garantia Safra é um seguro para as famílias de agricultores que vivem no Nordeste, Norte de Minas Gerais, Vale do Jequitinhonha e Espírito Santo. O agricultor familiar que adere ao programa, com renda de até 1,5 salários mínimos, tem a garantia de receber o seguro, que também é pago em caso de seca ou enchente. 

Os recursos são provenientes do Fundo Garantia Safra, formado por contribuições da União, estados, municípios e agricultores familiares. A União contribui com R$ 102,00; os estados com R$ 340,00; os municípios com R$ 51,00 e os agricultores com R$ 17,00.

Segundo o titular da Sedraf, o programa vem para assegurar uma renda mínima aos agricultores e agricultoras familiares que são do semiárido. O seguro é para quem plantou milho, feijão, mandioca, arroz e algodão.

Municípios aderidos

Região 1: 

Acari, Açu, Água Nova, Alexandria, Alto do Rodrigues, Antônio Martins, Apodi, Areia Branca, Augusto Severo, Baraúna, Bodó, Caicó, Caraúbas, Carnaúba dos Dantas, Carnaubais, Cerro Corá, Coronel João Pessoa, Currais Novos, Encanto, Equador, Florânia, Frutuoso Gomes, Governador Dix-Sept Rosado, Ipanguaçu, Ipueira, Itaú, Janduís, Jardim do Seridó, João Dias, José da Penha, Jucurutu, Lagoa Nova, Lucrécia, Luís Gomes, Major Sales, Marcelino Vieira, Martins, Messias Targino, Mossoró, Olho-d'Água do Borges, Ouro Branco, Paraú, Parelhas, Patu, Pau dos Ferros, Pendências, Pilões, Porto do Mangue, Rafael Fernandes, Rafael Godeiro, Riacho da Cruz, Riacho de Santana, Rodolfo Fernandes, Santana do Matos, Santana do Seridó, São Francisco do Oeste, São João do Sabugi, São Miguel, São Rafael, São Vicente, Serra do Mel, Serra Negra do Norte, Serrinha dos Pintos, Severiano Melo, Taboleiro Grande, Tenente Ananias, Tenente Laurentino Cruz, Timbaúba dos Batistas, Triunfo Potiguar, Umarizal, Upanema, Venha-Ver, Viçosa.

Região 2:

Afonso Bezerra, Angicos, Barcelona, Bento Fernandes, Bom Jesus, Caiçara do Rio do Vento, Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Espírito Santo, Fernando Pedroza, Guamaré, Ielmo Marinho, Jaçanã, Japi, Jardim de Angicos, João Câmara, Lagoa de Velhos, Lajes, Lajes Pintadas, Macaíba, Monte das Gameleiras, Parazinho, Passa e Fica, Pedra Grande, Pedra Preta, Pedro Avelino, Pureza, Riachuelo, Ruy Barbosa, Santa Cruz, Santa Maria, Santo Antonio, São Bento do Norte, São Bento do Trairi, São José do Campestre, São Miguel do Gostoso, São Paulo do Potengi, São Pedro, São Tomé, Senador Elói de Souza, Serra Caiada, Serra de São Bento, Serrinha, Sítio Novo,Tangará,Touros.

Fonte: *Política Pauferrense.

SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN: A VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 CONTINUA! PRIMEIRA FASE - IDOSOS ACAMADOS COM 75 ANOS OU MAIS E COM 90 ANOS OU MAIS.

A vacinação contra a Covid-19 continua!

Dando sequência a primeira fase da Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19, nos dias 11 e 12/02, daremos continuidade a imunização de nossa população, conforme nova remessa de doses enviadas pelo Ministério da Saúde.

Para esta etapa, serão imunizados o Grupo Prioritário – Idosos, começando pela seguinte ordem:

1º - Idosos acamados com 75 anos ou mais;

2º - Idosos com 90 anos ou mais.

Considerando a disponibilidade limitada de doses, a vacinação ocorrerá pela ordem de idade: da maior para a menor. Mediante a chegada de novas doses, as faixas de idade serão ampliadas até que todo o grupo prioritário seja imunizado.

#Importante – Ajudem aos mais idosos a se cadastrarem no RN+Vacina. De fácil acesso, o sistema permite que o cidadão tenha uma carteira de digital de vacinação e proporciona maior rapidez ao processo de imunização. Cadastre-se em https://rnmaisvacina.lais.ufrn.br/

#Informações – Todas as informações para a operacionalização desta etapa da campanha estão definidas em Nota Informativa nº 002/2021-SMS (https://abre.ai/ni0022021) seguindo os parâmetros estaduais definidos em Nota Informativa nº 011/2021-SESAP-SUVIGE.

*Assessoria da PMSFO.

MANDATO MUNICIPALISTA: DEPUTADO WALTER ALVES QUER PARCELAMENTO DAS DÍVIDAS DE ESTADOS E MUNICÍPIOS COM O INSS.

Ciente dos problemas financeiros enfrentados pelos Estados e Municípios, potencializados no período de pandemia, o deputado federal Walter Alves (MDB-RN) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para aumentar o parcelamento das dívidas previdenciárias desses entes federativos com a União. A PEC permite a moratória e o parcelamento dos débitos por prazo de até 300 meses.

“Sou municipalista. Defendo os Municípios porque é lá onde estão as maiores dificuldades e faltam mais recursos. Nossa PEC tem o objetivo de ajudar os gestores nesse momento de pandemia. É urgente a necessidade de parcelamento maior das dívidas para enfrentar os problemas financeiros. Com fôlego nas contas, é possível investir em áreas essenciais como saúde e educação”, diz Walter Alves.

O parlamentar explica ainda que Estados e Municípios enfrentam queda na arrecadação tributária e possuem grandes dívidas previdenciárias junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “Essas dívidas estavam sendo pagas na forma do parcelamento instituído pela Lei nº 13.485/2017, que permitiu a quitação em até 200 parcelas. No entanto, veio a crise socioeconômica desencadeada pela pandemia e é necessário um novo parcelamento”, afirma Walter Alves.

Como trata-se de uma PEC, o deputado está colhendo a quantidade de assinaturas necessárias (1/3 do total de deputados, ou seja, 171 assinaturas) para protocolar a proposta na Câmara Federal.

PARCERIA ENTRE MPF E TCE/RN REFORÇA COMBATE À CORRUPÇÃO E OUTROS ILÍCITOS.

O Ministério Público Federal (MPF), no Rio Grande do Norte, e o Tribunal de Contas do estado (TCE/RN) ampliaram o compartilhamento de dados entre os órgãos para reforçar o combate à corrupção e outros ilícitos. Com o novo acordo de cooperação técnica, além de dados fiscais, também serão repassadas informações das folhas de pagamento do estado e municípios potiguares.

A transferência de informações subsidia a atuação de procuradores da República e auditores fiscais, que têm acesso a novos detalhes sobre investigados, com mais possibilidades para cruzamento de dados e uso das ferramentas de inteligência artificial. Por isso, o convênio entre MPF e TCE/RN prevê, ainda, o desenvolvimento de ações integradas de interesse mútuo. 

De acordo com a procurador da República Fernando Rocha “a parceria entre órgãos de fiscalização e o emprego de novas tecnologias são grandes aliados no combate à corrupção. À medida que os crimes ficam mais complexos, as investigações precisam estar um passo à frente, com inovação contínua.” 

Segurança da informação 

O novo convênio já está adequado às medidas de segurança mais recentes de proteção de dados definidas na Lei nº 13.709 de 2018 (LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Os órgãos também se comprometem a não repassar informações sigilosas nem compartilhar dados com instituições privadas.

MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RN FIXA NÚMERO DE INTEGRANTES DAS COMISSÕES PERMANENTES.

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, definiu esta manhã (9), em reunião presidida pelo deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), depois da reunião dos líderes das bancadas dos partidos, o número de participantes das Comissões Permanentes da Casa, para este ano Legislativo.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação será integrada por sete deputados, como titulares e seus respectivos suplentes. A comissão de Finanças e Fiscalização terá igual número.  Já com cinco membros ficam as comissões de Saúde; Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública e a de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Sócio Econômico, Meio Ambiente e Turismo. 

Já para a Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania foi fixado o número de três integrantes titulares e três suplentes. 

“Esperamos que até amanhã os líderes encaminhem os nomes dos deputados dos seus partidos, para que amanhã mesmo seja feita a composição das Comissões Permanentes, que têm importante papel na análise, de discussão e votação das matérias, para a votação final em plenário”, disse o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira.

As Comissões Permanentes, que subsistem através das legislaturas, com caráter técnico-legislativo ou especializado, têm por finalidade apreciar os assuntos ou proposições submetidas a seu exame e sobre eles deliberar, assim como exercer o acompanhamento dos planos e programas governamentais e a fiscalização orçamentária do Estado, no âmbito dos respectivos campos temáticos e áreas de atuação.

GOVERNO DO RN RECEBE NOVO LOTE DE VACINAS CONTRA A COVID-19.

O Rio Grande do Norte recebeu mais um lote de vacinas contra a Covid-19. O desembarque das 46.800 doses da CoronaVac no Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante aconteceu no fim da manhã deste domingo (7) e foi acompanhado pela governadora Fátima Bezerra.

Os imunizantes recebidos pela equipe da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) vão atender os idosos do RN, começando pelos acamados e os que estão acima dos 90 anos. Na sequência serão imunizados os idosos com mais de 85 anos, a partir da organização de cada município.

“Toda a logística já está pronta para fazer a distribuição aos municípios. Fazemos o apelo para que se tenha todo o cuidado no sentido de evitar aglomerações”, afirmou a governadora Fátima. “Os idosos acamados que começarão a ser vacinados agora serão atendidos em suas casas através das equipes de saúde dos municípios. Depois daremos início à vacinação dos idosos em geral a partir dos 90 anos, de forma decrescente, do mais idoso ao menos idoso”, completou a chefe do Executivo.

A escolha desses grupos prioritários para vacinação se deu conforme a disponibilidade das doses da vacina por parte do Ministério da Saúde. As doses que serão encaminhadas aos municípios seguem a divisão dos lotes anteriores, com base na estimativa populacional.

“O Ministério da Saúde sinalizou que a partir de agora estaremos recebendo as vacinas semanalmente. É importante que a população não fique ansiosa e não se dirija às unidades de saúde de forma desorganizada exatamente para que não cause aglomeração”, destacou a subsecretária de planejamento e gestão da Sesap, Lyane Ramalho.

A entrega das vacinas aos municípios seguirá os planos anteriores, com o transporte dos imunizantes até as Unidades Regionais de Saúde Pública, com o apoio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.

SEGUNDA DOSE

No início desta semana a Sesap vai distribuir o estoque para aplicação da segunda dose da CoronaVac para os potiguares atendidos com o primeiro lote de vacinas

A vacinação deste público deverá ocorrer em até duas etapas: de 10 a 17 de fevereiro e de 15 a 19 de fevereiro, devendo ser respeitado o intervalo de 21 a 28 dias entre a primeira e a segunda dose.

Fonte: *Política em Foco.

DEFENSORIA PÚBLICA E MINISTÉRIOS PÚBLICOS DO RN EMITEM RECOMENDAÇÃO PARA NOVA FASE DE VACINAÇÃO CONTRA COVID-19.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Defensoria Pública do Estado Rio Grande do Norte (DPE/RN), o Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) e o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) emitiram uma nova recomendação conjunta para orientar a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) e a Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS) sobre a continuidade do plano de vacinação contra a covid-19.

O documento orienta, entre vários pontos, que, antes da realização de qualquer nova distribuição de doses de imunizantes contra a doença, a Sesap realize um diagnóstico dos quantitativos de doses da vacina aplicadas pelos municípios. A recomendação busca identificar e evitar "falhas na proporção de vacinas distribuídas e definir claramente o público que será alcançado pelos novos lotes e o quantitativo a ser distribuído por Município".

A recomendação destaca também que, nesse momento de insuficiência das doses remetidas pelo Ministério da Saúde, a SMS Natal deve se abster de manter a aplicação de vacinação para todo e qualquer profissional de saúde. A SMS deve dar prioridade aos idosos acamados e daqueles com 95 anos de idade ou mais, conforme definido na Nota Informativa nº 007, de 29 de janeiro de 2021, da Sesap, e em consonância com as diretrizes definidas na reunião ocorrida no dia 03 de fevereiro de 2021 entre a Sesap, SMS Natal e Cosems/RN.

De acordo com o documento, a Prefeitura de Natal deve imunizar os profissionais e trabalhadores de saúde que atuam na assistência direta, de forma continuada ou intermitente, a pacientes infectados ou com suspeita de infecção pelo novo coronavírus e dar início à vacinação do grupo de risco dos idosos, seguindo o escalonamento proposto na Nota Informativa nº 07, de 29 de janeiro de 2021, da Sesap.

A Nota Informativa nº 07/2021 da Sesap orienta que as doses ainda remanescentes nos Municípios que tenham vacinado os profissionais de saúde envolvidos diretamente na atenção/referência para os casos suspeitos e confirmados de COVID-19 devem ser utilizadas para iniciar o avanço na vacinação de pessoas que se enquadram no próximo grupo previsto para a Fase 1: idosos acamados, idosos com 95 anos de idade ou mais, e, assim, sucessivamente, até atingir a faixa etária de 75 anos de idade.

A recomendação conjunta assinala que "a ampliação da vacinação realizada no último dia 01 de fevereiro pelo Município de Natal para contemplar profissionais de saúde e da área administrativa com vínculo ativo comprovado em clínicas médicas e odontológicas, laboratórios, ILPS/Residências Terapêuticas ainda que não estivessem vinculados ao atendimento direto ao paciente COVID-19" não deveria ser realizada nesse momento de escassez do número de doses.

Por fim, a Sesap é orientada ainda a proceder com a atualização do sistema RN Mais Vacina para inclusão das informações do local de trabalho e vínculo dos profissionais de saúde imunizados. E, na área do autocadastro do cidadão, a acrescentar, entre o cadastro das comorbidades, das pessoas com síndrome de down maiores de 18 anos de idade e das pessoas vivendo com HIV maiores de 18 anos de idade, em consonância com a Nota Informativa nº 03/2021 do DCCI/SVS do Ministério da Saúde.

*Política Pauferrense.

SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN: SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE GIOVANNI VIANA PARTICIPA DE REUNIÃO VIRTUAL REALIZADA PELO GOVERNO DO RN.

O Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente de São Francisco do Oeste Giovanni Viana, participou hoje segunda- feira (8), de uma reunião virtual realizada pelo Governo do RN, por intermédio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf), com os secretários e secretárias de agricultura de todo o estado. O encontro serviu para apresentar as iniciativas do Programa Estadual de Sementes Crioulas. A reunião foi transmitida pelo canal da secretaria no YouTube (Sedraf RN).

Com um investimento de R$ 1 milhão, sendo 90% do valor oriundo do tesouro estadual, a meta do governo é distribuir, em 2021, até 90 toneladas de grãos de feijão, milho, sorgo forrageiro, fava e gergelim, contemplando seis mil agricultores e agricultoras familiares de todas as regiões do estado.

As sementes crioulas são variedades desenvolvidas, adaptadas ou produzidas por famílias agricultoras, assentados da reforma agrária, quilombolas ou indígenas, pescadores artesanais e ribeirinhos, povos de comunidades tradicionais.

De acordo com o titular da pasta, Alexandre Lima, o objetivo da Sedraf e do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), responsável pela distribuição das sementes nos municípios, é que as entregas iniciem até o final deste mês.

Essa reunião teve o objetivo de divulgar o programa e contou com a participação do diretor da Emater, Cesar Oliveira, e membros da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes). O programa está inserido no contexto do Programa Estadual de Compras da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Pecafes), e permite que o Governo do Estado compre as sementes de cooperativas, associações e outras organizações da agricultura familiar.

*Assessoria da PMSFO.

RÁDIO COMUNITÁRIA METAMORFOSE FM 104,9 FAZ AQUISIÇÃO DE NOVOS EQUIPAMENTOS E REALIZARÁ APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS CULTURAIS NO MUNICÍPIO.

A Rádio Comunitária Metamorfose FM 104,9/Fundação José Ribamar Lunguinho de Desenvolvimento, de São Francisco do Oeste/RN, através da Lei Aldir Blanc, realizou a aquisição de novos equipamentos destinados a emissora: 01 mesa de som Soundcraft de 22 canais, 01 microfone Behringer C1 e 01 computador completo. Todos de ótima qualidade.

A Rádio foi contemplada no Edital de Fomento de Apoio à Cultura Potiguar 2020, lançado pela Fundação José Augusto/Governo do Estado do Rio Grande do Norte, através da Lei Aldir Blanc, com apoio do Ministério do Turismo.

Dentro do Projeto a Rádio/Fundação irá realizar dentro do estúdio uma grande movimentação artística cultural no município, com apresentações ao vivo de músicos da cidade, nos dias 23, 24, 25 e 26 de fevereiro de 2021, a partir das 18 horas, com transmissão ao vivo pelo Facebook: Metemorfose.Oeste, site www.radiometamorfosefm.com.br,  Blog www.blogeugeniofreitas.com.br e http://salamandranewsrn.blogspot.com/.

Fonte: Blog Eugênio Freitas.

PETROBRÁS ANUNCIA REAJUSTE PARA GASOLINA, DIESEL E GÁS DE BOTIJÃO. ALTAS CHEGAM A 8%.

A Petrobras anunciou reajuste nos preços dos combustíveis a partir desta terça-feira. O preço médio da gasolina para as distribuidoras passará de R$ 2,08 para R$ 2,25. É uma alta de 8,1%. No caso do diesel, o valor subiu de R$ 2,11 para R$ 2,24 — um avanço de 6,1%. A alta vale a partir do primeiro minuto de amanhã.

O anúncio ocorre no primeiro dia útil após o presidente Jair Bolsonaro ter dito que vai propor mudanças na forma como o ICMS é calculado no combustível. Em meio à pressão de caminhoneiros, Bolsonaro afirmou na sexta-feira passada que vai reduzir a alíquota de impostos federais sobre o combustível, mas sem especificar em quanto.

O presidente prometeu enviar um projeto de lei para mudar o ICMS sobre combustíveis, o que foi criticado por especialistas por desviar o problema para os governadores, já que este é um tributo estadual.

Nesta segunda-feira, o preço do petróleo no mercado internacional alcançou os US$ 60 por barril, no maior patamar em um ano.

Para a Abicom, associação que reúne as empresas importadoras, o reajuste, embora ocorra em todo o país, ainda mantém as defasagens elevadas, prejudicando, segundo eles, a concorrência com as empresas privadas.

Na sexta-feira, a estatal deu, pela primeira vez, detalhes da sua política de preços, após a agência Reuters revelar as mudanças. A estatal informou que ainda no passado a empresa tinha decidido passar de trimestral para um período de 12 meses o período para alinhar o valor da gasolina e do diesel vendido no Brasil com os do exterior.

Porém, essa mudança não foi pública na época. Ou seja, o mercado não tinha informações sobre essa prática interna da companhia. No último domingo, a estatal disse que essa a periodicidade de alinhamento anual foi confirmada em janeiro deste ano.

No domingo, a empresa informou que, apesar de "ser praticamente a única produtora de combustíveis de petróleo no país, com 98% da capacidade de refino, enfrenta competição de importadores que têm participado com 20 a 30% do mercado doméstico, dependendo do produto".

Gás de botijão

Além do aumento da gasolina e do diesel, a estatal reajustou em 5% o preço médio de venda de GLP (gás de botijão) para as distribuidoras, que passará a ser de R$ 2,91 por kg (equivalente a R$ 37,79 por 13kg). É um aumento médio de R$ 0,14 por kg (equivalente a R$ 1,81 por 13kg). 

Ao informar os preços maiores, a Petrobras explicou novamente que tem como referência os preços de paridade de importação e, dessa maneira, acompanham as variações do valor dos produtos no mercado internacional e da taxa de câmbio, para cima e para baixo.

A estatal disse ainda que os valores praticados nas refinarias pela Petrobras são diferentes dos percebidos pelo consumidor final no varejo. Até chegar ao consumidor, são acrescidos tributos federais e estaduais, custos para aquisição e mistura obrigatória de biocombustíveis pelas distribuidoras, no caso da gasolina e do diesel, além dos custos e margens das companhias distribuidoras e dos revendedores de combustíveis.

Fonte: Extra/Foto: Pablo Jacob via RN Política Em Dia.

CALENDÁRIO DE VACINAÇÃO ESPALHADO EM GRUPO DE ZAP É FALSO.

Espalha-se nos grupos de WhatsApp, um calendário de vacinação contra o coronavírus, que dar conta de como ocorrerá a vacinação no Rio Grande do Norte.

Pois bem, este calendário é falso e tem como único objetivo, confundir a população potiguar.

Assim, pedimos que não propaguem, não ajudem a espalhar esta mentira.

O único prejudicado, é o próprio povo.

Fonte: RN Política Em Dia.

CAERN ABRE PRIMEIRA CAMPANHA DE NEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS DE 2021; PERÍODO DE NEGOCIAÇÃO DE CONTAS EM ATRASO COMEÇA NA SEGUNDA-FEIRA (08).

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) inicia na próxima segunda-feira (08), mais um período de negociação de débitos em atraso para permitir que os donos de imóveis que têm contas em aberto possam regularizar a situação em condições especiais. A campanha de negociação vai até o dia 26 de fevereiro e abrange todas as faturas não quitadas com vencimento anterior a janeiro de 2021.

Nos últimos 12 meses, a companhia registrou um volume total de débitos de R$ 54,472 milhões, distribuídos em 42 mil, 731 imóveis. O objetivo da Caern com a campanha é reduzir a inadimplência promovendo a recuperação de débitos nas categorias residencial, comercial e industrial.

As últimas campanhas realizadas têm surtido efeito na diminuição da inadimplência e do número de contas cortadas e suprimidas. Com os incentivos oferecidos, os consumidores terão mais possibilidades de liquidar essas dívidas.

Para permitir o acesso mais fácil, a Caern manteve o critério de fazer a negociação com uma entrada de 10% do valor do débito, e a oportunidade de um parcelamento do restante em até 36 vezes. Será feita também a dispensa integral de juros e multas para faturas anteriores a janeiro de 2021 para todos os parcelamentos. Até mesmo nos casos em que o cliente tenha um parcelamento anterior não quitado, ele pode fazer novo acordo, sendo que a entrada, nesses casos é de 20% do valor total do débito.

Os clientes interessados podem fazer o parcelamento por vários canais. Ele pode fazer pelo Whatsapp (84) 98137-2343, na Agência Virtual (http://caern.com.br), através do link parcelamento de dívidas, ou nos escritórios de atendimento, mediante agendamento prévio na Agência Virtual ou no endereço http://agendamento.caern.com.br.

Também é possível negociar as faturas com o cartão de crédito, sem entrada, com isenção de juros e multas, em até 12 vezes e com parcela mínima de R$ 5. A forma de negociação é a mesma da outra modalidade.

Fonte: *Política Pauferrense.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO RN IDENTIFICA QUE CÂMARAS MUNICIPAIS DE ÁGUA NOVA, RAFAEL FERNANDES, RIACHO DE SANTANA E DE MAIS 8 CIDADES AINDA NÃO INFORMARAM SEUS PORTAIS DE TRANSPARÊNCIA.

Desde sua última atualização, o Sistema Confúcio, plataforma de monitoramento e avaliação dos portais da transparência desenvolvido pelo Laboratório de Ciência de Dados do Ministério Público do Rio Grande do Norte já monitora os portais da transparência das Câmaras de Vereadores dos municípios potiguares.

Entretanto, 11 das 167 casas legislativas ainda não dispõem de portais com dados de transparência sobre gastos públicos para seus munícipes.

O Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público (Caop-Patrimônio), promotor de Justiça Rafael Silva Paes Pires Galvão, lembra que todos os municípios do Estado já dispõem de Portais da Transparência e estão sendo analisados pelo Confúcio, e reforça a importância de que os novos Presidentes das Câmaras Municipais observem os dispositivos legais para dar mais transparência aos gastos públicos.

As Câmaras de Vereadores de Almino Afonso, João Dias, Lagoa d´Anta, Paraná, Pedro Avelino, Pendências, Rafael Fernandes, Riacho de Santana, Taboleiro Grande, Tangará e Água Nova aparecem com nota zero atribuída pelo Confúcio porque ainda não criaram portais da transparência.

Por outro lado, a Câmara de Vereadores de Pau dos Ferros é a que aparece com maior nota atribuída pelo sistema, 1300. Também se destacam as casas legislativas de Campo Redondo, Extremoz, Jardim de Piranhas, Lagoa de Pedras, Nísia Floresta, Pureza, São Tomé, Venha-ver e Vera Cruz que aparecem na sequência com nota 1275.

A análise é feita por meio de crawlers específicos e um novo ambiente de monitoramento que permite aos usuários acompanharem, em tempo real, as despesas públicas e a conformidade dos portais de transparência do Poder Legislativo municipal do Estado do Rio Grande do Norte à Lei de Acesso à Informação.

*Política Pauferrense.

EITA! TRIBUNAL DE CONTAS VAI FISCALIZAR PLANOS MUNICIPAIS DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 NO RN.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) incluiu no Plano de Fiscalização Anual (PFA 2020-2021) o Levantamento dos Planos Municipais de Vacinação Contra a Covid-19. A atuação, de caráter concomitante, foi aprovada na sessão do Pleno desta quinta-feira (04), após proposição do presidente, conselheiro Paulo Roberto Alves.

O levantamento tem o objetivo de conhecer a situação atual da operacionalização dos planos de vacinação contra a Covid-19. A ação vai permitir a definição de linhas de atuação quanto ao devido acompanhamento desta medida de combate à doença.

A ação fiscalizatória será executada pela Diretoria de Administração Municipal (DAM) em parceria com o Tribunal de Contas da União, no contexto do Acordo de Cooperação entre as duas instituições. 

 

No Estado do Rio Grande do Norte, o TCU é representado pelo Secretário de Controle Externo, José de Arimathea Valente Neto, que fez recente visita ao TCE e reafirmou a continuidade da parceria entre os dois Tribunais.

O TCE-RN contou com a colaboração do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. O Coordenador Geral de Fiscalização do TCE-PR, Rafael Moraes Gonçalves Ayres, forneceu subsídio para o planejamento da ação no que tange ao instrumento de coleta que será aplicado nos municípios potiguares. 

O TCU e o TCE do Paraná também firmaram parceria com esse mesmo objetivo de verificar os planos municipais de vacinação.

*Política Pauferrense.