PROJETOS LIMITA DOAÇÕES EM CAMPANHAS ELEITORAIS.
Um projeto que pretende colocar limite máximo para doações em campanhas políticas será apresentado nos próximos dias no Congresso Nacional.
A proposta foi anunciada pelo relator da reforma política e articulador do projeto de lei, deputado Henrique Fontana (PT-RS). O debate foi convocado pelo ministro Luiz Fux, que relata ação de inconstitucionalidade da Ordem dos Advogados do Brasil pela proibição de doação de empresas.
De acordo com o parlamentar, o projeto de lei com teto de doações será uma alternativa caso o Supremo mantenha o modelo privado de financiamento. "O sistema de campanhas milionárias gera competição perversa. É um cassino eleitoral, em que se dobram apostas em busca de cada vez mais dinheiro para campanha", analisou.
De acordo com o parlamentar, o projeto de lei com teto de doações será uma alternativa caso o Supremo mantenha o modelo privado de financiamento. "O sistema de campanhas milionárias gera competição perversa. É um cassino eleitoral, em que se dobram apostas em busca de cada vez mais dinheiro para campanha", analisou.
Fontana destacou ainda que a regra para limite de doações existe desde 2006, mas nunca foi regulamentada.
Da Agência Brasil via Política Pauferrense.
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