O deputado federal Walter Alves
(MDB-RN) apresentou um Projeto de Lei (PL 6367/19) que cria outra categoria de
habilitação e facilita a emissão de Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
“Com este projeto, pretendemos ajudar especialmente os moradores das zonas
rurais e de pequenas cidades em todo o país”, explica o deputado.
A ideia do PL foi apresentada a
Walter Alves pelo deputado estadual Nelter Queiroz (MDB), e favorece a
população com baixo grau de instrução. De acordo com a proposta, a categoria S
(Simplificada) permite a condução de veículos somente em municípios com
população inferior a 100 mil habitantes e que não façam parte de Região
Metropolitana ou de Região Integrada de Desenvolvimento Econômico.
O projeto estabelece que a nova
categoria vai ser utilizada por condutor de veículo motorizado de duas ou três
rodas cuja cilindrada do motor de combustão interna não exceda a 250 cm³ ou, no
caso de motores elétricos, uma potência equivalente.
Ainda de acordo com o PL, o
candidato à obtenção do documento de habilitação na categoria S está sujeito a
processo simplificado, mantidos os exames de aptidão física e mental e de
direção veicular, exame de conhecimento da sinalização de trânsito, facultado o
exame oral a pedido do candidato, e fica dispensado de aulas e exames.
Para Walter, parte da população
que tem baixo grau de instrução fica inviabilizada de ter acesso à CNH devido
às provas escritas de legislação de trânsito. “Nossa legislação priva essas
pessoas do direito de, ao menos, tentar demonstrar que são hábeis na condução
de veículos automotores de forma segura. Não obstante a exigência legal da CNH
para dirigir, temos de reconhecer que a realidade de inúmeras cidades é outra.
Independente de possuírem CNH, muitos cidadãos, especialmente moradores da zona
rural, trocaram seus cavalos por motocicletas, as quais são o principal meio de
transporte em muitos pontos do País”, explica.
O PL prevê ainda que parte dos
recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset) seja
destinada ao custeio de habilitações da categoria S, para pessoas de baixa
renda.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter
conclusivo, será analisado pelas comissões Viação e Transportes; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania.
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