MENSALÃO: 12 DOS 13 FORAM CONDENADOS. CADEIA NELES…
Com os votos proferidos nesta segunda-feira (1º), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 12 dos 13 réus do processo do mensalão ligados a quatro partidos da base aliada do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – o extinto PL (atual PR), o PP, o PTB e o PMDB.
Todos foram acusados de receber propina em troca de apoio político à gestão Lula. Durante as argumentações, ministros da corte disseram que ficou comprovado o esquema de venda de apoio no Congresso Nacional.
Entre os condenados estão o delator do suposto esquema de compra de votos, Roberto Jefferson (PTB-RJ), e os deputados federais Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).
Jefferson foi condenado na semana passada por corrupção passiva e nesta segunda por lavagem de dinheiro. Valdemar, que também já havia sido condenado por corrupção passiva, foi considerado culpado nesta segunda também de lavagem e formação de quadrilha. Pedro Henry foi condenado nesta segunda por corrupção passiva e lavagem, mas acabou absolvido da acusação de quadrilha.
Nesta segunda foi registrado ainda o primeiro empate do julgamento do processo do mensalão. O ex-deputado federal do PMDB José Borba obteve cinco votos pela condenação e cinco pela absolvição. O presidente da corte, ministro Carlos Ayres Britto, informou que a questão será decidida ao final do julgamento dos 37 acusados na ação penal.
Após o voto do presidente do Supremo, o tribunal concluiu nesta segunda o julgamento das acusações aos réus ligados a partidos da base. Os 12 foram condenados por crimes como corrupção passiva (receber vantagem indevida), lavagem de dinheiro e formação de quadrilha – veja como votou cada ministro sobre cada réu. Confira também o que diz a acusação e a defesa sobre cada um dos 37 acusados no processo.
O item da denúncia da Procuradoria Geral da República foi dividido em dois, para analisar primeiro as acusações aos parlamentares acusados de receber dinheiro e depois a denúncia referente à cupula do PT e ao grupo de Marcos Valério, apontados como corruptores.
A previsão era de que o ministro-relator da ação penal, Joaquim Barbosa, começasse a ler o voto sobre os 10 réus acusados de corrupção ativa, entre eles o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-presidente do PTJosé Genoino, ainda nesta segunda. No entanto, em razão do horário do término do julgamento dos políticos da base, a sessão foi suspensa e será retomada nesta quarta-feira (3).
Ao todo, 22 dos 37 réus do processo do mensalão já foram condenados pelo Supremo na análise de quatro tópicos da denúncia: desvio de recursos públicos, gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e corrupção entre partidos da base.
Até agora, foram inocentados quatro réus: o ex-ministro Luiz Gushiken, o ex-assessor do extinto PL Antônio Lamas, ambos a pedido do Ministério Público, além da ex-funcionária de Valério Geiza Dias e da ex-diretora do Banco Rural Ayanna Tenório, que ainda serão julgadas por outros crimes.
As penas (de prisão ou prestação de serviços, por exemplo) para cada um dos réus condenados só serão definidas ao final. A expectativa é que o julgamento termine, pelo menos, até o fim de outubro. As penas só serão discutidas após a conclusão do julgamento. Até a promulgação do resultado os ministros podem mudar o voto, embora isso seja improvável.
- Publicado por Robson Pires, na categoria Notas às 00:34
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