O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou na terça-feira (29) que a interrupção da gravidez até o terceiro mês de gestação não configura crime. O assunto foi levantado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte nesta quarta-feira (30) pelo deputado estadual Albert Dickson (PROS), que considerou um equívoco e fez um apelo para que a decisão seja revogada.
“A vida começa na fecundação. Como médico e cristão, considero essa decisão do Supremo um equívoco e pode gerar um problema de saúde pública, aumentando o número de mortandade neste período. Em um dia de tragédia pelas mortes na queda do avião que vitimou jogadores e jornalistas, o Supremo decide algo que traz mais mortes a seres humanos. Digo seres humanos porque o feto é humano. Todos nós já fomos um feto, inclusive aqueles ministros”, disse o parlamentar.
“A vida começa na fecundação. Como médico e cristão, considero essa decisão do Supremo um equívoco e pode gerar um problema de saúde pública, aumentando o número de mortandade neste período. Em um dia de tragédia pelas mortes na queda do avião que vitimou jogadores e jornalistas, o Supremo decide algo que traz mais mortes a seres humanos. Digo seres humanos porque o feto é humano. Todos nós já fomos um feto, inclusive aqueles ministros”, disse o parlamentar.
Decisão
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) revogou nesta terça-feira (29) a prisão preventiva de cinco médicos e funcionários de uma clínica de aborto. A decisão vale apenas para o caso específico, mas abre um precedente na mais alta Corte do país para a descriminalização (fim da prisão) para mulheres ou médicos que realizam o aborto.
Três dos cinco ministros que compõem o colegiado consideraram que a interrupção da gravidez até o terceiro mês de gestação não configura crime. Segundo o Código Penal, a mulher que aborta está sujeita a prisão de um a três anos; já o médico pode ficar preso por até 4 anos.
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