MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL VAI FISCALIZAR AÇÕES PARA EVITAR USO ELEITOREIRO DAS MEDIDAS CONTRA PANDEMIA.

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no RN remeteu uma orientação técnica a todos os promotores eleitorais do estado estabelecendo diretrizes para a atuação na fiscalização dos atos adotados pelos gestores públicos, durante o enfrentamento à pandemia de coronavírus. Para a procuradora regional Eleitoral, Caroline Maciel, é fundamental que se evite o uso das contratações ou distribuição de bens em prol de futuros candidatos, irregularidade que pode levar os beneficiados a serem alvo de ações do Ministério Público.

O documento enviado aos promotores eleitorais reforça que configura “conduta vedada a agentes públicos fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público, ficando proibida ainda, no ano em que se realizar a eleição, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto em casos de calamidade pública, estado de emergência ou de programas sociais já em execução”.

Ainda que atualmente haja declaração de situação de emergência na área de saúde, em nível federal e estadual, a PRE destaca que é fundamental o acompanhamento de ações como, por exemplo, as já anunciadas distribuições de cestas básicas, auxílios financeiros e demais bens e incentivos por parte das prefeituras. A atuação das promotorias eleitorais, nesses casos, deve ser no sentido de evitar o irregular proveito eleitoral.

Da mesma forma, o MP Eleitoral fiscalizará a realização de contratações e aquisições que venham a ocorrer através de dispensa de licitação e, ainda, a utilização desses serviços e bens. Para evitar as ilegalidades, a sugestão da procuradora é que os promotores remetam recomendações a prefeitos, secretários e servidores públicos em geral, alertando dos cuidados a serem tomados e das possíveis consequências em caso de desrespeito às normas legais.

Dentre as medidas preventivas incluídas nas recomendações, estão as de os gestores comunicarem ao MP Eleitoral - com o máximo de antecedência possível - a distribuição gratuita de bens, serviços, valores ou benefícios, bem como registrar no site oficial dos municípios os contratos e aquisições realizados com base nas novas regras legais expedidas em função da pandemia.

Confira a íntegra da orientação técnica neste link http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/docs/orientacao-tecnica-pre-coronavirus

Funcionamento - O MP Eleitoral possui uma composição mista. Nos estados, é chefiado pelos procuradores regionais eleitorais, que são sempre procuradores da República lotados no Ministério Público Federal e que atuam junto aos tribunais regionais eleitorais (TREs). Em nível municipal, no entanto, os representantes do MP Eleitoral são promotores eleitorais provenientes dos ministérios públicos estaduais e atuam junto às zonas eleitorais, na primeira instância.

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL OBTÉM DA JUSTIÇA MAIS DE R$ 500 MIL PARA COMBATER O CORONAVÍRUS NO RN.

O Ministério Público Federal (MPF) requereu à Justiça Federal no Rio Grande do Norte um total de R$ 543 mil em recursos a serem destinados para o Fundo Estadual de Saúde (FES), com a finalidade de auxiliar no combate ao novo coronavírus (responsável pela Covid-19). 

Até o momento, a destinação de R$ 516 mil já foi autorizada pela Justiça. Os valores dizem respeito a quantias arrecadadas com ações penais no estado e a transferência terá início de imediato, com um cronograma de desembolso prevendo repasses nos próximos 30 dias.

Os pedidos feitos pelo MPF incluíram os recursos provenientes de prestações pecuniárias em ações penais, suspensões condicionais de processos e acordos de não persecução penal. Nas decisões, a Justiça tem acatado a posição do Ministério Público e vem determinando que o dinheiro seja aplicado exclusivamente na produção, aquisição e distribuição de insumos específicos dos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).

Esse mais de meio milhão de reais deverá ser usado na compra de medicamentos e equipamentos médicos destinados à prevenção ou ao tratamento da doença decorrente da infecção pelo coronavírus. Os entes públicos que receberão as verbas terão de assinar termo de responsabilidade e prestar contas em 30 dias.

Em seus pedidos, os procuradores da República no Rio Grande do Norte vêm ressaltando que a situação atual exige enorme esforço de todas as instituições públicas e, até mesmo, da iniciativa privada para que o sistema de saúde possa suportar a demanda decorrente da pandemia. 

A mobilização no Rio Grande do Norte reflete um trabalho que vem sendo desenvolvido em todo o Brasil pelo Ministério Público Federal, na busca por alternativas, na fiscalização das ações e em diversas iniciativas com vistas à superação da atual crise.Confira detalhes desse trabalho na página especial criada pelo MPF clicando aqui: http://www.mpf.mp.br/o-mpf/procurador-a-geral-da-republica/gabinete-integrado-covid-19

DIRIGENTE 'COBRA' SANTO ANDRÉ CAMPEÃO PAULISTA: 'É O MAIS JUSTO'!

Santo André é o time que mais pontuou no Paulistão até aqui.

Edgar Montemor, executivo de futebol da equipe, comentou sobre o futuro do torneio estadual e afirmou que pedirá o título caso a disputa não volte.

Antes da paralisação do Campeonato Paulista por conta do coronavírus, o Santo André estava na liderança do Estadual. Em razão da pandemia, a Federação Paulista de Futebol decidiu interromper o torneio, ainda sem definição de quando e se voltará.

De olho nesta situação, o executivo de futebol do clube, Edgar Montemor, comentou que o clube pedirá o título caso o torneio não tenha continuidade.

"Caso a competição não retorne, a ideia do EC Santo André, é que o título seja dado para o clube, que nós sejamos considerados campeão do estadual.

Mesmo porque hoje ele é o líder da competição, mas não conquistou a liderança nessa décima rodada, vem sendo o líder da competição desde quase seu início.

Talvez não seja o mais justo, o mais justo seria o término da competição, mas o problema do coronavírus é mais importante. Não podendo continuar o torneio, o mais justo é sermos declarados campeões."

Fonte: Lance via Esporte Jpenhense.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RN DIVULGA CARTILHA COM INFORMAÇÕES SOBRE COVID-19 E SAÚDE MENTAL.

O Programa de Qualidade de Vida e Saúde e a Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte elaboraram uma cartilha explicativa destacando alguns pontos importantes do documento oficial da Organização Mundial de Saúde (OMS) sobre a Covid-19 e a saúde mental. O material é voltado especialmente aos servidores que compõem a Casa Legislativa, foi disponibilizado pelas redes sociais, também nos grupos das unidades setoriais da ALRN e será enviado por e-mail aos servidores.

A disseminação do Coronavírus ao redor do mundo tem causado tensão em todos os continentes e diante de uma pandemia é comum o pânico generalizado da população. Por isso, a Organização Mundial de Saúde publicou orientações para preservar o bem-estar durante a pandemia. As orientações vão desde as atitudes que se deve ter com outros até maneiras de explicar a situação para crianças. E, preocupada em amenizar o medo e a ansiedade entre os servidores, a ALRN decidiu replicar essas informações.

De acordo com o coordenador Gestão de Pessoas, Thyago Cortez, a pandemia está gerando ansiedade, medo pelo risco de contaminação, isolamento e muita incerteza sobre o futuro. “Então, preocupados com a saúde mental dos nossos servidores, nós nos unimos, por meio de home office, e elaboramos essa cartilha. A gente pede que o servidor leia, que possa ter uma rotina saudável, que consiga dormir. Tenham boas horas de sono, tenham momentos de lazer, fiquem com a família. Se puder, façam exercício dentro de casa, alimentem-se bem”, disse.

A cartilha fala da importância do isolamento social, sugere às pessoas evitarem o bombardeio de informações, já que o fluxo constante de notícias gera preocupação e estresse, também traz orientações de como lidar com as crianças e idosos neste momento, bem como alguns cuidados com as pessoas isoladas.

O material traz ainda dicas de filmes, séries e livros para período da quarentena, dicas de capacitações online gratuitas, dicas de como organizar o cronograma de trabalho em casa e menciona rede de apoio em saúde mental disponível na internet. Além de claro, dar dicas de prevenção da doença.

BRASIL TEM 92 MORTES E 3.417 CASOS CONFIRMADOS DE NOVO CORONAVÍRUS, DIZ MINISTÉRIO DA SAÚDE.

Arte Coronavírus — Foto: Arte/G1.

O Ministério da Saúde divulgou o mais recente balanço dos casos da Covid-19, doença causada pelo coronavírus Sars-Cov-2. Os principais números são: 92 mortes; 3.417 casos confirmados.

No balanço anterior, que marcou o primeiro mês da circulação do novo coronavírus Sars-Cov-2 no Brasil, os números apontavam 77 mortes e 2.915 casos confirmados. Em relação às mortes, o aumento foi de 19%, e de 17% em relação aos casos do dia anterior.

Do G1.

INFORMATIVO SALAMANDRA: COMUNICADO DA REDE OESTE SUPERMERCADOS MERCANTIL ESTRELA.

WALTER ALVES DESTINA MAIS DE R$ 14 MILHÕES PARA SAÚDE DO RIO GRANDE DO NORTE.

O deputado federal Walter Alves (MDB-RN) destinou, somente em 2020, mais de R$ 14 milhões para serem aplicados diretamente no sistema de saúde dos municípios do Rio Grande do Norte. O valor total alocado para o estado, através de emenda de bancada individual, é de R$ 14.635.304,00.

De acordo com a Constituição Federal, as emendas individuais são de execução obrigatória, e todos os anos, os parlamentares definem as áreas que receberão os recursos. Walter Alves explica que a saúde pública é prioridade. “Nosso mandato sempre priorizou a saúde. Não seria diferente neste ano. Alocamos quase R$ 15 milhões para os municípios do Rio Grande do Norte aplicarem em ações que beneficiam diretamente a população”, diz o deputado.

Nesta semana, o deputado também subscreveu o documento apresentado pelo MDB Nacional que definiu ações de combate à pandemia do Covid-19. Intitulado “Para salvar vidas e empregos”, a proposta traz várias medidas de enfrentamento à crise, entre elas, a antecipação do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) previsto para ser entregue no mês de julho. “Todas as medidas necessárias para combater esta crise contarão com nosso apoio”, reforça Walter Alves.

SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN: PREFEITURA E SECRETARIA DE OBRAS REALIZAM LIMPEZA NA PAREDE DO AÇUDE PÚBLICO DO MUNICÍPIO.

A equipe da Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Rurais deu início a limpeza da vegetação rasteira da parede do açude público São Gonçalo, reservatório que abastece a cidade. A ação proporciona maior limpeza e melhor visibilidade do reservatório, tendo em vista o aumento de suas águas durante esse período chuvoso.

A limpeza faz parte do cronograma implantado na gestão da Administração Para Todos, onde são contemplados tanto as localidades rurais como as urbanas.

*Página da Prefeitura SFO.

INFORMATIVO SALAMANDRA: REDE OESTE MERCANTIL ESTRELA DESENVOLVE A CAMPANHA VAREJO CONSCIENTE; JUNTOS PELO CONSUMO RESPONSÁVEL E SOLIDÁRIO.

A campanha Varejo Consciente foi desenvolvida com o objetivo de conscientizar as pessoas acerca das medidas básicas de prevenção contra o coronavírus dentro dos estabelecimentos. 

Os materiais criados contêm informações referentes a higienização, distanciamento, alerta para os grupos de risco, dentre outras orientações. Além de combater preços abusivos no varejo, a campanha trabalha a comunicação eficaz entre os lojistas e seus consumidores.

ENCANTO/RN: PARA IDOSOS, IMUNIZAÇÃO CONTRA INFLUENZA É FEITA EM DOMICÍLIO.

De maneira a impedir aglomerações, consequentemente, minimizar os riscos de infecção pelo novo coronavírus (COVID-19), a Prefeitura de Encanto cumpre a vacinação contra a Influenza (H1N1) para idosos em domicílio. Profissionais se subdividem por setores para atender toda a terceira idade do município, quer seja da zona urbana ou rural.

Segundo a Secretária de Saúde, órgão dirigente da logística, essa estratégia de imunização visa a não exposição dos indivíduos com mais de 60 anos, evitando que eles adoeçam. A vacina tem a proposta de proteger dos vírus da gripe que circulam na região.

Nas próximas etapas da campanha, será imunizado o restante do público-alvo; um calendário posterior com as datas vai ser lançado. O dia “D” da mobilização também logo será conhecido.

CÂMARAS MUNICIPAIS DEVEM ADOTAR "PLENÁRIO VIRTUAL" PARA DELIBERAÇÕES DE PROJETOS DE CARÁTER URGENTE EM FACE DA PANDEMIA DO COVID-19.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) sugere aos Legislativos municipais, em face da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a adoção de medidas para reduzir os encontros presenciais ou mesmo suspendê-los durante o período de recomendação de isolamento social. 

Diante da necessidade de deliberação de projetos de caráter urgente, muitos vinculados às ações de enfrentamento ao coronavírus, a entidade municipalista orienta a adoção do chamado: "plenário virtual". 

Esta medida já é adotada pelo Legislativo em nível federal, pois, na última semana, o Senado Federal realizou a votação do decreto de calamidade do governo federal por meio do sistema remoto, e também na esfera estadual. 

Assim, com base simetria constitucional, é plenamente justificável que a ferramenta seja estendida às câmaras municipais para preservar a saúde de milhares de vereadores, de servidores municipais e da comunidade que acompanha as reuniões. 

Para auxiliar os vereadores a adotarem o ambiente virtual para deliberação, a CNM disponibiliza uma minuta de projeto de resolução. É importante registrar que a proposta deve ser votada de forma presencial e substitui as etapas presenciais do processo legislativo pelo ambiente digital. Nas regiões em que já há medidas mais avançadas de isolamento social, a mudança pode ocorrer por meio de resolução de Mesa Diretora. 

Consultor jurídico da CNM e palestrante de processo legislativo municipal no programa CNM Qualifica, Ricardo Hermany alerta que "nenhuma fase da construção da norma jurídica é suprimida, mas realizada com amparo nas tecnologias de informação". Isso porque, conforme o consultor, as etapas do processo legislativo são necessárias, pré-ordenadas e disciplinadoras, de forma que o período de pauta, a análise das comissões temáticas e a deliberação devem ser observadas, com ampla publicidade dos atos praticados. 

O setor de Tecnologia da Informação da CNM está à disposição dos Legislativos locais para auxiliar na escolha da melhor plataforma para cada Câmara, evitando, neste momento de grave crise, despesas para a efetivação do ambiente virtual. Para isso, basta entrar em contato pelo telefone (61) 2101-6653 e 6626 ou pelo e-mail: informatica@cnm.org.br. 

O presidente da entidade, Glademir Aroldi, defende a adoção da tecnologia. "É uma ferramenta importante para que sejam respeitadas as medidas de isolamento social sem prejuízos na execução de políticas públicas locais que dependem de autorização legislativa," resume.

Acesse as orientações técnicas e o modelo de projeto de resolução, neste link: AQUI. 

Fonte: *Política Pauferrense.

OPORTUNISMO OU PREVENÇÃO DE UMA TRAGÉDIA? ADIAMENTO DAS ELEIÇÕES DE 2020 DIVIDE O CONGRESSO.

Depois que parte dos deputados passou a cogitar o adiamento das eleições municipais de 2020 por causa da crise do novo coronavírus, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, também passou a sugerir a medida. O adiamento, porém, está longe de ser consenso, e ainda encontra resistência nas cúpulas do Congresso e do Judiciário.

De acordo com matéria divulgada no site Gazeta do Povo, a  preocupação do ministro é a de que interesses eleitorais atrapalhem a contenção do novo coronavírus. Segundo ele, a manutenção do pleito pode provocar "uma tragédia, porque todo mundo vai querer fazer ação política".

Parte dos líderes partidários concorda com a avaliação do titular da pasta da Saúde, e usa as projeções de Mandetta sobre o novo coronavírus como principal argumento para defender o adiamento. "Se as previsões dele forem corretas, realmente fica inviável ter eleições este ano", afirmou o senador Ciro Nogueira (PP-PI)."

"Uma das principais preocupações, segundo o deputado Capitão Augusto (PL-SP) – líder da bancada da bala na Câmara –, envolve atividades de campanha que exigem um contato mais próximo com eleitores e que pressupõem aglomerações de pessoas, como as convenções partidárias e os comícios. O próprio dia de votação também desperta apreensão.

O presidente do PSB, Carlos Siqueira, defendeu que a questão seja sim, debatida no Parlamento. "Ainda não sabemos se será necessário, mas é bom admitirmos a discussão porque isto pode ser uma imposição da realidade", disse.

Possíveis soluções para as eleições municipais 

A ideia de postergar o pleito de outubro, quando a população escolherá prefeitos e vereadores, já circulava nos bastidores do Congresso. Por isso, antes mesmo da fala de Mandetta, propostas de emenda à Constituição (PECs) para alteração da data já estavam sendo elaboradas por parlamentares.

Entre as alternativas estudadas está o adiamento do pleito por um período entre 60 e 90 dias. Outra opção, que divide ainda mais as opiniões, é a unificação das eleições municipais com o pleito presidencial de 2022, o que implicaria na prorrogação dos mandatos de prefeitos e vereadores.

A última alternativa é defendida pelo deputado Aécio Neves (PSDB), que deveria apresentar ainda nessa segunda-feira (23) uma PEC para adiar as eleições para 2022.

De acordo com Diego Campos, advogado da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst), uma PEC para postergar as eleições teria que alterar de forma temporária dois trechos da Constituição: o artigo 29, que estabelece a data para realização das eleições (primeiro domingo de outubro); e o artigo 16, que determina que "a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência".

"Me parece que o mais correto seria fazer uma PEC para colocar uma regra temporária só para esse pleito", explica Campos.

Para Maia e Bolsonaro, não é hora de discutir o assunto

Na manhã desta segunda-feira (23), ao deixar o Alvorada, o presidente Jair Bolsonaro comentou a proposta. "Não entro nessa seara. Ele [Mandetta] defendeu, não sei se foi feita essa pergunta para ele como você fez para mim. Eu poderia falar 'sim' ou 'não', mas está muito longe ainda. Eu acredito que, nas próximas semanas, o Brasil aqui já começará a ter um novo horizonte para esta questão do vírus", disse.

Na mesma linha, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem evitado cogitar o adiamento das eleições. Segundo o deputado, "haverá condições para a realização das disputas se as projeções do ministro da Saúde estiverem corretas."

Parlamentares contrários ao adiamento das eleições enxergam "oportunismo"

Outro grupo de parlamentares, porém, considera a discussão não só fora de hora como também inadmissível. É o caso de Ricardo Barros (PP-PR), vice-líder do governo na Câmara. "O Congresso Nacional não pode prorrogar mandatos, não tem essa prerrogativa. Se o Congresso pudesse prorrogar mandatos, o Lula ainda seria presidente", ironizou Barros.

Segundo o deputado, a Constituição não permite abrir esse precedente. "É uma discussão patrocinada por aliados de gente que quer continuar no poder. Não tem nada a ver com saúde pública, é oportunismo", afirmou.

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) classificou a discussão como "extremamente temerária". "Sou totalmente contrário [a adiar as eleições]. Não podemos afetar os funcionamento regular institucional no país em nenhuma hipótese. Não se pode afetar a normalidade democrática e institucional", disse.

E o TSE, como se posiciona?

Por enquanto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirma que não há intenção de alterar o calendário eleitoral. Em nota, o ministro Luís Roberto Barroso, que presidirá a Corte a partir de maio, ressaltou: "que é papel do Congresso decidir a respeito".

"Se o adiamento vier a ocorrer, penso que ele deva ser apenas pelo prazo necessário e inevitável para que as eleições sejam realizadas com segurança para a população. A realização de eleições periódicas é um rito vital para a democracia", afirmou o ministro."

*Política Pauferrense.

INFORMATIVO SALAMANDRA: DICAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO.

SOBE PARA 839 O NÚMERO DE CASOS SUSPEITOS DE CORONAVÍRUS NO RN; CONFIRA LISTA DE CIDADES.

Imagem de microscópico mostra o novo coronavírus, responsável pela doença chamada Covid-19 — Foto: NIAID-RML/AP.

Subiu para 839 o número de casos suspeitos do novo coronavírus - o Covid-19 - segundo divulgou a Secretaria Estadual de Saúde na tarde desta quarta-feira (25). O estado segue com 14 pacientes confirmados para a doença e tem pouco mais de 104 casos descartados, conforme os dados atualizados até às 8h15. O boletim foi divulgado no início da tarde.

Até esta terça-feira (24), o número de suspeitos no estado era de 478, ou seja, os casos suspeitos notificados tiveram crescimento de 75% de um dia para o outro. O número de casos confirmados se manteve o mesmo. Já a quantidade de municípios com casos suspeitos passou de 64 para 82. Veja a lista no final desta matéria.

Dentre os 14 casos confirmados, ainda de acordo com a Sesap, a maior ocorrência é em indivíduos jovens, de 30 a 39 anos, do sexo feminino. Os pacientes confirmados estão principalmente na região Leste do Rio Grande do Norte: 9 em Natal, 4 em Parnamirim, na região metropolitana, e um em Mossoró, no Oeste potiguar.

Entre os casos suspeitos registrados no Rio Grande do Norte, há 20 que são de pessoas que não são residentes no estado. Da mesma 5, entre o número de casos descartados, são de outras unidades federativas do Brasil. Aos casos suspeitos, também foram somados dois casos "prováveis".

Definição dos casos, segundo a Sesap

Caso suspeito: caso que apresente características compatíveis com os critérios clínicos e epidemiológicos (febre ou pelo menos um sintoma respiratório como tosse, dificuldade para respirar, congestão nasal, coriza ou dor de garganta, além de contato com casos suspeitos ou confirmados para Covid-19;

Caso provável: pessoa que manteve contato domiciliar com caso confirmado nos últimos 14 dias e que apresente febre ou pelo menos um sinal ou sintoma respiratório (tosse, dificuldade para respirar, produção de escarro, congestão nasal ou conjuntival, dificuldade para deglutir, dor de garganta, coriza, sinais de cianose e dispneia). Nesta situação é importante observar a presença de outros sinais e sintomas como: fadiga, mialgia/artralgia, dor de cabeça, calafrios, manchas vermelhas pelo corpo, gânglios linfáticos aumentados, diarreia, náusea, vômito, desidratação e inapetência.

Vela a lista de cidades e o número atual de casos suspeitos

1 - Acari - 1

2 - Açu - 24

3 - Afonso Bezerra - 1

4 - Alto do Rodrigues - 6

5 - Angicos - 5

6 - Apodi - 1

7 - Areia Branca - 2

8 - Augusto Severo - 1

9 - Baraúna - 20

10 - Barcelona 2

11 - Bodó - 5

12 - Brejinho - 2

13 - Caicó - 2 (1 descartado)

14 - Canguaretama - 5

15 - Caraúbas - 3

16 - Carnaubais - 2

17 - Ceará-Mirim - 5 (1 descartado)

18 - Cerro Corá - 1

19 - Coronel João Pessoa - 2

20 - Cruzeta - 2

21 - Currais Novos - 1

22 - Doutor Severiano - 1

23 - Parnamirim - 53 (13 descartados e 4 confirmados)

24 - Espírito Santo - 1

25 - Extremoz - 5

26 - Felipe Guerra - 1

27 - Fernando Pedroza - 1

28 - Florânia - 2

29 - Frutuoso Gomes - 1

30 - Goianinha - 1 (1 descartado)

31 - Governador Dix-Sep Rosado - 4

32 - Guamaré - 22

33 - Ipueira - 2

34 - Itajá - 1

35 - Januário Cicco - 1

36 - Jardim do Seridó - 1

37 - João Câmara - 3

38 - Jucurutu - 3

39 - Jundiá - 2

40 - Lagoa d’Anta - 2

41 - Lagoa de Velhos - 1

42 - Lagoa Salgada - 1

43 - Lajes - 1

44 - Macaíba - 9

45 - Macau - 2

46 - Marcelino Vieira - 1

47 - Maxaranguape - 1

48 - Montanhas - 3

49 - Monte Alegre - 1

50 - Monte das Gameleiras - 2

51 - Mossoró - 131 (6 descartados e 1 confirmado)

52 - Natal - 389 (68 descartados e 9 confirmados)

53 - Nísia Floresta - 2 (3 descartados)

54 - Nova Cruz - 4

55 - Parelhas - 4

56 - Rio do Fogo - 3

57 - Passa e Fica - 1

58 - Patu - 3

59 - Santa Maria - 1

60 - Pau dos Ferros - 2

61 - Pedro Velho - 2

62 - Pendências - 1 (2 descartados)

63 - Pilões - 1

64 - Rafael Fernandes - 1

65 - Tibau - 4

66 - Ruy Barbosa - 1

67 - Santa Cruz - 4

68 - Santana dos Matos - 1

69 - Santo Antônio - 1

70 - São Fernando - 1

71 - São Francisco do Oeste - 1

72 - São Gonçalo do Amarante - 16 (1 descartado)

73 - São João do Sabugi - 3

74 - São José de Mipibu - 5

75 - São José do Campestre - 4

76 - São Miguel - 3 (1 descartado)

77 - São Miguel do Gostoso - 2 (1 descartado)

78 - São Paulo do Potengi - 1

79 - Serra do Mel - 1

80 - Tibau do Sul - 1

81 - Touros - 2

82 - Vera Cruz - 1

Do *G1 RN.

SESAP ABRE INVESTIGAÇÃO APÓS SUSPEITA DE MORTE POR COVID-19 EM PARNAMIRIM.

A Secretaria de Saúde do Rio Grande do Norte (Sesap) e a Secretaria de Saúde de Parnamirim (Sesad) estão investigando a morte de uma mulher de 47 anos, que morreu na manhã desta quinta-feira (19) na UPA de Nova Esperança, localizada na cidade da Grande Natal. A mulher pode ter contraído o coronavírus antes de morrer.

Em nota, a Sesad afirmou que está seguindo os protocolos de identificação. Os resultados serão divulgados assim que concluídos. A pasta informa que a mulher apresentava sintomas gripais há aproximadamente 03 semanas, com piora há sete dias. “A mesma apresentava quadro compatível com quadro bacteriano”, disse a secretaria, em nota oficial.

A análise da UPA é de que a mulher morreu em decorrência de infecção generalizada. O filho da vítima contou que a mãe começou a ter sintomas fortes na última terça-feira (17): tosse seca, febre e dificuldade de respirar. No mesmo dia, ela foi atendida em um consultório particular e o médico suspeitou de coronavírus. “O doutor achou que poderia ser covid-19 ou pneumonia”, disse ao Agora RN. Atendendo às recomendações do Ministério da Saúde, as identidades serão preservadas.

Ela foi então encaminhada para a UPA Nova Esperança, em Parnamirim, ainda na terça. Ficou sob observação até a noite, quando foi liberada para ir para casa. Já nas primeiras horas da manhã desta quinta-feira (19), em casa, a mulher começou a passar mal com falta de ar.

Os familiares acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), mas a vítima não resistiu e morreu ao retornar à UPA. O corpo da mulher foi encaminhada ao Serviço de Verificação de Óbito (SVO) para análise. Ela foi enterrada ainda na noite desta quinta-feira (19).

*Agora RN via Blog do JP.

EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DEPUTADOS APROVAM CALAMIDADE PÚBLICA NO RN.

Em sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (20), a Assembleia Legislativa aprovou à unanimidade o Decreto Governamental Nº 29.534, de 19 de março de 2020, que declara estado de calamidade pública no Rio Grande do Norte, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia COVID-19, o novo coronavírus e suas repercussões nas finanças públicas no RN. 

O documento aprovado pelos deputados estaduais permite a adoção de medidas como remanejamento de recursos financeiros do Executivo para atender necessidades que o momento exige. O decreto também autoriza o Governo do RN a fazer contratação de operações de crédito, contratações temporárias, suspensão de exigências de atendimento às metas fiscais e limites de gastos com pessoal, ente outras medidas.

“Por entender a importância do decreto, esta Casa Legislativa se reúne para analisar e aprovar esse documento que vai permitir que o Governo do Estado adote providências urgentes com o objetivo de minimizar os efeitos do Coronavírus no RN”, disso o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), aos abrir os trabalhos.

Durante a sessão foi criada uma Comissão Legislativa de Enfrentamento ao Coronavírus, paritária, e que vai acompanhar e fiscalizar as medidas referentes ao decreto de calamidade pública com a seguinte composição: Getúlio Rêgo (DEM), Tomba Farias (PSDB), Francisco do PT, Sandro Pimentel (PSOL), Dr. Bernardo (AVANTE) e Cristiane Dantas (SDD).

INFORMATIVO SALAMANDRA: CORONAVÍRUS (COVID 19) - DICAS DE PREVENÇÃO DA REDE OESTE MERCANTIL ESTRELA.

Diante da pandemia que estamos vivendo, precisamos nos prevenir e adaptar a nossa rotina, pois, agora é hora de reforçar os cuidados para evitar a contaminação do Coronavírus (COVID-19). 

O que achou das nossas dicas? Anote-as e fique seguro!

USINAS DE CANA-DE-AÇÚCAR VÃO DOAR ÁLCOOL PARA A FABRICAÇÃO DE GEL PARA A REDE PÚBLICA DE SAÚDE.

A associação que representa as indústrias do setor da cana-de-açúcar (Unica) disse nesta quarta-feira (18) que vai doar álcool para a fabricação do produto em gel para assepsia de estabelecimentos da rede pública de saúde.

A ação envolve o Ministério da Agricultura, o Ministério da Saúde, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e as secretarias estaduais de saúde.

A ministra Tereza Cristina agradeceu ao setor pela doação, que chega em momento de elevado consumo do produto devido a pandemia do novo coronavírus. "São produtos altamente desinfetantes. Uma oferta para suprir as necessidades por que passa o setor de saúde no Brasil".

Para que a doação ocorra, o setor aguarda a autorização do ministério para a produção de álcool com essas especificações pelas usinas, que atualmente é proibida.

Questionada pelo G1, a Unica afirmou que ainda não há definição de quando sairá a permissão nem a quantidade de álcool que será doada.

Fonte: G1 via Cidadão 190.

[MÊS DO CONSUMIDOR] ENCHA O CARRINHO COM VARIEDADE E MUITA ECONOMIA SÓ NA REDE OESTE MERCANTIL ESTRELA!

A Rede Oeste Mercantil Estrela preparou ofertas especiais para o Mês do Consumidor, são diversas opções para fazer você economizar de verdade!

Não espere muito, visite a nossa loja mais próxima e aproveite as melhores ofertas da região!

Loja parceira Mercantil Estrela fica localizada na Rua Domingos Diógenes Nº 61, Centro, São Francisco do Oeste/RN.

Os proprietários agradecem a todos pela preferência. Maiores informações: (84) 3378-0022 9.9649-0600.

Ofertas válidas no período de 13/03/2020 à 24/03/2020 ou enquanto durar o estoque.

[HUMOR SOCIAL] A GATA SALAMANDRA DA SEXTA-FEIRA! É BELLA... GOSTARAM…?

ENCANTO/RN: COVID-19 TEMATIZA VÍDEO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO.

Todos os municípios devem estar preparados para conter a transmissão do novo coronavírus – capaz de gerar uma síndrome respiratória aguda grave –, em evidência em vários países, inclusive no Brasil. Logo, o Governo de Encanto, através da Secretaria de Saúde, resolveu orientar a população sobre as principais medidas de precaução, sem causar pânico em relação à questão.

Uma gravação realizada ontem, 18, no Hospital Municipal Erika Emmanuelle Soares Arquileu, foi disponibilizada pela comunicação oficial da gestão na rede social “Facebook”. No vídeo, esclarecimentos do secretário Diego Vasconcelos e da médica Márcia de Oliveira se alternam a fim de informar aqueles que ainda possuem dúvidas.

“No nosso município, não tem nenhum caso suspeito nem muito mesmo confirmado”, já iniciou Diego em referência à Covid-19, explicada a seguir: “a princípio, ele [o vírus] causa sintomas respiratórios simples, como uma síndrome gripal”, afirmou Márcia, ao comentar que, apesar de 80% dos acometidos desenvolverem a forma leve da doença, a preocupação da classe médica é a sua forma rápida de disseminação.

Por esse motivo, a orientação da procura do serviço de saúde só em situações de urgência, ou seja, estritamente necessárias, está dentre as instruções centrais, direcionadas especialmente aos idosos e pessoas imunocomprometidas. De acordo com Márcia de Oliveira, os jovens contaminados podem apresentar uma Covid-19 branda, por serem donos de um sistema imunológico mais resistente.

Febre, tosse e dispneia (falta de ar) são os sintomas perceptíveis da doença, frisados por Diego. O cuidado ao tocar as superfícies é outro ponto de destaque da gravação, pois nelas o vírus se aloja, contribuindo para sua proliferação, quando os indivíduos não praticam a higienização obrigatória.

NOVO CORONAVÍRUS: MPF NO RN SUSPENDE EXPEDIENTE PRESENCIAL E ATENDIMENTO AO PÚBLICO.

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte decidiu suspender as atividades presenciais e atendimento físico ao público, a partir desta quinta-feira (19), por tempo indeterminado. A medida reforça as ações já adotadas pelo órgão para combater o novo coronavírus (Covid-19), devido à identificação de uma pessoa com suspeita de infecção no edifício Arnaldo Gaspar Corporativo, onde funciona a sede da Procuradoria da República no estado.

Servidores darão prosseguimento às atividades de casa, por meio do chamado teletrabalho. A orientação é que os cidadãos busquem atendimento on-line, por meio do portal MPF Serviços. Uma portaria deve ser publicada nas próximas horas, com maiores detalhes.

Serviços on-line – Lançado no final de 2018, o MPF Serviços pode ser acessado pela página www.mpf.mp.br/mpfservicos, ou instalado gratuitamente em smartphones com sistema Android ou IOS, e permite ao cidadão uma comunicação mais ágil com a instituição. Ao todo são 16 serviços disponíveis na palma da mão e acessíveis com apenas alguns cliques, como: formulários para denúncias e reclamações, pesquisa processual, pedidos de informação, envio de documentos, dentre outros. O sistema reúne os principais serviços prestados pelo MPF, incluindo envio de documentos eletrônicos por pessoas jurídicas e por pessoas físicas.

Protocolo eletrônico – O canal do Protocolo Eletrônico funciona 24 horas por dia, 7 dias por semana, ressalvada a ocorrência de eventuais indisponibilidades técnicas do serviço ou períodos de manutenção. O serviço é destinado exclusivamente aos órgãos e entidades públicas e às pessoas jurídicas de direito privado, desde que não se enquadrem em um dos canais específicos de atendimento: demandas relacionadas a Sala de Atendimento ao Cidadão, Ouvidoria do MPF ou nos casos relacionados a procedimento em tramitação no MPF, em que o remetente deve utilizar o canal do Sistema de Peticionamento Eletrônico/, no endereço www.peticionamento.mpf.mp.br.

Para o encaminhamento de documentos pelo Sistema de Protocolo Eletrônico são necessárias a identificação da pessoa jurídica remetente, a indicação da unidade do MPF a que se destina o documento, a descrição do conteúdo e a aceitação do termo de veracidade das informações fornecidas. Desde abril de 2019, o canal oficial para recebimento de documentos pelo MPF é o Sistema de Protocolo Eletrônico.

Imprensa – A Assessoria de Comunicação continuará com o atendimento à imprensa, preferencialmente por e-mail (prrn-ascom@mpf.mp.br), WhatsApp – (84) 99483-5296 – e via Sistema de Atendimento ao Jornalista.