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Nereu Linhares, presidente do Ipern — Foto: Reprodução/Inter
TV Cabugi.
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"Nenhuma reforma no Brasil vai resolver o problema da
previdência agora. No estado do Rio Grande do Norte,
a previdência vem sendo distratada há várias décadas e os últimos dois governos
pegaram o que já estava ruim e destruíram. A Previdência, para se recuperar,
vai levar pelo menos 40 anos. Essas reformas que estão vindo agora são apenas o
ponto de partida, vão apenas amenizar a situação".
A fala é do presidente do
Instituto de Previdência do Rio Grande do Norte, Nereu Linhares, concedida
durante entrevista ao Bom Dia RN, da Inter TV Cabugi, nesta segunda-feira (13).
De acordo com ele, o estado enfrenta atualmente um déficit mensal de R$ 140
milhões, que vai resultar em um déficit anual superior a R$ 1 bilhão.
Nereu cobrou aos deputados
estaduais a aprovação do projeto de lei da reforma até o dia 31 de julho -
prazo concedido pelo governo federal para que os estados realizassem suas
próprias reformas. "Se a data não houver aprovação, o estado enfrentará
pelo menos dois problemas, de acordo com ele.
"O estado fica
desenquadrado, perde cancelamento do certificado de regularidade
previdenciária, o CRP, e com esse cancelamento não receberá as parcelas
voluntárias de recurso (federal). E, logo em seguida, será implementada
automaticamente a emenda complementar federal 103 que é muito mais danosa para
o servidor", considera.
O presidente do Ipern afirmou que
a votação da reforma é uma "chance de redenção" dos deputados que
aprovaram em 2014, um projeto de lei que unificou os fundos previdenciários do
estado e autorizou o uso de cerca de R$ 1 bilhão - que estavam investidos para
previdência de servidores que entraram no estado a partir de 2003 - no
pagamento de salários de servidores atrasados. Os recursos foram usados ao longo
de duas gestões. De acordo com ele, apesar das promessas da época, não existe
previsão para devolução do valor.
Nereu também defendeu que a
reforma não se resume à alíquota de contribuição dos servidores - - que sai de
11% uma taxa de 14% - e considera que a proposta estadual é tem um impacto
menor sobre o servidor público que a federal, na idade e tempo de contribuição,
a fórmula de cálculo de aposentadoria, nas regras de transição, pagamento de
pensões, entre outros pontos.
O projeto de Lei que trata da
reforma da previdência foi aprovado em junho pela Comissão Especial criada na
Assembleia, formada por deputados governistas, e publicado dia 8 no no diário
eletrônico da Casa. Como um projeto de Emenda à Constituição, a proposta
precisará de pelo menos 15 votos, dentre os 24 deputados estaduais, para ser
aprovada. Pelo menos 11, porém, defende que a votação só ocorra com o retorno
das sessões presenciais no Legislativo - suspensas por causa da pandemia da
Covid-19.
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