TSE AMPLIA HORÁRIO DE VOTAÇÃO EM UMA HORA; ELEITORES IRÃO ÀS URNAS DAS 7H ÀS 17H.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, decidiu na noite dessa quinta-feira (27), ampliar o horário de votação nas Eleições Municipais de 2020 em uma hora por conta da pandemia da Covid-19. A intenção é garantir mais tempo para que eleitores votem com segurança e tentar reduzir as possibilidades de aglomeração nos locais de votação.

Com isso, os quase 148 milhões de eleitores aptos a participar do pleito irão às urnas de 7h as 17h (considerando o horário local) no primeiro turno, marcado para 15 de novembro, e, onde for necessário, no segundo turno, marcado para 29 de novembro.

O horário foi definido após análise de estatísticos do tribunal e avaliação de uma consultoria técnica, formada por especialistas do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), Insper e Universidade de São Paulo (USP).

O TSE também definiu, por orientação da consultoria sanitária formada pela Fiocruz, Hospital Sírio Libanês e Hospital Albert Einstein, que haverá horário de votação preferencial de 7h as 10h para pessoas acima de 60 anos, que fazem parte do grupo de risco para o coronavírus. 

 

Confira mais informações no site do TSE, clicando AQUI.

*Política Pauferrense.

GALINHA 'ADOTA' OITO FILHOTES DE CADELA APÓS ANIMAL DAR À LUZ EM NINHO.

Uma galinha 'adotou' oito filhotes de cachorro que nasceram em um ninho do quintal de uma casa no município de Ielmo Marinho, na Grande Natal. A ave compartilha a proteção dos cães com uma cadela, que é a mãe biológica deles.

Dona dos animais, a aposentada Francisca Teixeira conta que a cadela Joaquina, que tem um ano e oito meses de idade, pariu no dia 16 de agosto desse ano os filhotes no local em que a galinha costuma por ovos. Sem se incomodar com a situação, a ave começou a ajudar na criação dos bichinhos, os aquecendo debaixo das asas e limpando-os com o bico.

Protetora, a galinha ameaça bicar qualquer pessoa que se aproximar para pegar um dos cachorros. “Ela protege mesmo, não deixa ninguém chegar perto”, conta dona Francisca. “Nunca vi algo parecido na minha vida”, finaliza.

O veterinário José Newton explica o curioso relacionamento entre os animais de espécies distintas. “Esse comportamento da galinha é chamado de habilidade materna. É a capacidade que o animal tem de abrigar e proteger seus filhotes, mesmo os adotados, como é esse caso. A gente vê nitidamente o gesto de amor e carinho que ela tem com os filhotes”, explica.

Dona Francisca conta que a relação entre os animais foi tranquila desde o início. “A cachorra não mexeu com os ovos da galinha, nem a galinha mexeu com os filhos da cachorra, elas se tornaram amigas. Quando a cachorra sai para comer fora, a galinha fica cuidando dos bichinhos, diz.

Fonte: G1 via Blog do João Moacir.

COLISÃO ENTRE CAMINHÃO E CARRO DEIXA QUATRO MORTOS NA BR 304 EM SANTA MARIA.

Quatro pessoas morreram e uma ficou feriada após grave acidente envolvendo um caminhão bitrem e um Prisma. A colisão aconteceu por volta do meio-dia desta sexta-feira, 28, no KM 257 da BR 304, no município de Santa Maria.

Segundo informações, o caminhão seguia no sentido Natal/Mossoró e o carro de passeio no sentido contrário. Uma ultrapassagem teria ocasionado a batida.

Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal, 4 mulheres que estavam no carro de passeio morreram. O motorista do carro ficou gravemente ferido.

Fonte: De Fato.com

COVID-19: RN REGISTRA 61.211 CASOS CONFIRMADOS E 2.224 ÓBITOS, SENDO 01 NAS ÚLTIMAS 24 HORAS.

A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) atualizou os números do coronavírus nesta sexta-feira, 28. Os casos confirmados são 61.211.

Com relação aos óbitos no Rio Grande do Norte, são 2.224 no total, dos quais 01 deles ocorrido de fato nas últimas 24 horas. Outros 234 óbitos estão em investigação e 479 descartados. Os casos suspeitos são 25.960 e os descartados somam 112.708.

Fonte: *Blogue Robson Pires.

LBV CELEBRA 43 ANOS DE APOIO À POPULAÇÃO EM RISCO SOCIAL NO RN.

Nesta sexta-feira, 28 de agosto, a Legião da Boa Vontade – LBV, celebra 43 anos de atuação no Rio Grande do Norte. A Instituição, assiste mais de 2.500 famílias em vulnerabilidade social oriundas da capital e sertão do estado. Em 2019, a LBV em todo o Brasil alcançou a expressiva marca de 13.636.888 de atendimentos e benefícios, oferecidos à população de baixa renda.

Neste momento de pandemia, não será realizado festividade, e sim, assistir as comunidades vulneráveis, com alimentos e material de limpeza, com isso, comemorando seus 43 anos de serviços prestados.

Para conter o novo coronavírus (COVID-19), a instituição tem seguido todas as recomendações do Ministério da Saúde, visando garantir a segurança e preservação da saúde de seus colaboradores internos, voluntários e, principalmente, dos atendidos.

O trabalho está suspenso para a não aglomeração, contudo as ações da Instituição não têm parado, e por meio da Campanha LBV - SOS Calamidades, socorrendo as populações mais vulneráveis, com cestas de alimentos, kit de limpeza e máscaras de pano. Com a ação solidária, a LBV contribui para que os beneficiados tenham comida na mesa e se previnam da Covid-19. 

No Rio Grande do Norte, a Sede da instituição está em Natal, no Bairro Dix-Sept Rosado, oferecendo serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, para crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, além de sua forte atuação na capital, chega também a zona rural dos municípios de: Baia Formosa, Canguaretama, Macaíba, Pedro Avelino, Pedro Velho, São Tomé e Taipu.

Neste momento, sua Boa Vontade é o caminho para que mais pessoas se previnam desse vírus e tenham condições de o enfrentarem com força e saúde.

Por isso, a Solidariedade não pode parar, a LBV solicita a todos que continuem ajudando, para que mais famílias sejam amparadas com a sua generosidade, e possam enfrentar esse momento desafiador.

O Centro Comunitário de Assistência Social da LBV em Natal/RN, está localizado na Rua dos Caicós, 2148 – Dix Sept Rosado. Faça a sua doação, acessando o site www.lbv.org, ou pelo telefone: (84) 3613.1655.

TSE: LIVES COM CANDIDATOS E APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS SÃO VEDADAS.

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmou hoje (28), por unanimidade, ser vedada a apresentação de artistas como cantores e atores, sejam estes remunerados ou não, em transmissões ao vivo pela internet (lives) feitas por candidatos.

Para vedar o que chamou de “livemícios”, o ministro aplicou o artigo 39 da Lei das Eleições (9.504/1997), que proíbe a “realização de showmício e de evento assemelhado para promoção de candidatos, bem como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral”.

Fonte: *Blogue Robson Pires.

POLICIAL É FLAGRADO AO JOGAR NO CHÃO CARRINHO DE FRUTAS DE AMBULANTE EM FORTALEZA.

 
Policial jogou o carrinho de frutas no chão (Foto: reprodução/vídeo).

Um policial militar foi filmado ao jogar no chão um carrinho de frutas de vendedor ambulante, em Fortaleza, nesta quinta-feira, 27. O vídeo mostra o momento que o policial joga o carrinho no chão enquanto o ambulante junta as frutas caídas. O caso aconteceu próximo de uma base da Polícia Militar do Ceará.

O secretário da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) publicou, em seu perfil no Instagram, um comentário afirmando que o fato será apurado e que será instaurado um inquérito pela Controladoria Geral de Disciplina (CGD). "Tal comportamento é lamentável e não corresponde ao comportamento da maioria esmagadora da tropa", afirma.

A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) afirmou que o policial foi afastado das suas funções assim que a Polícia Militar do Ceará tomou conhecimento do caso.

Fonte: Jornal O Povo Online.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO REALIZA SORTEIO ELETRÔNICO PARA DEFINIR CONSELHEIROS RELATORES PARA O BIÊNIO 2021/2022.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) definiu, em sorteio realizado de forma eletrônica, durante sessão telepresencial realizada nesta quinta-feira (27), os relatores das contas de municípios, câmaras municipais, secretarias e órgãos de Executivo e dos demais poderes para o biênio 2021/2022. É a primeira vez que a Corte de Contas realiza o sorteio por sessão telepresencial.

Os municípios e órgãos de Estado são separados por grupos e cotas, no intuito de que sejam divididos entre os possíveis relatores, que são os conselheiros e conselheiros substitutos do Tribunal de Contas. São 9 grupos de municípios e 9 cotas de secretarias e órgãos do Governo do Estado e os demais poderes.

A Diretoria de Informática possibilitou que o sorteio fosse realizado à distância, a partir de ambiente virtual. Foi possível assistir ao vivo, no canal do YouTube do TCE, o sorteio realizado pelo procurador-geral de Contas, Thiago Martins Guterres. É possível assistir a transmissão no link: https://www.youtube.com/watch?v=yprXdV0K1P0.

O procedimento é realizado a cada biênio, seguindo o que foi estabelecido no Regimento Interno da Corte de Contas e a partir disso são distribuídos todos os processos, referentes aos órgãos e entidades constantes da lista, que derem entrada ou se formarem no Tribunal ao longo do biênio seguinte. Não consta do sorteio o processo de emissão de parecer prévio sobre as contas do Governo do Estado, para o qual é realizado procedimento específico.

Nos termos do artigo 176, são formadas listas de unidades jurisdicionadas, de forma proporcional ao número de conselheiros e conselheiros substitutos. Além disso, os jurisdicionados são "agrupados de acordo com critérios estatísticos, observados aspectos relevantes, como a disposição orçamentária de cada órgão ou entidade, de forma a respeitar a equidade na distribuição entre os relatores".

Fonte: *Política Pauferrense.

POLÍCIA CIVIL INVESTIGA FRAUDE EM EMISSÃO DE 1.500 CARTEIRAS DE HABILITAÇÃO NO RN.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio do Departamento de Combate à Corrupção (DECCOR), deflagrou na manhã desta quinta-feira 27 a operação ‘Licentiam falsus’, com o objetivo de cumprir nove mandados de busca e apreensão relacionados à investigação sobre a emissão fraudulenta de aproximadamente 1.500 Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs).

Os detalhes sobre a investigação e a execução da operação serão repassados durante coletiva de imprensa com a presença da delegada-geral, Ana Cláudia Saraiva, a delegada Karla Viviane Rêgo, diretora da DECCOR, e Jonielson Pereira, diretor do DETRAN, que acontecerá ainda nesta quinta-feia na sala de coletivas, localizada no prédio da Central de Flagrantes, no bairro Cidade da Esperança, em Natal.

Fonte: *Agora RN.

SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN: BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO Nº 023, REGISTRA 03 NOVOS CASOS DA COVID-19.

Alertamos a nossa população para 03 novos registros de casos da Covid-19. Subimos para 143 descartados, 10 monitorados, e 04 em tratamento.

Importante que toda a população mantenha-se usando máscaras, higienizem as mãos e levem a sério o isolamento social.

Boletim detalhado em http://bit.ly/sfocovid19

PMSFO.

MP ELEITORAL: RONALDO SÉRGIO CHAVES FERNANDES ASSUME PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL NO RN.

Chaves: 2 anos (Foto:Web).

O Ministério Público Eleitoral no Rio Grande do Norte passa a contar com dois novos representantes junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), a partir do dia 29 de agosto. Os procuradores da República Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes e Rodrigo Telles assumem, respectivamente, as funções de procurador regional eleitoral e procurador regional eleitoral substituto pelo restante do biênio 2019-2021. 

As designações acontecem após promoção da então procuradora regional Eleitoral, Caroline Maciel, ao cargo de procuradora regional da República, em Brasília.

PRE - A Procuradoria Regional Eleitoral é o órgão que exerce as funções eleitorais do MPF em cada estado, atuando em todas as fases e instâncias do processo eleitoral, perante os tribunais regionais eleitorais.

O procurador regional eleitoral é um procurador da República lotado em uma das procuradorias nos estados, com mandato de dois anos. Exerce as funções do Ministério Público nas causas de competência do respectivo Tribunal Regional Eleitoral, além de dirigir localmente o Ministério Público Eleitoral.

PARLAMENTARES ENTRAM NA JUSTIÇA PARA IMPEDIR SAÍDA DA PETROBRAS DO RN.

Dois deputados federais e dois senadores do Rio Grande do Norte protocolaram uma ação popular com um pedido liminar na Justiça Federal, nesta quarta-feira (26), para impedir o encerramento das atividades da Petrobras no estado. 

Jean Paul Prates (PT), Natália Bonavides (PT), Rafael Motta (PSB) e Zenaide Maia (PROS) alegam que a ação é movida para anular atos lesivos ao patrimônio público e de sociedades de economia mista, como é o caso da Petrobras.

Nesta semana, a Petrobras anunciou a venda de todos os ativos do Polo Potiguar, o que resultará em um prejuízo de proporções ainda não completamente estimadas, mas que, de imediato, ameaça 5,6 mil trabalhadores que atuam direta e indiretamente no Polo; além de afetar a distribuição de royalties. Em 2019, o estado recebeu R$ 15 milhões e, apesar da pandemia, acumulou mais de R$ 11 milhões até agosto de 2020.

Para o senador Jean Paul Prates, a venda de ativos da Petrobras no Rio Grande do Norte e em outros estados não está "acabando com monopólios" e sim gerando monopólios privados incontroláveis. 

Para a deputada federal Natália Bonavides, é preciso enfrentar a política de desmonte da Petrobras, que acaba com empregos e lesa o patrimônio público brasileiro. 

O deputado Rafael Motta, ainda em 2019, protocolou um pedido de informações ao Ministério de Minas e Energia questionando os impactos socioeconômicos do desinvestimento no estado. "Naquela época, só se falava nos campos de Ponta do Mel e Redonda. Tivemos uma resposta vaga do Governo Federal. Agora, anunciaram a venda da Refinaria de Guamaré, que é responsável pelo beneficiamento de todo o petróleo do estado. A Petrobras sempre foi um instrumento importante de desenvolvimento regional e é estratégica para o Rio Grande do Norte", afirma Rafael.

Já a senadora Zenaide Maia adverte para o momento delicado para discutir o assunto. "Eu sou contra essa política de entregar os ativos do País. Vender a Petrobras do Rio Grande do Norte sem nenhuma discussão no Congresso Nacional é errado, é um absurdo. Foi com impostos que construímos a Refinaria Potiguar Clara Camarão para beneficiar QAV, óleo diesel e gasolina. O Brasil investiu muitos anos buscando a autossuficiência em petróleo e, agora, essa política que não investe em nada para justificar a venda do nosso patrimônio, quer destruir anos de trabalho, gerar ainda mais desemprego, e o pior: num momento como este, que estamos vivendo, de pandemia".

EM VÍDEO, JORNALISTA DE MOSSORÓ ANALISA CENÁRIO ELEITORAL DE PAU DOS FERROS E APONTA O PREFEITO LEONARDO RÊGO COMO FAVORITO À REELEIÇÃO.

 

O experiente jornalista mossoroense, César Santos, do Jornal de Fato, emitiu sua opinião sobre o cenário eleitoral de Pau dos Ferros quanto às eleições de 15 de Novembro, dentro de uma série de análises que o referido jornalista está fazendo sobre as eleições nos principais municípios do RN.

Em sua avaliação, o jornalista César Santos enxerga o mesmo cenário que opinamos dias atrás, porém, trazendo uma máxima tanto verdadeira quando irrefutável: existe uma Pau dos Ferros antes de Leonardo Rêgo e outra após suas gestões, sobretudo nas duas primeiras (2005-2008 e 2009-2012).

Sobre os dias atuais, César Santos avalia que o prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Rêgo (DEM), vai tentar se eleger para o quarto mandato à frente da principal prefeitura do Alto Oeste do Rio Grande do Norte como favorito por dois pontos que ele classifica como cruciais: 1º - Faz uma gestão com bom índice de aprovação popular e, 2º - Enfrentará uma oposição dividida.

Confira no vídeo acima o comentário lúcido do jornalista mossoroense, que através do Jornal de Fato, vem acompanhando e divulgando os principais acontecimentos em Pau dos Ferros há anos.

Vale a pena conferir acima. Assista!

Fonte: *Política Pauferrense.

SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN: DISQUE MARMITEX E PETISCOS NA BARCA, O MELHOR DA COMIDA CASEIRA; TELE ENTREGA GRÁTIS.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RN APROVA MATÉRIA SOBRE PROIBIÇÃO DE CORTE DE ENERGIA, ÁGUA E GÁS.

O corte no fornecimento de água, energia elétrica, gás canalizado e telefone às unidades consumidoras inadimplentes pode ser proibido em vésperas de feriados, feriados declarados por lei, sextas-feiras e finais de semana em todo o Rio Grande do Norte. Isso é o que propõe em Projeto de Lei o deputado Francisco do PT, que teve a legalidade da matéria aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa (CCJ). O projeto estava entre as matérias analisadas e votadas na reunião pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR) do Legislativo nesta terça-feira (25).   

"A proposta estabelece também que, para proceder a interrupção do fornecimento dos serviços, em todo caso, as empresas deverão se certificar de que naquela unidade consumidora não existem aparelhos médicos essenciais para a subsistência de pessoa enferma. Deve-se ressaltar que as empresas poderão efetuar o corte de serviços indicados nas hipóteses em que as ligações tenham sido feitas mediante fraude ou de forma clandestina; por motivo de acidente que coloque em risco o patrimônio de terceiros, a segurança ou o bem-estar de pessoas mediante requerimento de autoridade competente", justifica o deputado Francisco.

O deputado ressalta ainda que a proibição de corte de serviços contida no Projeto de Lei se dá a partir das 16h das sextas-feiras e dos dias que antecedem os feriados declarados em Lei, além dos sábados e domingos.

Na reunião desta terça-feira a Comissão discutiu 16 matérias contidas na pauta. Dez Projetos foram aprovados, três foram retirados da pauta para apreciação na próxima reunião e três foram baixados em diligência pelos relatores para a solicitação de documentos aos deputados propositores.  

Participaram da reunião os deputados Kleber Rodrigues, (PL), que preside o grupo de trabalho, Cristiane Dantas (SDD), George Soares (PL), Coronel Azevedo (PSC), Francisco do PT e Hermano Morais (PSB).

POR QUE OS HOMENS TÊM OS MAIORES PÊNIS ENTRE OS PRIMATAS?

A evolução da locomoção bípede que nos caracteriza trouxe consequências dolorosas para as mães e transformou os recém-nascidos em contorcionistas. Também afetou o corpo dos pais, a princípio de forma menos dramática.

Nas fêmeas de mamíferos, a vagina se abre na parte de trás do corpo e segue para o interior em um plano horizontal levemente inclinado para baixo. Isso facilita a progressão dos espermatozoides em direção ao colo do útero, um corredor quase horizontal em cujo final está o óvulo.

Quando a fêmea de um macaco está receptiva e o macho se aproxima dela por trás, ela levanta o quadril e, sem mais delongas, o macho a monta para iniciar uma cópula muito breve. Uma vez inseminada, a fêmea pode perambular sem perder o sêmen depositado na vagina: quando se caminha de quatro, não há risco de escorrimento do líquido seminal.

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ESTADOS E OS MUNICÍPIOS PODERÃO CONTRAIR MAIS R$ 6 BILHÕES EM EMPRÉSTIMOS NO SISTEMA FINANCEIRO.

O estados e os municípios poderão contrair mais R$ 6 bilhões em empréstimos no sistema financeiro. Em reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou hoje (24) a elevação do limite de crédito dos governos locais para 2020.

Com a decisão, o limite global de contratação de operações de crédito pelos governos locais passou de R$ 12 bilhões para R$ 18 bilhões. Desse total, o teto das operações com garantia da União, quando o Tesouro Nacional cobre eventuais inadimplências, passou de R$ 4,5 bilhões para R$ 7,5 bilhões. O limite das operações sem garantia do governo federal subiu de R$ 7,5 bilhões para R$ 10,5 bilhões.

A União tem um limite de contratação de crédito de R$ 400 milhões, que não foi alterado nessa reunião. Dessa forma, o teto total de operações de crédito pelos três níveis de governo – federal, estadual e municipal – subiu de R$ 12,4 bilhões para R$ 18,4 bilhões.

A medida não tem impacto fiscal para a União, porque as mudanças valeram para os entes públicos locais. Em nota, o Ministério da Economia informou que o novo limite está alinhado com a projeção de resultado primário para os estados e os municípios e a meta de resultado para as empresas estatais federais, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020. No início do ano, o governo decidiu zerar a meta fiscal para os governos locais.

Por causa do estado de calamidade pública aprovado no início da pandemia do novo coronavírus, o governo federal está dispensado de cumprir meta de primário em 2020. O resultado primário representa o déficit ou o superávit nas contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.

Via Política Pauferrense.

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PRONUNCIAMENTOS EXPÕEM POLARIZAÇÃO DE DEPUTADOS NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RN.

Os pronunciamentos proferidos na sessão remota da Assembleia Legislativa do RN nesta terça-feira (25) foram marcados pela polarização. Inscritos no horário destinados aos deputados, José Dias (PSDB), Vivaldo Costa (PSD), Sandro Pimentel (PSOL), Cel. Azevedo (PSC), Getúlio Rêgo (DEM) e Francisco do PT se posicionaram sobre a situação financeira do Estado, uso da ivermectina, interferência no processo eleitoral da Ufersa e sobre as ações do Governo Federal e Estadual. 

“A economia brasileira caiu quase 8% em dois anos na época do Governo de Robinson e o Governo Federal não mandou nada para cá. Agora talvez caia por conta do coronavírus, mas o atual governo já mandou mais dinheiro do que o Governo do PT”, afirmou o deputado José Dias. O parlamentar ainda comentou o anúncio feito pela Petrobras sobre a venda de ativo, bases e refinaria no RN. Para ele, “isso é consequência do desastre que foi plantado no passado”. 

Entrando em um tema fortemente debatido, o deputado Vivaldo Costa defendeu a ciência como guia na tomada de decisões em questões de saúde pública. “Sou um médico velho de roça, mas passei 10 anos ao lado da Dra. Giselda Trigueiro. E eu acredito na Organização Mundial da Saúde e na ciência. Nunca receitei remédio para tender demagogia. Me atento à ciência”, declarou. O deputado traçou um paralelo entre as cidades de Natal e Caicó, cujas políticas de saúde pública diferem quanto ao uso da ivermectiva. “Natal distribui ivermectiva e em Caicó não existe esse programa oficial”, destacou. 

De acordo com Vivaldo, enquanto que em Natal, o percentual de mortos em relação ao números de pessoas infectadas pelo novo coronavírus é de 3,55%, em Caicó é de 1,02%. “A pessoa toma ivermectina, vai para a rua, é contaminado, contamina a família e mata os idosos”, finalizou.

O deputado Sandro Pimentel continuou defendendo a ciência e ampliou o debate para a defesa da autonomia das universidades públicas. “Não crer na ciência é acreditar no curandeirismo. Os costumes populares devem ser respeitados, mas a ciência existe para isso”. E prosseguiu comentando a nomeação da terceira colocada na lista tríplice na eleição para reitoria da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa), Ludimilla Oliveira.“É inaceitável qualquer tipo de intervenção nas universidades públicas. O presidente Jair Bolsonaro não cometeu nenhuma ilegalidade, sabemos que é uma lista tríplice, mas ele desrespeitou a democracia. Nomear a professora Ludimilla, terceira colocada, com apenas 18% dos votos. Tem o nosso repudio”, concluiu.

O Dia do Soldado, comemorado em todo Brasil no dia 25 de agosto, foi lembrado pelo deputado Cel. Azevedo em homenagem que fez aos “que dedicaram e dedicam sua vida à defesa da pátria e segurança pública e defesa social nos estados”. O parlamentar destacou que o presidente do Brasil “é um soldado eleito democraticamente”. 

Azevedo fez uma paralelo entre as ações do Governo Federal e do Governo Estadual. “Estamos vivendo um ano e seis meses de preguiça no estado, enquanto o Governo Federal trabalha a todo vapor, incansável. Seja na duplicação da Reta Tabajara, que estava há anos sendo alvo de denúncias, seja o viaduto de Goianinha, que já está em pleno funcionamento ou os milhares de títulos de terra entregues", elencou. 

A obra da transposição do Rio São Francisco foi citada pelo deputado Getúlio Rêgo para criticar o Partido dos Trabalhadores. “O PT passou mais de 15 anos no poder. A partir de 2012 anunciou a obra para ser entregue no dia 31 de dezembro, ano eleitoral. Depois para 2014, anos de eleição presidencial. De lá para cá, nem sequer o eixo Leste foi entregue e agora ficam com cobranças”, disse. 

Em avaliação, o deputado afirmou que “a trajetória do PT foi marcada por escândalos. Hoje o País paga um preço muito caro”. Getúlio Rêgo destacou ainda as manifestações de apoio ao atual Governo Federal e questionou o envolvimento de lideranças e representantes do Partido dos Trabalhadores em escândalos de corrupção. “Quais os presidentes, secretários, tesoureiros, parlamentares e ministros do PT que não estiveram envolvidos em corrupção? Agora no Governo Bolsonaro, qual a manchete que saiu falando de corrupção? Zero”, finalizou.

Rebatendo as críticas à atual administração estadual e ao partido que é filiado, Francisco do PT disse que a disputa da narrativa faz parte do processo democrático e pediu autocrítica por parte dos demais deputados. “Se a gente analisar, vamos ter um bom debate aqui sobre os partidos que vocês são filiados e que, inclusive, já governaram esse país e esse estado. Com todo respeito, é perigoso generalizar”, disse.

Encerrando o horário destinados aos deputados, Francisco cobrou posicionamento dos deputados. “Vossas Excelências falam da governadora, mas não se posicionam sobre a intervenção no IFRN. São contra ou a favor de intervenção? Não falam do presidente querer encher a boca de um jornalista de porrada. São contra a favor da imprensa livre? Não se posicionam sobre a Petrobras. São contra ou a favor da Petrobras no RN?”, questionou.

APÓS MORTE DE PM COM SUSPEITA DE COVID-19, ASSOCIAÇÕES COBRAM MEDIDAS PREVENTIVAS EM CURSO DE FORMAÇÃO NO RN.

Depois que um aluno do curso de formação de sargentos da Polícia Militar do Rio Grande do Norte morreu, nessa quarta-feira (19), com suspeitas de Covid-19, entidades que representam policiais cobraram medidas de segurança nas avaliações presenciais.

O cabo Samuel Victorino de Lima, de 45 anos, passou mal durante uma instrução de educação física, na sexta-feira passada, e foi direto para um hospital particular de Natal. Com o pulmão comprometido, ele não resistiu. 

De acordo com as associações, o curso reúne 840 alunos. As estidades se dizem preocupadas com o contágio do novo coronavírus entre esses policiais que estão se capacitando para serem promovidos.

“Não somos contra a suspensão do curso, mas já que foi decidido que teriam avaliações presenciais é preciso que sejam tomadas medidas de segurança. Tem que testar os alunos e garantir o distanciamento entre eles nas atividades”, disse o sargento Marcos Sousa, presidente da Associação de Praças da PM e do Corpo de Bombeiros no Seridó.

O cabo Victorino entrou na PM em 2004 e foi promovido a cabo em 2016. Atualmente era cerimonialista e trabalhava na comunicação da corporação.

Em nota, a Polícia Militar destacou que o cabo tinha a "voz grave da polícia militar”, marcante nas locuções e solenidades oficiais. O comunicado também destacou que o policial deixou esposa e dois filhos.

Sobre a cobrança das associações por medidas de segurança contra o novo coronavírus no curso de formação, a PM informou que a resposta deve vir do comandante geral, o coronel Alarico Azevedo, que viajou nesta quinta para o interior. Ele acompanhará a visita do presidente da República a Mossoró, marcada para esta sexta (21).

Do *G1 RN.

FPM: SEGUNDA PARCELA DE AGOSTO SOBE, MAS MÊS ACUMULA QUEDA DE 20%.

Nesta quinta-feira, 20 de agosto, as prefeituras brasileiras receberão o segundo decêndio do mês referente ao repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante total dessa parcela - já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) - é de R$ 620.457.998,50.

Considerando a inflação, o segundo decêndio de agosto representa um aumento de 39,43% em comparação com o mesmo período de 2019. No entanto, este repasse, geralmente, é o menor, representando cerca de 20% do valor total do mês. Além disso, com a queda do primeiro decêndio, agosto acumula uma queda de 20,19%.

Os valores são calculados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). No acúmuldo do ano, por ora, o Fundo tem redução de 9,25%, também levando em conta a inflação.

Neste cenário de pandemia, a entidade relembra a importância da recomposição do FPM para manter, pelo menos, o mesmo patamar de 2019. Inicialmente, o movimento municipalista garantiu a medida para os meses de março a junho.

Agora, a CNM aguarda a sanção do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 26/2020 da Medida Provisória (MP) 938/2020 que altera o prazo para até novembro, dentro do limite de R$ 16 bilhões destinado pelo governo federal.

*Política Pauferrense.

AÇÃO SOLIDÁRIA DA LBV CHEGA À COMUNIDADE OLGA BENÁRIO; A SUA DOAÇÃO CHEGOU: LBV BENEFICIA FAMÍLIAS DO ASSENTAMENTO, INSTALADO NAS IMEDIAÇÕES DE UM ANTIGO CEMITÉRIO.

No enfrentamento à pandemia que já afetou milhares de famílias no RN e no país, a Legião da Boa Vontade (LBV), vem intensificando sua atuação com a campanha LBV – SOS Calamidades, para assistir às famílias mais vulneráveis em risco alimentar, com cestas de alimentos e kit de material de limpeza. Na última terça-feira 18, as ações chegaram à comunidade Olga Benário, no bairro Planalto, Zona Oeste da capital, onde residem cerca de 120 famílias com renda provenientes da coleta de materiais recicláveis e de programas sociais como o bolsa família.

A entrega das cestas de alimentos da LBV, respeitou todas as medidas preventivas para a evitar aglomerações. Cada pessoa beneficiada estava de máscara e e a ação contou com higienização das mãos com álcool 70%.

Com apoio do Movimento de Luta por Moradia Popular (MLMP), a LBV pôde assistir às famílias da comunidade. “Na comunidade temos muitas mulheres desempregadas com mais de oito filhos, uma vida privada de saúde, de água, de segurança, de saneamento básico, principalmente para nossas crianças”, esclareceu a representante do MLMP, Fabiana da Silva

A artesã e moradora na comunidade, Charlene Baracho Martins, de 38 anos, mãe de quatro filhos, desempregada, relata que fabrica produtos de limpeza artesanalmente e, junto com o esposo, reutilizam pallets na confecção de caixotes decorativos para diversos ambientes, e de maneira ecológica e sustentável, garantem a renda familiar.

“Recebo de coração aberto, porque não é todo momento que temos o alimento, sempre passamos aperto, estamos bastantes gratificados com essa ajuda. Nossa veio farinha de trigo, as vezes desejo comprar para fazer um bolo, e não temos as condições financeiras. Estou muito contente com essa bela cesta”, comemorou Charlene.

Maria Eliane do Nascimento, desempregada e mãe de três crianças, comentou: “Um dia antes não tinha nada para alimentar meus filhos, falei com Deus, que chegou com a providência, essa ajuda da LBV chegou em boa hora para alimentar meus filhos. Só tenho que agradecer ao trabalho de vocês e a todos que ajudam”, declara.

Para quem quiser ajudar a LBV, pode fazer doações, por meio do site www.lbv.org, ou pelo telefone: (84) 3613.1655.

ELEIÇÕES 2020: UM TERÇO DOS PARTIDOS JÁ ESTÃO APTOS A RECEBER RECURSOS DO FUNDO ELEITORAL; RECURSOS DESTINADOS A ESSAS 11 LEGENDAS TOTALIZAM R$ 797,6 MILHÕES.

Até o momento, apenas um terço dos 33 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estão aptos a receber recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), também conhecido como Fundo Eleitoral, para as Eleições 2020. O valor destinado a essas 11 legendas totaliza R$ 797,6 milhões, o que corresponde a 39,20% do montante total de R$ 2,03 bilhões disponibilizados ao TSE pelo Tesouro Nacional em 1º de junho.

Os recursos do FEFC são liberados às legendas, de acordo com a Resolução TSE nº 23.605/2019, somente após a definição dos critérios para a sua distribuição, que devem ser aprovados pela maioria absoluta dos membros dos diretórios nacionais de cada agremiação e, posteriormente, informados e certificados pelo Tribunal.

As agremiações que já cumpriram todas as exigências e os respectivos valores a receber são os seguintes: Partido Social Liberal (PSL) – R$ 199,4 milhões; Partido Social Democrático (PSD) – R$ 138,8 milhões; Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) – R$ 130,4 milhões; Partido Liberal (PL) – R$ 117,6 milhões; Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) – R$ 46,6 milhões; Solidariedade – R$ 46 milhões; Patriota – R$ 35,1 milhões; Partido Social Cristão (PSC) – R$ 33,2 milhões; Rede – R$ 28,4 milhões; Partido Verde (PV) – R$ 20,4 milhões; e Partido da Mulher Brasileira (PMB) – R$ 1,2 milhão.

Os partidos Progressistas (PP), com R$ 140,6 milhões, Republicanos, com R$ 100,6 milhões, Democratas (DEM), com R$ 120,8 milhões, e Democracia Cristã (DC), com R$ 4 milhões, já encaminharam as petições com os critérios à Corte eleitoral. Contudo, os documentos ainda estão em fase de diligência.

Critérios

Os critérios de distribuição do FEFC devem prever a obrigação de aplicação mínima de 30% do total recebido do Fundo para o custeio da campanha eleitoral das candidatas do partido ou da coligação. Além disso, eles devem ser fixados, em valores absolutos ou percentuais, de modo a permitir o controle da Justiça Eleitoral quanto à sua distribuição. A lei determina ainda que as definições sejam amplamente divulgadas pelos partidos.

Após o envio dos documentos, cabe à Presidência da Corte certificar que as petições dos partidos contêm todos os requisitos exigidos para a liberação do FEFC, determinar a transferência dos recursos do Fundo às contas bancárias informadas pelas legendas e publicar os critérios fixados pelos partidos.

Renúncias

O partido Novo, que teria direito a R$ 36,5 milhões, e o partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), que receberia R$ 1,2 milhão, abriram mão das verbas do Fundo para as Eleições Municipais de 2020 por decisão interna das legendas.

*Política Pauferrense.

PRESIDENTE BOLSONARO SANCIONA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA A ESTADOS E MUNICÍPIOS ATÉ NOVEMBRO.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com um veto a lei que compensa os cofres de estados e municípios pela perdas provocadas pela pandemia de coronavírus por repasses dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). A Lei 14.041, de 2020, publicada na edição desta quarta-feira (19) do Diário Oficial da União, teve origem na Medida Provisória (MP) 938/2020, aprovada em julho pelo Congresso Nacional.

O texto original, enviado pelo Poder Executivo em abril, previa o repasse total de R$ 16 bilhões para compensar perdas registradas entre os meses de março e junho. Senadores e deputados mantiveram o valor, mas estenderam o benefício até novembro. A nova lei assegura essa prorrogação.

Outra mudança incluída pelos parlamentares previa que estados, Distrito Federal e municípios poderiam ficar com a "sobra", caso os R$ 16 bilhões não fossem integralmente repassados até novembro. Mas, para o presidente Jair Bolsonaro, o dispositivo contraria o interesse público.

"A propositura legislativa, ao impedir o retorno dos saldos sobressalentes aos cofres da União, extrapola o objeto da medida no tocante à compensação de perdas com arrecadação dos entes. Ademais, está em descompasso com o atual contexto de restrição fiscal do país, ao permitir um incremento no valor dos repasses aos fundos de participação em montantes superiores aos valores de 2019", argumenta Bolsonaro.

Pelo texto original do Poder Executivo, os repasses efetuados pela União seriam limitados a R$ 4 bilhões por mês. Para o período de julho a novembro, a Lei 14.041, de 2020, estabelece um teto de R$ 2,05 bilhões mensais.

A diminuição dos repasses federais para o FPE e o FPM foi causada pela desaceleração econômica provocada pela pandemia, que levou à diminuição na arrecadação de diversos tributos. Dos R$ 16 bilhões previstos, R$ 9,86 bilhões já foram usados para compensar a queda nos repasses do FPE e do FPM, de acordo com o portal de dados orçamentários Siga Brasil, mantido pelo Senado. A diferença de R$ 6,14 bilhões deve ser transferida até novembro.

Fonte: Agência Senado via Política Pauferrense.

POLÍTICO FICHA SUJA ATÉ OUTUBRO SEGUE INELEGÍVEL COM ADIAMENTO DAS ELEIÇÕES, DEFENDE MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL AO AO TSE.

O Portal G1 noticiou que o Ministério Público Eleitoral defendeu, em resposta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que os candidatos ficha suja considerados inelegíveis para as eleições 2020, pelo calendário original, continuem impedidos de disputar cargos, mesmo com o adiamento do pleito para novembro.

No parecer divulgado nessa segunda-feira (17), o vice-procurador-geral eleitoral Renato Brill de Góes disse entender que o prazo de inelegibilidade deve valer até o fim do oitavo ano da punição; e não apenas até a data da eleição.

Góes também afirma que a adoção desse entendimento, se o TSE concordar, não precisa respeitar o princípio da anualidade, que determina intervalo mínimo de um ano entre a aprovação de uma regra eleitoral e a vigência. Ou seja, se houver definição, o MP entende que ela pode valer já em 2020.

As eleições acabaram adiadas pelo Congresso para novembro por medida de segurança, em razão da pandemia do novo coronavírus.

A manifestação do Ministério Público Eleitoral foi enviada porque o TSE recebeu consulta sobre o tema. Como o calendário original previa eleições em outubro, o tribunal foi questionado sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa no calendário refeito.

Apresentada pelo deputado federal Célio Studart (PV-CE), a consulta está sob a relatoria do ministro Edson Fachin.

Os argumentos do MP

No parecer, o vice-procurador-geral eleitoral argumentou que, como a legislação diz que a inelegibilidade vale "para as eleições a se realizarem nos 8 anos subsequentes à eleição", isso "permite concluir que o prazo de restrição ao direito de elegibilidade finda com o efetivo término do oitavo ano".

Para ele, "caso efetivamente o legislador pretendesse restringir a inelegibilidade até o dia da eleição que ocorre no oitavo ano seguinte, a redação do dispositivo certamente faria referência à inelegibilidade até o dia em que se realizar a eleição no oitavo ano subsequente ao que reconhecido o abuso".

Ainda segundo o procurador, a "referência legislativa a 8 anos subsequentes à eleição indica que a inelegibilidade efetivamente cessa no término do oitavo ano que sucede a eleição que reconheceu o abuso, ou seja, no dia 31 de dezembro do oitavo ano após a eleição."

Pela regra atual, no caso de condenados por crimes eleitorais, o marco inicial para a contagem do prazo de inelegibilidade é a data da eleição na qual ocorreu o ato ilícito. O prazo termina no mesmo dia, oito anos depois.

Sem anualidade

Ainda no entendimento do vice-procurador-geral eleitoral, não poderia ser aplicado o artigo 16 da Constituição, que estabelece que mudanças nas regras não se aplicam à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

Para ele, ao adiar a eleição para novembro, "o objetivo do legislador foi o de preservar a saúde pública e não o de permitir, com base em regras editadas em uma situação de crise, um divórcio com o regime democrático de direito, beneficiando indevidamente candidatos que por força de princípios constitucionais, em última análise, estariam afastados do pleito".

A posição do MP vai na contramão de parecer da assessoria do TSE, que ponderou que eventual mudança do prazo deveria ter sido feita na emenda constitucional aprovada pelo Congresso para adiar as eleições.

*Política Pauferrense.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO RN EXPEDE RECOMENDAÇÃO PARA GESTORES DOS MUNICÍPIOS DE ALEXANDRIA, PILÕES, JOÃO DIAS E TENENTE ANANIAS.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Alexandria no exercício de suas funções institucionais junto à 41ª Zona Eleitoral do Estado, expediu recomendação direcionada aos presidentes das Câmaras de Vereadores, Secretários Municipais e dirigentes de autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista dos municípios de Alexandria, Pilões, João Dias e Tenente Ananias com uma série de medidas que devem ser observadas nesse período pré-eleições 2020.

No documento (Veja AQUI), o MPRN recomenda que os gestores não permitam, a qualquer tempo, a veiculação de publicidade institucional que, pelo conteúdo da informação ou pela inserção de nomes, símbolos ou imagens, possa promover pessoas ao eleitorado.

Desde o último dia 15 de agosto, eles não podem autorizar nem permitir a veiculação de qualquer publicidade institucional, qualquer que seja o seu conteúdo, salvo nos demais casos de grave e urgente necessidade, neste caso pleiteando prévia autorização da Justiça Eleitoral.

Deve ser retirada toda a publicidade institucional veiculada por meio de placas, faixas, cartazes, outdoors, sites na Internet, perfis, páginas ou contas em redes sociais e aplicações de mensagens instantâneas, dentre outros.

A recomendação ministerial cita ainda que será admitida a permanência de placas de obras públicas, desde que não contenham expressões que possam identificar autoridades, servidores ou administrações cujos dirigentes estejam em campanha eleitoral e que se limitem a identificar o bem ou serviço público, e de qualquer publicidade relacionada ao enfrentamento da Covid-19, desde que nos limites da informação, educação e orientação social, sem promoção pessoal.

O Ministério Público adverte que a inobservância dos termos recomendados implicará na adoção de todas as medidas necessárias à sua implementação, com a responsabilização daquele que não lhe der cumprimento.

*Política Pauferrense.

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PREFEITURA DE PAU DOS FERROS ATUALIZA BOLETIM DOS CASOS DE COVID-19 NO MUNICÍPIO.

Confira a atualização dos casos de Coronavírus, em Pau dos Ferros até às 18h30, de ontem, 18 de agosto:

🔸 798 (setecentos e noventa e oito) casos notificados;
🔸78 (setenta e oito) casos suspeitos – aguardando os resultados dos exames laboratoriais e com pacientes em monitoramento;
🔸 571 (quinhentos e setenta e um) casos descartados;
🔸 149 (cento e quarenta e nove) casos confirmados;
🔸 97 (noventa e sete) pacientes recuperados;
🔸 04 (quatro) óbitos.

🔎 PERFIL DOS NOVOS CASOS CONFIRMADOS (11):

🔸 mulher de 29 anos, estando em isolamento domiciliar – sintomática;
🔸 mulher de 70 anos, estando em isolamento domiciliar – sintomática;
🔸 mulher de 34 anos, estando em isolamento domiciliar – sintomática;
🔸 mulher de 23 anos, estando em isolamento domiciliar – sintomática;
🔸 mulher de 19 anos, estando em isolamento domiciliar – sintomática;
🔸 mulher de 29 anos, estando em isolamento domiciliar – sintomática;
🔸 mulher de 50 anos, estando em isolamento domiciliar – sintomática;
🔸 homem de 60 anos, estando em isolamento domiciliar – sintomático;
🔸 homem de 67 anos, estando em isolamento domiciliar – sintomático;
🔸 homem de 57 anos, estando em isolamento domiciliar – sintomático;
🔸 homem de 51 anos, estando em isolamento domiciliar - sintomático.

‼️É válido ressaltar que, dos 48 casos confirmados, ou seja, já subtraindo do quantitativo os pacientes recuperados (97) e que vieram a óbito (4), todos estão em isolamento domiciliar.

😷 RECOMENDAÇÕES:

🔸 Fique em casa e só saia se for extremamente necessário;
🔸 Use máscara de proteção facial. O uso é obrigatório ao sair de casa;
🔸 Lave as mãos com água e sabão ou higienize com álcool em gel 70%;
🔸 Todos os pacientes em monitoramento e com confirmação da Covid-19 estão sendo acompanhados pelas equipes de Atenção Primaria à Saúde e Vigilância da secretaria municipal de Saúde (SESAU).

*Política Pauferrense.

REABERTURA DE CASAS DE RECEPÇÃO E BUFFETS É PAUTA DE REUNIÃO DO PRESIDENTE DO SHRBS-RN COM SECRETÁRIO E EMPRESÁRIOS.

A reabertura das casas de recepção em Natal foi tema de reunião com o presidente do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Rio Grande do Norte (SHRBS-RN), Habib Chalita, o secretário de Governo da Prefeitura de Natal, Fernando Fernandes, os empresários Luciano Almeida e Daniel Duarte além do vereador Kleber Fernandes nesta terça-feira, 18.

O encontro aconteceu para debater, junto ao Poder Executivo, a respeito da retomada dos trabalhos nas casas de recepção e buffets em Natal. “É um importante segmento que está inserido dentro do setor de alimentação da capital”, disse Chalita.

O presidente do SHRBS-RN destacou o trabalho da Prefeitura junto ao setor de hospedagem e alimentação na retomada gradual dos serviços em Natal sempre respeitando os protocolos de saúde estabelecidos.  “Tem sido um esforço conjunto para recuperar os empreendimentos neste setor da nossa economia”, disse.

Ele ressaltou a atenção do secretário e do vereador junto ao Sindicato e aos empresários na busca por soluções que possam contribuir junto aos empreendimentos de recepção e buffets da capital.