O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) tem 13 inquéritos civis em andamento para apurar a administração de receitas e possíveis irregularidades nos contratos de serviços, equipamentos ou insumos firmados para o enfrentamento da Covid-19 por municípios potiguares e pelo Governo do Estado.
O levantamento foi feito pelo site Agora RN no sistema de consulta pública do Ministério Público Estadual, nessa quarta-feira (12). Ao todo, segundo apurou a reportagem do referido site, as investigações analisam R$ 67,7 milhões em contratos firmados desde o início das ações para o combate da pandemia.
Ainda de acordo com o levantamento, as apurações sobre o uso de recursos públicos nas medidas de enfrentamento da crise sanitária da Covid-19 analisam a conduta de oito municípios. Entre eles: Natal, Parnamirim, Lagoa D’anta, Montanhas, Passa e Fica e Nova Cruz.
Segundo a pesquisa, a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) é alvo de quatro inquéritos abertos. Todos os procedimentos seguem em andamento.
Outros municípios
Os inquéritos relacionados com gastos para a Covid-19 abrangem também outras regiões potiguares. Em 5 de junho, a Promotoria de Justiça da Comarca de Baraúna abriu investigação sobre a contratação de bens e serviços feitos pela Prefeitura de Baraúna. Até esta quarta-feira (12), segundo o Portal de Transparência da gestão municipal, a cidade já registra R$ 994 mil em receitas. No entanto, até o momento, 57% dos recursos foram utilizados, ou seja, R$ 567 mil.
No dia 12 de maio, a 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Parnamirim ininiciou apuração sobre a transparência nas despesas da Prefeitura de Parnamirim para o enfrentamento da crise sanitária. O município aponta, segundo o Portal da Transparência, R$ 11 milhões em receitas definidas para as ações relacionadas com a doença, mas só efetivou 15,83% deste total, o que representa R$ 1,8 milhão em gastos.
Em procedimento semelhante, a 2ª Promotoria de Justiça de Nova Cruz apura o recebimento e emprego de verbas públicas relacionados ao enfrentamento da Covid-19 pelo município de Lagoa D’anta. Até esta quarta-feira (12), o Portal da Transparência apresenta R$ 724.601,00 em receitas destinadas para o enfrentamento da doença, mas apenas R$ 17 mil foram gastos.
Em três portarias publicadas no dia 22 de maio, a mesma promotoria abriu outros três procedimentos para fiscalizar o emprego de verbas públicas no enfrentamento da pandemia nas cidades de Nova Cruz, Montanhas e Passa e Fica. O último inquérito aberto no âmbito do MP é de 6 de julho.
O procedimento aberto pela Promotoria da Comarca de São José de Campestre investiga possível superfaturamento na compra de máscaras N95 pela Prefeitura de São José do Campestre. Supostamente, de acordo com o inquérito ministerial, a compra foi feita a uma farmácia da cidade de Tangará. No entanto, segundo apurou o Agora RN, não há o registro desta compra no Portal da Transparência da cidade São José de Campestre.
*Política Pauferrense.
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