Durante a reunião ordinária da
Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública
desta quarta-feira (27), na Assembleia Legislativa do RN, foram aprovadas quatro
matérias de interesse da sociedade potiguar. Dentre elas, está o Projeto de Lei
149/2021, proposto pela deputada Isolda Dantas (PT), que dispõe sobre o direito
ao tratamento de saúde com produtos de cannabis e seus derivados, além do
incentivo à pesquisa sobre seu uso medicinal e industrial.
Relator da matéria na comissão, o
deputado Souza (PSB) afirmou que “a CCJ fez uma excelente análise meritória e,
na ocasião, houve muitos relatos emocionantes de pessoas que precisam dessa
medida, acerca do uso medicinal da cannabis”.
Também votando favorável à
matéria, o Subtenente Eliabe (SDD) lembrou que participou da votação do projeto
na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
“Eu busquei conhecer melhor o
tema, conversando com pessoas que passam por situações complicadas com os
filhos que têm problema de saúde, e aprendi que elas veem nessa iniciativa uma
oportunidade de minimizar seu sofrimento. Então, é importante também esclarecer
à população sobre os benefícios dessa medida”, disse.
Outro projeto aprovado na reunião
foi o 257/2021, que trata da capacitação e treinamento das polícias militar e
civil e do Instituto Técnico e Científico de Perícia do RN, para atuar nas
ocorrências e medidas relacionadas à Lei Maria da Penha.
“Essa matéria passou pela CCJ com
emendas aditivas e supressivas, e pretende implementar parcerias para
treinamento e capacitação multidisciplinar dos órgãos mencionados, a fim de
promover a sensibilização, o conhecimento jurídico, as técnicas de abordagem e
o uso racional da força adaptadas ao contexto de violência doméstica,
principalmente com relação à verificação do cumprimento de medidas protetivas
deferidas pelos juízes”, explicou o relator, Subtenente Eliabe.
Ainda de acordo com ele, “sabe-se
que a violência doméstica sofrida pelas mulheres é um problema que precisa ser
enfrentado, e quanto mais mecanismos forem criados para o enfrentamento desse
mal, melhor”.
Acompanhando o voto favorável do
relator, Souza lembrou que “é preciso, sim, que todos tenham compromisso e se
sensibilizem com a problemática, principalmente as autoridades”.
Na ocasião também foi aprovado o
PL 179/2021, de iniciativa do deputado Jacó Jácome (PSD), que obriga a
Administração Pública estadual a divulgar, em seu site institucional, a localização
de todos os radares de fiscalização com os respectivos limites de
velocidade.
“O propositor diz que o objetivo
não é multar, mas evitar acidentes. E ele também diz que é necessário instalar
mais radares pelas rodovias públicas estaduais, visto que há muitos acidentes.
Como o radar tem caráter preventivo e educativo, ele entende que é relevante a
divulgação”, disse o relator Souza.
Também votando favorável à
aprovação, o Subtenente Eliabe frisou que o intuito dos radares deve ser a
conscientização da população.
“Infelizmente, alguns são
utilizados como verdadeiras ‘pegadinhas’, e essa não é a melhor forma de agir.
É muito mais importante a orientação e a prevenção. Os mecanismos de repressão
são importantes, sim, mas eles precisam vir precedidos de medidas educativas e
pedagógicas”, disse.
Segundo o presidente da comissão,
deputado Kleber Rodrigues (PL), “são inúmeros os radares que aparecem de forma
repentina, e o pior: muitas vezes você não sabe nem qual é o limite de
velocidade. Então é bastante oportuna e pertinente a aprovação desta
matéria”.
Foi aprovado ainda o PL 212/2021,
de propositura da deputada Isolda Dantas, que institui o projeto "Feira de
Profissões" nas escolas do Estado do Rio Grande do Norte.
Uma nova reunião foi convocada
para a próxima quarta-feira (03), no horário regimental.
