O período de pandemia demonstrou
de forma categórica a importância do acesso à internet para a população. No
entanto, de acordo com estudo divulgado esse ano pelo Centro Regional de
Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), 19% da
população brasileira ainda não tem acesso ao serviço.
Para solucionar esse problema, o
deputado federal Walter Alves (MDB-RN) apresentou um Projeto de Lei (PL
3376/21) que cria tarifa social de serviço de acesso à internet e estabelece
gratuidade de acesso para pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
“Estamos diante de uma necessidade básica. Entendemos que deve ser implantada
uma política pública permanente de auxílio à população de menor renda,
assegurando acesso gratuito ou com tarifas reduzidas à internet”, alerta o
deputado.
O PL 3376/21 define que a oferta
de serviço de acesso à internet em banda larga será assegurada mediante Tarifa
Social de Acesso (TSA) que será prevista em ato do Poder Executivo, em valor
não superior a 3% do salário mínimo para inscritos no CadÚnico. O projeto
estabelece ainda que indivíduos pertencentes a famílias situadas abaixo do
nível de subsistência terão direito à gratuidade no acesso à internet.
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