Reunida na manhã desta
quarta-feira (17), a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, presidida
pelo deputado Getúlio Rêgo (DEM) aprovou o Projeto de Lei 149/2021, de autoria
da deputada Isolda Dantas (PT), que dispõe sobre o direito ao tratamento de
saúde com produtos de Cannabis e seus derivados, o incentivo à pesquisa sobre o
uso medicinal e industrial da Cannabis e a divulgação de informações sobre o
uso medicinal para a população e para profissionais da área de saúde.
O Projeto tem como como objetivos
garantir o direito à saúde mediante o acesso a tratamentos eficazes de doenças
e condições médicas, de quem deles precisarem; promover a educação em saúde,
com base em evidências científicas atualizadas e incentivar a produção
científica e o desenvolvimento tecnológico.
“Este projeto de lei tem como
objetivo garantir o direito à saúde da população Norte-rio-grandense através de
medidas que promovam o acesso ao uso medicinal da Cannabis, por meio de apoio a
pesquisas, de promoção de campanhas educativas e de parcerias com Associações
de pacientes, universidades e institutos de pesquisa. O uso medicinal já é uma
realidade no Brasil e no mundo, sendo utilizado para tratar doenças como dores
crônicas, epilepsia, Parkinson, Alzheimer, esclerose múltipla, câncer, dentre outras.
As pesquisas científicas e os relatos de pacientes e familiares indicam que o
uso medicinal da Cannabis proporciona controle considerável dos sintomas de
doenças sem os efeitos colaterais das medicações convencionais, o que aumenta
significativamente a qualidade de vida dessas pessoas e de seus cuidadores”,
escreveu a deputada Isolda em sua justificativa.
Participaram da reunião da
Comissão de Saúde os deputados Vivaldo Costa (PSD), Galeno Torquato (PSD) e
Gustavo Carvalho (PSDB). A matéria que já tinha sido aprovada na Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, segue a sua tramitação até a votação final no
Plenário da Assembleia Legislativa.
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