O Projeto de Lei 199/2019 de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PL), que Institui o Programa de Fomento ao Serviço de Radiodifusão Comunitária do Estado foi uma das matérias aprovadas na reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) realizada na tarde desta terça-feira (19).
A matéria, de acordo com a justificativa do seu propositor, vem complementar a posição de centralidade assumida pela comunicação nos processos e sistemas sociais das comunidades, fazendo justiça à cidadania.
“O Projeto vai beneficiar 120 rádios comunitárias do Rio Grande do Norte. Atualmente elas não podem receber pagamento por veiculação de comerciais. Quando a matéria se transformar em Lei essas rádios poderão exibir programas de Educação e Cultura e participarão de editais para a transmissão de campanhas de conscientização cultural e educacional”, destaca o deputado Ubaldo Fernandes.
Participaram da reunião os deputados Tomba Farias(PSDB), Getúlio Rêgo (DEM), Galeno Torquato (PSD), Francisco do PT, Cristiane Dantas (SDD) José Dias e Ubaldo Fernandes.
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