Novas funcionalidades da versão
1.2 vão aprimorar a avaliação das execuções orçamentárias; Portal da
Transparência do Estado foi incluído
O Ministério Público do Estado do
Rio Grande do Norte (MPRN) atualizou o sistema Confúcio, que averigua os
Portais da Transparência sobre os gastos serviços de saúde e de combate à
Covid-19, para a versão 1.2.
Foram implementadas novas
funcionalidades que melhor auxiliarão o monitoramento da utilização do dinheiro
público por parte dos Municípios potiguares. Uma das novidades é a inclusão da
avaliação do Portal da Transparência do Estado.
A versão anterior do sistema foi
lançado no dia 11 junho de 2020. E em menos de 15 dias, já ganhou a versão 1.2,
que adicionou aplicabilidades como a coluna Execução no quadro “Portais de
Transparência: Visão Geral dos Portais de Transparência”, possibilitando a
verificação percentual de quanto dos repasses foram executados.
A ferramenta ainda ganhou dois
novos critérios (Série Histórica Qualidade da Despesa) e um sub-critério (de
avaliação DNS, no critério Saúde do Portal) para mensurar a execução
orçamentária. Na versão anterior, a ferramenta se baseava em quatro critérios
para classificar os Portais de Transparência (Saúde do Portal; Qualidade dos
Dados do Portal; Disponibilidade do Portal; e Usabilidade), com cada um
recebendo pontuações de 0 a 100 pontos.
Logo, será possível avaliar
também a data de frequência, em dias, das despesas disponibilizadas no portal
de transparência, no que diz respeito à pandemia (gastos COVID). Portais com
atraso na atualização recebem menor pontuação. Esse critério, nomeado de Série
Histórica) é avaliado em até 100 pontos.
Com a implementação do critério
Qualidade da Despesa, o sistema poderá averiguar se o portal em questão
apresenta dados contábeis obrigatórios, como natureza, elemento, descrição e
nome do fornecedor com CPF/CNPJ. Esse critério é avaliado em até 200 pontos.
Já o subcritério incluído vai
verificar se os Portais de Transparência possuem DNS, facilitando o acesso à
população à localização do site na internet, por meio de navegadores (Internet
Explorer, Google Chrome, etc) e por meio da indexação de motores de busca, como
o Google. Esse subcritério é avaliado em 25 pontos.
Ainda foi criado e disposto na
página da ferramenta o Mascote do Confúcio, como forma de a plataforma ter um
elemento de conexão com a população, ampliando o engajamento cívico. Por fim,
ainda houve outra mudança, nesse caso uma supressão da coluna População do
quadro “Portais de Transparência: Visão Geral dos Portais de Transparência”,
uma vez que a informação foi movida para o Mapa dos Municípios.
Criação do sistema
O sistema Confúcio foi pensado e
implementado pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado
(Gaeco) e pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Patrimônio Público
(Caop-Patrimônio). A equipe do Laboratório de Ciência de Dados do Gaeco
desenvolveu crawlers (robôs) que varrem três vezes ao dia os Portais da
Transparência dos Municípios, sendo criado um ambiente de monitoramento a
partir dos dados coletados.
A ferramenta identifica se há
compatibilidade dos sítios eletrônicos com a legislação pertinente, bem como a
conformidade dos gastos públicos, oferecendo informações à sociedade e aos
membros do MPRN, estabelecendo pontuações.
O sistema Confúcio também possui
uma aba específica denominada “Covid”, onde devem constar todas as informações
sobre as despesas para enfrentamento ao vírus, conforme legislação. Nessa
versão também é possível verificar o gasto proporcional com despesas relativas
ao Covid-19 por habitante.
Na manhã desta quinta (25), o
Sistema Confúcio atribuiu a nota máxima (700 pontos) a 17 municípios. São eles:
Apodi, Barcelona, Caicó, Campo Grande, Carnaubais, Cerro Corá, Encanto,
Equador, Francisco Dantas, José da Penha, Luís Gomes, Pau dos Ferros, Porto do
Mangue, Rodolfo Fernandes, São Fernando, São Miguel e Venha-Ver.
No lançamento da versão anterior,
na manhã do dia 11 de junho de 2020 havia seis Municípios em portal da
transparência, com nota zero: Caiçara do Norte, Espírito Santo, Luís Gomes,
Messias Targino, Santa Maria e São Pedro.
No momento, o Município de Santa
Maria foi o único que segue com nota zero, por se encontrar desde o início do
projeto sem Portal ativo.
As notas mudam constantemente
conforme resultados do monitoramento contínuo realizado três vezes ao dia.
Confúcio
O projeto foi batizado em
homenagem ao filósofo da antiguidade chinesa, que viveu entre os anos 551 a.C a
479 a.C, que tem uma obra que sublinha a moralidade governamental e uma vida
baseada em procedimentos corretos como alicerces de sua doutrina.
*Blogue Robson Pires.
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