Gestores municipais da assistência social devem fazer o cadastro no Sistema de Informação do Programa Criança Feliz (e-PCF) de acordo com o Governo do Estado por meio da Coordenação Estadual do Sistema Único de Assistência Social (Cogesuas) da SethasRN.
No Rio Grande do Norte, 143 municípios que aderiram ao Programa Criança Feliz devem fazer o cadastro no e-PCF disponibilizado pelo Ministério da Cidadania.
A Cogesuas, segundo a coordenadora estadual do PCF, Raquel Chianca, está orientando os gestores municipais no cadastramento ao e-PCF, ferramenta com funcionalidades como planejamento e agendamento de visitas, gestão da formação, registro e acompanhamento dos marcos de desenvolvimento.
Nas redes sociais da Sethas, Instagram (@sethasrn) e Facebook estão disponibilizadas informações sobre o passo a passo para a realização do cadastramento no e-PCF.
PROGRAMA
O Programa Criança Feliz, do Governo Federal, é destinado a famílias com crianças entre zero e seis anos e tem como meta a promoção do desenvolvimento integral desse público-alvo. É alinhado ao Marco legal da Primeira Infância que traz as diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a primeira infância em atenção à especificidade e à relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e no desenvolvimento do ser humano.
No PCF, que no RN é orientado pela Sethas, é estimulado a promoção do desenvolvimento humano a partir do apoio e do acompanhamento do desenvolvimento infantil integral na primeira infância.
O Programa também apoia a gestante e a família na preparação ao nascimento e cuidados perinatais, além de colaborar no exercício da parentalidade com o objetivo de fortalecer os vínculos e o papel das famílias para o desempenho da função de cuidado, proteção e educação de crianças até os seis anos de idade.
A Sethas, dentro dos preceitos do PCF, capacita e orienta as gestões municipais na mediação do acesso das gestantes, das crianças de zero a seis anos na primeira infância e das suas famílias nos municípios aderentes ao Programa, às políticas e serviços públicos de que necessitam.
*Política Pauferrense.
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