O Governo do Rio Grande do Norte contratou, através da Secretaria Estadual de Trabalho e Habitação (Sethas), uma empresa para o fornecimento de refeições para o programa do restaurante popular contra quem já havia uma série de irregularidades listadas por descumprimento de normas do próprio programa.
A convocação para contratação direta, sem licitação, foi feita em dezembro passado para empresas que já atuam no programa. As empresas foram convidadas para dar seus preços para quatro restaurantes situados nas cidades de Parnamirim, São Paulo do Potengi, Pau dos Ferros e Parelhas.
A dispensa de licitação não foi ilegal e está prevista em lei. O que chama atenção é que o histórico da empresa contratada e irregularidades ao longo da seleção foram ignorados.
Os quatro restaurantes foram arrematados pela empresa Paisagem Comércio e Serviços, que fechou contratos que somam R$ 1.745.588,00 por seis meses, quando deverá, diariamente, fornecer 2.280 refeições, nas quatro unidades.
Um relatório produzido pela Sethas em 2019 traçou o histórico do cumprimento contratual da empresa escolhida. Em 2016, a Paisagem Comércio e Serviços alterou o cardápio e ofereceu comida de qualidade inferior ao contratado em Santa Cruz, além de ter sido constatada precariedade sanitária flagrante.
Mesmo com as irregularidades, em 2017 a Paisagem ampliou sua atuação para além de Santa Cruz, ganhando o direito e administrar unidades em Parnamirim, Mossoró, São Gonçalo do Amarante, Goianinha, Natal, Macaíba e Ceará-Mirim.
De acordo com o relatório da Sethas, à medida que a Paisagem ampliou sua atuação, os problemas foram se avolumando.
Confira as, supostas, irregularidades listadas em auditoria da própria Sethas neste link: Blog do BG.
*Política Pauferrense.
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