PREFEITURA DE ANTONIO MARTINS /RN RETOMA NA JUSTIÇA PRÉDIO DOADO À ENTIDADE DE EX-CANDIDATA A VICE.
A prefeitura de Antonio Martins conseguiu reaver na Justiça o prédio onde durante mais de dez anos funcionou a secretaria municipal de Ação Social, que foi despejada para dar lugar a uma entidade não-governamental. O local também abrigava o Conselho Tutelar.
O imóvel havia sido doado no final de dezembro, pouco antes do ex-prefeito Edmilson Fernandes de Amorim (PMDB) deixar o cargo, para a entidade do marido da ex-candidata a vice-prefeita em sua chapa.
O prédio pertencente ao Governo do Estado e voltou à gestão da municipalidade, devendo agora abrigar o CRAS (Centro de Referencia à Assistência Social).
A posse do imóvel foi considerada de forma ilegal e arbitrária, por não obedecer aos princípios basilares da administração pública, tutelado na Constituição Federal, conforme o artigo 37.
Além da Secretaria Municipal de Ação Social, o imóvel há quatro anos abrigava também o Conselho Tutelar, que acompanha e aplica medidas de proteção a crianças e adolescentes em situação de risco.
Por Robson Pires.
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