O presidente da Câmara dos deputados, Henrique Eduardo Alves, afirmou nesta quarta-feira (12) que vai propor ao presidente do Senado, Renan Calheiros, a constituição de uma comissão mista para acelerar a análise nas Duas Casas de propostas sobre desoneração de medicamentos.
O anúncio foi feito durante ato na Câmara dos Deputados para a entrega de abaixo-assinado em favor da aprovação de medidas para reduzir impostos sobre produtos farmacêuticos. Uma das propostas é a PEC 301/13, do deputado Francisco Chagas (PT-SP), que extingue os impostos sobre esses produtos e os insumos utilizados na produção e comercialização. O documento, com 2.620.248 assinaturas, foi entregue à Frente Parlamentar de Desoneração dos Medicamentos.
“Vou procurar hoje mesmo o presidente do Senado, Renan Calheiros, para tratar da possiblidade de formarmos uma comissão mista, que acelere a tramitação dessas propostas. Se isso não for possível, eu instalarei até a próxima semana a comissão na Câmara, porque esta causa deixou de ser apenas de uma frente parlamentar para ser de toda a Casa”, afirmou Henrique Alves. A comissão especial sobre o tema, que analisa três propostas relativas a redução de tributos, foi criada no ano passado.
A PEC 301/13, por exemplo, prevê que toda empresa brasileira ou estrangeira que queira produzir medicamentos para uso humano no Brasil teria a isenção completa dos tributos. De acordo com o autor da proposta, os impostos sobre esses produtos atualmente são da ordem de 33,9%.
Francisco Chagas lista entre os argumentos para a aprovação da medida:
- o fim da guerra fiscal entre os estados, já que hoje os governos estaduais estabelecem alíquotas de ICMS diferentes sobre os produtos farmacêuticos;
- o estímulo à criação de uma política pública industrial para fortalecer o setor farmacoquímico no Brasil, pois atualmente a produção é inferior a 10%;
- a geração de tecnologia, empregos e maiores investimentos; e
- a transferência direta, da ordem de R$ 19 bilhões, para o bolso do consumidor de produtos farmacêuticos.
Assessoria de Imprensa.
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