Na 22ª reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), realizada na manhã desta terça-feira (29), os deputados aprovaram à unanimidade o projeto, de iniciativa do deputado Gustavo Carvalho (PSDB), proibindo a queima de pneus e outros objetos correlatos que causem prejuízos à saúde e ao meio ambiente em manifestações públicas.
Também foi apreciado pela comissão, projeto de iniciativa do deputado Kelps Lima (Solidariedade), pela não incidência de ICMS sobre material escolar para alunos de escolas públicas da atenção básica. A deputada Márcia Maia (PSDB), relatora do projeto, deu parecer pela admissibilidade da matéria, mas pediu diligência para que seja feito um estudo do impacto orçamentário da medida, devido ao momento delicado pelo qual passa as finanças públicas.
“Acho esse debate salutar, dado o tamanho da crise fiscal porque passa o Estado”, concordou Kelps. Ao discorrer sobre as dificuldades financeiras do RN, Márcia Maia demonstrou preocupação com as questões da segurança e da saúde pública, principalmente em relação ao desabastecimento dos hospitais. A parlamentar citou um pedido de socorro que recebeu de seridoenses alertando sobre a falta de material e medicamentos no Hospital Regional de Caicó. “Está faltando tudo nos hospitais”, afirmou.
Também foi apreciado pela comissão, projeto de iniciativa do deputado Kelps Lima (Solidariedade), pela não incidência de ICMS sobre material escolar para alunos de escolas públicas da atenção básica. A deputada Márcia Maia (PSDB), relatora do projeto, deu parecer pela admissibilidade da matéria, mas pediu diligência para que seja feito um estudo do impacto orçamentário da medida, devido ao momento delicado pelo qual passa as finanças públicas.
“Acho esse debate salutar, dado o tamanho da crise fiscal porque passa o Estado”, concordou Kelps. Ao discorrer sobre as dificuldades financeiras do RN, Márcia Maia demonstrou preocupação com as questões da segurança e da saúde pública, principalmente em relação ao desabastecimento dos hospitais. A parlamentar citou um pedido de socorro que recebeu de seridoenses alertando sobre a falta de material e medicamentos no Hospital Regional de Caicó. “Está faltando tudo nos hospitais”, afirmou.
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