O Ministério Público Federal encerrou em Natal a série de audiências públicas que debateu, por todo o Brasil, a Lei 13.240/2015 e seus impactos nas políticas de gerenciamento costeiro. Na capital potiguar, a audiência pública foi realizada na Escola de Governo, na quarta-feira (23), e contou com a participação da procuradora da República Clarisier Azevedo e da procuradora regional da República Gisele Porto, que integram o projeto “MPF Gerco – Ministério Público Federal pelo Gerenciamento Costeiro”, promovido pela 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.
A legislação aprovada no ano passado permite que municípios litorâneos assumam a gestão das praias urbanas. Para isso, as prefeituras precisam assinar um termo de adesão com a União, mas sem transferência de patrimônio, ou seja, o bem continua sendo de titularidade federal. Além das representantes do MPF, participaram da audiência pública diversos gestores e cidadãos interessados no tema, dentre eles o analista ambiental Salomar Mafaldo, da Gerência costeira do Ministério do Meio Ambiente, e o membro da Secretaria de Patrimônio da União, André Pereira Gomes.
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