A Política Estadual de Economia Solidária (Ecosol), instituída pela Lei 8.798/2006, de autoria do deputado Mineiro Lula (PT), e sua regularização através da criação do Fundo Estadual de Ecosol foram discutidas na Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (25). Proposta pelo parlamentar Mineiro, em parceria com o Fórum Potiguar e o Conselho Estadual de Economia Solidária (Ceeps/RN), a audiência também homenageou o professor Paul Singer, um dos fundadores do PT e considerado "pai" da Economia Solidária nos governos Lula e Dilma.
Paul Singer faleceu em 16 de abril deste ano, deixando um legado em defesa da Economia Solidária como política de inclusão, desenvolvimento com sustentabilidade e justiça social.
"Vivemos um momento de muitos retrocessos e de destruição de várias Políticas Públicas que havíamos conquistado nos últimos anos. Uma delas é a Economia Solidária. O que nos resta, além de resistir, é reafirmar essa agenda e buscar novos caminhos, nova estratégias. A força da Economia Solidária vem da base, mas a implementação das Políticas Públicas vem do Estado", argumentou Mineiro.
Segundo o professor Roberto Marinho, do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Paul Singer era um utópico militante, no sentido de que ele vislumbrava uma sociedade diferente para si e sua comunidade.
A respeito da Economia Solidária, o professor afirmou que ela faz uma ponte entre economia e solidariedade. “É uma utopia militante, é um trabalho em cooperação. Paul Singer tinha uma visão de que se a Economia Solidária se isolasse dos outros movimentos sociais ela iria se perder. Por isso precisamos nos unir e nos aproximar dos outros movimentos populares”, explicou Roberto Marinho.
Presidente da Federação dos Artesãos do RN, Edilza Fernandes ressaltou a importância e o significado de Paul Singer para todos. Além disso, a presidente falou dos desafios enfrentados no dia a dia e da assistência necessária à manutenção das 16 instituições interligadas à sua instituição.
“A maioria das associações tem muitos problemas administrativos e financeiros. Enquanto Federação nós procuramos dar o respaldo necessário, mas o problema é que as Políticas Públicas a nosso favor ainda são muito frágeis, e as associações não podem viver só de assistencialismo”, advertiu Edilza Fernandes.
Enfatizando o trabalho e os desafios da Central de Comercialização da Agricultura Familiar e Economia Solidária (CECAF), a sua presidente, Fátima Torres, disse que os principais objetivos da entidade são gerar renda e fortalecer os valores do trabalho no campo.
“Nós produzimos de 50 a 80 toneladas de alimentos mensalmente. Mesmo em época de estiagem, temos uma Central de Agricultura Familiar funcionando. E nós queremos mais. A intenção é transformar a CECAF em referência de produtos regionais, com valor agregado”, explicou a presidente.
Fátima Torres também ressaltou os desafios das 12 cooperativas da CECAF. “Nós precisamos, primeiro, comercializar de forma coletiva para diminuir os custos. Depois, é preciso ter acesso às Políticas Públicas. Falta crédito e assistência técnica, e ainda assim estamos funcionando e crescendo. Precisamos cobrar uma política efetiva para a Economia Solidária”, concluiu.
Já o consultor do Programa de Economia Solidária da Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS), José de Arimatéia, detalhou o significado e as características da atividade.
“Esse tipo de economia busca qualidade de vida, saúde, cultura, lazer, além da participação política nesse processo. É um modo de produção baseado na cooperação e autogestão. Na Economia Solidária, a renda é partilhada e gerada pelo grupo. O protagonismo é dos direitos humanos, das mulheres, da juventude, do artesanato, de uma agricultura familiar e mais sustentável”, explicou.
“Todos nós sonhamos com justiça, solidariedade, cooperação e direitos do cidadão. A gente quer a regularização da Lei Estadual de Economia Solidária. Só pedimos o que está na lei. Só isso”. Essas foram palavras da presidente do Conselho Estadual de Economia Popular Solidária, Lidiane Freire.
A presidente disse ainda que seus representados querem o funcionamento regular do Conselho, a efetivação de uma política orçamentária e de um Plano Estadual que possibilite a construção de estratégias e ações para o implemento da Economia Solidária no estado.
Ao final da audiência, o deputado Mineiro Lula sugeriu que o Fórum Estadual de Economia Solidária elabore um conjunto de propostas para tentar pautar o debate eleitoral deste ano, que “será um momento importante para definir os rumos do RN e do Brasil”.
