O prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Rêgo (DEM), candidato à reeleição, continua entregando obras, desrespeitando a legislação eleitoral que veda condutas a políticos e agentes públicos em virtude das eleições. Além de usar bottom de campanha em entrega oficial de obra, o gestor municipal também entregou veículo Zero KM para munícipes que realizam tratamento de saúde fora da cidade.
“Causa perplexidade essa afronta destemida à legislacao eleitoral. Esses atos, divulgados sem qualquer receio nas próprias redes sociais do candidato, deviam causar repulsa do eleitor que vê que investimentos só acontecem agora em busca da reeleição. Precisamos de trabalho efetivo nos quatro anos de gestão e faremos isso com nossa vitória e início de nosso trabalho em 2021”, diz a candidata da coligação “O poder é do povo”, Marianna Almeida (PSD).
LEI ELEITORAL
O artigo 77 da Lei 9.504/97, é
claro ao dispor que: “É proibido a qualquer candidato comparecer, nos 3 (três)
meses que precedem o pleito, a inaugurações de obras públicas. (Redação dada
pela Lei nº 12.034, de 2009) Parágrafo único. A inobservância do disposto
sujeita o infrator à cassação do registro ou do diploma”. (Redação dada pela
Lei nº 12.034, de 2009).
Fonte: Blog Robson Pires.
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