SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN: LOJA TL CELL AGORA EM NOVO ENDEREÇO; E COM NOVOS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO.

PREFEITO DE ALTO DO RODRIGUES INSTITUI AUXÍLIO EMERGENCIAL.

Cidade de Alto do Rodrigues, na região do Vale do Açu, no RN — Foto: Prefeitura/Divulgação.

Em meio à pandemia da Covid-19, que tem trazido fortes impactos para a economia, mas principalmente para as famílias mais vulneráveis, o município de Alto do Rodrigues, no Vale do Açu, instituiu o Auxílio Emergencial Municipal, com o valor de R$ 200,00, que deverá ser pago durante três meses.

O projeto foi aprovado à unanimidade dos vereadores em sessão extraordinária da Câmara Municipal. “O nosso Auxílio Emergencial Municipal objetiva assegurar às famílias mais pobres o direito à segurança alimentar e nutricional, o acesso a uma renda mínima para suprir as suas necessidades básicas”, justificou o prefeito Nixon Baracho (DEM).

A medida deverá beneficiar em médica 500 famílias em vulnerabilidade, com um desembolso mensal estimulado em média R$ 100 mil reais/mês, segundo informações preliminares da Secretaria Municipal de Assistência Social. Somente será concedido um auxílio emergencial por família, devendo a família optar pelo auxílio municipal ou pelo auxílio emergencial do Governo Federal.

O pagamento do benefício será efetivado por meio da entrega de cheque nominal ao beneficiário. No caso de grupo familiar, composto por portadores de necessidades especiais, independentemente de idade, o valor do benefício será acrescido em 50%, exceto ao indivíduo que receba o benefício de prestação continuada.

Fonte: Política Em Foco.

PAPA FRANCISCO CONCEDE O TÍTULO DE BASÍLICA MENOR À IGREJA MATRIZ DE NOSSA SENHORA DA GUIA, EM ACARI.

Com um Decreto emanado pela Santa Sé, o Papa Francisco torna a Igreja Matriz de Acari uma Basílica Menor, em razão da sua história, da fé secular do povo católico seridoense, além da beleza arquitetônica e da exemplaridade da liturgia que se celebra no seu interior. Celebra também o centenário do nascimento do Cardeal Dom Eugenio de Araujo Sales, filho de Acari, que foi batizado naquela Igreja e por cuja pessoa, falecido em 2012, a Diocese de Caicó nutre uma especial gratidão principalmente pelo cultivo das vocações sacerdotais do clero seridoense.

A Paróquia Nossa Senhora da Guia, na cidade do Acari, é a primeira que foi desmembrada da antiga Freguesia da Senhora Santa Ana do Seridó, cujo território paroquial abrangia o que hoje corresponde ao território da Diocese de Caicó. Sua Igreja é a mais imponente de todas as igrejas paroquiais da Diocese de Caicó, com a ressalva de que a Catedral de Sant’Ana de Caicó possui a primazia absoluta seja teológica que em importância eclesial sobre todos os demais Templos do Seridó.

A Matriz de Acari, que agora passa a ser Basílica Menor pontifícia, foi construída por um filho seu, o Padre Thomaz Pereira de Araújo, inaugurada em 1867 e nela foi batizado o Cardeal Dom Eugenio de Araujo Sales (Arcebispo Emérito do Rio de Janeiro), cujo centenário de nascimento foi solenemente celebrado aos 08 de novembro de 2020.

Sendo a segunda paróquia mais antiga da Diocese de Caicó, por haver sido erigida em 1835, e uma das mais antigas do estado do Rio Grande do Norte, ela guarda uma inefável expressão da piedade popular de nossa gente, que é, na sua maioria, humilde e pacata. A devoção à Nossa Senhora da Guia remonta, porém, ao ano de 1738, de modo que as cidades ao seu redor têm na cidade de Acari um referencial de piedade mariana e de decoro nas celebrações litúrgicas.

A então Matriz de Acari sempre foi tido como um lugar sagrado e fonte secular de vida cristã do povo fiel, tanto pela antiguidade de sua devoção, como pela mística que inspira a sua arquitetura imponente, que relembra a grandeza de Deus que se faz próximo a cada pessoa que nela se encontra, em oração, certo de ter o auxílio de Jesus Cristo, nosso Senhor, o filho bendito da Virgem que nos Guia.

Foi considerando a sua importância para a fé do povo do Rio Grande do Norte que Sua Santidade o Papa Francisco quis que a Igreja Matriz de Nossa Senhora da Guia de Acari tivesse a merecida dignidade de Basílica Menor.

Essa Igreja, que é o povo de Deus que caminha peregrino neste mundo, cuja imagem é misteriosamente representada no Templo material, será a partir de agora um sinal de sua comunhão com o Sucessor de Pedro, o Papa Francisco.

O fato de nela haver sido batizado o Cardeal Dom Eugenio de Araujo Sales, filho de Acari, reforça a consciência da comunhão eclesial deste lugar com o Bispo da Igreja de Roma, o Papa, que nos preside na caridade, em cuja pessoa Dom Eugenio serviu por muitos anos. Em uma transmissão televisiva, ele afirmou nitidamente: “Honra-me profundamente ter nascido em Acari, uma cidade que está sob as bênçãos de Nossa Senhora da Guia”.

O Pároco, Padre Fabiano Maurício Dantas, e o Pároco emérito, Monsenhor Raimundo Sérvulo da Silva, capelão do Santo Padre, reconhecidos a Deus por tamanha efeméride, sabem hoje que contam com a benevolência do coração de nosso Pastor Supremo, o Papa Francisco, que tem constantemente voltado o olhar para o povo mais simples.

Fonte: Política Em Foco.

PRESIDENTE DO SHRBS-RN SE REÚNE COM MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL PARA TRATAR CRISE NO TURISMO.

Com informações a respeito do atual momento de dificuldades vivido pelo setor de hospedagem, alimentação e eventos, o presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Rio Grande do Norte (SHRBS-RN), Habib Chalita, se reuniu nesta quinta-feira (25) com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

Além de Chalita, estavam o presidente da ABIH-RN, Abdon Gosson, do Natal Convention Bureau, George Gosson, e o coordenador da Câmara Empresarial de Turismo da Fecomercio, George Costa. Juntos, eles conversaram com o ministro para buscar soluções para a situação crítica vivida por todo o turismo no RN.

Marinho se mostrou atento aos pleitos do setor e disse que vai buscar saídas junto ao Governo Federal para que viabilizem ajudas ao turismo no estado. “Foi importante esse contato com o ministro para que o Governo Federal tenha a real noção do que está acontecendo na economia do Rio Grande do Norte, principalmente no setor de hospedagem, alimentação e eventos”, declarou o presidente do SHRBS-RN. 

ÁGUA NOVA, FRANCISCO DANTAS E RODOLFO FERNANDES ESTÃO ENTRE OS MUNICÍPIOS DO ALTO OESTE MAIS TRANSPARENTES NA VACINAÇÃO CONTRA O COVID-19. E A TRANSPARÊNCIA EM PAU DOS FERROS?

Os pesquisadores do Lais (Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde) da UFRN elaboraram o ranking dos municípios com maior transparência no processo de imunização da população no enfrentamento ao Covid-19.

O Ranking da Transparência é um índice dos municípios que realizaram o registro das aplicações de vacina em menor tempo, proporcionalmente às doses aplicadas pelo município, representando maior controle e transparência em tempo real para o cidadão e com atualização diária.

Por exemplo, nesta quarta-feira (25), às 08h02mi, foram divulgados novos números do Ranking da Transparência, sendo que os municípios de Lagoa de Velhos, São José do Seridó e Barcelona ficaram em destaque.

A surpresa ficou pelo aparecimento dos nomes de três cidades aqui do Alto Oeste, entre os municípios mais transparentes. No caso, foram: Água Nova, Francisco Dantas e Rodolfo Fernandes.

Aos gestores dos municípios de nossa região que estão fazendo o "dever de casa", resta-nos parabenizá-los.

E quanto à transparência na vacinação em Pau dos Ferros; principal cidade do Alto Oeste?

Aguardemos...

Fonte: Política Pauferrense.

CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE PAU DOS FERROS ABRE SELEÇÃO PARA ESTÁGIO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E PSICOLOGIA.

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Pau dos Ferros publicou edital para seleção de estagiário de pós-graduação remunerado. São oferecidas duas vagas, uma para a área de Direito e outra para a área de Psicologia, havendo classificação até o 5º colocado para formação de cadastro de reserva.

As inscrições serão realizadas através dos e-mails protocolopf@tjrn.jus.br e cejusc.pdf@gmail.com, no período de 24 de março a 07 de abril, encerrando-se às 18h da data final. A lista definitiva dos inscritos, contendo os locais de prova, será divulgada até o dia 9 de abril no Diário da Justiça eletrônico (DJe).

Para se inscrever, o candidato deve anexar a ficha de inscrição devidamente preenchida e assinada, junto aos demais documentos exigidos no edital.

Seleção

A seleção dos candidatos inscritos será realizada em duas etapas. A primeira é a análise curricular, de caráter classificatório, obedecendo aos critérios de pontuação estabelecidos no anexo III do edital. A lista de aprovados nessa etapa será divulgada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), até o dia 12 de abril. Os dez candidatos aprovados de cada área serão, no mesmo ato, convocados para a submissão à entrevista, onde constará o horário destinado a cada candidato.

Na segunda etapa, será realizada uma entrevista de caráter classificatório e eliminatório, em que se analisará exclusivamente a aptidão do candidato para a vaga, conforme as demandas da unidade e o perfil acadêmico desejado, examinando-se, ainda, outras experiências acadêmicas ou profissionais constantes no currículo do candidato.

Durante a entrevista, os currículos dos candidatos aprovados serão analisados, esclarecendo-se dúvidas acerca de interesses, expectativas e experiências profissionais anteriores.

Condições

A jornada de estágio é de seis horas diárias e 30 semanais. A jornada diária será cumprida das 8h às 14h, sujeita à modificação desde que mantidas as seis horas diárias obrigatórias.

O pós-graduando receberá mensalmente bolsa-auxílio, atualmente no valor de R$ 1.874, e auxílio-transporte, atualmente de R$ 127,60. A duração do estágio é de um ano, prorrogável pelo mesmo período.

Fonte: Política Pauferrense.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO RN E PREFEITURA DE MOSSORÓ FIRMAM ACORDO E ESTÁDIO NOGUEIRÃO SERÁ REATIVADO.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Prefeitura de Mossoró firmaram um acordo liberando o Estádio Professor Manoel Leonardo Nogueira para a realização de jogos. Para retomar as atividades no Nogueirão, o Município assumiu o compromisso de concretizar uma série de reformas em períodos de tempo escalonados para tornar o estádio acessível a pessoas com deficiência. 

Caso o acordo seja desrespeitado, dentro dos prazos previstos para as diferentes etapas, o local voltará a ser interditado (Veja AQUI).

O acordo foi motivado pela mudança de titularidade do estádio. Antes, o Nogueirão estava sob a responsabilidade da Liga Desportiva Mossoroense (LDM), tendo passado recentemente para o domínio do Município. Em face disso, o Município procurou o MPRN para firmar um acordo, uma vez que todas as negociações anteriores, envolvendo a celebração de termo de ajustamento de conduta (TAC) e de ação civil pública movida na Justiça tinham a LDM como responsável pelo estádio.

Agora, o primeiro prazo dado ao Município implica na implementação de uma série de reformas dentro do período de seis meses e o segundo prazo, um ano e seis meses, para a efetivação e conclusão de outras intervenções necessárias no estádio. Essas reformas são necessárias para garantir o pleno acesso, circulação e utilização pelas pessoas com deficiência, observando as normas técnicas de acessibilidade.

Ao longo de investigações realizadas, o MPRN identificou diferentes irregularidades no Nogueirão nas calçadas (guia rebaixada fora da norma e com piso trepidante e sem conservação, além de sofrer interrupção nas entradas de veículos); no estacionamento (não tem vaga reservada para deficientes e nem para idosos); nas áreas de acesso e circulação (os acessos às arquibancadas, cadeiras especiais e cabine de imprensa são feitos somente através de escadas, que por sua vez estão fora do padrão técnico); e nos banheiros (o boxe tem dimensão errada, a porta de entrada tem abertura livre inadequada, além de ausência de barras de apoio no boxe, no lavatório e na face interna da porta). Também há irregularidades no mobiliário (os balcões das cantinas têm alturas e modelos inadequados, assim como os guichês das bilheterias), além de ausência de sinalização.

As atividades no Nogueirão estavam suspensas por determinação judicial, obtida pelo MPRN. A intenção do Ministério Público era que a então responsável pelo estádio, a Liga Desportiva Mossoroense, cumprisse um TAC celebrado entre as partes, cujo objeto era realizar as reformas necessárias para tornar o estádio acessível. A Justiça chegou fixar multa equivalente ao valor de 10 salários-mínimos em desfavor do então dirigente da LDM na época por descumprimento da determinação judicial, uma vez que realizaram uma partida no local sem reformar o estádio.

*Política Pauferrense.

SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN: PREFEITURA APRESENTA BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO Nº 006/2021 COVID-19; 04 CASOS SUSPEITOS E 05 EM TRATAMENTO.

Covid19 – Boletim Epidemiológico Nº 006/2021, de 15/03 a 31/03/2021.

Atualizamos a nossa população sobre a situação epidemiológica do novo coronavírus e apresentamos o vacinômetro da Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19, com as doses aplicadas até o momento.

O detalhamento completo deste boletim pode ser conferido em bit.ly/sfocovid19

Importante – As medidas de prevenção devem ser seguidas rigorosamente. Higienizem as mãos e ambientes constantemente, usem máscaras e evitem aglomerações.

*Assecom da PMSFO.

MANDETTA ALERTA GESTORES POTIGUARES SOBRE COMPRA ILEGAL DE REMÉDIOS NÃO COMPROVADOS DURANTE A PANDEMIA.

O ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta (DEM) alertou gestores potiguares sobre a ilegalidade do uso de recursos públicos para a compra de medicamentos sem respaldo científico contra a Covid-19. O alerta foi feito durante seminário virtual promovido pelo mandato do deputado federal Rafael Motta (PSB) nesta quinta-feira (25).

Em sua fala a prefeitos e secretários do Rio Grande do Norte sobre a ação dos municípios para enfrentar a pandemia, Mandetta se referiu à recente auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontou não haver amparo legal no uso de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) na compra de medicamentos sem eficácia comprovada.

“Muitos prefeitos me perguntam se podem comprar e eu digo que não pode. Pela lei, não pode. É o caso da hidroxicloroquina e da ivermectina. Inclusive esse é o motivo do inquérito do ex-ministro Pazuello (Eduardo), que gastou dinheiro com um remédio não incorporado ao SUS para o que se propõe”, explicou Mandetta.

De acordo com o ex-ministro, a legislação brasileira prevê que para que um medicamento seja adquirido pelo poder público e utilizado no SUS, faz-se necessária a autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O deputado federal Rafael Motta lembrou que a Câmara dos Deputados cobrou informações ao Ministério da Saúde quando da aquisição de medicamentos sem o aval da Anvisa. “Essa prática foi questionada, principalmente pela preterição do debate sobre vacinas em favor do uso de remédios sem comprovação”, disse o parlamentar.

Mandetta também orientou que os gestores elaborassem planos de vacinação, para que não haja retardo entre a chegada de imunizantes e a aplicação aos grupos prioritários. “É preciso saber onde estão essas pessoas e o que será preciso para o acesso delas”, recomendou ele.

Sobre a vacinação, Rafael Motta destacou a mudança ao Orçamento da União feita a partir de provocação sua para que recursos oriundos de emendas parlamentares pudessem custear a aquisição de vacinas. Com a alteração, o Rio Grande do Norte foi contemplado com R$ 23 milhões.

O seminário foi transmitido pelas redes sociais e pelo YouTube e contou com gestores de diferentes regiões do Estado. Além da fala sobre a pandemia, Mandetta também respondeu a perguntas sobre a majoração de recursos federais. O mesmo fez o ex-presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e ex-ministro do Turismo Gastão Vieira (PROS).

BOLETIM PLUVIOMÉTRICO: MAPA DIÁRIO DAS CHUVAS (EMPARN) NA REGIÃO OESTE DO RN; CHOVERAM 83 MM EM SÃO FRANCISCO DO OESTE.

Período: Das 7:00h de 24/03/2021 as 7:00h de 25/03/2021.

No. Postos Existentes: 178                No. Postos sem Contato: 119

 No. de Postos com Chuva:  45          No. de Postos sem Chuva:  14

MESORREGIÃO OESTE POTIGUAR 

São Francisco Do Oeste (Prefeitura) -------------83,0 mm

Lucrécia (Emater) ---------------------------------------78,0 mm

Olho D'agua Dos Borges (Particular) ------------59,0 mm

Janduis (Emater) ----------------------------------------55,4 mm

Severiano Melo (Prefeitura) -------------------------50,0 mm

Riacho Da Cruz (Emater) -----------------------------49,1 mm

Francisco Dantas (Emater) --------------------------45,0 mm

Viçosa (Prefeitura) --------------------------------------41,0 mm

Rodolfo Fernandes (Prefeitura) --------------------37,0 mm

Martins (Particular) -------------------------------------34,0 mm

Rafael Godeiro (Emater) ------------------------------30,0 mm

Antônio Martins (Emater) ----------------------------15,0 mm

Caraúbas (Particular) ----------------------------------12,9 mm

Serrinha Dos Pintos (Prefeitura) -------------------12, mm

José Da Penha (Emater) ------------------------------10,0 mm

Pau dos Ferros (Particular) --------------------------- 9,0 mm

Tenente Ananias (Emater-st Mororo) ---------------9,0 mm

Campo Grande (Particular 2) --------------------------5,0 mm

Venha Ver (Emater) ---------------------------------------5,0 mm

Rafael Fernandes (Emater) ----------------------------4,2 mm

Água Nova (Prefeitura) ----------------------------------2,5 mm

Coronel Joao Pessoa (Emater) -----------------------2,3 mm

João Dias (Emater) ---------------------------------------2,0 mm

Fonte: Emparn.

SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN: SE VOCÊ TEM 74 E 70 ANOS, CHEGOU A SUA VEZ DE SER IMUNIZADO CONTRA A COVID-19.

Continuamos avançando com a vacinação contra a Covid-19. Se você tem entre 74 e 70 anos, chegou a hora de ser imunizado.

A partir do dia 26/03, São Francisco do Oeste/RN dará início a 2ª fase da Campanha Nacional de vacinação contra a Covid-19, seguindo o grupo prioritário denominado ‘Idosos’ na faixa etária de 74 a 70 anos.

O processo de imunização seguirá um cronograma de dias e horários para as faixas de idade, visando menor tempo de espera e possíveis aglomerações. O Agente de Saúde responsável comunicará o dia e horário da sua faixa de idade. Portanto, os idosos elencados serão previamente comunicados.

#Dica - Realize o seu cadastro no RN+Vacina e agilize o processo de imunização. Cadastre-se em https://rnmaisvacina.lais.ufrn.br/

A vacinação ocorrerá na Unidade de Saúde Francisca Emília Leite. Compareça com o CPF e Carteira de Vacinação!

Confira o cronograma:

• 26/03 (07h30min às 11h) - Idosos de 74 a 72 anos

• 26/03 (13h30min às 16h) - Idosos de 72 a 71 anos

• 29/03 (07h30min às 10h) - Idosos de 71 anos

• 30/03 (07h30min às 10h) - Idosos de 71 a 70 anos

• 31/03 (07h30min às 10h) - Idosos de 70 anos.

*Assessoria de Comunicação da PMSFO.

HOMEM DE 47 ANOS MORRE VÍTIMA DE AFOGAMENTO NO RIO DO CARMO EM UPANEMA REGIÃO OESTE POTIGUAR.

(Foto: Fim da Linha).

Depois de buscas realizadas pelos amigos, o corpo de José Deuzimar foi encontrado submerso a cerca de 50 metros do local onde bebia com os amigos e retirado da água. A Polícia Militar da cidade foi acionada e passou a isolar o local, para a realização da perícia.

A equipe de profissionais do Instituto Técnico Científico de Perícia (ITEP) unidade de Mossoró, realizou os procedimentos no local e com a conclusão dos trabalhos, recolheu o corpo da vítima para ser examinado em sua unidade.

A autópsia realizada no IML constatou morte por asfixia mecânica por afogamento. O corpo de José Deuzimar Bezerra Costa foi liberado para os familiares após os exames de necropsia.

Fim da Linha via Blog Eugênio Freitas.

INFORMATIVO SALAMANDRA: A PARTIR DE 1º DE ABRIL, CADA CIDADÃO PODERÁ CONSULTAR E VERIFICAR SE TEM DIREITO AO NOVO AUXÍLIO EMERGENCIAL.

PÁSCOA ENCANTADA: ABASTEÇA SUA CASA COM OFERTAS DE DAR ÁGUA NA BOCA NA REDE OESTE MERCANTIL ESTRELA!

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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RN AUTORIZA PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS DOS PROFESSORES DA REDE ESTADUAL.

Os deputados da Assembleia Legislativa do RN autorizaram, na manhã desta quarta-feira (24), a prorrogação dos contratos temporários dos professores da educação profissional de ensino na rede estadual. A autorização tem o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19 como pano de fundo e acontece de forma excepcional. 

O Projeto de Lei de autoria do Governo do Estado recebeu emenda consensual apresentada pelo deputado Tomba Farias (PSDB) e acordada na reunião de lideranças, fixando o limite de aplicabilidade aos contratos com vencimento nos meses de março, abril, maio e junho deste ano.

“Ou seja, os contratos que estão vencendo, esta Casa autoriza que sejam renovados. Os vencidos a partir de julho, agosto e setembro, acordamos que seja feito processo seletivo”, explicou Tomba Farias.

A pandemia pautou a maior parte das matérias apreciadas durante a votação desta quarta-feira. É o caso do Projeto de Lei apresentado pela deputada Eudiane Macedo (Republicanos). Aprovado, o PL determina, em caráter emergencial, o recebimento remoto de receitas médicas pelas farmácias e drogarias do RN durante a vigência do estado de calamidade pública ou enquanto durarem as medidas de restrições de atividades no contexto da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). “Ele vem para se somar ao decreto em vigência no nosso estado e tem o objetivo de preservar a saúde dos que estão em casa e dos profissionais que precisam estar trabalhando evitando o contato social”, justificou a proponente.

Os deputados ainda referendaram seis ofícios de decreto de calamidade pública dos municípios de Brejinho, Fernando Pedroza, Jandaíra, Martins, Parelhas e Portalegre em decorrência da situação de pandemia pela Covid-19. “Essa matéria tem ampla constitucionalidade na Casa, visto a aprovação no ano passado de diversos decretos de calamidade, refletida em cada lar, cada município”, destacou o deputado Gustavo Carvalho (PSDB), relator das matérias, durante parecer oral. Por fim, foi aprovado o PL de autoria do deputado Gustavo Carvalho que denomina de Gelson Lima da Costa Neto o Centro Estadual de Educação Profissional e Tecnologia do município de Macaíba.

MANDETTA E IDILVAN FAZEM PALESTRA SOBRE RECURSOS FEDERAIS PARA SAÚDE E EDUCAÇÃO.

Cerca de 74% dos municípios brasileiros estão em situação fiscal difícil ou crítica, dependendo de recursos federais para cumprir suas obrigações. A fim de apontar caminhos para a transferência de verbas para os municípios potiguares nas áreas da saúde e educação, o seminário virtual “Mais Recursos para a Minha Cidade” traz o ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e o ex-presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FNDE), deputado federal Idilvan Alencar para falar aos prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e servidores públicos do RN.

O evento está marcado para esta quinta-feira, 25, às 16 horas, e está sendo promovido pelo mandato do deputado federal Rafael Motta (PSB).

“São duas áreas fundamentais que foram duramente atingidas pela pandemia. A arrecadação de impostos caiu pela falta de atividade econômica, tornando o cenário ainda pior. A nossa intenção é apontar soluções para que os gestores municipais atendam as necessidades da população”, afirma Motta.

As palestras terão duração de cerca de uma hora e o público poderá enviar perguntas. Apesar de tratar de assuntos técnicos, a população está convidada a participar. O evento será transmitido através do canal de YouTube de Rafael Motta e de sua página no Facebook.

Mandetta e Idilvan ainda irão abordar as estratégias de combate à pandemia do coronavírus, como medidas de isolamento social, vacinação e o retorno seguro às aulas.

Perfil dos convidados

Luiz Henrique Mandetta foi ministro da Saúde entre janeiro de 2019 e abril de 2020. Ficou conhecido nacionalmente durante o início da pandemia da Covid-19, quando promoveu coletivas de imprensa diárias a fim de alertar o público sobre a doença. É médico ortopedista e foi deputado federal entre 2011 e 2018. Também foi secretário Municipal de Saúde de Campo Grande (MS) entre 2005 e 2010.

Idilvan Alencar é deputado federal pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) representando o estado do Ceará. Foi secretário Estadual de Educação por dez anos, dos quais oito como secretário executivo ou adjunto (2007-2014), e dois como titular (2016-2018). Foi presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FNDE) entre 2015 e 2016.

Serviço

Seminário virtual “Mais recursos para a minha cidade”

Quando: 25/03/2021 às 16 horas

Inscrições: abre.ai/maisrecursosseminario

EM DECISÃO INÉDITA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RN RECONHECE LEGITIMIDADE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO PARA DECRETAR A INDISPONIBILIDADE DE BENS DE PARTICULARES.

Em decisão inédita (Veja AQUI), o Tribunal de Justiça do RN adotou a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e reconheceu a legitimidade do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) para decretar a indisponibilidade de bens de particulares. A decisão do TJRN se deu em 3 mandados de segurança, relatados pelo desembargador Amílcar Maia, que questionavam o poder da Corte de Contas para bloquear bens no curso de seus processos.

O posicionamento do TJRN foi adotado após o presidente do STF, ministro Luiz Fux, reiterar, há um mês, em pedido formulado pela Consultoria Jurídica do TCE, que as Cortes de Contas podem decretar a indisponibilidade de bens, de empresas privadas ou pessoas físicas, sem a necessidade de autorização judicial. Foi a terceira decisão do Supremo Tribunal Federal, nos últimos 4 anos, que reconheceu a competência do Tribunal de Contas do Estado para proceder com o bloqueio de bens.

Mesmo com as decisões da Suprema Corte, a posição majoritária do Tribunal de Justiça vinha sendo a de que o TCE só poderia bloquear bens públicos, mantendo o bloqueio de bens particulares como algo exclusivo do Poder Judiciário. Na sessão do último dia 10 de março, o entendimento da Corte de Justiça mudou, seguindo posicionamento do desembargador Amílcar Maia.

"Entendo que o posicionamento deste Tribunal deva se adequar à jurisprudência pacífica da Corte Suprema, segundo a qual podem os Tribunais de Contas, no exercício de sua atuação, decretar a indisponibilidade de bens privados de pessoas relacionadas a casos sob investigação, estando tal medida dentro dos limites de sua atuação", apontou o relator.

Amílcar Maia ressaltou as decisões recentes do STF que suspenderam medidas cautelares do Tribunal de Justiça que limitavam o poder do TCE para decretar indisponibilidade de bens. "Destaque-se que o Supremo Tribunal Federal vem deferindo suspensões de segurança para coibir os efeitos das decisões proferidas por este Tribunal contrariamente a esse entendimento", disse. Ele complementou: "É imperiosa a necessidade de adequação da jurisprudência deste órgão, a fim de garantir a atividade constitucionalmente assegurada aos Tribunais de Contas Estaduais".

Entenda

Os 3 processos julgados pelo Tribunal de Justiça dizem respeito a um contrato de prestação de serviços advocatícios na exploração de gás natural no Município de Monte Alegre.

Decisão do Tribunal de Contas, a partir de relatoria do conselheiro substituto Antonio Ed Souza Santana, considerou ilegal a contratação de serviços advocatícios para recuperação de créditos de royalties por exploração de gás natural por inexigibilidade de licitação.

Ficou decretada a indisponibilidade de bens do ex-prefeito Severino Rodrigues da Silva e do advogado Márcio Tarcísio Rennó Silva Negreiros no valor de cerca de R$ 2 milhões.

*Política Pauferrense.

PELA FÉ...PREFEITA DE TABOLEIRO GRANDE SANCIONA PROJETO DE LEI QUE RECONHECE IGREJAS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL!

A prefeita, Tarcinha Ribeiro, sancionou no dia 11 de março, o projeto de Lei que reconhece as atividades de igrejas e templos de qualquer culto religioso como atividade essencial, podendo assim realizar suas atividades no período da pandemia.

"Esse projeto de Lei é um marco importante para o município. O papel das igrejas é de suma importância para orientar, pregar o evangelho e confortar nossa alma, desde que realizadas com responsabilidade a vista das normas sanitárias", disse a prefeita. 

O projeto de Lei de autoria do vereador Júlio Araujo, que foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores, visa seguir os protocolos e medidas de segurança recomendadas pelas autoridades sanitárias, no funcionamento dos templos religiosos, como ocupação limitada dos assentos, distanciamento social e uso obrigatório de máscaras e álcool em gel.

Fonte: Blog O Mural de Riacho da Cruz.

DEPUTADO WALTER ALVES COBRA EXPLICAÇÕES SOBRE ATRASO DA VACINAÇÃO NO RIO GRANDE DO NORTE.

Preocupado com as informações sobre atraso no processo de vacinação contra a Covid-19 no Rio Grande do Norte, o deputado federal Walter Alves (MDB-RN) vai encaminhou ofício ao titular da secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap-RN), Cipriano Maia, solicitando explicações a respeito do calendário de imunização da população. 

No documento protocolado hoje (22), o parlamentar informa que está acompanhando com preocupação as notícias relativas à vacinação contra a Covid-19 no Rio Grande do Norte. “O que vem causando mais estranheza é o fato de outros estados terem avançado mais na vacinação de faixas etárias mais baixas, como, por exemplo, a Paraíba e Alagoas”, afirmou. 

O deputado alerta para a necessidade de avançar a vacinação e questiona o secretário a respeito da quantidade de doses recebidas do Governo Federal, como está a distribuição de doses para os municípios, bem como o cronograma de vacinação e estoque de vacinas.

Walter Alves reforçou que o mandato está a serviço da população do Rio Grande do Norte. “Reitero a minha preocupação e coloco-me à disposição para somar todos os esforços para que o nosso estado não venha a ser, em nenhum momento, prejudicado no recebimento de vacinas ou em nenhuma ação relativa ao combate à Covid-19”, finalizou.

SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN: PREFEITURA E SECRETARIA DE AGRICULTURA RECEBERAM PALMA FORRAGEIRA E PRODUTORES RURAIS SERÃO BENEFICIADOS.

A Prefeitura Municipal de São Francisco do oeste, através da Secretaria Municipal de Agricultura, recebeu na manhã de ontem (22), da Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e da Pesca do Rio Grande do Norte, 10 mil raquetes de palma forrageira, uma das principais alternativas para alimentação de caprinos, ovinos e bovinos no Semiárido brasileiro.

A palma forrageira irá beneficiar os produtores rurais do Programa Municipal Nossa Empresa Rural e os demais produtores do município. 

Essa é mais uma ação da Administração Municipal, com o objetivo de fortalecer a pecuária local e aumentar a renda das famílias que serão beneficiadas com o cultivo da palma forrageira.

*Assessoria de Comunicação da PMSFO.

COVID-19: DOAÇÕES DE SANGUE CAEM 20% E GOVERNO LANÇA CAMPANHA.

Para incentivar a doação voluntária e regular de sangue, o Ministério da Saúde realiza nesta terça-feira (23) o dia D da campanha “Meu Sangue Brasileiro”. Até agora, não houve desabastecimento no país, mas, em 2020, por causa da pandemia de covid-19, houve queda no número de doações de aproximadamente 20%.

A reposição frequente dos estoques de sangue é necessária para tratar anemias crônicas, cirurgias de urgência, acidentes que causam hemorragias, complicações da dengue, febre amarela, tratamento de câncer e outras doenças graves. 

Este ano, o objetivo da campanha é melhorar a informação sobre a segurança da doação de sangue durante a pandemia. 

Todas as medidas de segurança em relação à covid-19 estão sendo adotadas pelos hemocentros do país desde o início da pandemia, como condições de higiene e antissepsia adequadas na recepção dos candidatos, coleta do sangue sem exposição a aglomerações por meio de agendamentos e distanciamento entre as cadeiras de coleta. Enquanto dá sequência  à campanha de vacinação contra a covid-19, o Ministério da Saúde orienta para que os brasileiros doem sangue no hemocentro mais próximo antes de serem vacinados contra a doença. 

Períodos de restrição

"A população precisa estar ciente sobre os períodos de restrição para doação de sangue após receber a vacina. Por isso, enfatizamos a importância das pessoas fazerem as doações antes de receberem a vacina. A doação de sangue é segura e não contraindica a vacinação, podendo, inclusive, receber a vacina logo em seguida à doação", garante o coordenador-geral de Sangue e Hemoderivados do Ministério da Saúde, Rodolfo Firmino. 

Segundo dados do ministério, atualmente a taxa de doação de sangue voluntária da população brasileira é de 1,6%, número que está dentro do preconizado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Em 2019, o governo investiu R$ 1,5 bilhão na rede de sangue e hemoderivados no Brasil e R$ 1,6 bilhão em 2020. O valor diz respeito à aquisição de medicamentos e equipamentos, reformas, ampliação e qualificação da rede.

Fonte: Agência Brasil.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RN APROVA PROJETO QUE INSTITUI LEI GERAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa aprova, por unanimidade, o Projeto de Lei 213/2020 que Institui e Disciplina a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Norte, em sessão realizada na manhã desta terça-feira (23), pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR).

A matéria considerada de fundamental importância para o setor empresarial do Estado havia recebido veto governamental, mas houve uma negociação entre o Executivo e representantes dos setores a serem beneficiados, o que foi destacado pelo relator da matéria, deputado Hermano Morais (PSB), como necessária para a aprovação do Projeto.

“Vale ainda ressaltar a participação da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa desta Assembleia Legislativa em todas as etapas deste processo, contribuindo decisivamente para o resultado alcançado. Por outro lado, a manutenção dos vetos ao art. 4o e §§ 1º a 3º do art. 42, dada a natureza dos dispositivos vetados, não traz prejuízo à execução da Lei Complementar e que podem ser, no evolver da implementação do Estatuto, posteriormente acrescidos como elementos de segurança jurídica e previsibilidade. O mais importante é o resultado alcançado. Vê-se, na composição dos interesses, uma construção coletiva. Por seu intermédio, concretizam-se os fundamentos e os objetivos fundamentais da República, insculpidos nos arts. 1º e 3º da Constituição Federal”, destacou o deputado Hermano Morais em seu voto, acompanhado por todos os seus pares da Comissão. 

O Projeto de Lei tem como objetivo regulamentar, em âmbito estadual, o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado a ser dispensado às microempresas (ME), às empresas de pequeno porte (EPP), aos microempreendedores individuais (MEI) e a outras modalidades de empresas a elas equiparadas, referidas nos arts. 146, III, "d", 170, IX, e 179 da Constituição Federal, na Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), e no art. 113 da Constituição do Estado.

Na reunião foram apreciadas pelos deputados 12 outras matérias, sendo 10 aprovadas para prosseguirem em tramitação em outras comissões, uma baixada em diligência solicitando anexação de documentos e uma teve pedido de vista.

Participaram da reunião os deputados Kleber Rodrigues (PL), Raimundo Fernandes (PSDB), Hermano Morais, Isolda Dantas (PT), Subtenente Eliabe (SDD), Galeno Torquato (PSD) e Albert Dickson (PROS).

RN TEM 137 PACIENTES COM COVID-19 À ESPERA DE UTI.

O Rio Grande do Norte registra no início da tarde desta segunda-feira (22) 137 pacientes com Covid-19 à espera de um leito de UTI, de acordo com o portal Regula RN.

Fonte: *Blog Robson Pires.

COVID-19: OESTE E SERIDÓ ATINGEM NOVAMENTE 100% DE TAXA DE OCUPAÇÃO.

A taxa de ocupação de leitos críticos das unidades públicas de saúde no RN é de 98%, registrada no fim da manhã desta segunda-feira (22). Pacientes internados em leitos clínicos e críticos somam 645.

Até o momento desta publicação são 7 leitos críticos (UTI) disponíveis e 336 ocupados, enquanto em relação aos leitos clínicos (enfermaria), são 55 disponíveis e 309 ocupados.

Segundo a Sesap, a Região metropolitana apresenta 96,6% dos leitos críticos ocupados, a região Oeste tem 100% e a Região Seridó tem 100%.

Fonte: Blog Robson Pires.

SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN: INFORMATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL SOBRE O DECRETO ESTADUAL Nº 30.419.

SEMINÁRIO VIRTUAL MOSTRA CAMINHOS PARA GESTORES CONSEGUIREM MAIS RECURSOS PARA MUNICÍPIOS; LUIZ HENRIQUE MANDETTA, EX-MINISTRO DA SAÚDE, SERÁ UM DOS PALESTRANTES.

Um seminário virtual com a presença do ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (DEM), e com o ex-presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), deputado federal Idilvan Alencar (PDT), promete mostrar para prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais potiguares os caminhos para destravar recursos federais nas áreas da saúde e educação, através de emendas parlamentares, convênios e consórcios.

O evento é promovido pelo deputado federal Rafael Motta (PSB) e acontecerá no próximo dia 25 às 16 horas, através do canal de YouTube do deputado e de sua página no Facebook.

"Sabemos que os gestores, principalmente das cidades menores, têm o grande desafio de fazer muito com pouco dinheiro. A intenção é apontar soluções, apresentar possibilidades, para que consigamos levar mais recursos para o RN e atender as necessidades da população", afirma Rafael Motta.

Mandetta e Idilvan ainda irão abordar as estratégias de combate à pandemia do coronavírus, como medidas de isolamento social, vacinação e o retorno seguro às aulas.

Apesar de tratar de assuntos técnicos, o seminário será aberto para a população geral. "Será uma oportunidade também para que a população conheça as fontes de recursos federais para acompanhar o trabalho dos governantes", salienta Motta.

Serviço

Seminário virtual "Mais recursos para a minha cidade"

Quando: 25/03/2021, às 16 horas.

 

Inscrições clique neste link: AQUI 

SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN: PREFEITURA APRESENTA BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO Nº 006/2021 COVID-19; CONFIRA.

Covid19 - Boletim Epidemiológico Nº 006/2021, de 01/03 a 19/03/2021

Atualizamos a nossa população sobre a situação epidemiológica do novo coronavírus e apresentamos o vacinômetro da Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19, com as doses aplicadas até o momento.

O detalhamento completo deste boletim pode ser conferido em bit.ly/sfocovid19

Importante - As medidas de prevenção devem ser seguidas rigorosamente. Higienizem as mãos e ambientes constantemente, usem máscaras e evitem aglomerações.

*Assessoria da PMSFO.

PROJETO DO DEPUTADO KLEBER RODRIGUES DEFENDE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO A ÓRFÃOS EM PROGRAMAS HABITACIONAIS.

O deputado Kleber Rodrigues (PL) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa que propõe prioridade de atendimento a órfãos e abrigados egressos de orfanatos ou instituições coletivas, públicas ou privadas, em programas habitacionais implementados pela CEHAB (Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano), com recursos públicos, no âmbito do Rio Grande do Norte.

“Os órfãos e os abrigados egressos de orfanatos ou instituições coletivas fazem parte de um grupo extremamente vulnerável, pois precisam morar nas ruas ou em moradias que não suprem as necessidades básicas de habitação, com dignidade humana para si ou sua família. Dessa forma, é preciso que lhes seja dado tratamento prioritário nesses programas habitacionais, pois na maioria das vezes essa é a única forma que eles possuem de obter uma moradia digna”, justifica Kleber.

De acordo com a matéria, a lei se aplicará, caso aprovada, aos órfãos e abrigados egressos que tenham entre 18 e 29 anos de idade, na data de inscrição nos programas.

“Não tem como se falar em igualdade quando essas pessoas viveram sua infância e/ou adolescência em situação de total desigualdade. Apesar de receberem abrigo, alimento, atenção à saúde, quando egressos precisam de suporte ao seu desenvolvimento social. Portanto, essa é uma alternativa e solução viável ao encaminhamento desses jovens a uma vida digna”, observa o parlamentar.

DECRETO DO GOVERNO DO ESTADO EM CONJUNTO COM A PREFEITURA DE NATAL FECHA ATIVIDADES NÃO ESSENCIAIS DE 20 DE MARÇO A 2 DE ABRIL NO RN.

O Governo do Estado editou um novo decreto, em conjunto com a Prefeitura de Natal, instituindo medidas mais duras para promover o isolamento social e evitar o avanço do coronavírus no Rio Grande do Norte.

As regras valem para o período de 20 de março a 2 de abril e disciplinam o setor público e privado. Entre as novas medidas adotadas está o fechamento das atividades não essenciais e a suspensão das aulas presenciais em todas as modalidades de ensino. O documento também estende até a próxima sexta-feira (19) o toque de recolher das 20h às 06h.

"Estamos tomando essas medidas com o senso de responsabilidade que tenho. O que está em jogo neste exato momento, é a vida das pessoas. Abrimos leitos e mais leitos, montamos uma rede de mais de 700 leitos e continuamos abrindo mais, porém está provado no Brasil e no mundo, que há necessidade de medidas preventivas, como o distanciamento social, para que possamos conter a velocidade da transmissão da doença", disse a governadora Fátima Bezerra.

Para mitigar os efeitos da quarentena, Fátima disse que vai anunciar medidas para beneficiar famílias de baixa renda. Esta semana, o governo do RN anunciou benefícios para empresas dos setores mais prejudicados pela pandemia.

MEDIDAS

Fica estabelecido que poderão funcionar, desde que adotados os protocolos sanitários, entre outras atividades, as de abastecimento de alimentos; assistência à saúde; postos de combustíveis; segurança privada; correios e serviços de entrega e transportadoras; lojas de autopeças; hotéis, flats, pousadas e acomodações similares; lavanderias; atividades financeiras e de seguros; atividades industriais. Os serviços não essenciais poderão funcionar de modo remoto, mediante teleatendimento e sistema de entrega em domicílio.

O novo decreto permite também o funcionamento de igrejas para orações individuais e com presença simultânea de, no máximo, 20 pessoas. Já as aulas presenciais estão suspensas em todas as modalidades de ensino, exceto em atividades de educação em que o ensino remoto seja inviável, exclusivamente, para treinamento de profissionais de saúde e aulas práticas e laboratoriais destinadas aos concluintes do ensino superior.

Fonte: *Política Pauferrense.