O ex-ministro da Saúde Luiz
Henrique Mandetta (DEM) alertou gestores potiguares sobre a ilegalidade do uso
de recursos públicos para a compra de medicamentos sem respaldo científico
contra a Covid-19. O alerta foi feito durante seminário virtual promovido pelo
mandato do deputado federal Rafael Motta (PSB) nesta quinta-feira (25).
Em sua fala a prefeitos e
secretários do Rio Grande do Norte sobre a ação dos municípios para enfrentar a
pandemia, Mandetta se referiu à recente auditoria do Tribunal de Contas da
União (TCU) que apontou não haver amparo legal no uso de recursos do Sistema
Único de Saúde (SUS) na compra de medicamentos sem eficácia comprovada.
“Muitos prefeitos me perguntam se
podem comprar e eu digo que não pode. Pela lei, não pode. É o caso da
hidroxicloroquina e da ivermectina. Inclusive esse é o motivo do inquérito do
ex-ministro Pazuello (Eduardo), que gastou dinheiro com um remédio não
incorporado ao SUS para o que se propõe”, explicou Mandetta.
De acordo com o ex-ministro, a
legislação brasileira prevê que para que um medicamento seja adquirido pelo
poder público e utilizado no SUS, faz-se necessária a autorização da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O deputado federal Rafael Motta
lembrou que a Câmara dos Deputados cobrou informações ao Ministério da Saúde
quando da aquisição de medicamentos sem o aval da Anvisa. “Essa prática foi
questionada, principalmente pela preterição do debate sobre vacinas em favor do
uso de remédios sem comprovação”, disse o parlamentar.
Mandetta também orientou que os
gestores elaborassem planos de vacinação, para que não haja retardo entre a
chegada de imunizantes e a aplicação aos grupos prioritários. “É preciso saber
onde estão essas pessoas e o que será preciso para o acesso delas”, recomendou
ele.
Sobre a vacinação, Rafael Motta
destacou a mudança ao Orçamento da União feita a partir de provocação sua para
que recursos oriundos de emendas parlamentares pudessem custear a aquisição de
vacinas. Com a alteração, o Rio Grande do Norte foi contemplado com R$ 23
milhões.
O seminário foi transmitido pelas redes sociais e pelo YouTube e contou com gestores de diferentes regiões do Estado. Além da fala sobre a pandemia, Mandetta também respondeu a perguntas sobre a majoração de recursos federais. O mesmo fez o ex-presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e ex-ministro do Turismo Gastão Vieira (PROS).
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