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quarta-feira, 8 de janeiro de 2020

TCE RETOMA ATIVIDADES APÓS RECESSO; PRAZOS PROCESSUAIS SEGUEM SUSPENSOS ATÉ 20 DE JANEIRO.


O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) retomou nesta terça-feira (07/01) suas atividades normais após período de recesso compreendido entre os dias 20 de dezembro de 2019 e 06 de janeiro de 2020, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Estadual nº 464/2012. 

Os prazos processuais continuam suspensos, estendendo-se até 20 de janeiro de 2020, em função das férias dos advogados, e conforme Resolução 09/2018, sem prejuízo dos serviços técnicos e administrativos indispensáveis ao funcionamento do Tribunal, cuja execução não será afetada. 

Ainda conforme a Resolução 09/2018, as sessões ordinárias de julgamento no âmbito do Pleno ou das Câmaras serão retomadas no dia 21 de janeiro de 2020.

Via Política Pauferrense.

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