A Governadora Fátima Bezerra lançou nesta quinta-feira (15),
o Programa CNH Popular, voltado para regularizar a situação de trabalhadores
que vivem na informalidade, dirigindo veículos automotores sem habilitação,
além de possibilitar a geração de emprego e renda para os que desejam trabalhar
como motorista de aplicativos, motoboy, taxista ou qualquer outra atividade que
exija a Carteira Nacional de Habilitação.
As inscrições começam nesta sexta-feira (16), a partir das
10h, na página do Detran na internet, cnhpopular.detran.rn.gov.br/e vão até 30
de abril. O benefício pode ser pleiteado pelos cadastrados no Bolsa Família e
em programas assistenciais do estado do RN, como agricultores familiares,
pescadores artesanais, pequenos produtores rurais.
Para 2021 serão 353 vagas, distribuídas da seguinte forma: 200 para Primeira Habilitação Categoria “A”, 111 para Primeira Habilitação Categoria “B”, 15 para Mudança de Categoria “C”, 15 vagas para Mudança de Categoria “D” e 12 para Mudança de Categoria “E”. A gratuidade, no entanto, não será concedida a quem tiver cometido infração penal na direção de veículo automotor, com condenação em sentença penal transitada em julgado.
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