Salamandra News

CONGRESSO

ORÇAMENTO PREVÊ MÍNIMO DE 674,96 REAIS PARA 2013.

Valor está acima da previsão inicial; aumento do Judiciário ficou em 5%

Romero Jucá durante reunião da Comissão de Relações Exteriores do Senado , em 2009 (Roberto Stuckert Filho/Agência O Globo)

Se aprovado no plenário do Congresso nesta quarta-feira, o salário mínimo subirá de 622 reais para 674,96 reais em 2013. O valor está acima da previsão inicial, que era de 670,95 reais. No entanto, com a inflação maior, o governo teve de compensar a diferença. A versão final do relatório do orçamento do próximo ano foi entregue nesta segunda-feira pelo relator, o senador Romero Jucá (PMDB-RR). 

Tal reajuste, segundo Jucá, significa um acréscimo total de 1,3 bilhão de reais no orçamento. "Nós cumprimos a lei. Com a atual perspectiva de inflação maior, tivemos de suplementar", explicou.

O texto final prevê a manutenção do parâmetro macroeconômico enviado pelos ministérios do Planejamento e da Fazenda, que estipula o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 4,5%. Ainda que ousada, Jucá diz que a meta do governo terá o esforço de todos. "Temos de procurar retomar o crescimento e a geração de empregos", justificou.

Judiciário – A proposta de aumento para o Poder Judiciário não foi contemplada. Os servidores reivindicavam um ajuste de 7,12% em 2013. No entanto, o aumento será mantido em 5%. Jucá disse que a proposta foi analisada, mas que "não havia recursos para ampliar as despesas permanentes de custeio".

O documento será votado nesta terça-feira pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, na quarta, seguirá para o Congresso.

A votação pode se dar condicionada à derrubada dos vetos dos royalties do petróleo. No entanto, o relator não acredita que haverá uma contaminação entre os temas. "Acho a discussão importante e legítima, mas é um assunto restrito aos royalties. O orçamento atende a todos os estados e municípios, acho que todos têm interesse em aprovar."