PREFEITO ALAN SILVEIRA DO MUNICÍPIO DE APODI NO RN ACIONA POLÍCIA APÓS ATAQUE DE HACKERS AOS SISTEMAS DA PREFEITURA.

Após ter disso alvo de ataque com fogo no mês passado, a Prefeitura de Apodi, localizada no Oeste do Rio Grande do Norte, foi novamente alvo de criminosos nesta semana. Desta vez o ataque aconteceu pela internet. Pelo menos dois sistemas de trabalho foram “derrubados” por hackers.

A ação criminosa aconteceu na quarta-feira (26). Conhecido como “DDos ATACK” pelos profissionais da informática, a invasão hacker deixou os sistemas de tributação e da folha de pagamento indisponíveis por cerca de 16 horas seguidas.

Os sistemas só voltaram a funcionar após a empresa DH Host, prestadora do serviço, identificar a origem do ataque. Por conta do problema, não foi possível a finalização da folha de pagamento dos servidores municipais pela Secretaria de Finanças.

Após chegar de Natal, onde cumpria agenda administrativa, o prefeito de Apodi, Alan Silveira, procurou a Delegacia de Polícia Civil do município para denunciar o ataque.

O prefeito, juntamente com o secretário de Finanças, Railton Diógenes, fizeram o boletim de ocorrência no final da tarde desta quinta-feira (27), para que o caso seja investigado. Os trabalhos serão coordenados pelo delegado Renato Oliveira.

“Queremos que os responsáveis sejam identificados e punidos pelo que fizeram. O crime pode parecer leve, mas não deixa de ser um crime. Toda uma equipe ficou sem trabalhar por conta disso, além dos servidores que poderiam receber os seus salários mais cedo, mas não vão por causa disso”, frisou Alan.

O delegado Renato Oliveira frisou que vai investigar a fundo para que o ataque não se repita.

*Blog do JP.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RN INTERLIGA SISTEMAS GERENCIAIS COM SOFTWARE PRÓPRIO.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte desenvolveu, com equipe própria, um software que vai permitir a interligação de todos os sistemas da Casa garantindo a segurança das informações. A necessidade de atualização do sistema de programação e de modelagem do Banco de Dados se deu a partir de estudos da Secretaria de Informática, que identificou dificuldade de comunicação entre os setores.

“Estamos implantando já agora em maio, o módulo referente à Folha de Pagamento do novo Banco de Dados desenvolvido pelo corpo técnico da Casa Legislativa. O sistema próprio de Recursos Humanos, Folha de Pagamento e Portal do Servidor, reunindo servidores ativos e inativos, integram a Contabilidade, Finanças, Orçamento, Portal da Transparência, Boletim Eletrônico e Módulo de Informações Gerenciais”, explicou o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), que encaminhou ofício ao Tribunal de Contas do Estado solicitando parceria para avaliação pelo corpo técnico da Corte.

Além do sistema interno, o novo Banco de Dados também integra dados externos como o Sistema Integrado de Auditoria Informatizada para Despesa com Pessoal (SIAI-DP), Receita Federal, Previdência, Consignações, Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) e Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GEFIP).

Para o secretário de Tecnologia da Casa, Mário Sérgio Gurgel, que coordenou o desenvolvimento do software com uma equipe de seis técnicos, o sistema até então utilizado na Assembleia era antigo e apresenta dificuldade de interligação. “O novo sistema que vem sendo desenvolvido desde agosto do ano passado, vai garantir celeridade, confiabilidade e segurança na integração com outros sistemas”, afirmou Mário Sérgio, explicando que dados da folha de pagamento, por exemplo, serão acessados automaticamente pela Contabilidade, acabando com o lançamento manual de informações ampliando a garantia de segurança.

Além da velocidade e segurança, o software próprio da Assembleia Legislativa reduzirá custos, já que o modelo utilizado atualmente é terceirizado. “Teremos com o nosso sistema uma redução de custos, mas ganharemos sobretudo pela inovação, modernidade e pelas travas de segurança que ele dispõe”, justificou o secretário geral da Assembleia, Augusto Carlos Garcia de Viveiros. “O projeto é de grande envergadura porque é a primeira produção própria, o primeiro software desenvolvido pela Casa, e além de reduzir custos, permite que a Assembleia possa oferecer o modelo gratuitamente a prefeituras e Câmaras Municipais”, concluiu Viveiros.

Com a parceria do Tribunal de Contas do Estado, o novo sistema da Assembleia também dará acesso aos bancos de dados jurisdicionais da Corte, permitindo a verificação de possíveis acumulações de cargos quando da contratação de pessoal por parte do Legislativo.

NOVA FASE NA OPERAÇÃO LAVA JATO RECOLHE PROVAS DE CRIMES NA TRANSPETRO E INCLUI BUSCAS NO RN.

A pedido da Procuradoria-Geral da República, foi deflagrada nesta sexta-feira (28) mais uma etapa da Operação Lava Jato perante o Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo das buscas e apreensões autorizadas pelo ministro Edson Fachin é coletar provas de crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro, corrupção, organização criminosa, entre outros, em investigações relacionadas a desvio de recursos na Transpetro.

A partir de informações do acordo de colaboração de Sergio Machado, os mandados visam coletar documentos, equipamentos, mídias e arquivos eletrônicos, aparelhos de telefone, valores e objetos em endereços residenciais e comerciais em Alagoas, Rio Grande do Norte, Sergipe, São Paulo e no Distrito Federal.

Os mandados de busca e apreensão são cumpridos pela Polícia Federal e membros do Ministério Público Federal.

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RN APROVA PROJETOS QUE VÃO À VOTAÇÃO FINAL EM PLENÁRIO.

Aprovados na reunião da Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho, realizada na tarde desta quinta-feira (27), quatro Projetos de Lei  que estão prontos para a votação final no plenário da Assembleia Legislativa. Entre eles está o Projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos hoteleiros identificarem crianças e adolescentes hospedadas.

“Esse Projeto de autoria do deputado Ricardo Motta (PSB) é muito importante pelo momento de insegurança que se vive. É mais um reforço para se evitar rapto de crianças. O Estatuto da Criança e do Adolescente define em seu artigo 18 a responsabilidade  da sociedade  para com os menores. É dever  de todos zelar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor’, disse a deputada Cristiane Dantas (PCdo B), relatora da matéria.

A parlamentar entende que com o registro dos hóspedes menores de idade haverá efetiva contribuição para dificultar as agressões, além de facilitar a investigação policial em casos de crimes cometidos contra crianças e adolescentes, no Rio Grande do Norte.

Os outros projetos aprovado foram o que proíbe a queima de pneus e outros objetos correlatos que causem prejuízos à saúde e ao Meio Ambiente, principalmente em manifestações públicas em qualquer lugar do Estado; e o que dispõe sobre o Programa do Artesanato (PROARTE).

Participaram da reunião os deputados Cristiane Dantas e Tomba Farias (PSB) que informou que na reunião da próxima quinta-feira (4) vai relatar o Projeto de Lei que trata do sistema de licenciamento pelo Corpo de Bombeiros.

PAU DOS FERROS/RN: MULHER É VÍTIMA DO GOLPE DO VALE CALÇADO.

Na manhã de hoje (28), por volta das 11:00 horas, uma senhora de Riacho de Santana veio à Pau dos Ferros para sacar R$ 2.000,00 reais no Banco do Brasil e foi vítima do golpe do Vale Calçado.

O golpe normalmente é praticado por um casal em que o homem deixa cair de propósito um documento no chão para a vítima achar. Quando a vítima acha e devolve o documento ao homem, este oferece a vantagem de um vale calçado em uma sapataria da cidade como demonstração de gratidão.

Neste momento entra em cena a mulher comparsa do golpista, que acha o documento junto com a vítima e tem do golpista a mesma promessa de um calçado. A comparsa vai primeiro na loja, mas antes deixa sua bolsa com a vítima para ganhar confiança. Minutos depois a comparsa volta com o seu calçado, agradece ao golpista, pega sua bolsa de volta e se oferece para segurar a bolsa da vítima.

Sem desconfiar, a vítima faz a mesma coisa, deixa a sua bolsa com a comparsa do golpista e entra na loja com um “vale calçado”, e nesse momento a comparsa vai embora com a bolsa da vítima acompanhada do golpista.

Fiquem atentos ao golpe, conversem em casa com os seus familiares, principalmente os mais idosos, e repassem para os amigos fazerem o mesmo. Dessa forma, todos ficam protegidos do golpe.

Fonte: *Blog do JP.

PREFEITURA DE PAU DOS FERROS REALIZA MUTIRÃO EMERGENCIAL DE LIMPEZA.

A Prefeitura de Pau dos Ferros, através da Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA), deu início nesta quinta-feira (28), ao Mutirão Emergencial de Limpeza que iniciou o trabalho de recolhimento do lixo acumulado nas ruas da cidade. 

O primeiro bairro beneficiado foi o Manoel Deodato. Mais de 30 funcionários trabalharam durante a tarde de ontem, utilizando duas caçambas, retroescavadeira e um caminhão de recolhimento de poda. Os servidores realizaram a retirada de entulhos e lixo doméstico. 

Nações unidas, Chico Cajá e Carvão serão as próximas localidades que deverão estar recebendo a visita da equipe da SEINFRA, de acordo com um planejamento. 

Segundo a Secretária de Infraestrutura, Maria Lizete, o mutirão se faz necessário para amenizar os transtornos decorrentes da falta do recolhimento do lixo nos últimos meses do ano de 2016. 

A atual gestão não tem medido esforços para realizar as operações de limpeza nos bairros desde o primeiro dia do ano implantando uma regularidade na coleta do lixo e entulhos. 

A Prefeitura faz um apelo à população para que colabore com a limpeza da cidade, não deixando entulho e objetos como móveis espalhados pelas vias públicas.

Fonte: Política Pauferrense.

A GATA SALAMANDRA DA SEXTA-FEIRA, ESTÁ DE VOLTA! HOJE É DIA DE PROTESTAR, CURTIR, BEIJAR E AMAR!

NEPOTISMO: JUSTIÇA SUSPENDE NOMEAÇÕES DE PARENTES DE PREFEITO E VEREADORES DE APODI/RN.

O juiz Eduardo Neri Negreiros, da comarca de Apodi, concedeu medida liminar para suspender a eficácia do ato de nomeação que nomeou parentes de gestores públicos do Poder Executivo Municipal de Apodi. 

Detalhe: entre os beneficiados está Maria Goreti da Silveira Pinto, mãe do prefeito Alan Jefferson da Silveira Pinto, para o cargo de Secretária Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social.

O magistrado também suspendeu a eficácia do ato que nomeou Wellington Carlos Gama, sobrinho do vereador Francisco Antônio Gama, para o cargo de Secretário Municipal de Urbanismo e Transporte; bem como o ato que nomeou Dagmar Suassuna da Silva, mãe do vereador Antônio Ângelo de Souza Suassuna, para o cargo de Secretária Municipal da Mulher e da Igualdade Racial.

O cumprimento da decisão deverá ser comprovado nos autos no prazo de cinco dias a contar da intimação e para o caso de descumprimento da medida, foi fixada multa pecuniária pessoal ao prefeito Alan Silveira no importe de R$ 5 mil, sem prejuízo das demais sanções cabíveis (penais, civis e administrativas).

Confira mais detalhes acessando a página do TJ/RN, clicando AQUI.

*Política Pauferrense.

DEPUTADO CARLOS AUGUSTO MAIA REGISTRA REFORMA DA CENTRAL DO CIDADÃO NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

O deputado estadual Carlos Augusto Maia (PSD) registrou na sessão plenária desta quinta-feira (27) a reforma e ampliação que o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Assistência Social (SETHAS), está fazendo na Central do Cidadão de Parnamirim. Ele agradeceu a ação e fez um apelo para que os serviços não sejam prejudicados durante a obra.
 

“Agradeço em nome do povo de Parnamirim por esta obra, mas faço aqui um apelo para que os serviços de emissão de carteira de identidade e também o SINE sejam retomados, pois estão paralisados”, disse o deputado.

O parlamentar ressaltou a importância da central para o município. Segundo ele, o órgão realiza 40 mil atendimentos mensais, demonstrando a eficácia de unir vários serviços em um único local.

Carlos Augusto Maia ainda se posicionou contrário à reforma trabalhista em discussão em Brasília. “Estou com a classe trabalhista. Da maneira que está o projeto irá prejudicar os direitos sociais que foram conquistados com muita luta”, defendeu.

IBGE ABRE INSCRIÇÃO PARA CONCURSO COM 364 VAGAS NO RN PARA O CENSO AGROPECUÁRIO.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) abriu inscrições do processo seletivo para 24.984 vagas temporárias de níveis fundamental e médio. Dentre as oportunidades, 364 são destinadas para o Rio Grande do Norte. Os salários vão de R$ 1,6 mil a R$ 1,9 mil. As inscrições podem ser feitas no site da Fundação Getúlio Vargas.

As vagas são para atuar no Censo Agropecuário 2017 que irá visitar cerca de 83 mil estabelecimentos agrícolas no RN. Das 364 vagas, 19 são para agente censitário municipal, 70 para agente censitário supervisor e 275 para recenseador.

O salário é de R$ 1,9 mil para agente censitário municipal e de R$ 1,6 mil para agente censitário supervisor, que exigem nível médio. Para recenseador, que exige nível fundamental, a remuneração será por produção, calculada por setor censitário, conforme taxa fixada e de conhecimento prévio pelo recenseador, com base nas quantidades de unidades de estabelecimentos agropecuários recenseados.

Inscrições

As inscrições podem ser feitas das 14h do dia 24 de abril até 23 de maio pelo site. A taxa é de R$ 39,50 para nível médio e R$ 22 para nível fundamental.

No ato da inscrição, o candidato deverá manifestar sua opção de função e UF/Posto de Coleta ou UF/Área de Trabalho, conforme o caso, em que deseja concorrer à vaga, e também, a UF/Posto de Coleta ou UF/Área de Trabalho onde realizará a prova.

A prova objetiva será aplicada em 16 de julho, das 13h às 17h. A previsão de duração do contrato é de até 7 meses para agente censitário municipal e agente censitário supervisor e de até 5 meses para a função de recenseador.

Do G1 RN.

PRESIDENTE EZEQUIEL FERREIRA CONVOCA TODOS OS APROVADOS EM CONCURSO DA ASSEMBLEIA RN.

“O trabalho do legislativo será perpetuado pelos concursados”, essa foi a primeira declaração do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), após cumprir o compromisso de concluir a convocação de todos os aprovados no primeiro concurso público da história da Assembleia, até este mês de abril. 

O ato, aprovado pela Mesa Diretora, foi publicado no Boletim Legislativo desta quarta-feira (26) e torna oficial a totalização do chamamento dos 85 novos servidores que serão incorporados a todos os setores da instituição. A posse, de cada candidato, ocorre até 30 dias após a consolidação dos atos formais.

“No início do ano, nós anunciamos que convocaríamos até o mês de abril todos os aprovados no concurso público promovido pela Assembleia. Com esse ato, estamos cumprindo a nossa palavra, que só foi possível através das medidas de economicidade, controle de gastos, deixando o parlamento estadual abaixo do Limite Prudencial”, afirma Ezequiel Ferreira de Souza, presidente da Assembleia Legislativa.

Os últimos convocados são de diversas áreas, analistas legislativos, técnicos legislativos, técnico de hardware, psicólogos, bibliotecário, jornalista e engenheiro civil. “A partir de agora, todos os setores da Assembleia tem servidores concursados. Esse é mais um legado que esta gestão irá deixar para a história do Poder Legislativo do Rio Grande do Norte”, disse Augusto Carlos Viveiros, secretário geral da Assembleia Legislativa.

PROJETO DE LEI QUE DISCIPLINA PAGAMENTO NA JUCERN É APROVADO COM EMENDA DO RELATOR NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.

A atividade parlamentar dos deputados estaduais no Rio Grande do Norte continua batendo recorde. No primeiro semestre de 2016, aos números do trabalho das comissões, do plenário e dos requerimentos da 61ª Legislatura evidenciam que os parlamentares estão atentos aos anseios da sociedade.  Do dia 2 de fevereiro - quando iniciaram os trabalhos do semestre até agora - os parlamentares já registraram 1.409 atos legislativos.
 

“O balanço que fazemos do primeiro semestre deste ano é o melhor possível. A nossa missão é, acima de tudo, defender os interesses do Rio Grande do Norte. Por isso, a Casa tem números surpreendentes quando o assunto é trabalho, mostrando que os deputados estão cada dia mais atuantes na Assembleia”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

Segundo o balanço da Secretaria Legislativa, 1.243 requerimentos com solicitações de benefícios para a população foram registrados. Os parlamentares apresentaram ainda 113 Projetos de Leis Ordinárias, 18 Projetos de Leis Complementares, 18 Projetos de Resolução e 1 Projeto de Emenda à Constituição (PEC).

De acordo com o balanço apresentado, 43 projetos foram avaliados pelos deputados nas comissões permanentes e aprovados em plenário. Os projetos foram promulgados e se transformaram em Lei, como é o caso da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que recebeu 5 emendas do Parlamento.

EVENTOS SALAMANDRA: FORRÓ DOS IDOSOS NO CLUBE DO SUELDO APRESENTA "FORRÓ DIFERENTE E RAIÓGENES DO ACORDEON."

DEPUTADO RAFAEL MOTTA VOTA CONTRA A REFORMA TRABALHISTA.

O deputado federal Rafael Motta (PSB) afirmou que a ameaça a direitos trabalhistas e a fragilização das relações de trabalho, motivada pela terceirização, foram decisivas para o voto contrário dele à reforma trabalhista, aprovada hoje (26) no plenário da Câmara dos Deputados.

O parlamentar acrescentou que, apesar da regulamentação de novas atividades e modelos de trabalho serem importantes para o país, é preciso cuidado para que isso não coloque em risco garantias adquiridas pelos trabalhadores.

"A possibilidade de redução de salários de empregados e a permissão para empresas substituírem funcionários por terceirizados foram fundamentais para o meu posicionamento contrário à reforma", afirmou o parlamentar, que já havia se manifestado desfavoravelmente aos projetos que ampliavam a terceirização no Brasil.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA RECEBE RELATÓRIO FISCAL DO TCE/RN.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), se reuniu nesta quarta-feira (26) com os dirigentes do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), Gilberto Jales e Tarcísio Costa, presidente e vice do órgão, respectivamente. A agenda dos conselheiros na Casa foi pautada pela entrega do Relatório Trimestral de Atividades do TCE/RN ao Legislativo Estadual e a assinatura de convênio de cooperação com a Fundação Djalma Marinho.
 
De posse do Relatório de Atividades, o presidente Ezequiel Ferreira enalteceu a entrega do documento e se comprometeu em repassar cópias aos demais parlamentares da Assembleia. “Trata-se de um importante documento que condensa os resultados das ações de controle realizadas pelo Tribunal de Contas”, disse Ezequiel Ferreira.
 
O presidente do TCE reforçou o cumprimento de dispositivo constitucional que estabelece o envio do Relatório de Atividades à Assembleia Legislativa. “O Relatório congrega os números da atuação do Tribunal para o período de janeiro à março de 2017 e cumpre com o que determina a legislação”, explicou Gilberto Jales.
 
Durante a reunião também foi firmado um convênio de cooperação entre a Fundação Djalma Marinho, instituição ligada ao Legislativo Estadual, e o Tribunal de Contas do Estado visando a exibição do programa ‘Com a palavra TCE’ na grade da TV Assembleia.
 
Na oportunidade, o presidente da Casa reforçou a importância da colaboração entre os órgãos. “É uma parceria que visa informar cada vez mais a população do Rio Grande do Norte”, declarou Ezequiel.
 
Presente na reunião, o diretor-geral da Fundação Djalma Marinho, Júlio César Queiroz, declarou que as parcerias entre a Assembleia Legislativa e demais instituições, “fazem parte da política de fortalecimento e aprimoramento da programação da TV Assembleia”. O dirigente disse ainda que o Legislativo vem trabalhando para ampliar o sinal da emissora. “A meta é atingir mais de 80% da população potiguar”, concluiu Júlio Queiroz.
 
O encontro contou ainda com as presenças do deputado Vivaldo Costa (PROS) e do secretário geral da Assembleia Legislativa, Augusto Carlos Viveiros.

PROJETO APROVADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA GARANTE DIREITO A ALEITAMENTO MATERNO EM LOCAIS PÚBLICOS.

O primeiro passo para assegurar à criança o direito ao aleitamento materno, nos estabelecimentos de uso coletivo, públicos ou privados do Estado, foi dado nesta terça-feira (25) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) que aprovou em seu plenário um Projeto de Lei nesse sentido, de autoria do deputado Hermano Morais (PMDB).

“Esse Projeto aprovado na CCJ, que vai seguir para o Plenário da Assembleia Legislativa para votação final dá direito às mães em espaços públicos e privados amamentarem seus filhos sem sofrerem constrangimentos por esse ato que é muito importante. É mais um incentivo ao aleitamento materno. O Projeto inclusive estipula a aplicação de uma multa a quem infringir a Lei”, afirmou a presidente da CCJ,. Deputada Márcia Maia (PSDB).

Em sua justificativa, o autor do Projeto, Hermano Morais reforçou que o ato de amamentar é de importância indiscutível para o bem estar da criança. “São amplamente conhecidos os estudos que demonstram que uma vida saudável começa no aleitamento materno. Logo, torna-se obrigação do Estado, garantir que o aleitamento tenha todas as facilidades e não encontre embaraço”, justificou o parlamentar.

MORRE O JORNALISTA, PROFESSOR E ADVOGADO CARLOS CHAGAS.

O jornalista, professor e advogado Carlos Chagas, pai da ex-ministra-chefe da Secretaria de Comunicação Helena Chagas, morreu nesta quarta-feira (26/4), aos 79 anos. Morador de Brasília e nascido em Três Pontas (MG), ele completaria 80 anos no próximo dia 20.

A ex-ministra comunicou a morte do pai pelo Facebook. “Amigos, meu pai, jornalista Carlos Chagas, acaba de falecer. Era a melhor pessoa que conheci nesse mundo.”

Via Robson Pires.

TEM INÍCIO PROCESSO PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MEIO RURAL NO MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN.

O escritório do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER) do município de Encanto está recebendo, desde a manhã desta terça-feira, 25, agricultores para efetuação do cadastro de imóveis com fins de regularização fundiária, em uma articulação entre prefeitura e parceiros.

As informações prestadas vão desde dados pessoais até de relacionamentos, ligados à propriedade. A média individual de cadastramento é de 15 minutos, tempo no qual o produtor deve também declarar não ser possuidor de imóvel rural, não exercer função pública ou cargo de confiança – autarquia nem comercial –, assim como não ter antecedentes judiciais e criminais.

Nesta semana, estão sendo cadastradas propriedades das comunidades Nova Esperança e Carnaubinha, até as 15h. Para a próxima, a equipe escolherá um novo grupo. A meta é de que esse mesmo trabalho seja realizado com todos os sítios.

A continuidade das ações do programa acontecerá através do georreferenciamento (Definição de área e posição geográfica). O Núcleo Operacional Móvel, do Governo do Estado, já se encontra na cidade.

AÇÕES DE COMBATE A HOMICÍDIOS NO RN SERÃO DEBATIDAS NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.

Visando discutir uma ação emergencial no Rio Grande do Norte para conter o crescimento do índice de homicídios no Estado, a deputada Márcia Maia (PSDB) propôs a realização de uma audiência pública na Assembleia Legislativa. O debate acontece na próxima quinta-feira (27), às 14h30, no plenário da Casa.

“No início do ano, aprovamos na Assembleia a doação de veículos para as polícias do Estado, mas precisamos ir além, debater alternativas para que assassinatos deixem de ser rotina no RN. É preciso construir um plano real e passar a executá-lo o quanto antes para devolver a paz ao cidadão potiguar. Por isso, convocamos a audiência pública para encontrar essas alternativas. Queremos saber o que de fato o Governo do Estado tem feito para conter a violência e contribuir com o que for possível e necessário”, justifica Márcia.

SUPERINTENDENTE FEDERAL ENALTECE EMPENHO DOS TÉCNICOS E FISCAIS DA AGRICULTURA.

O superintendente federal do Ministério Agricultura, Getúlio Batista, destacou o empenho e o trabalho dos técnicos e fiscais da pasta no Rio Grande do Norte para atender as demandas do Estado, durante entrevista a um programa de televisão nesta terça-feira (25). 

Segundo Getúlio, apesar do baixo quantitativo de pessoal, o Rio Grade do Norte tem mantido uma boa agenda de fiscalização atendendo a todas as demandas. "O nosso corpo técnico é realmente de se elogiar. Temos menos de 30 fiscais para atender a todo o Estado, mas conseguimos ter uma agenda de trabalho contínua em todos os municípios. Se não fosse o empenho deles, dificilmente conseguiríamos realizar esse trabalho de uma forma satisfatória", destacou.

Atualmente, a Superintendência da Agricultura possui 29 técnicos, que atendem aos 167 municípios do Rio Grande do Norte. Os profissionais são engenheiros agrônomos, farmacêuticos, químicos, médicos veterinários e zootecnistas que exercem suas funções para garantir qualidade de vida, saúde e segurança alimentar às famílias brasileiras. Atualmente existem 2,7 mil fiscais na ativa que atuam nas áreas de fiscalização nos portos, aeroportos, postos de fronteira, campos brasileiros, laboratórios, programas agropecuários, empresas agropecuárias e agroindustriais e relações internacionais.

RONALDO SOUSA LEVA ÁGUA NOVA DE VOLTA A TELA DA INTER TV GABUGI.

Mais uma vez a cidade de Água Nova/RN será destaque na TV. A equipe da Inter TV Cabugi filiada a Rede Globo, esteve nesta segunda-feira, dia 24 de Abril, em solo Água novense, sendo recebida mais uma vez pelo líder da oposição Ronaldo Souza, o qual recepcionou a repórter Ivanúcia Lopes e o cinegrafista Almir Morais de Albuquerque.

A equipe foi ao município de Água Nova fazer uma matéria que será exibida no próximo domingo (30), no programa Inter TV Rural. 

A matéria focou a fé, a esperança e a coragem do sertanejo Água novense que plantou no seco e nunca perdeu a esperança de dias melhores e hoje colhe com alegria os seus frutos e legumes no molhado.

Vejam o antes e o presente:

*Política na Pauta via NPRN.

SEU RG JÁ TEM 10 ANOS? SAIBA POR QUE ELE PODE SER ATUALIZADO.

A identidade não tem validade, mas em alguns casos é necessário emitir um novo RG em um prazo de dez anos, isso porque neste lapso temporal a fisionomia das pessoas podem sofrer alterações e por isso alguns órgãos públicos e instituições podem rejeitar o documento.

A Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1984, que regula a emissão de identidades no Brasil não faz nenhuma definição sobre prazo de validade do documento, mas, de acordo com diretor do Instituto de Identificação (II) do ITEP, Josebias Ferreira, a restrição da identidade acontece muito, principalmente nos bancos. 

“Geralmente essas instituições financeiras recusam o documento devido à mudança de fisionomia de algumas pessoas e se baseando no tratado do MERCOSUL (Mercado Comum do Sul) que regulamenta o prazo de validade das identidades em 10 anos”, comenta o diretor.

No entendimento do diretor do II, a rejeição do documento pode ser compreendida em alguns casos, não só pela mudança de fisionomia, mas também por uma eventual alteração na caligrafia ou pelo fato da identidade ficar deteriorada com o passar do tempo. 

*ASSECOM/ITEP via NPRN.

NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DEPUTADO GETÚLIO RÊGO PEDE SEGURANÇA E INSTRUMENTALIZAÇÃO DA POLÍCIA EM UMARIZAL/RN.

A insegurança nos municípios do Rio Grande do Norte voltou a ser abordada no plenário da Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira (25). Em pronunciamento, o deputado Getúlio Rêgo (DEM) apontou a necessidade de resgatar a sensação de segurança nas cidades do interior do Estado através da instrumentalização da polícia, com destaque para Umarizal, região Oeste.

“Participei de reunião e lá destacamos a necessidade de dotar a região de um mecanismo para combater o terror que está tomando conta dos municípios do Rio Grande do Norte. Chamo atenção aqui para Umarizal, uma das mais afetadas pela onda de insegurança. Os moradores estão sofrendo com a violência externa e interna, causando perplexidade e pânico nas pessoas. É uma situação extremamente grave”, afirmou.

Getúlio Rêgo disse ainda que conversou com a nova secretária de Segurança Pública do Estado, a delegada Sheila Freitas, sobre o cenário atual. “Ela disse que o objetivo é instrumentalizar as forças de segurança do Estado, mas rezo por ela até que realize esse objetivo”, frisou.

REPRESENTANTES DA CADEIA PRODUTIVA DE QUEIJO DISCUTEM SOLUÇÕES NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RN.

Produtores, consultores, técnicos e políticos da região do semiárido lotaram o Plenário Cortez Pereira em audiência pública para discutir a cadeia produtiva do queijo artesanal no Rio Grande do Norte. 

O debate foi proposto pelo deputado estadual Hermano Morais (PMDB), e contou ainda com a colaboração e sugestões de Fernando Mineiro (PT) e Gustavo Fernandes (PMDB).

"O queijo artesanal integra uma importante característica histórica e cultural do Estado, especialmente pela habitualidade do consumo e produção. A modernização e definição das condições de fiscalização são imperiosas para dar segurança jurídica aos investidores do setor, notabilizada pela dificuldade em apurar a produção clandestina e sem os devidos padrões de higiene", justifica Hermano.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RN EZEQUIEL FERREIRA REQUER OPERAÇÃO VERTENTE II PARA MUNICÍPIOS DO INTERIOR.

Preocupado com a situação crítica do abastecimento de água no interior, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) encaminhou requerimento ao Governador Robinson Faria (PSD) e à secretária do Gabinete Civil do Governo, Tatiana Mendes Cunha solicitando a implementação da Operação Vertente II para cidades em situação crítica de abastecimento de água potável. A operação faz o abastecimento com a utilização de caminhões-pipa.

“Com o objetivo de abastecer com água potável as idades que estavam em situação de colapso, o Governo lançou em setembro do ano passado a Operação Vertente que por meio de caminhões-pipa, cerca de 110 mil pessoas do Oeste e Seridó já foram beneficiadas. Agora o Governo está em fase de implantação da Operação Vertente II, que deve abastecer, inicialmente, 19 cidades, alcançando cerca de 90 mil pessoas”, justificou o deputado Ezequiel.

O parlamentar solicitou o benefício para as cidades, Angicos, Barcelona, Bom Jesus, Coronel Ezequiel, Currais Novos, Cruzeta, Espírito Santo, Lagoa Nova, Lajes, Macau, Nova Cruz, Pedro Velho, Poço Branco, Serra de São Bento, Serra Negra do Norte, Tenente Laurentino Cruz e Ouro Branco.

Os caminhões dessa Operação contam com sistema de georreferenciamento e têm os seus percursos monitorados, desde os mananciais de captação de água até sua entrega aos moradores, direto do Centro Administrativo em Natal.

ENCANTO/RN: ALUNOS DO PROJETO "ENCANTO EM MOVIMENTO" RECEBEM GARRAFAS PLÁSTICAS.

Incentivar a prática esportiva no município é uma das ações permanentes do governo encantense. E, para honrar com mais um compromisso, a administração “Cuidando da Nossa Gente”, por meio da Secretaria de Esportes, Turismo e Lazer, entregou garrafas de água a todas as pessoas inseridas no Encanto em Movimento.

Os participantes já estão praticando os exercícios, na Praça Tião Batista, fazendo uso do recipiente, produzido com material plástico contendo o nome do projeto, a logomarca da gestão e uma referência aos 54 anos de fundação da cidade, comemorados neste ano.

Agora, além de camisetas e toalhas de rosto, oferecidas pelo Executivo em edições anteriores, a prática da atividade física ganhou um conforto a mais, pois uma das atenções que os alunos devem ter é com a hidratação para um melhor funcionamento do organismo.

O Encanto em Movimento teve reinício no mês passado e dispõe de variados treinamentos. Na noite de ontem, 24, coordenador da idealização, o educador físico Ítalo José, ministrou aula de step, benéfica ao fortalecimento dos músculos.

OAB MOBILIZA ADVOGADOS PARA PARTICIPAREM DE AUDIÊNCIA PÚBLICA CONTRA O FECHAMENTO DA VARA DO TRABALHO EM PAU DOS FERROS.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção de Mossoró convoca os advogados a participarem da Audiência Pública que será realizada no próximo dia 02 de maio, às 14h, no Centro Cultural Joaquim Correia, localizado na Praça Matriz, em Pau dos Ferros, que tratará sobre a possibilidade de extinção da Vara do Trabalho do município. 

O fechamento, alerta o presidente da OAB Subseção de Mossoró, Canindé Maia, irá afetar diretamente a população de mais de 35 municípios potiguares. "A extinção da Vara do Trabalho em Pau dos Ferros deverá causar enormes prejuízos não só aos advogados de Pau dos Ferros, mas a toda a classe de advogados do RN, já que afetará diretamente mais de 35 municípios do Alto Oeste potiguar. Será prejudicial principalmente para a população que terá de se deslocar para participar de audiências em outras Varas do Trabalho, além de sobrecarregar o andamento destas Varas", explica.

De acordo com informações publicadas na página do Jornal 'O Mossoroense', a audiência foi aprovada na última reunião de Conselhos, realizada na sede da OAB RN em Natal no dia 20 de abril. 

A OAB e todas as suas subseções no RN pretendem mobilizar os advogados e advogadas para se fazerem presentes na audiência para demonstrar insatisfação, debater e buscar soluções para o problema.

*Política Pauferrense.