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terça-feira, 4 de abril de 2017

PROARTE E MAIS 21 PROJETOS SÃO APROVADOS NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RN.


Os deputados que formam a Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovavam 22 projetos na manhã desta terça-feira (4), dando início aos trabalhos deliberativos do grupo. Entre os projetos em pauta, o que institui o Programa de Artesanato do RN (Proarte) e o que institui a política estadual de incentivo ao aproveitamento da energia eólica e solar. Com isso, explica a presidente da comissão, deputada Márcia Maia (PSB), os projetos de 2017 já começam a ser distribuídos e apreciados.

“Hoje deliberamos sobre 24 matérias e apenas duas não foram votadas. Uma recebeu pedido de vistas e a segunda aguarda parecer do relator. Isso significa que zeramos a pauta de 2016 e começamos a distribuir e aprovar as matérias de 2017. Tudo dentro da nossa proposta de manter a celeridade dos trabalhos da comissão sem perder o foco de investigar a constitucionalidade das propostas que chegam à Casa”, disse Márcia Maia.

De autoria do Poder Executivo, o projeto de lei que cria o Proarte, foi aprovado, mas antes recebeu algumas modificações por parte da relatora, deputada Márcia Maia. As alterações fixam em 20% o percentual mínimo de produtos artesanais de origem norte-riograndense disponibilizado para venda nos centros públicos de artesanato a partir do primeiro ano de vigência da lei; 40% nos terceiro e quarto ano e 60% a partir do quinto ano de vigência da lei.

O deputado Nélter Queiroz (PMDB) manifestou-se contrário aos percentuais apresentados. “Deveria ser uma taxa maior. Tem muita produção de outros estados e até mesmo na China, fazendo com que o artesanato potiguar fique sobrando nas feiras”, destacou o parlamentar. A deputada Márcia Maia explicou que os índices foram amplamente discutidos com o setor.

O projeto que institui a política estadual de incentivo ao aproveitamento da energia eólica e solar, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado à unanimidade e recebeu um parecer aprofundado elaborado pelo relator, deputado José Adécio (DEM). “Consultei empresas interessadas e especialistas, por isso posso dizer que, em todos os meus anos de vida pública, esse parecer foi um dos mais completos que fiz”, enfatizou.


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