O deputado estadual Ricardo Motta (PROS), relator do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2016 na Comissão de Finanças, solicitará à Secretaria Estadual de Planejamento e Finanças informações sobre o impacto que o pacote fiscal aprovado pela Assembleia Legislativa terá nas receitas e despesas previstas para o próximo ano. “Os aumentos dos percentuais no ICMS, IPVA e ITCMD certamente devem alterar as projeções feitas no projeto original, encaminhado à nossa Casa ainda em setembro e, portanto, antes das votações”, afirmou o parlamentar.
Ricardo Motta afirmou que irá, junto com os demais membros da Comissão de Finanças, estabelecer um calendário para apreciação do OGE 2016 para dar oportunidade aos demais poderes de se manifestarem bem como para apresentação das emendas parlamentares e coletivas. “No ano passado, o valor das emendas individuais foi reduzido para R$ 1,8 milhão. Nós ainda vamos definir o valor estabelecido para o Orçamento do próximo ano”, explicou o relator do Orçamento.
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