O deputado Walter Alves (PDMB), apresentou nesta quarta-feira (16), na Câmara dos Deputados, proposta de emenda constitucional, a PEC da Segurança, que estabelece destinação obrigatória de 10% dos impostos para a Segurança Pública.
O parlamentar justifica a necessidade da medida para instituir uma política de estado para a segurança pública. “Não faz sentido que a Educação e a Saúde tenham limites mínimos de recursos a serem disponibilizados pela União e nada esteja definido para a Segurança Pública, que é uma das maiores necessidades da população, mas convive com reduções, contingenciamentos e escassez de verbas para enfrentar a violência crescente que assusta a sociedade”, afirma o peemedebista.
De acordo com Walter Alves, a proposta é uma medida extrema para abrir o debate com a sociedade, deputados, senadores e governo federal, para que se interrompa a grave situação de sucateamento dos órgãos de segurança, além da precariedade das prisões e das condições indignas de trabalho dos agentes de segurança que, diariamente, colocam suas vidas em risco para tentar manter a tranquilidade da sociedade.
“Por onde passamos, vemos dificuldades na educação e na saúde. Agora, na segurança pública, o que vemos são extremos que comprometem tanto a população de estados e municípios, quanto das pessoas que trabalham no setor, por falta de estrutura. Isso tudo, sem falar no comprometimento das contas públicas, outro fator que, com a regulamentação, deve ser agregada o financiamento pela União”, conclui o parlamentar.
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