A Carteira de Trabalho e
Previdência Social (CTPS) é o documento essencial e obrigatório para todos os
trabalhadores brasileiros que pretendem exercer alguma atividade formal. É na
CTPS que fica registrado o histórico profissional, além de informações sobre o
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), férias, alterações de cargos e
salários, entre outros.
Apesar de toda sua importância
para o mercado de trabalho, muitas pessoas acabam não retornando aos postos de
atendimento das Centrais do Cidadão para retirar o documento, situação que
gerou um estoque de sete mil carteiras paradas, esperando a retirada pelo
cidadão. Os documentos, que possuem ano de expedição entre 2000 a 2009,
encontram-se nas Centrais do Cidadão e na Coordenação de Atendimento ao Cidadão
(Codaci), localizada no prédio da Secretaria de Estado do Trabalho, da
Habitação e da Assistência Social (Sethas).
Para retirar o documento, o
cidadão deve comparecer na unidade da Central do Cidadão, onde foi solicitada a
carteira, e apresentar documento de identificação com foto. É recomendável que,
antes de comparecer às Centrais, seja solicitado informações sobre o local de
busca à Codaci, por meio do e-mail codacisethas@rn.gov.br ou pelo telefone 98601-8009.
Segundo Júlio Acioly, gerente de
atendimento da Codaci, as pessoas que não retiram sua carteira de trabalho
encontram dificuldades para encontrar oportunidades legais em suas profissões,
estando vulnerável à precarização do trabalho e a condições ilegais de ofício e
de direitos. Além disso elas ficam impossibilitadas de solicitar o documento
novamente. “As pessoas só podem começar a trabalhar com vínculo empregatício a
partir do momento em que elas possuem a carteira de trabalho. Procurem as Centrais
do Cidadão para buscar esse documento essencial para o trabalhador”, disse.
Aqueles que não possuem o
documento podem procurar as Centrais do Cidadão em seis municípios: Natal
(Unidades da Zona Norte e do Via Direta); Alexandria; Apodi; Ceará-Mirim; João
Câmara e São José do Mipibu. Para fazer o documento, é necessária a presença do
titular, portando RG, Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento
(original), CPF e comprovante de Residência. A CTPS pode ser feita por todos os
brasileiros ou estrangeiros residentes acima dos 14 anos.
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