O Ministério Público Federal
(MPF) denunciou nesta terça-feira (9) quatro advogados por lavagem de dinheiro
e três deles também por tráfico de influência após investigação da Operação
Sinal Fechado, deflagrada no Rio Grande do Norte em 2011 e que investiga
irregularidades no Detran. A Justiça Federal recebeu a denúncia e determinou a
indisponibilidade de bens dos quatro réus, num valor total de R$ 87 mil.
A investigação do MPF apontou que
o empresário George Olímpio - do Consórcio Inspar, investigado na ação -
admitiu em sua delação premiada que ofereceu dinheiro aos quatro advogados para
que conseguissem transferir o processo para a Justiça Federal. Na época, o
contrato da empresa com o Detran era questionado em um processo judicial de
autoria do Ministério Público Estadual (MPRN).
A Sinal Fechado investigou
irregularidades acontecidas no Detran do RN entre os anos de 2008 e 2011. O
Consórcio Inspar foi investigado por um contrato para o serviço de inspeção
veicular ambiental no estado.
O MPF indicou que a intenção do
empresário era de que os advogados conseguissem fazer o Ibama demonstrar
interesse em participar do processo e assim obter a mudança da ação para a
esfera da Justiça Federal. Na Justiça Estadual, o MPRN já havia obtido uma
liminar que suspendia o contrato de inspeção veicular. O objetivo com o
deslocamento de competência, segundo o empresário do Consórcio Inspar seria
obter “um tratamento supostamente menos politizado do processo”.
Investigações
Em sua colaboração premiada,
George Olímpio confirmou que pagou R$ 50 mil aos quatro advogados na
expectativa de que obtivesse a interferência do Ibama no processo. Segundo o
Ministério Público Federal, a quantia - que chegaria até a R$ 150 mil - foi
repassada de forma disfarçada por uma das empresas de George Olímpio através de
um contrato fictício de prestação de serviços com o escritório de advocacia.
Segundo as investigações do MPF,
um dos advogados denunciados garantiu que poderia influenciar servidores da
cúpula do Ibama para que o órgão ambiental demonstrasse interesse na ação. Como
ocupava um cargo público e não podia advogar, ele decidiu utilizar o escritório
de advocacia de um outro denunciado como porta de entrada do dinheiro.
Em 8 de julho de 2011, a
Procuradoria Federal do Ibama apresentou petição nos autos do processo
indicando “não haver interesse federal apto a ensejar a sua intervenção no
feito”, o que fez a estratégia de George Olímpio e dos advogados fracassar. A
investigação diz que George Olímpio chegou a cobrar informalmente a devolução
dos R$ 50 mil pagos, sem sucesso. “Como o ajuste entre as partes era na
realidade ilícito, o Consórcio Inspar nem sequer procurou obter judicialmente a
restituição da quantia já paga”, apontou o MPF.
O contrato de inspeção veicular
ambiental acabou sendo anulado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte. A
ação civil pública do Ministério Público Estadual permaneceu na Justiça
Estadual, tendo sido julgada parcialmente procedente.
Operação
A Operação Sinal Fechado foi
deflagrada pelo Ministério Público Estadual do Rio Grande do Norte em 2011 para
apurar suspeitas de fraude e corrupção no Detran/RN entre os anos de 2008 e
2011. Um dos alvos foi a licitação da inspeção veicular, em que foi verificado
o pagamento de vantagens indevidas a diversos agentes públicos e políticos na
época da licitação e da celebração do contrato.
Do *G1 RN.
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