O Senado aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (02), o projeto que estende os efeitos da "Lei da Ficha Limpa" aos servidores de cargos comissionados e de funções de confiança nos três Poderes.
De autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), a proposta recebeu um adendo que prevê a aplicação do mesmo critério para investidura em cargo público efetivo. A aprovação do projeto é mais um item da agenda positiva no Senado como tentativa de dar respostas às manifestações recentes em todo o país. Agora, o projeto segue para apreciação da Câmara.
O relatório do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) ao texto foi aprovado em maio do ano passado na Comissão de Constituição e Justiça, mas ficou parado desde então. Somente na semana passada, com a aprovação da urgência na tramitação, o projeto foi levado à análise do plenário.
"A exigência da Ficha Limpa deve ser também requisito para investidura e nomeação em cargo de comissão e função de confiança para todos os cidadãos, não só para aqueles que participam do pleito eleitoral. O que buscamos é a efetivação do princípio constitucional republicano, sem desprezar o princípio da não culpabilidade. Apenas incorrerão na inelegibilidade proposta pela 'Lei da Ficha Limpa' aqueles que já foram condenados por órgão colegiado ou cuja condenação seja definitiva", explicou Taques.
Via Política Pauferrense.
Via Política Pauferrense.
Nenhum comentário:
Postar um comentário