ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DEBATE CRIAÇÃO DA REDE ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS.

A Assembleia Legislativa debateu na manhã desta segunda-feira (16) a problemática das drogas no Rio Grande do Norte e a criação da Rede Estadual de Enfrentamento ao Crack e outras drogas através de projeto de lei apresentado pelo deputado Jacó Jácome (PMN). Os números apresentados pelo parlamentar apontam para um crescente aumento do consumo de drogas no país. Um total estimado de 1,2% da população do Brasil é usuária de crack, o equivalente a 2,3 milhões de brasileiros.

“O plano nacional já é uma realidade e norteia varias ações em todo Brasil. Por isso queremos trazer o debate à tona no RN também. Como parlamentar eu poderia dar entrada no projeto aqui na Assembleia Legislativa, mas não teria sentido a construção desse plano se não chamasse vocês para a discussão, seria um plano que não ia contemplar a realidade que existe nos bairros e periferias. Nosso objetivo é ter o máximo de contribuição externa”, disse Jacó Jácome.

Debate

A articulação entre os poderes e as instituições foi o ponto mais defendido entre os participantes do debate. O professor do departamento de assistência social da UFRN João Dantas destacou a necessidade da participação da universidade e o crescente índice de violência e consumo de drogas. “Falta articulação entre as instituições que trabalham no combate às drogas. O enfrentamento é cuidar das pessoas que fazem uso das drogas, caso contrário, de nada adianta o nosso esforço”, destacou.

Projeto

O projeto de lei, de autoria do deputado Jacó Jácome, prevê a implantação do Centro de Referência de Combate às Drogas, dotado de estrutura voltada para a prevenção e enfrentamento, por meio da oferta de atividades de cultura, esporte e lazer aos usuários e seus familiares. Segundo o projeto que foi distribuído entre os presentes na audiência pública, o centro também prestará serviços de informação, acolhimento, orientação, encaminhamento e monitoramento aos usuários.

No âmbito governamental, a proposta é a criação de um grupo de trabalho responsável pela elaboração do Plano Estadual de Enfrentamento às Drogas para os anos de 2015 a 2020. A comissão deverá ser integrada por representantes de diversas secretarias estaduais, sob a coordenação da Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (SETHAS).

Ainda de acordo com o projeto proposto pelo parlamentar, ficam atribuídos ao Conselho Estadual de Entorpecentes (CONEM) a elaboração e apresentação de uma Política Estadual de Enfrentamento às Drogas, de forma regionalizada, contando também com a participação da sociedade. As ações integradas deverão ser desenvolvidas no Centro de Atenção Integrada à Criança (CAIC), onde funcionará o Centro de Referência de Combate às Drogas do Estado.