Todos os processos na Assembleia Legislativa no valor de até R$ 80 mil,
por item, agora serão exclusivos para as micro e pequenas empresas (MPEs). A
medida, adotada na gestão do presidente Ezequiel Ferreira (PMDB), passa a
vigorar a partir da primeira licitação para 2015 e é relativa à aquisição de
material de consumo, reafirmando o compromisso da Casa com este setor
econômico.
“Este é um setor importante da
nossa economia que gera milhares de empregos e nossa Casa está atenta aos seus
pleitos”, afirmou o presidente, que pretende reativar, na ALRN, a Frente
Parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas Empresas. É a primeira ação assumida
pelo legislativo após a reunião com o superintendente do Sebrae, Zeca Melo e o
presidente do Conselho Deliberativo, José Vieira, esta terça-feira (3).
O novo sistema adotado pela atual
gestão engloba ainda as compras através dos processos para aquisição dos itens
utilizados nas ações de saúde do projeto Assembleia Cultural para 2015: creme
dental, escovas de dente e flúor. As especificações se encontram no edital que
já se encontra disponível no portal (www.al.rn.gov.br) e será aberto na próxima
terça-feira (17), às 9h.
Os benefícios da exclusividade
para as micro e pequenas empresas adotados pelo presidente atendem a lei complementar
123/2006, alterada posteriormente pela lei 147/2014. O RN ocupa a 5ª posição no
Nordeste na quantidade de micro e pequenas empresas, com mais de 66 mil
negócios impulsionando a economia potiguar.
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