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quinta-feira, 5 de março de 2015

NOTA DE ESCLARECIMENTO: CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN.


O Conselho Tutelar de São Francisco do Oeste/RN, como órgão permanente e autônomo, encarregado de zelar pelos direitos das crianças e adolescentes salienta seu compromisso com: a transparência, a verdade e a ética – princípios norteadores de suas ações que objetivam o desenvolvimento da boa prática em defesa dos interesses da sociedade, com sede à Rua Padre Carlos, Nº 62 – Bairro - Centro – São Francisco do Oeste/RN. Primeiramente, cumpre mencionar que no desempenho das nossas funções como Conselheiros Tutelares, sempre procuramos agir com zelo e dedicação não medindo esforços para tanto.

O Conselho Tutelar é um órgão que trabalha de maneira independente, ou seja, sua autonomia está relacionada com seu poder de decidir dentro dos limites institucionais e do cumprimento de suas atribuições bem definidas em lei, não estando subordinado a nenhum outro órgão. Suas decisões somente podem ser revistas pelo Poder Judiciário através de atividade Jurisdicional, que o Juiz examina, uma vez provocado pelo direito de ação e tem por objetivo zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e adolescente. O Conselho Tutelar sempre esteve e estará à disposição de toda comunidade para lhes atender, no que diz respeito às nossas reais atribuições, mas também exigimos respeito por se tratar de um órgão de grande importância.

Como conselheiros tutelares, desempenhamos uma tamanha responsabilidade naquilo que realizamos em prol da defesa das crianças e adolescentes, lidamos com pessoas e acima de tudo temos ética, mas com certeza o nosso trabalho nunca será bem visto por muitos pelo fato de não podermos expor os casos que temos conhecimento.  Exemplo: Muitos pais não todos jogam toda a responsabilidade em cima do conselho tutelar, cobrando para que os conselheiros façam o papel que é de função da família. “Sabe por qual motivo? Porque a população não conhece a real função do conselho. Então eles acham assim, ‘ah, conselho tutelar é para criança e adolescente’. O Conselho Tutelar zela pela proteção do direto da criança e do adolescente. Então, não é que a gente protege o adolescente, a gente protege o direito do adolescente. Muitas vezes ele mesmo fere o direito que é dele. Por exemplo, quando ele fala ‘ai, eu não quero ir para escola’, ele mesmo está prejudicando um direito que é dele, que é o de frequentar a escola”. 

Vale salientar que essa é uma luta contínua que não se restringe apenas a atuação dos conselheiros tutelares que não só zelam é abrangente faz com que os órgãos competentes executem suas ações. Ressaltamos ainda que o Conselho Tutelar não é um órgão que executa, é um órgão que “faz fazer”. “Ele cobra que cada um exerça sua função diante da criança e do adolescente.

Que a família exerça seu papel de família, a polícia da polícia, a escola da escola. Então é tudo uma engrenagem. Quando uma parte dessa engrenagem para de funcionar, aí entra o conselho. Aí o conselho vai orientar e requisitar o serviço para voltar a funcionar”. A maior dificuldade enfrentada pelo conselho tutelar hoje é, fazer com que a sociedade entenda a real atribuição do conselho. “O que é da família, nós não podemos interferir. O que é educação, moral, isso enquanto Conselho não podemos  interferir. Não adianta alguém querer falar que o conselho vai corrigir, porque não somos órgão de correção, e sim de proteção. Sempre que tiver para proteger o menor, não pegar no colo, passar a mão na cabeça, a gente protege as leis que são pertinentes a ele. O conselho é garantidor de direito. Quem cuida da pessoa é a família e a assistência social. Faltou escola, creche? “Aí atende as denúncias de maus tratos e violência física e psicológica”. Afirmamos que esse é um problema constante que aparece todos os dias. “Falou de criança e adolescentes, mais citados como “menores”, é tudo conselho tutelar. E não é. Conselho tem suas atribuições defendidas  no  ECA. Então o conselho não é para ir lá, pegar o menino e levar para a escola. Conselho tutelar vai focar. O pai não tem só que matricula, é função do pai, de acordo com o ECA, matricular e acompanhar a frequência e o aproveitamento escolar, por exemplo. Então, a grande dificuldade é o pessoal achar que o conselho faz tudo, e não é”. 

Às vezes de um simples atendimento, de uma denúncia feita pessoalmente ou via telefone, o caso é direcionado a vários setores que fazem parte da chamada “rede de defesa” ou “rede de garantia”. “Exemplo, chegou uma situação de negligência familiar. Aquela família está precisando ser acompanhada, pois ela tem uma quebra de vínculo familiar. Aí o que vamos acionar? O corpo que é a engrenagem que atua junto com a assistência social, que é o CRAS, e a assistência social. Precisa-se de um acompanhamento psicológico? Direciona-se para a saúde. Ou seja, tudo tem esse encaminhamento. Quando chega uma família que era totalmente desestruturada, não tem nenhum programa de ação que acompanha essa família, ela é encaminhada para uma série de ações. Conselho é o papel que vai dar esse suporte junto à rede que trabalha com esse intuito de ajudar essas famílias para que isso aconteça da melhor forma possível, para que essa família seja reestruturada. É o conselho que vai reestruturar? Não. Aí nós temos a assistência social, escola, saúde, toda a rede de defesa, ou de garantia”.

Para que o Conselho Tutelar possa exercer suas atividades no município, é importante que a população denuncie. “Se não chegam as denúncias, não tem como agir infelizmente, então precisamos que a sociedade denuncie, para que a gente consiga fazer nosso trabalho somente do ano 2014 até os dias de hoje foram registrados no total 128 atendimentos então pedimos a colaboração de toda população que se está vendo que uma criança está passando fome, sendo espancada, sendo maltratada tenha também a ação de ligar e comunicar ao Conselho Tutelar estamos sempre á disposição de todos para defender os direitos da criança e do adolescente conforme as nossas atribuições e  também exigimos respeito por ser um órgão de grande importância e acima de tudo temos  ética e  mantemos  o sigilo naquilo que fazemos. Daí  o motivo pelo qual  não somos bem vistos por muitos  pelo fato de não expormos os casos que tomamos conhecimento e tomamos providências cabíveis. 

Vale salientar ainda que essa é uma luta contínua que não se restringe apenas a atuação dos conselheiros tutelares que são zeladores de direitos é mais abrangente e faz com que os órgãos competentes executem suas devidas ações principalmente nos casos em que os direitos da criança e do adolescente forem violados seja pela família, sociedade, e etc. 

As denúncias podem ser feitas na sede do Conselho Tutelar, ou pelo celular: 9907- 4357. 

Toda denúncia é uma denúncia anônima e é tomado o sigilo. Aproveitamos a ocasião para informar que nem todas as denúncias chegam ao conhecimento do Conselho Tutelar, é o que deveria...

Atenciosamente, 
Conselheiros Tutelares de São Francisco do Oeste/RN.


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