O deputado federal Walter Alves, vice-líder do PMDB na Câmara dos Deputados, fez nesta segunda-feira (9) o primeiro pronunciamento no Plenário da Casa e destacou a defesa pela revisão do pacto federativo.
O parlamentar destacou que atualmente a União concentra cerca de 60% da riqueza do país, sobrando 25% para os estados e os 15% restantes para os municípios e que essa distribuição precisa ser revisada.
“Essa injusta divisão faz com que estados e municípios percam a condição de exercer sua missão constitucional, que é prestar os serviços essenciais aos seus cidadãos. Portanto, é necessário o redimensionamento urgente do fundo de participação dos estados [FPE] e municípios [FPM]”, destacou.
Walter ainda ressaltou que praticamente todos os prefeitos dependem de ir a Brasília para conseguir recursos para manter os serviços básicos e que essa dependência tem provocado endividamento de municípios.
“É preciso acabar com essa situação vexatória. os estados não podem mais ficar, por meio de empréstimos, endividando suas futuras gerações. Quero me associar às forças políticas que, como eu, defendem a necessidade de o Brasil estabelecer um novo pacto federativo, com divisão proporcional do bolo tributário”, completou.
PEC do Diploma dos Jornalistas
O deputado Walter Alves também aproveitou a oportunidade para reafirmar o apoio às Propostas de Emenda Constitucional 386-B/09 e 206/2012, mais conhecidas como PEC do Diploma de Jornalista, que devem entrar em discussão essa semana a pedido do presidente da Câmara, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
“Essas matérias têm nosso apoio. São importantes para a valorização da categoria dos jornalistas, para a valorização do diploma universitário e de toda a educação nele aplicada e, principalmente, para valorizar o importante papel de informar a sociedade com ética, clareza e respeito”, explicou ao afirmar que vai ter conversas com os demais integrantes deputados potiguares para garantir o apoio unânime da bancada.
As PEC do Diploma dos Jornalistas garantem a exigência do diploma para exercício de atividades jornalísticas. Comentaristas, colunistas e blogueiros não serão afetados pela PEC por serem áreas que não são inerentes a do jornalismo.
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