ENCANTO/RN: PREFEITURA MUNICIPAL REALIZOU PREGÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES.

A Prefeitura de Encanto realizou na manhã desta terça-feira (30/05), pregão, do tipo menor preço, para aquisição de materiais hospitalares a serem destinados ao Hospital Municipal Erika Emannuelle Soares Arquileu. No total, são 151 itens que somam um valor investido de R$ 636.803,53.

Entre os produtos adquiridos estão: Ataduras, coletores, fios de sutura, gazes, lâminas, seringas, sondas, vitaminas, dentre outros materiais necessários a atendimentos em sala de curativos, aplicação medicamentosa e outros procedimentos – como os de urgência e emergência.

De acordo com o pregoeiro do município, Fabiano Ferreira, já na próxima semana é possível que os primeiros fornecimentos aconteçam, pela maneira prioritária com a qual a gestão tem dado atenção ao processo.

A ação reforça o compromisso do prefeito Atevaldo Nazário com a saúde dos encantenses, prezando pela qualidade do que é oferecido aos cidadãos, potencializada por intermédio da participação de empresas conceituadas no ramo.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RN APROVA, COM EMENDAS, PROJETOS QUE TRATAM DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS.

Os dois projetos de Lei de autoria do governo do Estado, que dispõem sobre a utilização pelo Executivo da parcela dos depósitos judiciais e administrativos em dinheiro, para pagamento de precatórios e sobre o Fundo de Reserva dos Depósitos Judiciais, foram aprovados por três votos contra dois, em reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nesta quarta-feira (31).

“Ouvimos as partes designadas para falar pelo Governo do Estado, Tribunal de Justiça (TJRN) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e analisamos a nota técnica da Associação dos Magistrados do RN (Amarn) e o nosso voto foi pela admissibilidade das matérias quanto à constitucionalidade. O mérito será discutido e votado no plenário da Assembleia Legislativa”, destacou o relator das matérias na CCJ, deputado Albert Dickson (PROS).

Uma das emendas determina  que se o Estado fizer retiradas ultrapassando o fundo de reserva dos depósitos judiciais o Executivo providenciará sua recomposição  nas 48 horas seguintes à notificação que lhe vier a ser feita pela instituição financeira oficial.

Outra emenda estabelece que o descumprimento do prazo na reposição no prazo de 48 horas gera um acréscimo das taxa referencial do Selic para títulos federais mais uma multa de 0,33% por dia de atraso.

A terceira emenda no Projeto de Lei 23/2017 exige a notificação pela instituição financeira oficial, não só ao Estado, como também à Assembleia Legislativa, fiscalizadora dos atos governamentais.

A mesma multa pelo atraso na recomposição também foi estabelecida no Projeto de Lei 024/2017.

Participaram da reunião os deputados Márcia Maia (PSDB), Hélter Queiroz (PMDB), Kelps Lima (Solidariedade), Alberto Dickson e Carlos Augusto (PSD), integrantes da CCJ e mais o líder da bancada do governo, Dison Lisboa (PSD). 

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DISCUTE COMBATE À TORTURA EM UNIDADES PRIVATIVAS DE LIBERDADE DO RN.

Representantes de órgãos ligados à segurança pública se reuniram na Assembleia Legislativa para debater o relatório da missão a unidades de privação de liberdade do Rio Grande do Norte, do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT). A proposição do debate foi do deputado estadual Fernando Mineiro (PT), que chamou atenção para os dados do documento.

“Há uma série de direitos violados e não podemos deixar esse assunto passar ou ficar apenas restrito ao papel. Nesse debate, devemos buscar uma ação coordenada dos órgãos citados para construir uma solução conjunta”, destacou o parlamentar.

Para o coordenador geral do MNPCT, Rafael Barreto Souza, o Rio Grande do Norte deveria criar seu próprio mecanismo para monitorar a situação das unidades discutidas. No Estado, oito unidades, incluindo prisionais, para menores infratores e abrigos e idosos, além do ITEP, foram averiguadas.

“Temos 201 recomendações ao Rio Grande do Norte, onde identificamos graves violações de direitos. Somos apenas 11 peritos para uma tarefa hercúlea de mapear essas dificuldades, então, o ideal é que o Rio Grande do Norte crise seu próprio mecanismo para controlar e coibir essas violações”, destacou Souza.

Secretário Estadual de Justiça e Cidadania, Luís Mauro Albuquerque, destacou que o governo vem cumprindo seu papel ao resgatar unidade prisionais. Ele destacou que a recuperação dos espaços físicos vai proporcionar as melhorias buscadas no debate.

A diretora da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac), Tomázia Isabel Araújo, trouxe à discussão que algumas das recomendações apontadas pelo relatório do MNPCT já vêm sendo implantadas. “É o caso do projeto de lei que define instituição como todo. Se não tivermos o processo definido nessa Casa, a Fundac volta a funcionar na ilegalidade”, destacou.

Marília Alciona, mulher de um detento, as condições atuais têm que se modificar. Após relatar falta de mantimentos básicos e do desrespeito a princípios elementares, ela bradou: “O tratamento é desumano. Desumano. A gente quer que essa tortura acabe. Para que existe cadeia, afinal? Meu marido tentou fugir. Tentou por quê? Porque não aguenta mais. Para a sociedade é um bandido. É um bandido, sim, mas tem família. A gente sofre com isso”.

Além dos personagens citados acima, outros agentes endossaram a necessidade de criar mecanismos para coibir a tortura e o constrangimento frequentes nas unidades privativas de liberdade, caso do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindasp), do Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania e do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura.

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DO RN DENUNCIA 20 SERVIDORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA QUE RECEBIAM INDEVIDAMENTE O BOLSA FAMÍLIA.

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) apresentou denúncia à Justiça Federal contra 20 pessoas que, apesar de ocuparem cargo público em comissão na Assembleia Legislativa do Estado do RN, recebiam indevidamente, direta ou indiretamente, o benefício do Programa Bolsa Família. Em todos os casos a renda dos denunciados era superior à estipulada pela União para participar de programas sociais, o que caracteriza o crime de estelionato (artigo 171 do Código Penal).

Dentre os denunciados, nove recebiam o benefício diretamente. Nos outros 11 casos recebiam a esposa ou outro membro da família. Atualmente os benefícios decorrentes do programa são regulados pelo Decreto n.º 8.794/2016. Só podem ser beneficiárias as famílias que possuam renda mensal até R$170 por pessoa.

Para o procurador da República Fernando Rocha, que assina as ações, admitir o recebimento desses valores sem tomar como referência a situação do núcleo familiar é permitir que um dos integrantes da família receba benefício com escopo de complementação de renda. “É incorrer no ilícito de fraude à lei, isto é, mascarar uma ilicitude, dando-lhe forma aparentemente permitida pelo ordenamento, consentindo assim que a finalidade da norma seja violada”, argumenta.

A pena pela crime de estelionato (art. 171) é de um a cinco anos de reclusão e pode ser aumentada em 1/3 em razão do estelionato ter sido cometido contra assistência social ou beneficência, como é o caso do programa Bolsa Família.

DEPUTADO GETÚLIO RÊGO DESTACA INTERVENÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS EM BRASÍLIA.

O deputado Getúlio Rêgo (DEM) destacou nesta terça-feira (30) a intervenção das Forças Armadas em Brasília, após as manifestações em torno das reformas da previdência e trabalhista, na última semana. Em pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa, o parlamentar enalteceu a iniciativa do presidente da república, Michel Temer (PMDB), que decidiu pela convocação das tropas do Exército.

“O presidente da república, de forma acertada, avaliou que a força policial militar era insuficiente e, através de decreto, determinou a presença das Forças Armadas para garantir a lei e a ordem em Brasília, assegurando a defesa ao patrimônio público”, disse Getúlio.

O deputado fez críticas aos partidos de oposição ao Governo Federal na Câmara e questionou a gestão petista nos anos anteriores. “Os membros da bancada da esquerda tentaram desqualificar a decisão do presidente Temer, mas o que salvou a situação foi exatamente a presença do Exército nas ruas. É bem verdade que, ao longo dos 13 anos do governo do PT, tentaram enfraquecer as tropas federais. O Brasil, mais do que nunca, tem que valorizar as Forças Armadas desse país”, declarou.

Durante o pronunciamento, Getúlio Rego lembrou ainda o cenário político na Venezuela e voltou a exaltar a intervenção do Exército em Brasília. “Registro a minha palavra de reconhecimento e gratidão às Forças Armadas por não permitirem a ruptura da norma constitucional, negando oportunidades aos oportunistas de plantão”, concluiu ele.

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RN EMPOSSA NOVOS COORDENADORES DE POLOS REGIONAIS.

A Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam-RN) empossou nesta terça-feira (30) os novos coordenadores de polos regionais da entidade. A ideia é que cada parlamento possa discutir os problemas comuns as suas cidades e definam soluções conjuntas. A solenidade de posse foi comandada pelo presidente da Fecam-RN, vereador Raniere Barbosa (PDT).

"A ideia é descentralizar a participação da Fecam-RN, permitindo que a população esteja mais próxima da entidade e, principalmente, que a instituição possa colaborar de maneira efetiva na busca por melhorias para a sociedade e para a atuação dos vereadores nas suas respectivas casas legislativas", disse Raniere Barbosa.

Confira abaixo a lista de coordenadores e sub-coordenadores regionais da Fecam-RN, empossados nesta terça-feira.

Polo Trairi

Coordenador: Ozeni Florentino - Pres. Câmara de Coronel Ezequiel

Sub-coordenador: George Justino dantas - Pres. Câmara de Japi

Polo Central

Coordenador: Suely Soares - Pres. Câmara de Lajes

Sub-coordenador: Kátia Silene - Pres. Câmara de Angicos

Polo Oeste

Coordenador: Genivan Aires da Costa - Pres. Câmara de Apodi

Sub-coordenador: Simara Dantas de Oliveira - Pres. Câmara de Gov. Dix-Sept Rosado

Polo Agreste Litoral

Coordenador: João Paulo Pessoa de Oliveira - Pres. Câmara de Canguaretama

Sub-coordenador: Celia Maria Marinho - Pres. Câmara de Tibau do Sul

Polo Agreste

Coordenador: Andson Carlos da Silva - Pres. Câmara de Espírito Santo

Sub-coordenador: Otavio Carlos Dantas Filho - Pres. Câmara de Brejinho

Polo Mato Grande

Coordenador: João Maria Câmara - Pres. Câmara de Taipu

Sub-coordenador: Pedro Henrique Silva - Pres. Câmara de Pedra Grande

Polo Vale do Açu

Coordenador: João Batista Gomes - Pres. Câmara de Ipanguaçu

Sub-coordenador: Maria do Socorro Oliveira - Pres. Câmara de Paraú

Polo Potengi

Coordenador: Hélio Macedo - Pres. Câmara de Santa Maria

Sub-coordenador: José Soares de Araújo - Pres. Câmara de São Pedro

Polo Salineiro

Coordenador: Jairton de Araújo Medeiros - Pres. Câmara de Macau

Sub-coordenador: Nixon da Silva - Pres. Câmara de Alto do Rodrigues

Polo Alto Oeste

Coordenador: Itaiguara Dantas de Alencar - Pres. Câmara de Francisco Dantas

Sub-coordenador: Francisco Elianto da Costa - Pres. Câmara de Riacho de Santana

Polo Metropolitano

Coordenador: Verônica Senra da Silva - Pres. Câmara de São José de Mipibú

Sub-coordenador: Odilon Barbalho - Pres. Câmara de Goianinha

Polo Seridó Ocidental

Coordenador: Flávio Barros Bezerra - Pres. Câmara de Serra Negra do Norte

Sub-coordenador: Dionízio Eulampio dos Santos - Pres. Câmara de São Fernando

Polo Seridó Oriental

Coordenador: Paula Mércia Medeiros - Pres. Câmara de Jucurutu

Sub-coordenador: Antonio Soares Dué - Pres. Câmara de Carnaúba dos Dantas

Polo Médio Oeste

Coordenador: Josivan Fernandes de Amorim - Pres. Câmara de Caraúbas.

SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN: PREFEITURA MUNICIPAL PUBLICA A RELAÇÃO DOS CONVOCADOS PARA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.

Publicada a relação de Convocados para Avaliação Psicológica do Processo Seletivo Simplificado do Edital Nº 02/2017.

Fiquem atentos as datas e horários marcados. Será obrigatória a chegada com 30 minutos de antecedência. As entrevistas serão divididas em grupos, e cada candidato terá um horário específico para comparecer.

Os candidatos de Ensino Fundamental serão entrevistados na quarta-feira dia 31/05/2017, os do Nível Médio no dia 01/06/2017 e os de Nível Superior 02/06/2017.

Os candidatos devem verificar o edital de convocação no site da prefeitura: clicando AQUI!

PREFEITURAS RECEBEM TERCEIRO REPASSE DO FPM DE MAIO NESTA TERÇA-FEIRA (30).

Gestores municipais recebem, nesta terça-feira (30), o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao terceiro decêndio do mês de maio. 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que o repasse será de R$ 1.791.398.105,36, já descontada a dedução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, o montante é de R$ 2.239.247.631,70.

Comparado ao mesmo período de 2016, houve uma redução de 7,07% em termos reais, ou seja, considerada a inflação. Em termos nominais, a redução é menor, de 4,03%. Fechado este mês, a soma dos decêndios chegou a R$ 8,363 bilhões frente aos R$ 8,532 bilhões do mesmo período de 2016.

De janeiro a maio de 2017, o somatório do valor total bruto repassado foi de R$ 39,241 bilhões – valor 8,71% maior do que o repassado no mesmo período de 2016. No entanto, considerando-se a inflação no período, o crescimento do repasse dos primeiros cinco meses de 2017 em relação aos primeiros 5 meses de 2016 foi de apenas 4,16%, como pode ser visto na tabela abaixo.

Estimativas

A CNM prevê, para o mês de junho, um repasse 12% menor que o deste mês. No entanto, a expectativa é de um crescimento de 4,8% em comparação ao repasse de junho do ano passado. Para o mês de julho, é esperada uma queda de 20% em relação a junho, mas um crescimento de 12% em relação a julho do ano passado. Destaca-se que essas previsões não consideram os efeitos da inflação.

Via Política Pauferrense.

PROJETOS SOBRE RECURSOS JUDICIAIS VÃO SER VOTADOS EM SESSÃO EXTRA DA CCJ.

Dois projetos do Executivo que tratam da utilização de recursos de depósitos judiciais, para pagamento de precatórios ocuparam toda a reunião da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJ), realizada na manhã desta terça-feira (30). Numa das matérias - o Projeto de Lei 24/2017 - o governo quer aumentar o direito de utilização dos recursos de 70 para 75%, nos casos em que é parte do processo.  No outro, o Projeto de Lei 23/2017 o Governo quer ter o direito de utilizar 10% e os municípios 10% dos depósitos privados que não sejam valores de questões alimentares.

“O governo está querendo utilizar os depósitos judiciais privados, onde ele não faz parte do processo, com base na Emenda Constitucional 94 que disciplina essa matérias, mas que já está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). Foi uma discussão muito importante contando com a participação de representantes do Governo, do Tribunal de Justiça e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Amanhã (31) vamos fazer uma reunião extraordinária para a apresentação do relatório do deputado Albert Dickson (PROS), com discussão e votação”, disse a deputada Márcia Maia (PSDB), presidente da comissão.

Nas discussões, o Procurador Geral do Estado, Francisco Wilkie, disse que a utilização dos recursos é muito debatida, mas em acordo com o Tribunal de Justiça foi definido tomar essas posições por meio de lei. “Estamos adequando a utilização dos recursos à nova realidade dentro do que estabelece a Emenda Constitucional 94, que está em vigor. A utilização dos recursos será em benefício da coletividade ao invés de ficarem depositados em bancos privados”, defendeu o Procurador Geral.

O deputado Kelps Lima (Solidariedade) questionou que o Governo do RN em um Projeto considera uma lei e em outro questiona a legalidade de outra. “Uma lei que foi aprovada por esta Casa Legislativa foi vetada pelo Governo. A Assembleia Legislativa, depois, derrubou o veto. Agora manda outra lei com o mesmo teor”, lembrou o parlamentar.

O secretário de Planejamento, Gustavo Nogueira disse que se “as matérias não forem aprovadas vão ser criadas muitas dificuldades para os municípios. Os recursos não vão ficar no tesouro e sim numa conta específica”.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RN), Paulo Coutinho, que tem posição contrária à aprovação da matéria, enalteceu a importância da discussão para a sociedade. “Os bancos não são questionados por não deixarem de cumprir os pagamentos. A nossa preocupação é que essa lei não prejudique que tem direito à receber. Em todos os Estados leis como essa causaram prejuízos. O receio é que o fundo de reserva cause prejuízo efetivo à parte da sociedade que tem pagamentos judiciais a receber”, afirmou.

O juiz responsável pelos precatórios no Tribunal de Justiça, João Afonso por Deus disse que a preocupação do TJRN em não entrar em questões muito específicas porque não se sabe como vai ficar. “Os credores procuram o Tribunal e a gente tem que cobrar dos entes”, afirmou.

Participaram da reunião os deputados Márcia Maia, Larissa Rosado (PSB),Albert Dickson, Carlos Augusto (PSD), Nelter Queiroz (PMDB), Kelps Lima e José Adécio (DEM), integrantes da CCJ e mais os deputados Dison Lisboa (PSD) e Fernando Mineiro (PT).

PREFEITURA DE ENCANTO/RN TAPA BURACOS, MELHORANDO TRÂNSITO NA RODOVIA 177.

Pasta estratégica da gestão municipal, Obras e Serviços Urbanos tem desempenhado tarefas diárias em benefício de toda a população do Encanto. Nesta terça-feira, 30, a secretaria iniciou a recuperação de trechos da RN 177 que ficam na saída para a cidade de Pau dos Ferros.

A operação “tapa-buracos” contempla, neste começo, o calçamento localizado à margem do calçadão consequente da primeira etapa da urbanização executada no município, prejudicado em razão das chuvas e do grande fluxo

de veículos.

Segundo os responsáveis pela manutenção, com a cessão do asfalto, as pedras ficaram desarranjadas, interferindo no tráfego, gerando risco a pilotos e motoristas que, então, precisam fazer o desvio pela via contrária.

A liberação de recursos para investimento em infraestrutura no Encanto é resultado de um planejamento administrativo. O secretário José Nasário disse que as solicitações ao Gabinete Civil são acatadas mediante a urgência e a disponibilidade financeira, de modo a não exceder o limite das despesas municipais.       

O titular de Obras revelou está pleiteando, paralelo a essa realização, o recapeamento também de outros pontos da rodovia, principalmente no perímetro urbano, em locais de movimento intenso.   

LEGIÃO DA BOA VONTADE PRESENTEIA FUTURAS MAMÃES COM ENXOVAL.

A Legião da Boa Vontade atende gestantes e mulheres com filhos até 03 anos de idade, oriundas de comunidades de baixa renda de Natal, por meio do programa Cidadão Bebê, desenvolvido em seu Centro Comunitário de Assistência Social. As integrantes participam de diversas atividades sobre cuidados na gestação e desenvolvimento familiar, que ajudam no fortalecimento dos laços maternos e na superação dos desafios iniciais da gravidez e do pós-parto.

As mães participam de oficinas e palestras, além têm acompanhamento social e psicológico. Cada uma recebe ainda um enxoval contendo fraldas, macacão, toalha de banho, meias, camisetas, conjunto de berço, manta, conjunto mijão, fraldas de tecido, além de kit de higiene para ela e o bebê.

Nesta terça-feira, 30, a partir das 9h acontece a entrega dos enxovais para mais um grupo de mães, na unidade da LBV. A iniciativa conta com o apoio do Mesa Brasil-Sesc/RN, dentre outros colaboradores.

O Centro Comunitário de Assistência Social da instituição fica localizado na Rua dos Caicós, 2148 – Dix-Sept Rosado. Informações: (84) 3613-1655 ou pelo site www.lbv.org.

O Programa

O Cidadão Bebê em Natal atende mães dos bairros Dix-Sept Rosado, Nazaré, Bom Pastor, Planalto e possui caráter proativo e preventivo, com ações pautadas na garantia dos direitos da gestante e da criança.

Todas as ações têm o acompanhamento de especialistas e quando necessário são realizados encaminhamentos para tratamentos médicos junto à rede de saúde.

SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN: SÃO GONÇALO SURPREENDE E VENCE O SALAMANDRA IMPRENSA EM AMISTOSO MUNICIPAL.

O selecionado de São Gonçalo Futebol Clube venceu pelo placar de 2 a 0 o selecionado de Salamandra Futebol Clube Imprensa na manhã deste domingo (28/05) no Mini Campo do Bar do Cajueiro no Sítio São Gonçalo na referida cidade.

A equipe de Salamandra foi surpreendida pela equipe do São Gonçalo que encontrou bastante dificuldades, como também vários desfalques. Os gols do jogo foram marcados pelo atleta Tião que foi escolhido o craque do jogo.

Agradecemos de coração aos proprietários do Bar do Cajueiro pelo apoio e receptividade.

Colaboradores: 

Grupo Salamandra Imprensa; Mercantil Estrela; Bar do Cajueiro; Construtora Dias e Castro; Fabiano Batista; Elivânia Depilação; Mayara Depilação; Jéssica Aline Depilação; e Kezinha Cabeleireira.

Veja a cobertura completa AQUI!

DEPUTADO JACÓ JÁCOME HOMENAGEIA 99 ANOS DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS NO RN.

O deputado Jacó Jácome (PSD) foi autor da homenagem que a Assembleia Legislativa do RN prestou à Igreja Evangélica Assembleia de Deus (IEADERN) por quase um século de permanência no RN. Na solenidade realizada na manhã desta sexta-feira (26), no plenário da Casa, o parlamentar traçou um histórico da evolução da igreja no Estado, desde a chegada dos primeiros missionários, em 1910. O senador Garibaldi Alves Filho (PMDB) e o deputado federal Antônio Jácome (PTN) prestigiaram o evento.

“O legado e a contribuição são inquestionavelmente relevantes para a sociedade e, desde seus primórdios, a igreja conta com nomes admiráveis pela forma com que se mantiveram inabaláveis em sua missão”, afirmou o parlamentar, destacando os nomes de Daniel Berg e Gunnar Vingren, que chegaram ao Brasil no ano de 1910.

O primeiro culto pentecostal em solo potiguar foi realizado na Rua do Arame, em 1918, sob a liderança de Francisco Cezar e o primeiro pastor, Adriano Nobre, foi quem implantou a igreja e fez o primeiro batismo às margens do Rio Potengi. “Desde então a igreja está se expandindo para todos os municípios potiguares, num trabalho iniciado por José Paulino Estumano, que fez as primeiras incursões pelas demais cidades”, afirmou Jacó.

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DO RN ACIONAM DNOCS PARA EVITAR CRISE HÍDRICA EM CURRAIS NOVOS E ACARI.

O Ministério Público Federal (MPF) em Caicó e o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN) ingressaram com uma ação civil pública, incluindo pedido de liminar, para que o Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs) entregue provisoriamente as obras da adutora emergencial “Serra de Santana- Currais Novos e Acari”, permitindo que sejam iniciados os testes e o consequente abastecimento da população.

Os moradores das duas cidades e de áreas próximas dependem do funcionamento dessa adutora para não sofrerem com uma iminente crise hídrica, que deve ter início já neste mês de junho.

A obra se iniciou em 2014 e estava prevista para ser concluída em dezembro de 2015. O contrato foi aditado 11 vezes e a previsão atual de conclusão seria a próxima quinta-feira, 1º de junho, mas ainda não foram iniciados sequer os testes do sistema, que levará água da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves para a Estação de Tratamento de Água do Açude Dourados, em Currais Novos.

Veja a matéria na íntegra AQUI!

MUNICÍPIO DE ALEXANDRIA GANHARÁ MAIS CINCO BARRAGENS SUBMERSAS; RESERVATÓRIOS DEVERÃO AMENIZAR EFEITOS DA ESTIAGEM.

Uma das soluções para amenizar os efeitos da seca é a construção de barragens submersas, estruturas que acumulam água no subsolo e tornam-se importantes reservatórios durante o longo período de estiagem. 

Alexandria, um dos municípios potiguares em situação de emergência devido à seca, será contemplada com cinco barragens do tipo, pleito solicitado pela prefeita Jeane Ferreira (PSD), através do mandato do deputado Fábio Faria (PSD), que destinou ao município uma emenda no valor de R$ 210 mil.

"O objetivo é criar reservatórios de água potável e para irrigação, garantindo a fertilidade do solo e a sobrevivência de centenas de famílias em comunidades rurais do RN", disse Fábio Faria. 

Os recursos para construção dos equipamentos já estão assegurados pelo Ministério da Integração Nacional. A obra será executada pela Emater, instituto responsável há anos pelo projeto de barragens subterrâneas no Estado. 

"É uma ação que tem ajudado e muito os agricultores da região a conviverem com a seca", disse a prefeita de Alexandria.

Fonte: Política Pauferrense.

GOVERNO DO ESTADO PROMOVE JOGOS DA MATURIDADE NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA/RN.

Depois do sucesso em Natal, os Jogos da Maturidade chegam ao interior do Rio do Grande do Norte. O evento promovido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Esporte e do Lazer do Rio Grande do Norte (SEEL-RN), para as pessoas da terceira idade será realizado no município de Viçosa, no dia 10 de junho, no ginásio Francisco Silvério Neto. A previsão é de reunir 350 idosos da região do Alto-Oeste.

As cidades de Almino Afonso, Itaú, Porta Alegre, Riacho da Cruz, Rodolfo Fernandes, Severiano Melo e Umarizal já confirmaram o envio de suas delegações para a terceira edição dos Jogos da Maturidade, evento que tem como objetivo promover atividades com pessoas acima de 60 anos. "As duas edições dos Jogos da Maturidade em Natal foram um sucesso e o Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado do Esporte e do Lazer decidiu levar o evento para o interior, promovendo a inclusão social do idoso em outras regiões de nosso Estado", explica o secretário da SEEL, Canindé de França.

De acordo com o coordenador de esportes da SEEL, professor Ageu Almintas, a programação do evento em Viçosa inclui apresentação da orquestra filarmônica padre Dário Torbolli, passeio turístico pela cidade, bingo, circuito lúdico da memória, campeonato de dominó, dama e baralho, além do disputado concurso de dança e voz com participação do grupo Pisa na Fulô. Também haverá lanche e almoço para os participantes.

A primeira edição dos Jogos da Maturidade foi realizada em 2015, na unidade do Sest Senat Natal, reunindo 200 idosos da região metropolitana de Natal. Em 2016, o evento foi realizado no ginásio do IFRN, em Natal, e reuniu 220 participantes dos municípios de Brejinho, Baía Formosa, Guamaré e São José de Mipibu.

*Política Pauferrense.

DEPUTADO WALTER ALVES VIABILIZA EMENDAS PARA UERN E LIGA CONTRA O CÂNCER.

O mandato do deputado federal Walter Alves (PMDB-RN) conseguiu, nesta semana, a liberação dos recursos na ordem de R$ 370 mil, através de emendas parlamentares, para a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) e a Liga Norte-rio-grandense Contra o Câncer.

Os recursos estão alocados no Ministério da Saúde, já foram liberados e serão depositados nas contas bancárias das instituições em breve. O investimento tem como finalidade a compra de equipamentos médicos. A UERN receberá pouco mais de R$ 170 mil, e a Liga, R$ 200 mil através de emendas do deputado Walter Alves.

De acordo com o deputado, as emendas vão contribuir para o desenvolvimento da Universidade do Estado e melhorar o atendimento para os pacientes da Liga. “Nosso mandato está atento às necessidades destas e outras instituições do Rio Grande do Norte. É gratificante poder colaborar para a melhoria dos serviços”, explicou Walter Alves.

MAJOR BRILHANTE É DESIGNADO PARA ASSUMIR O SUBCOMANDO DO 7º BPM EM PAU DOS FERROS/RN.

Foi publicado no Boletim Geral (BG) da PM RN, nesta quinta-feira(25) a nomeação do Major Brilhante como o novo subcomandante do 7º Batalhão de Polícia Militar, sediado na cidade de Pau dos Ferros/RN. 

O Major Brilhante conhece como muitos, o funcionamento do policiamento em toda circunscrição do 7º BPM, já que há vários anos presta relevantes serviços a sociedade da região.

O major Brilhante recentemente promovido ao posto, já é bem conhecido na região e disse que tem boa referência da tropa e dará continuidade ao seu trabalho, buscando sempre uma melhor resposta para Sociedade.

O Major Carvalho foi designado para assumir o comando do 4º DPRE de Pau dos Ferros-RN.

Fonte: *Nosso Paraná via Blog do Cobra.

ENCANTO/RN: ENFERMEIROS MUNICIPAIS PASSAM POR TREINAMENTO PARA TESTES RÁPIDOS.

A Atenção Básica do Município de Encanto irá trabalhar, a partir do mês de junho, na detecção de HIV, sífilis e hepatites. Nesta semana, quatro enfermeiros do município (incluindo o secretário de Saúde, também profissional da área) receberam capacitação com vistas à realização dos testes rápidos dessas enfermidades.

A ação permitirá a descentralização do serviço, que tem sido oferecido apenas na principal instituição municipal de saúde, segundo afirmou o gestor da pasta, Ednardo Soares.

“A gente já realizava, na verdade, esses testes, mas eles eram centralizados no hospital. Agora, quando as gestantes estiverem fazendo o pré-natal, na primeira consulta já, terão a possibilidade de realizar os testes dessas três doenças para saber, o mais rápido possível, se elas se encontram com alguma delas”, disse o secretário. 

Com a ação, o Executivo tem a pretensão de agilizar o tratamento das mulheres grávidas que, porventura, estiverem acometidas pelo vírus HIV, sífilis ou hepatite viral de dois tipos: B e C.

Os enfermeiros foram treinados pela servidora da VI Unidade Regional de Saúde Pública (VI URSAP) Raires Conrado. O órgão sempre tem atendido as solicitações e necessidades da secretaria, dando total atenção e apoio ao município.

SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN: AMISTOSO MUNICIPAL ENTRE SÃO GONÇALO E SALAMANDRA IMPRENSA CONFIRMADO PARA O PRÓXIMO DOMINGO (28).

O selecionado de Salamandra Futebol Clube Imprensa volta a campo e enfrenta o selecionado do São Gonçalo Futebol Clube no próximo domingo (28/05), às 08h00 no Mini Campo do Bar do Cajueiro na Comunidade São Gonçalo em São Francisco do Oeste/RN.

A equipe do Salamandra depois de perder a invencibilidade no mês de março retorna as atividades pensando em um bom resultado diante da modesta equipe do São Gonçalo.

O torcedor oestense e a nossa torcida estão convidados e convocados para prestigiar mais um grande duelo de futebol.

J. Alves da Redação.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RN APOIA CAMPANHA AGOSTO LILÁS.

O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), confirmou o apoio da Casa no Agosto Lilás, promovida pelo Governo do Estado através da Secretaria de Estado de Políticas Públicas para as Mulheres. A campanha marca os 11 anos de vigência da Lei Maria da Penha.

“Essa campanha é muito importante para conscientizar as mulheres sobre a importância da denúncia. Os números são alarmantes e a Assembleia Legislativa não pode negar esse apoio e é entusiasta desse trabalho, por isso também é parceira no projeto”, disse Ezequiel Ferreira.

De acordo com dados apresentados pela secretária estadual de Políticas Públicas para as Mulheres, Flávia Lisboa, no Brasil a cada dois minutos cinco mulheres são espancadas; a cada quatro horas, uma mulher é assassinada; uma em cada três mulheres já sofreu violência e seis a cada 10 pessoas conhece uma mulher que já foi vítima de violência.

“Precisamos fazer o RN pensar e se conscientizar na questão da violência contra a mulher. E também lembrar que essa violência não é apenas física. E que essa violência é o início de tudo”, destacou Flávia Lisboa.

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COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RN FAZ REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA.

A competência de conduzir processos licitatórios para obras e serviços de engenharia até R$ 500 mil será de qualquer secretário, titular de órgão equivalente ou de órgão de regime especial do governo do Estado. Projeto de Lei atribuindo essa competência foi aprovado em reunião extra da Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho, realizado na tarde desta quarta-feira (24).

“Esse projeto aprovado vai melhorar muito a eficiência da administração estadual na execução de obras, dando celeridade aos órgãos do governo que dispõem de engenheiros em seus quadros. No momento, todas as obras de qualquer valor têm que passar pela secretaria de Infraestrutura. Com o projeto, até um valor de R$ 500 mil a tramitação será feita no próprio órgão responsável pela obra, desafogando aquela secretaria”, disse a deputada Cristiane Dantas (PCdoB) que relatou a matéria.

A matéria deliberada pelos deputados Cristiane Dantas e Tomba Farias (PSB) agora vai ao plenário para discussão e votação final. Na reunião, foram distribuídas oito matérias para os relatores.