O Regime Próprio de Previdência dos Servidores é um dos assuntos que a Prefeitura Municipal de Encanto manteve em discussão ao longo de 2018. O projeto, gerenciado pela Secretaria de Governo, adquiriu novo status neste mês de dezembro, quando a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) apresentou relatório de viabilidade de instituição do novo processo de aposentadoria.
O documento foi elaborado pelo órgão com base nos dados do censo do funcionalismo, promovido pela gestão do prefeito Atevaldo Nazário ainda no primeiro semestre deste ano. A alíquota de contribuição foi um dos destaques tratados no encontro ocorrido nesta semana em Natal, do qual participou, além do gestor, a secretária Yria Rêgo.
Não apenas a existência de programa específico à finalidade, bem como o auxílio de professores doutores incrementa a lista de motivos por que o município recorreu à URFN para o suporte na ação. Ademais, o principal objetivo da legalidade de criação da nova previdência é o amparo ao servidor, que ficará salvaguardado independente de quem assumir o Executivo.
A próxima etapa, antes da consolidação do regime previdenciário pretendido, corresponde a oficinas a serem realizadas com todo o corpo técnico do município, previstas para os primeiros meses de 2019.
Da Assessoria de Comunicação.
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