O governo do Rio Grande do Norte
anunciou um novo Portal da Transparência, que deve começar a funcionar em
abril. Ainda de acordo com o Executivo estadual, o portal é considerado um dos
principais instrumentos de controle de receitas e despesas do poder público, e
por isso será aperfeiçoado para garantir informações mais detalhadas das ações
do governo, de forma a também evitar erros de interpretação.
“Hoje o portal não contabiliza
informações relevantes, como repasses de impostos aos municípios. E sem essa
transparência mais detalhada, induz ao erro de informações, inclusive
publicadas na mídia, afora cálculos mal feitos sobre os números apresentados”,
comentou o controlador-geral do Estado, Pedro Lopes.
Explicações
Ainda de acordo com o poder
Executivo, um exemplo de desinformação disseminada em blogs do Rio Grande do
Norte foi uma possível ‘sobra de caixa de R$ 1,4 bilhão’ nas contas do governo,
dinheiro que o próprio governo estaria se recusando a utilizar para fazer o
pagamento dos salários atrasados. Uma conta que, segundo Pedro Lopes, “mistura
a má interpretação com a falta de transparência detalhada do Portal”.
“É preciso distinguir recursos
vinculados e recursos do tesouro. O primeiro tem destinação carimbada e não
pode ser usado para outro fim, como pagamento de salário. Desse recurso chegou
ao cofre estadual R$ 841 milhões e já foram usados R$ 589 milhões. Por
enquanto, temos um superávit de R$ 251 milhões de verba destinada para outros
fins”, acrescentou o controlador-geral.
Ainda de acordo com Pedro Lopes,
dos recursos ordinários da ‘fonte tesouro’ (Fonte 100), usados para pagamento
de pessoal, o Portal da Transparência não informa as saídas aos municípios, a
título de quota-parte, do ICMS, IPVA, IPI Exportação e royalties (R$ 332
milhões) nem os duodécimos de janeiro e fevereiro dos poderes e órgãos com
autonomia financeira (R$ 244 milhões) e parte do repasse para o Fundeb (R$ 200
milhões).
Pedro Lopes ressalta ainda que há
maior entrada de recursos na primeira quinzena do mês em relação às saídas.
Contudo, essa situação é revertida na execução da segunda quinzena em virtude
do repasse dos duodécimos, pagamento de fornecedores, repasses complementares
ao Fundeb e ICMS dos municípios, além do complemento da folha de pagamento, no
último dia útil do mês.
“O Portal da Transparência deixou
de evidenciar esses gastos com repasse de ICMS e IPVA aos municípios e para o
Fundeb, que acontecia até 2017. Estamos trabalhando para melhorar a qualidade
dessa informação à sociedade. Outra grande novidade será a visualização em
tempo real de todas as obras executadas pelo governo do RN”, concluiu.
*G1 RN via Blog do JP.
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