O Palácio do Planalto confirmou
que hoje (7) o presidente Jair Bolsonaro comanda, a partir das 16h, a cerimônia
de assinatura do novo decreto que regulamenta o posse, o porte e a comercialização
de armas e munições para caçadores, atiradores e colecionadores. O evento será
realizado no Palácio do Planalto, informou o porta-voz do governo, Otávio Rêgo
Barros, em coletiva de imprensa. Segundo ele, a norma é fruto de estudos e
discussões da Casa Civil, com os ministérios da Defesa e da Justiça e Segurança
Pública.
“Trata também da
desburocratização, comercialização e importação de armas e munições. Contempla
a facilitação do transporte de armas, o aumento da dotação da munição, dentre
outras”, afirmou Rêgo Barros. O decreto já havia sido anunciado pelo presidente
no início do mês passado.
Em janeiro, numa das primeiras
medidas de seu governo, Bolsonaro flexibilizou a posse de armas de fogo no
país. Com a medida, os critérios para registro e posse de armas ficam mais
objetivos e, na prática, qualquer cidadão de 25 anos ou mais, sem antecedentes
criminais e com emprego e residência fixa, poderá ter em sua posse até quatro
armas de fogo.
Via Blog do JP.
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